Em reação a Gilmar Mendes, Senado tenta votar nova lei do impeachment antes ainda em 2025

Projeto deve ser votado antes do recesso e redefine regras para denúncias contra autoridades

      Davi Alcolumbre (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O Senado Federal tem se mobilizado para votar ainda neste ano a proposta que atualiza a legislação do impeachment. Segundo Isabel Mega, da CNN Brasil, a articulação ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impedimento contra ministros da Corte.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia levar ao plenário o projeto elaborado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em 2023. Naquele momento, o texto não avançou por falta de consenso. Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O projeto de Pacheco estabelece, entre outros pontos, um prazo máximo de 30 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita ou arquiva denúncias por crime de responsabilidade apresentadas contra o chefe do Executivo. Atualmente, centenas de pedidos permanecem indefinidamente sem análise ou encaminhamento.

A proposta também amplia o rol de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade, revisando parâmetros da Lei nº 1.079, de 1950 — justamente o marco legal afetado pela decisão liminar de Gilmar Mendes. Essa mudança busca modernizar o processo e oferecer maior clareza sobre as etapas de julgamento.

O texto nasceu a partir de debates conduzidos por uma Comissão de Juristas, da qual participou o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo foi apresentar um anteprojeto de atualização da lei que define e regula os crimes de responsabilidade.

A liminar de Gilmar Mendes, que impede que cidadãos apresentem pedidos de impeachment contra autoridades do Judiciário, terá seu destino decidido pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, abrindo um novo capítulo na discussão sobre os limites e os procedimentos aplicáveis a essas denúncias.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil