Anvisa lança painel para consulta de preços de medicamentos

Farmácias e drogarias não poderão cobrar valor acima do permitido

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Em nota, a Anvisa ressaltou que farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED.

Até então, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão fazer consultas mais específicas, conforme o produto desejado, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.

Denúncias

Caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está superior ao permitido, a orientação da agência é encaminhar uma denúncia à própria CMED, “contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.”

“Destaca-se que, considerando a obrigatoriedade de cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos, o painel tem como objetivo auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente.”

Entenda

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o chamado preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias.

Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

Cashback beneficiará famílias de baixa renda ou de programas sociais

© Marcello Casal JrAgência Brasil

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

Fonte: Agência Brasil

Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Reforma tributária propõe 14 alimentos com alíquota reduzida em 60%

© Geraldo Bubniak/AEN

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

1. arroz;
2. feijão;
3. leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
4. manteiga;
5. margarina;
6. raízes e tubérculos;
7. cocos;
8. café;
9. óleo de soja;
10. farinha de mandioca;
11. farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
12. farinha de trigo;
13. açúcar;
14. massas;
15. pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

1. ovos;
2. frutas;
3. produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

1. carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
2. peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
4. leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
5. queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. mel natural;
7. mate;
8. farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
9. tapioca;
10. óleos vegetais e óleo de canola;
11. massas alimentícias;
12. sal de mesa iodado;
13. sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14. polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

1. sabões de toucador;
2. pastas de dentes;
3. escovas de dentes;
4. papel higiênico;
5. água sanitária;
6. sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte: Agência Brasil

Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo

© Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.

Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.

Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.

Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:

1.    administradores;

2.    advogados;

3.    arquitetos e urbanistas;

4.    assistentes sociais;

5.    bibliotecários;

6.    biólogos;

7.    contabilistas;

8.    economistas;

9.    economistas domésticos;

10.   profissionais de educação física;

11.   engenheiros e agrônomos;

12.   estatísticos;

13.   médicos veterinários e zootecnistas;

14.   museólogos;

15.   químicos;

16.   profissionais de relações públicas;

17.   técnicos industriais;

18.   técnicos agrícolas.

Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

A alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana discute com TJ-PR pagamento de precatórios por meio de acordo direto com credores

 

Apucarana deverá ser um dos primeiros no Estado do Paraná a fazer a implantação do pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com o credor. A medida deverá agilizar a quitação de dívidas em ações trabalhistas e cíveis, gerando ao Município um abatimento de até 40% do valor final.

O assunto foi debatido nesta semana, em Curitiba, com a desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Estiveram presentes, representando o Município, o procurador jurídico Rubens de França, e o superintendente da procuradoria, advogado Danylo Acioli.

A possibilidade dos acordos diretos, conforme Acioli, está baseada em recente resolução do Conselho  Nacional de Justiça, editada em fevereiro deste ano. “Vamos supor que a pessoa tenha um crédito de R$ 100 mil junto à Prefeitura, chamado de precatório. Se a pessoa tiver interesse em receber imediatamente, essa dívida poderá baixar para até R$ 60 mil, sendo que neste exemplo foi estabelecido o deságio máximo previsto”, ilustra Acioli.

O abatimento irá depender de alguns fatores, como o tempo em que o credor já está na fila de espera. “Atualmente, o Município de Apucarana possui cerca de 700 precatórios e a fila de espera é de em torno de 5 anos. Os primeiros da fila logicamente terão um deságio menor em relação aos demais”, esclarece Rubens de França, procurador jurídico do Município.

A intenção é viabilizar o sistema através de depósitos judiciais, que deverão ser feitos mensalmente pelo Município a uma conta vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. “Será aberto um edital e então a pessoa que tiver interesse no acordo se credencia”, completa França.

JUSTIÇA NO BAIRRO – Durante a audiência com a desembargadora, Acioli e França também relataram sobre o planejamento e as ações que estão sendo desenvolvidas visando à realização do Programa Justiça no Bairro, que acontecerá de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão.

A desembargadora reforçou o convite aos interessados em participar do casamento coletivo. “Quero convidá-los para fazerem a inscrição até o dia 30 de abril. O casamento será no dia 11 de maio no Cine Teatro Fênix, mas as inscrições devem ser feitas antecipadamente. Por isso, procure o CRAS mais próximo da sua casa”, convoca a desembargadora Joeci Machado Camargo, que solicitou também doações de trajes para as noivas e os noivos, contribuindo para efetivar a cerimônia.

Acioli  lembra que o Programa Justiça no Bairro irá ofertar cerca de 50 serviços gratuitos à população e entre eles está o casamento civil coletivo.  A ação é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e a Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa Justiça no Bairro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO: bolsonarista que matou idosos no MT sorri e aponta arma para câmera após o crime

Ines Gemilaki é flagrada sorrindo para câmera após cometer os homicídios. (Foto: Reprodução)

 Um novo vídeo, divulgado pelo G1, exibe Ines Gemilaki, 48 anos, sorrindo e apontando uma arma para uma câmera de segurança após invadir uma casa em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. A invasão, ocorrida no domingo (21), resultou na morte de dois idosos e deixou um padre ferido. Nas imagens, Ines aparece saindo da casa, seguida por seu filho, Bruno Gemilaki Dal Poz, 28 anos, ambos armados. Bruno ainda aponta uma espingarda calibre 12 para a câmera e, aparentemente, faz um disparo.

No mesmo material, é possível ver Ines e Bruno fugindo do local do crime, carregando suas armas. A polícia prendeu Marcio Ferreira Gonçalves, marido de Ines, e seu cunhado, Eder Gonçalves Rodrigues, na terça-feira (23), em Alta Floresta. Ines e Bruno se entregaram à polícia e estão sob prisão preventiva, enfrentando acusações de duplo homicídio e associação criminosa.

Segundo a polícia, o ataque pode estar relacionado a um desacordo comercial sobre o aluguel da casa invadida. A investigação aponta que Ines e Bruno atiraram contra os ocupantes da casa, enquanto outras pessoas estavam presentes no local. O alvo principal seria o dono da casa, que não foi atingido durante o tiroteio.

Fonte: DCM

VÍDEO: Dallagnol dá piti com charge sobre seu patético Powerpoint

 

O ex-procurador Deltan Dallagnol. Foto: reprodução

Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da Lava Jato, foi às redes sociais criticar uma charge publicada pela Folha de S.Paulo, ironizando o Power Point apresentado por ele com uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última segunda-feira (22), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um recurso que buscava invalidar uma decisão condenatória contra Dallagnol. A sentença impôs o pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a defesa de Deltan apelaram ao Supremo contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com os juros, o valor da indenização ultrapassa os R$ 100 mil.

Após a repercussão da charge, o ex-procurador postou um vídeo criticando a imprensa. “Qual é a mensagem que a Folha passa com essa charge? Deboche, ironia, sarcasmo?”, questionou. “O jornal está tripudiando da minha situação (…) Eles acham que isso vai me parar?”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Autoridade do Hamas diz que grupo vai abandonar as armas se Israel concordar com a criação de um Estado Palestino independente

 Khalil Al-Hayya disse em entrevista que grupo se tornaria político e formaria um governo unificado com a OLP

Khalil Al-Hayya, uma alta autoridade política ligada ao Hamas, disse em uma entrevista à Associated Press que o grupo está disposto a se desarmar e impor uma trégua de 5 anos ou mais, se Israel concordar com a criação de um Estado Palestino independente.

A entrevista foi publicada nesta quinta-feira (25). Khalil Al-Hayya disse ainda que, nesse cenário, o Estado da Palestina seria estabelecido baseado nas “fronteiras pré-1967”, ou antes da Guerra dos Seis Dias.

Apesar de a proposta do Hamas indicar uma concessão importante ao prometer desarmamento, é pouco provável que Israel considere aceitar uma negociação do tipo. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, já afirmou ser contrário à criação de um Estado Palestino.

Al-Hayya participou das negociações que garantiram um cessar-fogo temporário entre Israel e Hamas, além da troca de reféns, em novembro de 2023.

À Associated Press, ele afirmou que o Hamas deseja aderir à Organização para a Libertação da Palestina — atualmente liderada pelos rivais do Fatah — e criar um governo unificado para a Faixa de Gaza e Cisjordânia.

Em um cenário em que Israel aceitasse a criação da Palestina e devolvesse refugiados palestinos de acordo com resoluções internacionais, o líder político disse que a ala militar do Hamas se dissolveria.

“Todas as experiências das pessoas que lutaram contra ocupantes, quando se tornaram independentes e obtiveram seus direitos e seu Estado, o que essas forças fizeram? Elas se tornaram partidos políticos, e suas forças de defesa se tornaram o exército nacional”, disse ele.

Os ataques de Israel à Faixa de Gaza começaram no dia 7 de outubro de 2023, após o Hamas invadir o território israelense, resultando na morte de 1160 pessoas, de acordo com dados oficiais do governo verificados e revisados pela AFP.

Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde da Gaza, o conflito já provocou a morte de mais de 34 mil palestinos.

Operação em Rafah

As falas da autoridade política do Hamas coincidem com a preparação de Israel para uma ofensiva em Rafah, no sul de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão refugiados.

Os Estados Unidos já demonstraram preocupação com tal ofensiva. Por outro lado, Israel defende que a operação é necessária para vencer o Hamas.

Já Al-Hayya afirmou que uma ofensiva israelense em Rafah não conseguiria destruir o grupo militante. Segundo ele, em mais de seis meses de guerra, Israel destruiu menos de 20% das capacidades do Hamas.

“Se eles não conseguem acabar [com o Hamas], qual é a solução? A solução é chegar a um consenso.”

Acordo de cessar-fogo

Durante a entrevista à Associated Press, Al-Hayya negou que o Hamas não esteja levando a sério as negociações para um novo acordo de cessar-fogo, travado há meses.

O político afirmou que o Hamas tem feito concessões em relação ao número de reféns que poderia libertar. Por outro lado, demonstrou desconfiança.

“Se não tivermos a certeza de que a guerra vai acabar, por que entregaríamos os prisioneiros?” disse se referindo aos reféns restantes.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Novo PAC: Ministério destina R$ 1,1 bi para construção de 500 Unidades Básicas de Saúde

 A pasta tem a intenção de aprovar e habilitar as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo programa até a última semana de maio

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (24) portaria que destina R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 UBS (Unidades Básicas de Saúde) dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A pasta tem a intenção de aprovar e habilitar as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo programa até a última semana de maio.

“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de saúde da família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país”, afirma a ministra Nísia Trindade.

“Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e um bom trabalho dos profissionais de saúde.”

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, outros 1.048 pedidos de construção de UBS estão com os processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada à celeridade dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregamos a nossa”, diz.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.