Congresso aumenta número de deputados, mantém isenções fiscais e blinda os mais ricos do Imposto de Renda
Enquanto estrangula o governo impondo derrotas legislativas e exigindo cortes de gastos, o Congresso Nacional contribui para ampliar a "gastança" que os próprios deputados e senadores atribuem ao Executivo. Segundo levantamento da Tendências Consultoria, encomendado pelo jornal O Globo, apenas em 2025 o impacto fiscal das medidas aprovadas pelo Legislativo já ultrapassa os R$ 100 bilhões.
De acordo com o estudo, o valor totaliza R$ 106,9 bilhões em 2025, resultado da adoção de projetos que elevaram os gastos, impediram cortes ou mantiveram benefícios fiscais. Para 2026, a previsão é ainda mais preocupante: a conta sobe para R$ 123,25 bilhões, impulsionada por decisões como o aumento no número de deputados federais e o início do programa de renegociação das dívidas estaduais, o Propag, idealizado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Propag, sancionado em janeiro pelo Executivo, elimina a cobrança de juros (antes fixados em 2% ao ano), restando apenas a correção pela inflação. Estima-se que, a partir de 2026, o impacto financeiro desse projeto seja de R$ 20 bilhões.
☆ Supersalários, emendas e aumento de deputados - O avanço das emendas parlamentares é um dos fatores mais pesados nessa equação. O economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, propõe em artigo recente que o valor seja reduzido para R$ 10 bilhões — patamar comparável ao de outros países. Hoje, elas somam R$ 62 bilhões, contra R$ 8,6 bilhões em 2014.
Segundo Borges, “há peso excessivamente carregado pelo Executivo federal. Essa responsabilidade tem de ser compartilhada. Temos Legislativo empoderado, governos regionais ganhando espaço no gasto total mas, quando dá problema, batem na porta do governo federal”.
O cientista político Carlos Melo, do Insper, lembrou que a criação de 18 novas cadeiras na Câmara a partir de 2026 implicará mais despesas: “vão querer ter emendas, privilégios, o mesmo controle do Orçamento que os demais. Numa tacada só, negam aumento de receita e sobem a despesa".
Ele destaca ainda que, com os altos valores das emendas, do fundo partidário — que cresceu R$ 165 milhões, chegando a R$ 1,368 bilhão neste ano — e do fundo eleitoral (R$ 5 bilhões em 2024), os parlamentares já não dependem de cargos no governo. “Eles não dependem do governo. São cinco centenas de vereadores federais. Falam em ‘governo congressual’”, concluiu.
☆ ‘Jabutis’ e renúncias fiscais - Apesar de não constarem no Orçamento da União, os chamados “jabutis” aprovados pelo Congresso em projeto do setor elétrico em junho devem gerar um custo de mais de R$ 190 bilhões para os consumidores, como apontou Bráulio Borges: “foi um verdadeiro ataque especulativo do Congresso contra o Brasil. Aproveitou a fraqueza do governo para aprovar um monte de jabutis que só satisfazem alguns interesses muito bem representados no Congresso".
Outro exemplo citado por Borges é o Perse — programa de apoio ao setor de eventos durante a pandemia —, cuja extinção foi barrada pelo Legislativo, preservando uma renúncia fiscal superior a R$ 15 bilhões. Também foi mantida a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, embora o STF tenha exigido compensações. Segundo a Tendências, o rombo estimado de R$ 20 bilhões foi parcialmente compensado com receitas extraordinárias de apenas R$ 9 bilhões.
☆ Fundeb, BPC e IR - A participação da União no Fundeb também foi ampliada, saindo de 10% em 2020 para uma previsão de 21%. O aumento é gradual, mas já representa acréscimos anuais de R$ 6 bilhões aos cofres federais.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de pobreza, o Congresso vetou a tentativa de reverter a flexibilização nas regras de acesso aprovada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Segundo cálculos de Bráulio Borges, o custo do BPC nos 12 meses encerrados em maio foi de R$ 121 bilhões — valor entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões acima do que seria com os critérios anteriores.
Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Made-USP, alerta para o impacto da proposta do PP que altera o projeto do Executivo sobre a nova tabela do Imposto de Renda. A ideia do governo era iniciar a cobrança da alíquota mínima a partir de R$ 50 mil mensais. A nova versão eleva esse patamar para R$ 250 mil, o que, segundo Klein, geraria uma perda estimada de R$ 38 bilhões.
☆ Projeções eleitorais influenciam cenário - Para Ricardo Ribeiro, analista político da LCA 4Intelligence, as movimentações no Congresso já refletem os interesses eleitorais de 2026: “O Centrão que tem um pé no governo está se arrumando para um cenário eleitoral. A questão não é se tem de fato um Congresso a favor ou não de corte de gastos. O essencial é que estamos antevendo o embate eleitoral de 2026".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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