Câmara inscreve Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedores por faltas sem justificativa

Deputado deve quase R$ 14 mil à União por ausências não justificadas, caso pode ir à Dívida Ativa

      Eduardo Bolsonaro - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)

A Câmara dos Deputados decidiu incluir o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após o parlamentar deixar de pagar R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano. As ausências ocorreram no período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial só foi protocolada em 20 de março, deixando dias de ausência sem justificativa formal.

Com sete meses fora do Brasil, Eduardo Bolsonaro já acumula 39 faltas não justificadas. Caso atinja o limite de 45 — equivalente a mais de um terço das sessões do ano legislativo —, o deputado poderá perder o mandato por excesso de ausências. As informações são do jornal O Globo.

☉ Cobrança foi determinada após decisão do TCU

O valor da dívida foi calculado com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Câmara apurasse eventual uso indevido de recursos públicos durante a permanência do parlamentar no exterior.

A Câmara emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado. Em nota, a instituição informou que, “diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada”.

Segundo a Casa, o nome do deputado foi inserido no Cadin, que reúne pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao poder público. O caso também será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por avaliar se o processo será encaminhado à Dívida Ativa da União.

☉ Impacto político e disputa interna no PL

Apesar de ser um procedimento administrativo, o episódio tem repercussões políticas. O PL havia indicado Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da Minoria na Câmara, numa tentativa de fortalecê-lo internamente. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a nomeação. “Não é possível exercer a função a partir do exterior”, justificou Motta.

O partido tenta recorrer à Mesa Diretora, apoiando-se em um trecho da Constituição que considera apenas as ausências em sessões ordinárias. Essa interpretação poderia reduzir o número de faltas e adiar uma possível perda de mandato, mas a manobra depende da concordância do presidente da Câmara.

☉ Eduardo Bolsonaro acumula faltas e pode perder mandato

Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo, apresentado pelo PT, sob acusação de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. Mesmo com o arquivamento, o deputado ainda responde a outras representações que podem resultar em novos processos disciplinares.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Rogério Correia aciona PGR para investigar ligações de Nikolas Ferreira com “máfia dos combustíveis”

Deputado petista pede ao STF apuração sobre apoio de empresários investigados por cartel e fraude fiscal à campanha de Nikolas Ferreira

      O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) apresentou nesta terça-feira, 28 de outubro, uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar possíveis conexões do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) com empresários condenados por cartelização e fraude fiscal no setor de combustíveis de Minas Gerais.

A medida foi fundamentada em uma reportagem da jornalista Sara Vivacqua, publicada no Diário do Centro do Mundo (DCM), que detalha indícios de apoio logístico e financeiro à campanha de Nikolas por parte de integrantes da chamada “máfia dos combustíveis”.

● Empresas investigadas por cartel e sonegação

De acordo com o documento enviado à PGR, empresas e empresários ligados a Ciro Augusto Bergomi Picarro e Augusto Joaquim Picarro — ambos já citados em decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por manipulação de bombas e sonegação de ICMS — teriam cedido imóveis e recursos à estrutura de campanha de Nikolas Ferreira.A notícia de fato também aponta doações do empresário Ronosalto Pereira Neves, do grupo Mart Minas, que figura em colaborações premiadas da Operação Greenfield e em investigações da JBS. As informações, segundo Correia, indicam a necessidade de apuração rigorosa para esclarecer possíveis fluxos de dinheiro ilícito no financiamento da campanha.

● Relação com desinformação sobre o Pix

O texto faz ainda referência a uma notícia de fato anterior, que pedia a apuração da conduta de Nikolas Ferreira ao propagar desinformações sobre o sistema Pix. À época, Rogério Correia alegou que o deputado poderia estar atuando em sintonia com grupos econômicos interessados em manter zonas de opacidade financeira, facilitando lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

● Pedido de ampla investigação institucional

No pedido à PGR, o parlamentar solicita que o órgão requisite informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Receita Federal, ao CADE, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral de Minas Gerais, para rastrear eventuais vínculos entre agentes econômicos e políticos.

Rogério Correia afirmou que a investigação é indispensável para proteger as instituições democráticas contra a influência de interesses criminosos. “A apuração é essencial para defender a moralidade pública, a probidade eleitoral e a soberania das instituições democráticas diante da infiltração de interesses criminosos na política”, declarou o deputado.

Fonte: Brasil 247

Lula reúne ministros para tratar da crise de segurança no Rio

Presidente retorna da Ásia e lidera reunião após ação policial contra o Comando Vermelho que deixou mais de 100 mortos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 26/09/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para esta quarta-feira (29) uma reunião com ministros em Brasília para discutir a crise de segurança pública no Rio de Janeiro. A decisão ocorre após uma megaoperação policial em duas favelas da capital fluminense, que teve como alvo o Comando Vermelho e reacendeu o debate sobre o avanço da violência no estado. As informações são da agência ANSA.

Lula desembarcou em Brasília na noite de terça-feira (28), depois de viagem oficial à Malásia, onde se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Palácio do Planalto, o petista deve se reunir com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e com ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

● Reunião emergencial antes do encontro com Lula

Na véspera, Geraldo Alckmin liderou uma reunião de emergência para avaliar o cenário de insegurança no estado. O encontro contou com a presença de Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após a reunião, o Palácio do Planalto informou que Rui Costa “entrou em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e comunicou a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber presos de facções criminosas que atualmente cumprem pena em unidades do sistema prisional fluminense, com o objetivo de transferi-los para estabelecimentos de segurança máxima”.

● Governo descarta envio de tropas federais ao Rio

Mais cedo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afastou a possibilidade imediata de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que permitiria o envio de tropas federais. Segundo ele, o governo federal mantém o diálogo com as autoridades estaduais e monitora de perto o agravamento da situação.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência ANSA

Ministros do STF dizem que Cláudio Castro está “perdido” após chacina no Rio

 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Foto: Reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está “perdido” na condução da política de segurança pública após a megaoperação que deixou 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio. A ação, realizada nesta terça-feira (28), foi classificada como a mais letal da história do estado. Com informações do Globo.

Segundo integrantes da Corte, Castro tenta transferir responsabilidades ao Judiciário, especialmente ao STF, pelas falhas na execução da operação. O descontentamento cresceu após o governador atacar diretamente a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impôs limites a ações policiais em comunidades durante a pandemia.

Durante entrevista coletiva, Cláudio Castro chamou a decisão do STF de “maldita” e culpou o tribunal pelas dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança.

“Ainda são o que nós chamamos de filhotes dessa ADPF maldita. Infelizmente, um partido político ingressou (com a ação) e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, afirmou o governador, referindo-se ao PSB, autor da ação em 2020.

Castro criticou as restrições impostas pelo Supremo, dizendo que elas limitam o trabalho dos policiais e beneficiam os criminosos.

“Não pode o policial bem treinado atirar da plataforma, mas pode o criminoso usar um drone com bomba. São essas idiossincrasias que a gente vê e, infelizmente, a tentativa de politização da segurança pública arrebenta sempre no lado do policial que está lá arriscando a sua vida”, disse.

A operação

A operação, batizada de “Contenção”, mobilizou 2.500 agentes e tinha como alvo lideranças do Comando Vermelho, incluindo criminosos de outros estados que se refugiaram em comunidades do Rio. Segundo a Polícia Militar, houve confronto intenso e diversas armas e munições foram apreendidas.

Após o resultado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobrou explicações do governo fluminense sobre o cumprimento das diretrizes fixadas na ADPF 635, como o uso de câmeras corporais, a presença de ambulâncias durante as ações e o respeito aos horários escolares para evitar risco à população.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Quem é Belão, chefe do CV preso em megaoperação no Rio

Thiago do Nascimento Mendes, braço direito de Doca, foi detido em megaoperação com 2,5 mil agentes que deixou 64 mortos e 81 presos

Doca e Belão do Quitungo, alvos de megaoperação contra integrantes do CV no Rio (Foto: Reprodução/Portal dos Procurados)

Uma megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro mobilizou cerca de 2,5 mil agentes nesta terça-feira (28), resultando na prisão de Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como “Belão do Quitungo”. Ele é apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), facção que domina o tráfico em diversas regiões da capital fluminense. As inforações são do Estado de S. Paulo.

Segundo o governo estadual, a operação teve como objetivo enfraquecer a estrutura do CV e capturar criminosos com mandados em aberto. O saldo da ofensiva foi trágico: ao menos 100 pessoas morreram — entre elas quatro policiais — e 81 suspeitos foram presos.

☉ Quem é ‘Belão do Quitungo’

Thiago do Nascimento Mendes, o “Belão”, exercia papel estratégico dentro da facção. Investigado por tráfico de drogas e armas, homicídios, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa, ele era considerado o braço direito de Doca, outro nome de peso no Comando Vermelho. Ambos foram capturados no mesmo dia.

De acordo com o governo do Rio, Belão teria ordenado a invasão de um prédio na comunidade do Quitungo, na Penha, para impor cobranças ilegais aos moradores. As extorsões, que variavam em torno de R$ 700 por apartamento, teriam rendido ao grupo cerca de R$ 17 mil mensais. O esquema, segundo as autoridades, chegou a movimentar mais de R$ 500 mil e servia para financiar as atividades do tráfico local.

☉ Doca, o principal alvo

Apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como o principal líder do Comando Vermelho no Complexo da Penha, Doca também exercia influência sobre comunidades da zona oeste, como Gardênia Azul, César Maia e Juramento. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) denunciou o criminoso e outros 66 comparsas por associação para o tráfico, e três deles também por tortura.

Doca é investigado por mais de 100 homicídios, incluindo casos de execuções de crianças e desaparecimentos de moradores. Havia 34 mandados de prisão em aberto contra ele, conforme o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

O traficante é apontado como mandante do assassinato de três médicos em outubro de 2023, na zona sudoeste do Rio. As vítimas foram mortas por engano, após um dos profissionais ser confundido com o verdadeiro alvo dos criminosos.

☉ Histórico de violência

Em outro episódio, ocorrido em fevereiro de 2025, Doca foi denunciado por ordenar um ataque a uma delegacia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o MPRJ, o ataque tinha como objetivo resgatar Rodolfo Manhães Viana, o “Rato”, preso por tráfico poucas horas antes. Os criminosos usaram fuzis e granadas, feriram dois agentes e chegaram a torturar um policial para obter informações sobre o paradeiro de Rato — que já havia sido transferido para a Cidade da Polícia.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Haddad acusa Cláudio Castro de inércia diante de fraudes com combustíveis

Ministro da Fazenda diz que o governo do Rio “tem feito praticamente nada” para combater o contrabando que financia o crime organizado

Haddad acusa Cláudio Castro de inércia diante de fraudes com combustíveis (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta quarta-feira (29) a atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no enfrentamento às fraudes com combustíveis e ao contrabando que financia o crime organizado. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília, durante conversa com jornalistas.

Segundo o g1, Haddad afirmou que o governo federal e o Ministério da Fazenda têm trabalhado para sufocar o crime organizado “na fonte”, atacando diretamente o financiamento das milícias e do tráfico de drogas. O ministro lamentou, contudo, a falta de engajamento do governo fluminense nesse esforço.

◈ "Andar de cima"

“Eu penso que o governador [do Rio de Janeiro] poderia nos ajudar em relação a isso. O governo do estado tem feito praticamente nada em relação ao contrabando de combustíveis, que é como você irriga o crime organizado”, declarou Haddad. Ele destacou que o combate a esse tipo de fraude é essencial para atingir “o andar de cima do crime”, ou seja, quem movimenta o dinheiro que abastece as organizações criminosas.

O titular da Fazenda informou que sua pasta está “atuando forte” no Rio de Janeiro, especialmente no combate ao financiamento ilegal por meio da adulteração e do contrabando de combustíveis. Haddad lembrou que, recentemente, quatro navios foram apreendidos em operações contra o esquema, e que há atualmente “uma guerra jurídica” pela liberação das mercadorias retidas.

◈ Problema crônico

Para o ministro, o problema é antigo e exige uma resposta mais firme do governo estadual. “O dinheiro, no caso do Rio de Janeiro, todo mundo sabe que está vindo do contrabando de combustível, da fraude tributária, da simulação de refino, da distribuição de combustível batizado. Penso que o governador deveria acordar para esse problema, que é crônico no Rio de Janeiro, e nos ajudar a combater o andar de cima”, reforçou, de acordo com a reportagem. .

As declarações de Haddad ocorrem em meio à maior operação policial da história do estado, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, onde as forças de segurança tentam prender cerca de 100 integrantes do Comando Vermelho. O governo do Rio informou que pelo menos 60 suspeitos e quatro policiais morreram na ação. Os números ainda não incluem os cerca de 55 corpos levados por moradores à Praça da Penha nesta quarta-feira (29).

◈ Ajuda federal

Mais cedo, o governador Cláudio Castro havia afirmado que o estado enfrenta o crime organizado “sem ajuda federal”, alegando que o Rio “está sozinho” na luta contra as facções. Em resposta, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) afirmaram que os ministérios da Justiça e da Defesa mantêm ações de cooperação no estado, além de diversas medidas conjuntas em andamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Benedita da Silva responsabiliza Claudio Castro por operação mais letal da história do Rio

“Não pode ser natural você ir para um território onde há milhares de pessoas e fazer uma operação a céu aberto, colocando as famílias em pânico", disse

       Benedita da Silva (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) fez um pronunciamento indignado nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, ao condenar a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos. Em fala emocionada, ela lamentou as mortes de policiais, agentes de segurança e civis e cobrou responsabilização do governo fluminense

“Quem está falando aqui é alguém que morou no morro por 57 anos da minha vida”, disse a parlamentar, ao criticar o caráter da operação em áreas densamente povoadas. “Não pode ser natural você ir para um território onde há milhares de pessoas e querer fazer uma operação a céu aberto, colocando as famílias em pânico, as crianças fora da escola. Qual é o resultado dessa megaoperação?”, disse Benedita.

☉ Corpos encontrados

Em seu discurso, a parlamentar rechaçou a narrativa de que a esquerda “protege bandido” e destacou a defesa da população trabalhadora das favelas. É de doer, pra gente. É de doer ouvir nesta Casa que ‘a esquerda protege bandido’. Nós não protegemos bandidos — nós protegemos as famílias decentes, aquelas que limpam a casa dos senhores e das senhoras, que cuidam dos seus cachorros, dos seus filhos. São essas pessoas que nós defendemos. E elas moram lá porque não podem morar no palácio onde nós moramos”

A deputada também questionou o saldo da operação e a ausência de reconhecimento de inocentes entre as vítimas. “Foram mortos mais de 64, e eu tenho certeza de que há mais por aí. Foram policiais, foram agentes de segurança pública, foram pessoas inocentes. Mas vocês não acreditam que existam pessoas inocentes”

☉ Críticas ao governador Cláudio Castro

A deputada ressaltou que o número de vítimas pode ser ainda maior e denunciou a banalização das mortes em favelas. “Foram mortos mais de 64, e eu tenho certeza de que há mais por aí. Foram policiais, foram agentes de segurança pública, foram pessoas inocentes. Mas vocês não acreditam que existam pessoas inocentes.”

Em seguida, Benedita elevou o tom e responsabilizou diretamente o chefe do Executivo fluminense: “E, se há uma pessoa que não é inocente no Estado do Rio de Janeiro, é o governador do estado. O governador do estado!”

Aos 83 anos, Benedita encerrou sua intervenção ressaltando a origem e o vínculo com as comunidades fluminenses: “Gente, eu digo isso com muita tristeza no meu coração. Dá muita vergonha, aos meus 83 anos de idade, continuar sofrendo pelo meu povo. Não moro mais no morro, mas eu sinto a dor. Eu saí da favela, mas ela não saiu de mim. Eu conheço a dor daquela gente, conheço a maldade e a perversidade de quem governa e não sabe governar”

 

Fonte: Brasil 247

Aumento de renda leva 2 milhões de famílias a deixarem o Bolsa Família em 2025

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que melhora econômica e criação de empregos reduziram número de beneficiários do programa

       Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/ MDS)

Mais de 2 milhões de famílias brasileiras deixaram o Bolsa Família em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e antecipados pelo jornal O Globo. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de domicílios — o menor número desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É também o índice mais baixo desde julho de 2022, quando o benefício ainda era chamado de Auxílio Brasil, na gestão de Jair Bolsonaro.

De acordo com o levantamento, 1.318.214 famílias saíram do programa em razão do aumento da renda, enquanto 726.799 concluíram o período de permanência na chamada “regra de proteção” — que permite que o benefício continue sendo pago, de forma parcial, por um tempo após a elevação da renda. Outras 24.763 famílias optaram pelo desligamento voluntário.

◈ Crescimento econômico e foco na autonomia

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando a renda sobe, mas permanece abaixo de R$ 706, o domicílio entra na regra de proteção, que garante metade do valor do benefício (R$ 600) por mais um ano. Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, os números refletem uma mudança positiva.

“É importante dizer que quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio. E, caso perca essa renda, retorna automaticamente ao programa”, afirmou. “Esse é um caminho sustentável, e quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras.”

Emprego e empreendedorismo impulsionam desligamentos

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que 58% das novas vagas formais criadas no primeiro semestre de 2025 foram preenchidas por beneficiários do programa. Além disso, levantamento do ministério em parceria com o Sebrae revela que 55% dos microempreendedores individuais cadastrados no CadÚnico começaram a empreender após a inscrição no sistema — o equivalente a 2,5 milhões de pessoas entre 4,6 milhões registradas.

Um desses exemplos é o de Carla Pereira de Barros, de 39 anos, moradora de Nossa Senhora do Socorro (SE). Após anos de vulnerabilidade social, Carla conseguiu o primeiro emprego formal como professora regente em uma escola municipal e pediu o desligamento voluntário do programa.

“Um dia precisei do Bolsa Família. Graças a Deus hoje não preciso mais, tem alguém que precisa mais do que eu. A minha oportunidade vou dar para o próximo”, contou.

A trajetória de Carla começou em 2010, quando ela enfrentava violência doméstica e havia perdido a casa em uma enchente. Com apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou cursos profissionalizantes e começou a vender doces e salgados. Depois de anos de estudo e incentivo, formou-se em pedagogia pela Universidade Federal de Sergipe em 2023 e hoje cursa Letras-Libras, enquanto sonha em abrir sua própria confeitaria.

◈ Queda acentuada desde meados do ano

A redução no número de beneficiários começou a ser observada em outubro de 2023, mas se intensificou entre maio e outubro de 2025, quando cerca de 1,5 milhão de famílias deixaram de receber o auxílio. Além da melhora econômica, contribuiu para esse movimento o fim do prazo da regra de proteção e os ajustes implementados pelo governo federal.

Até maio, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 756) podiam permanecer no programa por até 24 meses após o aumento da renda. As novas regras reduziram o limite e o tempo de permanência, buscando concentrar os recursos nas famílias mais vulneráveis e incentivar a autonomia financeira.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a expectativa inicial era de que as mudanças resultassem em cerca de 101 mil desligamentos em 2025, com impacto orçamentário estimado em R$ 59 milhões. No entanto, o número superou as projeções, refletindo a melhora do mercado de trabalho e o fortalecimento da renda das famílias.

◈ Ajuste orçamentário e perspectivas

Para 2025, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 159,5 bilhões — cerca de R$ 10 bilhões a menos do que em 2024. Desse total, R$ 134,4 bilhões já foram empenhados. A proposta orçamentária para 2026 prevê R$ 158,6 bilhões, mantendo o foco em políticas de inserção produtiva e combate à pobreza extrema.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Senado dos EUA aprova texto contra tarifas de Trump ao Brasil, mas medida deve parar na Câmara

Votação no Senado vai agora para a Câmara dos Deputados dos EUA, também controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada

                Capitólio dos Estados Unidos em Washington 18/10/2025 (Foto: REUTERS/Aaron Schwartz)

Reuters - O Senado dos Estados Unidos, liderado pelos republicanos, aprovou nesta terça-feira uma legislação que anula as tarifas de importação impostas pelo presidente do país, Donald Trump, contra o Brasil.

A legislação encerra a emergência nacional declarada por Trump em julho, em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

A votação no Senado vai agora para a Câmara dos Deputados dos EUA, também controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada. Os republicanos na Câmara têm repetidamente votado para bloquear ações legislativas que encerram as tarifas de importação de Trump.

No primeiro de três projetos sobre tarifas de importação que devem chegar ao Senado dos EUA nesta semana, os senadores aprovaram a medida sobre o Brasil por 52 a 48, com cinco republicanos cruzando linhas partidárias para apoiar a medida.

A ação do Senado dos EUA veio enquanto Trump faz um tour de cinco dias por Malásia, Japão e Coreia do Sul e que deve incluir um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, sobre comércio, na quinta-feira.

Os democratas do Senado, que alegam que Trump usou declarações de emergência falsas para justificar algumas de suas tarifas de importação, prometeram forçar repetidas votações para desfazer as medidas comerciais.

Em abril, o Senado aprovou uma lei para acabar com as tarifas de Trump contra o Canadá, mas rejeitou outra medida para conter tarifas globais do republicano. Nenhuma das duas foi aprovada na Câmara.

Autoridades brasileiras citam superávit comercial de US$410 bilhões dos EUA com o Brasil ao longo de 15 anos. Mas o decreto de Trump acusou o Brasil de ameaçar a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA, além de "perseguir politicamente" Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

MP Eleitoral apoia inclusão da trama golpista em processo contra Bolsonaro no TSE

Parecer recomenda anexar provas da tentativa de golpe às ações que apuram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação

Jair Bolsonaro foi visto em sua casa durante julgamento da tentativa golpe, no Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/Print de vídeo da REUTERS)

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável, nesta terça-feira (28), à inclusão de provas da tentativa de golpe de Estado de 2022 nas ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. As informações são do g1.

Segundo o parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido partiu da coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O processo envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu então vice na chapa, Walter Braga Netto, além de parlamentares bolsonaristas como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira. A ação busca apurar se houve “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral com o objetivo de deslegitimar o processo democrático e favorecer a manutenção do grupo político no poder”.

O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer assinado pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, avaliou que é possível anexar os elementos da investigação da Polícia Federal — incluindo informações da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e da delação premiada de Mauro Cid. O documento ressalta, porém, que a análise neste momento trata apenas da admissibilidade das provas, e não de seu conteúdo.

“Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, escreveu Barbosa no parecer.

O vice-procurador lembrou ainda que situações semelhantes já ocorreram em processos eleitorais anteriores, como no caso da inclusão da chamada “minuta do golpe”, documento que circulou entre aliados de Bolsonaro e previa medidas autoritárias para impedir a posse de Lula. Caso o TSE considere o pedido procedente, os envolvidos podem ter novas condenações por abuso de poder político, o que ampliaria as sanções já aplicadas.

A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, será responsável por decidir se as provas da trama golpista serão incorporadas à ação. As defesas dos investigados, por sua vez, negam qualquer relação com os fatos apurados pela Polícia Federal e pedem a rejeição do pedido.

Bolsonaro, que já foi condenado em outros processos no TSE e está inelegível até 2030, ainda responde a recursos relacionados à tentativa de golpe, cuja investigação principal tramita no Supremo Tribunal Federal e já resultou na condenação do ex-presidente e de Walter Braga Netto. O julgamento de novos recursos sobre o caso está previsto para começar em 7 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

STF encerra ação contra Mauro Cid e avalia retirada de tornozeleira

        Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta terça-feira (28), o processo relativo à participação do tenente-coronel Mauro Cid no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Único entre os condenados a não recorrer da decisão da Primeira Turma, Cid terá agora o início da execução da pena determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de Janeiro.

Cid foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada homologado anteriormente. A pena imposta ao ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro é a menor entre os integrantes do núcleo central condenados pelo STF.

Com o trânsito em julgado para o réu, o gabinete do relator avaliará a retirada da tornozeleira eletrônica e outros desdobramentos das medidas cautelares que vinham sendo aplicadas. A defesa sustenta que Cid já cumpriu mais de dois anos, somando prisão preventiva e restrições impostas durante o processo.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Reprodução

Há, contudo, divergência jurisprudencial sobre a detração penal de medidas cautelares: parte da Corte entende que monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana não devem ser integralmente abatidos da pena. Um cenário intermediário considerado é computar apenas os períodos de recolhimento obrigatório.

Com o fim do processo e a execução da pena em curso, caberá ao relator definir o regime de cumprimento e eventuais condições associadas, como comparecimento periódico em juízo. A manutenção ou não da tornozeleira dependerá da decisão específica de Moraes à luz dos requisitos de necessidade e adequação.

A conclusão do caso de Mauro Cid ocorre no contexto das decisões da Primeira Turma do STF sobre os réus da trama golpista, que resultaram em condenações e na abertura de fases de execução penal. Outros condenados apresentaram recursos, ainda pendentes de apreciação nas instâncias internas do Supremo.

Fonte: DCM

População do Rio coloca cadáveres na rua em protesto contra a chacina policial

População levou os corpos de 40 cidadãos assassinados por Cláudio Castro para praça pública

Comunidade amanhece no Rio com corpos mortos em fileira após o assasinato de 64 pessoas pelas forças policiais do RJ - 29/10/2025 (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Rio de Janeiro amanheceu nesta quarta-feira (29), após a megaoperação policial que massacrou ao menos 100 pessoas em comunidades pobres, com fileiras intermináveis de corpos de pessoas assassinadas pelas forças policiais do estado, nas ruas. O ato é um aparente protesto contra a brutalidade policial e a violência de Estado, de acordo com a mídia.

Segundo a CNN Brasil, moradores se reuniram em torno de uma fila de corpos estendidos em uma lona na Praça da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O jornal O Globo informou nesta quarta-feira que a população do Rio levou os corpos de 40 cidadãos assassinados pelo governador Cláudio Castro (PL) para a praça pública.

Testemunhas afirmam ao portal Metrópoles que alguns corpos apresentam marcas de tiros, perfurações por faca nas costas e ferimentos nas pernas.

A operação, na véspera, matou ao menos 100 pessoas e teve como alvo declarado facções criminosas, em especial o Comando Vermelho (CV). Ela foi a mais letal da história do estado.

A ação policial foi condenada por grupos de direitos humanos, mas o governador Castro resolveu elogiar os policiais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre massacre no Rio

         O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a operação policial que deixou ao menos 64 mortos e mais de 80 presos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da letalidade policial no estado.

O pedido foi motivado por uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cobrou do governador Cláudio Castro (PL) informações detalhadas sobre a operação, incluindo o número oficial de mortos, feridos e detidos. O conselho também pediu dados sobre as medidas de assistência às famílias e a presença de ambulâncias durante a ação.

O CNDH solicitou ainda esclarecimentos sobre o planejamento da operação, as forças de segurança envolvidas, o tipo de armamento utilizado e o uso de câmeras corporais por agentes. O colegiado quer garantir que as determinações do STF sobre operações em áreas de favela sejam cumpridas, incluindo a presença de viaturas com câmeras e a comunicação imediata de mortes ao Ministério Público.

Rua do Rio de Janeiro durante operação – Fernando Frazão/Agência Brasil

Moraes é o relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que impôs uma série de restrições às ações policiais no Rio. A decisão do ministro visa verificar se houve descumprimento das normas que determinam planejamento prévio, justificativa formal e medidas de prevenção a abusos e execuções durante as operações.

O Supremo já havia determinado que o estado do Rio e os municípios elaborem planos de reocupação de áreas dominadas por facções e que as forças policiais adotem protocolos para reduzir a letalidade. Também está em andamento um programa para uso obrigatório de câmeras nas viaturas e assistência à saúde mental dos agentes de segurança.

A operação, denominada Contenção, mobilizou 2.500 agentes e teve como alvo o Comando Vermelho. Segundo a Polícia Civil, quatro policiais morreram durante o confronto. O número de vítimas superou o do massacre do Jacarezinho, em 2021, tornando-se a operação mais letal da história do estado.

Fonte: DCM

Sobe para 134 o número de mortos em chacina policial no Rio

Os próprios moradores retiraram ao menos 50 corpos de uma região de mata

Passageiros tentam embarcar para voltar para casa em dia de caos nos transportes (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O número de mortos na operação policial no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, subiu para 134 após moradores encontrarem dezenas de corpos em uma área de mata na manhã desta quarta-feira (29). A ação, considerada a mais letal da história do estado, foi realizada um dia antes e deixou a comunidade em estado de choque.

De acordo com informações publicadas pela Agenda do Poder, os próprios moradores retiraram ao menos 50 corpos da mata, localizada na Serra da Misericórdia, epicentro dos confrontos. Fontes ouvidas pela publicação afirmam que o número de mortos pode ultrapassar 100, enquanto os dados oficiais do governo estadual ainda registram 64 óbitos confirmados. Os corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Estrada João Lucas, uma das principais vias da região.

Segundo testemunhas, ainda há vítimas na localidade conhecida como Vacaria, outro ponto de intensos tiroteios durante a operação. O ativista Raull Santiago, que ajudou nas buscas e na retirada dos corpos, relatou nas redes sociais a dimensão da tragédia. “Mais lonas foram esticadas para dar conta dos corpos que estão sendo encontrados”, escreveu, ao publicar uma imagem mostrando a cena desoladora na comunidade.

Quatro policiais estão entre as vítimas fatais, e outros nove ficaram feridos. As autoridades afirmam que a operação tinha como alvo o cumprimento de cem mandados de prisão contra integrantes do crime organizado, entre eles Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho nas ruas. O Disque Denúncia anunciou uma recompensa de R$ 100 mil por informações sobre o paradeiro do criminoso — o maior valor oferecido desde o caso de Fernandinho Beira-Mar, preso em 2001.

A repercussão do episódio gerou forte reação política e institucional. A Defensoria Pública denunciou supostas violações de direitos humanos e abusos cometidos durante a operação. O governo federal decidiu enviar uma comitiva ao Rio para discutir medidas de segurança pública, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar uma reunião de emergência com a cúpula ministerial. Já a Câmara dos Deputados antecipou a votação da PEC da Segurança, diante da escalada da violência.

O governador Cláudio Castro solicitou o envio de dez líderes de facções presos para penitenciárias de segurança máxima, pedido que foi atendido pelo governo federal.

No cenário internacional, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos manifestou preocupação com a operação. “Estamos horrorizados com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou a entidade em comunicado publicado nas redes sociais. A Human Rights Watch também condenou a ação, defendendo uma mudança estrutural na política de segurança do estado. “O Rio precisa de uma nova política de segurança pública, que pare de estimular confrontos que vitimizam moradores e policiais”, declarou a organização.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agenda do Poder