Manifestantes criticam iniciativa aprovada pela Câmara que revoga norma do Conanda e dificulta acesso de menores de 14 anos ao aborto legal
Ao menos nove capitais brasileiras registram, nesta terça-feira (11), manifestações contra o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto, que recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, busca derrubar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, informa a Folha de S.Paulo.
A proposta segue agora para análise do Senado e tem sido amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos das mulheres e da infância. De acordo com o Conanda, a resolução 258, aprovada em dezembro de 2024, define o fluxo de atendimento e assegura o acesso ao aborto legal a menores de 14 anos estupradas. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida por lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Os atos, organizados por movimentos feministas e frentes estaduais pela legalização do aborto, denunciam o que consideram um retrocesso grave na garantia de direitos das meninas vítimas de violência sexual. “Infelizmente aprovaram a urgência [do projeto] e, na sequência, o mérito na Câmara, apesar de ser um projeto que fere a legislação brasileira”, afirmou Laura Molinari, representante da organização Nem Presa Nem Morta, em entrevista à Folha.
Molinari destacou ainda que a campanha Criança Não é Mãe tem se mobilizado contra o PDL desde setembro, quando enviou uma carta aos deputados e lançou uma petição pública no change.org, que já ultrapassa 45 mil assinaturas.
Apelidado por críticos de “PDL da pedofilia”, o texto tem sido considerado um ataque direto às políticas públicas de proteção à infância. Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, quase 14 mil meninas com menos de 14 anos deram à luz no país, enquanto apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal — um dado que evidencia, segundo as entidades, a dificuldade de aplicação da lei mesmo antes da aprovação do projeto.
As manifestações ocorrem em diferentes horários e locais pelo país: na Cinelândia (Rio de Janeiro), às 17h; na praça Sete (Belo Horizonte), às 17h30; em frente ao Terminal Integrado do Centro (Florianópolis), às 17h; na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Vitória), às 18h30; e na Esquina Democrática (Porto Alegre), às 18h. Em São Paulo, o ato está previsto para as 18h30, com local ainda não divulgado. Outras mobilizações acontecem em Recife, Belém e Curitiba.
O movimento nacional, articulado por coletivos feministas e organizações de direitos humanos, pede que o Senado rejeite o projeto e mantenha as garantias previstas na resolução do Conanda. Para os manifestantes, o PDL 3/2025 representa uma tentativa de criminalizar profissionais de saúde e impor barreiras ilegais a meninas vítimas de estupro, violando convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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