O episódio ocorreu quando Frota entrou na UPA afirmando realizar uma “fiscalização parlamentar”
Alexandre Frota sofreu uma nova derrota poucos meses após ter seu mandato de vereador cassado. A condenação, revelada pelo Metrópoles, refere-se à publicação de um vídeo em que o ex-parlamentar expôs dois médicos de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade de Cotia, enquanto ainda exercia o cargo no Legislativo municipal.
O processo foi movido pelos médicos Rogério Clóvis de Oliveira e Carolina Catarina Silva Crespilho, que apareceram no material divulgado por Frota nas redes sociais. O Facebook — responsável também pelo Instagram — foi incluído como réu por não ter removido rapidamente o conteúdo após determinação judicial.
O vídeo e a ação judicial
O episódio ocorreu quando Frota entrou na UPA afirmando realizar uma “fiscalização parlamentar”. No vídeo, ele diz ter encontrado médicos dormindo e que estaria atendendo reclamações de moradores. Os profissionais, porém, alegaram exposição indevida, violação de imagem e danos à reputação, pedindo a remoção imediata da gravação e indenização pelos prejuízos causados.
Sentença: abuso e desconhecimento
Em decisão proferida em 22 de outubro, a juíza responsável pelo caso concluiu que Alexandre Frota ultrapassou os limites de sua função como vereador e agiu de forma “desrespeitosa” com os profissionais da saúde. A magistrada enfatizou que o ex-parlamentar atuou sem conhecimento técnico, lembrando que normativas do Conselho Federal de Medicina determinam a existência de espaços de descanso para médicos durante o plantão.
Segundo a sentença, a atitude de Frota ainda prejudicou o funcionamento regular da unidade ao provocar tumulto, configurando abuso de prerrogativas e resultando na condenação por danos morais.
Indenização e responsabilidade das plataformas
Frota e o Facebook foram condenados a pagar R$ 15 mil a cada um dos médicos — totalizando R$ 30 mil. A plataforma foi responsabilizada por descumprir a ordem de retirada do vídeo dentro do prazo estipulado, o que prolongou a exposição indevida dos profissionais.
A decisão reforça que a atuação parlamentar não isenta agentes públicos de responsabilidade civil, especialmente quando a conduta viola direitos individuais e compromete o serviço público.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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