Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

 

Fala do influenciador digital no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” foi excluída do canal do Legislativo no YouTube

Arthur Lira (à esq.) e Felipe Neto (Foto: Agência Câmara I Divulgação)

 

A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A palestra viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.

O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.

O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou  por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o Congresso em Foco.

Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar. 

O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.

Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto. 

O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.

A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.

Fonte: Brasil 247 com informações do Congresso em Foco

 

Pousadas da empresa dona da pensão que pegou fogo em Porto Alegre têm cheiro forte e lixo pelo local

Uma das unidades da Pousada Garoa, em Porto Alegre — Foto: Reprodução/RBS TV

 O incêndio que resultou na morte de 10 pessoas na madrugada de sexta-feira (26) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ocorreu em uma propriedade pertencente à rede conhecida como Pousada Garoa.

A RBS TV, afiliada à TV Globo, investigou outras pensões operadas pela empresa, revelando uma discrepância entre a apresentação online e a realidade dos quartos.

Embora o site da rede promova quartos simples, limpos e bem equipados a partir de R$ 550 mensais, as condições encontradas em algumas dessas propriedades são preocupantes.

Em uma pensão na Rua José do Patrocínio, por exemplo, os quartos são mobiliados com colchões velhos e um pequeno armário, enquanto o corredor exala um forte odor e está repleto de lixo.

Quarto de pousada da rede Garoa em Porto Alegre — Foto: Reprodução/RBS TV

Outra pousada Garoa, localizada na Rua Júlio de Castilhos, no Centro Histórico, cobra um preço mais alto de R$ 850 por quarto, mas ainda apresenta deficiências de segurança, como a falta de extintores de incêndio nos corredores, apesar da presença de suportes para esses equipamentos.

Embora a rede Garoa acolha pessoas em situação de vulnerabilidade social, com os custos de hospedagem financiados pelo governo, a unidade afetada pelo incêndio na Avenida Farrapos operava de forma irregular, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A corporação confirmou que o local não possuía um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) protocolado.

Apesar disso, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que a documentação da empresa responsável pela pousada estava em conformidade com os requisitos municipais e que havia autorização para operar como hospedagem.

Fonte: DCM

Aliados aconselham Bolsonaro a pressionar Tarcísio e lançar Michelle à Presidência

Jair e Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução

 Em reuniões realizadas nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu conselhos de aliados para direcionar gestos à sua esposa, Michelle Bolsonaro, e ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como possíveis opções para a corrida presidencial de 2026 em detrimento ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo a jornalista Bela Megale, o ex-presidente ouviu as sugestões sem emitir comentários.

A estratégia visa pressionar Tarcísio a demonstrar maior apoio ao bolsonarismo à extrema-direita. Recentemente, Bolsonaro expressou descontentamento com o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), reiterando sua recusa em aceitá-lo como vice em futuras eleições.

Nos bastidores, o governador de São Paulo atribui a má relação com Kassab à ambição excessiva deste por prefeituras, e sugere que o mesmo deveria fazer gestos em direção a Bolsonaro.

Tarcísio de Freitas e Bolsonaro. Foto: Alan Santos

Durante a manifestação no Rio de Janeiro no último domingo (21), Bolsonaro mencionou Tarcísio nominalmente, mesmo com a ausência do governador no evento.

“Quem é Tarcísio de Freitas? Um jovem militar formado na mesma academia que a minha, a das Agulhas Negras. E o Tarcísio de Freitas carioca, torcedor do Flamengo, se candidatou em São Paulo e ganhou”, afirmou o ex-presidente.

Uma pesquisa realizada pela USP com o público presente na manifestação mostrou que o governador de São Paulo é o nome preferido para concorrer ao Executivo em 2026, considerando que o ex-presidente está inelegível. Bolsonaro mantém a convicção de que poderá recuperar sua elegibilidade, apesar de considerações judiciais em contrário.

Na ocasião, 54% dos entrevistados responderam que o melhor candidato para representa a extrema-direita seria Tarcísio, enquanto Michelle aparece em segundo lugar, com 23% e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, empata com o general Braga Netto com 4%.

Fonte: DCM

Venda de imóveis e carros usados não sofrerá taxação extra de novos tributos criados com a reforma tributária

 Se for identificado que a pessoa física utiliza a compra e venda de imóveis ou veículos como uma forma de negócio, ela será tributada

Com a regulamentação da Reforma Tributária, a compra e venda de imóveis e de carros usados por pessoas físicas continuará isenta da cobrança de imposto sobre bens, não incidindo cobrança dos novos tributos sobre consumo. O novo sistema vai criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que irá recair sobre o consumo de bens e serviços.

Hoje, o vendedor ou comprador precisa apenas declarar a venda e aquisição do bem no Imposto de Renda, sendo o vendedor tributado sobre os ganhos.

Com o novo sistema, isso será mantido, já que a cobrança de IVA se dará apenas sobre consumo e não sobre patrimônio. No entanto, se for identificado que a pessoa física faz da compra e venda de imóveis ou veículos uma forma de negócio, ela será tributada.

“Não incidem o IBS e a CBS (os novos impostos) na alienação, locação e arrendamento de bem imóvel que seja de propriedade de pessoa física sujeita ao regime regular do IBS e da CBS e não seja utilizado de forma preponderante em suas atividades econômicas”, diz o texto.

No caso das empresas, a compra de um imóvel ou carro, após tributada pelo IVA, poderá ser creditada, quando a parcela do imposto sobre a compra é devolvida ao contribuinte. Isso para compra dos bens de outras empresas. No caso de compra de pessoas físicas, a empresa não será tributada e ainda terá um crédito presumido, equiparando a compra como se fosse entre empresas.

O crédito não será possível, porém, em situações em que o bem está sendo utilizado por um dos funcionários da empresa de maneira pessoal.

No cenário em que a empresa faça compra e venda de bens, como imóveis e carros usados, como atividade principal, não haverá direito a crédito.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

PM de São Paulo apreende drogas em cidade do interior embaladas com imagens de Elon Musk e Alexandre de Moraes

 O bilionário americano e o ministro aparecem sorrindo em adesivos com a frase: ‘Não receber com o lacre violado’

A Polícia Militar de São Paulo apreendeu drogas em Louveira (que fica 60 km ao norte da capital paulista) nesta quinta-feira com material de embalagem impresso com imagens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Elon Musk, dono da Tesla e do X, ex-Twitter.

O bilionário americano e o ministro aparecem sorrindo em adesivos. A frase “skank gold” (skank ouro, em tradução livre) e a mensagem: “Não receber com o lacre violado”. Durante a operação, realizada após denúncia anônima, a polícia apreendeu o total de 112 frascos com skunk (variedade mais potente de Cannabis), 275 pedras de crack, 286 embalagens de maconha, 293 de cocaína e 62 de haxixe.

O armazenamento estava em um cortiço na periferia da cidade. O endereço estava abandonado e ninguém foi preso. O caso foi registrado como localização/apreensão de objetos na Delegacia da cidade.

No início do mês, o dono da rede social entrou em rota de colisão com Moraes ao confrontar o magistrado sobre bloqueios de contas no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. Musk afirmou que iria descumprir as decisões judiciais de Moraes e liberar o conteúdo que o ministro mandou bloquear.

Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X. O ministro do STF proferiu decisões que ordenaram a suspensão de perfis de investigados por esses crimes.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Minha Casa, Minha Vida terá preços de imóveis reduzidos com aprovação da regulamentação da Reforma Tributária

 ‘Imóvel do Programa vendido por R$ 200 mil, sem o valor do terreno, digamos, R$ 50 mil e o redutor social (de R$ 100 mil), poderá, ema alguns casos, ser vendido por R$ 50 mil’, explica Appy

A regulamentação da reforma tributária deve reduzir o peso dos impostos sobre as unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o que irá baratear a compra da casa própria por famílias de menor renda, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Imóveis de alto padrão, por sua vez, pagarão proporcionalmente mais tributos após a adoção do novo sistema tributário.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na quinta-feira (25) que o objetivo das regras é tornar o sistema mais progressivo. “Estamos reduzindo o custo do imóvel popular e aumentando um pouco o custo de imóveis de alto padrão”, afirmou.

Compra e venda de imóveis realizadas entre pessoas físicas não precisarão recolher os novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

A única exceção é se ficar constatado que o indivíduo faz operações de compra e venda de imóveis frequentemente, sendo este um indicativo de que trabalha no ramo imobiliário.

O regime específico de tributação de bens imóveis será aplicado principalmente na venda de unidades habitacionais por empresas (construtoras ou incorporadoras).

Haverá dois tipos de ajuste para reduzir a carga tributária, sobretudo para a baixa renda: um deles na base de cálculo, o outro na alíquota, que terá um desconto de 20%.

Para saber o valor do tributo devido, as empresas deverão descontar do preço de venda do imóvel dois redutores, um de ajuste e outro social. Só então será aplicada alíquota. Se as estimativas da Fazenda forem confirmadas, a cobrança sobre os imóveis ficaria em 21,2%.

A lei prevê que o redutor de ajuste corresponde ao valor de referência do imóvel de propriedade do contribuinte em 31 de dezembro de 2026. Nas aquisições a partir de 1º de janeiro de 2027, o redutor será o menor valor entre o custo de aquisição e o valor de referência.

Por exemplo, se uma incorporadora adquiriu um terreno para erguer um edifício residencial ou um condomínio, o redutor de ajuste será o valor do terreno.

– Comprei um monte de casinha e vou construir um prédio. O valor que eu paguei por todas as casas vai ser o redutor de ajuste na incorporação. Comprei uma fazenda para fazer um loteamento, o valor da fazenda será o redutor de ajuste – explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernardo Appy.

Além disso, haverá ainda um redutor social, no valor de R$ 100 mil, aplicável à venda de imóveis residenciais novos. A cifra é fixa — por isso, quanto mais caro o imóvel, menor será o impacto do redutor e maior será o tributo cobrado.

Ele deu como exemplo um imóvel do Minha Casa, Minha Vida que seja vendido por R$ 200 mil. “Tira o valor do terreno, digamos, R$ 50 mil. Sobra R$ 150 mil. Tira o redutor social [de R$ 100 mil], sobram R$ 50 mil. Só então aplica a alíquota”, descreveu Appy.

O contribuinte terá o valor do tributo a ser recolhido (neste caso hipotético, 21,2% dos R$ 50 mil, ou R$ 10,6 mil). Mas a construtora ainda poderá recuperar os créditos de impostos recolhidos sobre os insumos para erguer a edificação.

O secretário disse que “uma hipótese muito realista” é que o tributo a ser pago seja zero ou que as empresas até tenham créditos a mais para restituir —ou seja, serão na verdade reembolsadas pelos impostos recolhidos sobre seus insumos na fase de construção.

Nos imóveis de alto padrão, o redutor social será pequeno perto do valor de venda que serve de base de cálculo para o imposto. Por isso, a cobrança tende a ficar um pouco maior.

– Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa, Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, [um redutor de] R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, [um redutor de] R$ 100 mil é um efeito muito grande – disse Appy.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

'Mídia do Brasil sobrevive da raiva das pessoas', diz Tony Blair

 "O problema é que no Brasil a mídia achou a rota para a sobrevivência comercial. Você pega um grupo de pessoas e as mantêm sempre com raiva", disse o ex-primeiro-ministro britânico

Tony Blair (Foto: Reuters/Toby Melville)

O ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair, que governou o Reino Unido entre 1997 e 2007, fez duras críticas à imprensa brasileira e à polarização política do país durante um evento promovido pelo Grupo Voto, em Londres. "O problema é que no Brasil a mídia achou a rota para a sobrevivência comercial. Você pega um grupo de pessoas e as mantêm sempre com raiva", disse Blair durante participação do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

Além das críticas à imprensa, Blair também abordou a importância da implementação de políticas públicas e o papel dos líderes nesse processo. "Você tem que focar na implementação. O problema com o governo é que você tem interesses que ficam no caminho da mudança, burocracia também, e é o papel do líder que vai fazer acontecer. Se você for política primeiro e regras depois, você vai falhar", afirmou. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ministros de pastas como Justiça, Minas e Energia, além de representantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, também marcaram presença.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

 

Eduardo Bolsonaro repete narrativa bolsonarista de perseguição e censura em evento da extrema direita mundial

 

Eduardo Bolsonaro participou da Conferência de Ação Política Conservadora, realizada na Hungria, onde voltou a criticar as instituições e a negar os atos golpistas do 8/1

Eduardo Bolsonaro (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), usou sua participação no evento da extrema direita mundial, o CPAC 9 (Conferência de Ação Política Conservadora), realizado na Hungria, para repetir a narrativa bolsonarista que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e criticar as instituições e negar uma suposta tentativa de golpe de Estado engendrada por Jair Bolsonaro (PL)  seus aliados.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para defender o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e os participantes dos atos golpistas do dia 8 janeiro de 2023, alegando que estes estariam sendo tratados de forma injusta e até mesmo sujeitos a supostas "torturas". 

O deputado também criticou as prisões de Felipe Martins, Silvinei Vasques e outros aliados do ex-mandatário, sugerindo que haveria um abuso de poder por parte das autoridades. De acordo com a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, “sem qualquer prova, ele ainda insistiu que esses aliados estariam sendo ‘torturados para falar qualquer coisa que relacione Bolsonaro com esse golpe de estado fantasioso’”.

Em seu discurso, Eduardo Bolsonaro também disse que existe uma crescente repressão e "censura" no Brasil, colocando em xeque a democracia no país. Além das críticas, o deputado fez questão de elogiar o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X [antigo Twitter] por expor supostos bastidores do embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a rede social. 

Em meados de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis ligados à extrema direita e a disseminação de fake news nas redes sociais. As decisões foram obtidas a partir de intimação feita ao X no Brasil. 

Após sua participação no evento de extrema direita, evento, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para agradecer a participação na conferência e disse que o presidente húngaro, Viktor Orbán, "é hoje o maior líder conservador no poder no mundo".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL

 

Maduro faz balanço de consulta popular e diz que as comunas são 'pilares' da Venezuela

 

Para o presidente, votação mostrou como aproximar a gestão pública do povo para uma democracia participativa direta

Nicolás Maduro (Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria)

Lorenzo Santiago, Brasil de Fato - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que a consulta popular realizada no último domingo nas comunas do país foi um "êxito completo". Em discurso na Comuna Socialista, Revolucionária e Chavista de Mamera, em Caracas, o chefe do Executivo celebrou a votação e afirmou que as organizações populares e a democracia participativa são pontos fundamentais para o desenvolvimento da sociedade venezuelana.

"Qual é o pilar da nova democracia do país? O poder popular, o povo, o povo empoderado, o povo organizado, o povo mobilizado. Acredito que esta é a forma de mudar tudo, esta é a forma de abordar o que as pessoas realmente precisam", disse o presidente.

Ao todo, 4.500 projetos foram escolhidos pelas comunas e checados pelo Ministério das Comunas. Eles receberão US$ 10 mil para serem finalizados. De acordo com o Ministério das Comunas, a votação mobilizou ao menos 1,3 milhões de pessoas. 15.617 pontos de votação de 49 mil conselhos comunais em toda a Venezuela receberam eleitores que indicariam projetos de rápida execução que foram enviados ao órgão.

Maduro disse que, dentre os 23 mil projetos que receberam votos, aqueles ligados a serviços públicos, saúde, alimentação, segurança, educação, meio ambiente e economia receberam a maior parte das escolhas dos "comuneros". Ele determinou que os projetos devem ser executados o "mais rápido possível".

"Foram decididos 4.500 projetos priorizados. Não podemos atrasar nem um segundo e os recursos têm que chegar imediatamente às comunidades para iniciar os 4.500 projetos, para começar. Confio no poder popular das comunas e dos conselhos comunitários, vocês são a esperança e a esperança está nas ruas", afirmou.

Em seu discurso, Maduro lembrou que a consulta popular e a organização das comunas é fruto da idealização e do trabalho do ex-presidente Hugo Chávez. As comunas são uma concepção própria do Estado venezuelano criada por Chávez. O objetivo dele era que a gestão do Estado fosse feita de baixo para cima, e que a decisão dos conselhos comunais tivesse peso na decisão coletiva. 

A partir da lei orgânica das comunas, promulgada em 2010, o governo de Chávez institucionalizou a criação dos conselhos comunais que depois se organizaram também em estruturas maiores chamadas de comunas. O objetivo do ex-presidente era que o Estado fosse administrado por uma confederação comunal.

Projeto de sociedade - Para Maduro, a consulta foi um exemplo do que a estrutura de comunas pretende: aproximar a gestão pública do povo para uma participação direta.

"Acredito firmemente que a consulta comunitária foi um sucesso total. Espero que continue a ser uma experiência para nós, estou convencido de que esta é a forma de abordar verdadeiramente o que as pessoas precisam, o que as pessoas clamam", disse.

A dimensão desse tipo de votação para as comunas venezuelanas traz também um debate sobre um projeto de sociedade. Para grande parte dos eleitores, a participação popular é o reflexo mais expressivo da democracia participativa no país. Maduro finalizou seu discurso reforçando também que o único caminho possível para a superação das desigualdades é a articulação social em torno do projeto socialista.

"Tenho certeza que o caminho do poder popular, o caminho da Revolução Bolivariana, da Revolução Socialista, é o único caminho para que o povo possa exercer poder. Para que o povo possa gritar pela sua comunidade nas entranhas mais profundas da Venezuela. Viva a comuna! Até a vitória!", disse.

A participação de observadores internacionais também foi destacada pelo governo. Representantes de mais de 50 países acompanharam o processo e relataram a experiência "única" em torno da organização popular das comunas.

Para o ministro das Comunas, Guy Vernáez, a presença de observadores é importante para mostrar uma forma de organização social que não é comum a outros países e que "fortalece a democracia". De acordo com ele, a consulta popular é a ponta de um trabalho que é realizado constantemente pelas comunas.

"As obras ou projetos que se fazem diariamente numa comunidade fazem parte de um processo transformador que demonstra o nível de empoderamento e soberania do povo", disse o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

Haddad diz que o Brasil vive um "parlamentarismo" e cobra responsabilidade fiscal do Congresso Nacional

 

"Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma metáfora para descrever o esforço do país em equilibrar suas contas, afirmando que não se trata de uma vitória "por nocaute" "Cada seis meses é um round. Vai ser sempre por pontos", disse Haddad ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, o "Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo" e os ajustes nas metas fiscais foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda enfrenta rounds. Cada seis meses é um round. No ano passado ganhamos o primeiro e o segundo rounds. Estamos agora no terceiro round, no Legislativo e no Judiciário.Se a gente for ganhando, avançando, vai ser sempre por pontos. Não vai ter um nocaute”, disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, “todos os projetos e medidas corretivas que propusemos foram negociados e desidratados [no Congresso], à luz das considerações que os parlamentares legitimamente podem fazer. Agora mesmo eu tive que renegociar o Perse [Programa Emergencial para Setores de Eventos, criado em 2021 e que prevê isenções tributárias para empresas paralisadas na epidemia da Covid-19]. No meu entendimento, ele tinha que acabar. Mas tive que postergar, diluindo seus efeitos no tempo”.

Haddad também cobrou que o Parlamento tenha a mesma responsabilidade fiscal que recai sobre o Executivo. “ Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação que discutia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para prefeituras]".

"É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, “o Brasil virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice. Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Juiz do Paraná suspende julgamento de bolsonarista acusado de matar ex-tesoureiro do PT em festa de aniversário

 

Julgamento do ex-policial bolsonarista Jorge Guaranho, acusado do homicídio do ex-tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda estava marcado para o dia 2 de maio

Guaranho e Marcelo Arruda (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

 

A Justiça do Paraná decidiu suspender o julgamento do bolsonarista Jorge Guaranho, acusado do homicídio do guarda municipal e tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, marcado inicialmente para 2 de maio em Foz do Iguaçu. A determinação veio após um pedido da defesa do ex-policial penal, que alegou a necessidade de transferência do julgamento devido à repercussão do caso na cidade e à posição ocupada pela vítima na gestão municipal.

Segundo o UOL, o advogado de defesa, Samir Mattar Assad, argumentou que a influência do caso na comunidade e o cargo ocupado por Marcelo Arruda poderiam interferir na imparcialidade do júri popular. O juiz substituto Sergio Luiz Patitucci, responsável pela decisão acatou o pedido da defesa e também mencionou o fato de que a esposa da vítima, Pamela Suellen Silva, possui um cargo na Itaipu Binacional, e que o corpo de jurados seria composto majoritariamente por funcionários da usina e da prefeitura de Foz do Iguaçu.

A suspensão do julgamento não determina automaticamente a transferência de comarca. Patitucci enfatizou que a medida foi tomada para permitir uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados pela defesa, antes de decidir sobre a possível mudança de local do julgamento. A decisão foi publicada no dia 26 de abril, mas ainda não há uma data definida para a realização de um novo júri.

A acusação, por sua vez, ressalta que independentemente do local, existem elementos que sugerem a possibilidade de um veredicto condenatório. O advogado da assistência de acusação, Daniel Godoy, disse que a decisão pode ser contestada e que irá discutir com a família de Marcelo Arruda as próximas medidas a serem tomadas.

O crime aconteceu em 9 de julho de 2022. Marcelo comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT quando foi baleado pelo ex-policial bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL