A dívida bruta de Minas Gerais ultrapassou a marca de R$ 200 bilhões em novembro de 2025, consolidando um aumento expressivo desde o início da gestão de Romeu Zema (Novo). Quando assumiu o governo, em janeiro de 2019, o estado registrava um débito total de R$ 114,7 bilhões. Agora, o valor estimado chega a R$ 201,1 bilhões, crescimento que reacendeu o debate sobre a sustentabilidade fiscal mineira e as alternativas em discussão na Assembleia Legislativa.
De acordo com o levantamento da Itatiaia, a dívida com a União concentra a maior parcela desse montante. O governador, que aumentou o próprio salário em quase 300%, passou de R$ 88,7 bilhões em 2019 para R$ 177,5 bilhões em 2025, mais do que o dobro.
O avanço se relaciona diretamente ao período em que Minas deixou de pagar as parcelas após liminar obtida no fim da gestão de Fernando Pimentel (PT), mantida durante grande parte do governo Zema. As cobranças só foram retomadas em outubro de 2024, mas os juros continuaram incidindo sobre o saldo.
Nos últimos anos, a ALMG tem discutido duas alternativas para enfrentar o problema: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que se tornou o foco das articulações em 2025.
O Propag prevê a redução dos juros mediante federalização ou privatização de ativos estaduais, além de aportes financeiros. O desenho do programa foi construído em parceria entre o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).
Para aderir ao Propag, o governo enviou uma série de projetos, incluindo a privatização da Copasa e a venda de imóveis públicos. Esses textos passaram a tramitar de forma acelerada na Casa após a sanção de Zema autorizando a entrada de Minas no programa.
A economista Eulália Alvarenga afirma que o crescimento da dívida decorre da suspensão prolongada dos pagamentos. “Essa dívida é meramente financeira, e o estado não consegue amortizá-la. Depois da liminar, Zema não vai pagar nenhum centavo da dívida até 2024. Então, a dívida só cresce, juros sobre juros sobre juros”, avalia.
Ela também critica a adesão ao RRF por decisão judicial. “Era uma fria. Não conseguiu resolver nada. Agora vem o Propag, que é um programa onde os estados vão ter que dar uma entrada para zerar os juros”.
O governo de Minas, no entanto, atribui a evolução do débito a fatores econômicos nacionais e ao perfil dos contratos. Em nota, afirma que não realizou novas operações de crédito desde janeiro de 2019 e que “a evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela própria conjuntura econômica do país”, citando indexação à inflação, Selic e câmbio.
O Executivo lista como determinantes: encargos elevados do refinanciamento com a União, impacto cambial, acúmulo de prestações suspensas entre 2018 e 2022 e a própria suspensão de pagamentos prevista no RRF.
Segundo o governo, a interrupção temporária dos repasses permitiu regularizar pendências antigas, como pagamentos atrasados de ICMS e Fundeb aos municípios, dívidas previdenciárias e repasses consignados aos bancos.
A gestão Zema afirma ainda ter pago R$ 12,90 bilhões à União desde 2019 e que vem cumprindo as regras do RRF desde 2022. “Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal. Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milhões. Somente em 2025, foram pagos R$ 5,05 bilhões”, diz a nota.
O governo também destaca os aportes feitos no âmbito do Propag, incluindo o pagamento de R$ 39,6 milhões ao Fundo de Equalização Federativa no fim de novembro. Segundo a gestão, o passo é essencial para “o equacionamento definitivo da dívida de Minas com a União, gerada há décadas e nunca solucionada”.
Fonte: DCM
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