Ex-mandatário cumpre medidas cautelares impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica
Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira (11) 100 dias em prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impõe uma série de restrições ao ex-mandatário, incluindo a proibição de usar celular e manter contato com outros investigados. As informações são da CNN Brasil.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir medidas judiciais vinculadas ao inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ataques ao sistema Judiciário. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o episódio levou Moraes a impor as restrições atuais ao ex-presidente.
◉ Medidas não estão ligadas à condenação por tentativa de golpe
As determinações impostas a Bolsonaro não se relacionam diretamente à sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo STF, sob a acusação de liderar um plano de golpe de Estado. Mesmo assim, a defesa do ex-presidente estuda pedir que o período de prisão domiciliar seja considerado para abatimento da pena no futuro.
Desde a condenação, em 13 de outubro, a defesa tentou, sem sucesso, revogar as medidas cautelares. Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada” diante do risco de fuga e da gravidade dos atos atribuídos ao ex-presidente.
◉ Restrições e monitoramento
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro deixou sua residência três vezes para atendimento médico — duas com autorização judicial e uma em caráter emergencial. Fora essas situações, ele só pode receber visitas mediante permissão expressa de Moraes. Entre os visitantes, estão aliados políticos e um grupo de oração que se reúne semanalmente às quartas-feiras.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está impedido de acessar redes sociais, frequentar embaixadas ou consulados, e manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. Também é vedado o uso de qualquer canal indireto de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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