Parlamentares enfrentam pressão por isenção do IR, reforma tributária e cassações ligadas ao bolsonarismo
O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (5) com uma pauta legislativa carregada e sob um ambiente de forte tensão política. De acordo com reportagem do jornal O Globo, os parlamentares retornam ao trabalho em meio a disputas entre governo e oposição, expectativa sobre votações cruciais para o Palácio do Planalto e o avanço de processos que envolvem nomes do núcleo bolsonarista.
Entre as prioridades da agenda governista, está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar em julho. A matéria é fundamental para permitir a elaboração do Orçamento da União para 2026. Além disso, o Executivo busca acelerar a tramitação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais — promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha —, bem como da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, mas ainda pendente de definições técnicas e operacionais.
O cenário, no entanto, é de acirramento. A volta do Legislativo acontece às vésperas da entrada em vigor do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Ao mesmo tempo, cresce a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho, quando teve início o recesso
.Na contramão do governo, a oposição tenta emplacar pautas de interesse do bolsonarismo. Entre elas, ganha força a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido de Bolsonaro, tenta resgatar a medida e levá-la à votação.Duas situações envolvendo parlamentares aliados de Bolsonaro devem dominar os debates na Câmara. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser levado ao plenário ainda neste mês. Após dois meses foragida na Itália, Zambelli foi presa na última semana.
A segunda envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo afastamento formal venceu durante o recesso. Desde março nos Estados Unidos, ele não reassumiu oficialmente o mandato. Enquanto aliados buscam manobras para mantê-lo no cargo, o PT estuda acionar o Conselho de Ética da Câmara com um pedido de cassação. Entre as propostas que ganham apoio da base bolsonarista está a ampliação da licença parlamentar de 120 para até 240 dias, além da autorização para exercício remoto das funções de deputado. Outra alternativa em discussão é sua nomeação para um cargo no Executivo estadual, o que possibilitaria uma licença oficial sem perda do mandato.No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula um projeto que pode reduzir o alcance de partidos nas disputas jurídicas envolvendo decisões legislativas. A proposta prevê que apenas legendas com um número mínimo de parlamentares possam acionar o STF para contestar medidas aprovadas em plenário.Também está na pauta da Câmara o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Aprovado no fim de 2024 pelo Senado, o texto classifica os sistemas de IA por níveis de risco à vida humana e aborda a proteção de direitos fundamentais.
O tema deve mobilizar tanto a bancada governista quanto setores da oposição preocupados com os impactos da tecnologia em áreas como segurança, trabalho e privacidade.O recomeço dos trabalhos legislativos, portanto, promete ser turbulento, marcado por embates entre o Planalto e os aliados do ex-presidente, além de votações com potencial de reorganizar as forças políticas em Brasília.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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