Racista é condenado por chamar Silvio Almeida de “macaco” nas redes

       O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Foto: Filipe Araújo/MINC

Um homem de 52 anos foi condenado por injúria racial contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, após comentários racistas feitos em uma postagem no Instagram em 2023. Na época, ele estava defendendo o cessar-fogo imediato no conflito do Oriente Médio.

A resposta do réu incluiu a injúria racial, além de um comentário agressivo. “Ese macac devia e lá no fogo cruzado” (sic), escreveu o racista. A condenação é de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e indenização de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que irá recorrer da decisão, buscando aumentar a pena. A defesa do réu alegou que a mensagem racista foi um erro de transcrição de áudio ou digitação e que ele não tinha intenção de ofender Almeida. O juiz considerou os argumentos da defesa insuficientes, já que o réu é uma pessoa com “mínimos conhecimentos de tecnologia” e não apresentou provas que desmentissem as acusações.

O MPF afirmou que o réu não apresentou testemunhas ou registros que comprovassem sua versão, limitando-se a negar os fatos. A sentença do juiz apontou que as provas apresentadas pela acusação eram robustas e consistentes.

Fonte: DCM

Pablo Marçal é condenado a pagar R$ 2,4 milhões após morte de trabalhador

      Pablo Marçal. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve por unanimidade a condenação de Pablo Marçal em quase R$ 2 milhões pela morte de Celso Guimarães Silva, que sofreu um acidente de trabalho enquanto prestava serviços para a empresa Marçal Participações LTDA.

A decisão, proferida em outubro de 2023, foi divulgada nesta terça-feira (21). O empresário tentou recorrer, questionando a validade dos testemunhos, mas a desembargadora Cândida Alves Leão, relatora do caso, considerou o depoimento de um funcionário válido.

A empresa também foi multada por postergar o processo, aumentando o valor total da indenização para cerca de R$ 2,4 milhões. O acidente aconteceu em junho de 2023, quando Celso, especializado em instalações elétricas, estava desmontando um cinema em Alphaville, SP.

Durante o trabalho, ele sofreu uma descarga elétrica e caiu de uma altura de 4 metros, vindo a falecer. Um laudo pericial apontou falhas de segurança, como fiação exposta e falta de equipamentos adequados. Funcionários e a própria vítima, que relatou a insegurança em vídeo no hospital, confirmaram as condições de risco.

Fonte: DCM

Governo lança programa de R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais

Iniciativa prevê investimentos até 2027 em capacitação, equipamentos e gestão da segurança pública nas cidades

       Governo lança programa de R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais (Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (22) o lançamento de um novo programa voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. A iniciativa prevê a aplicação de R$ 170 milhões até 2027 em medidas que incluem doação de armamentos não letais, fornecimento de coletes de proteção e oferta de cursos de capacitação para os agentes.

De acordo com o g1, o programa também abrirá editais para apoiar prefeituras na melhoria da gestão da segurança pública, com foco em ações de prevenção e integração entre forças locais e estaduais. A proposta, segundo o Ministério da Justiça, busca não apenas equipar, mas também qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança municipal.

Durante o anúncio, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o projeto representa um passo importante na descentralização das políticas de segurança. “É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária e para a segurança nas escolas”, afirmou.

O Ministério da Justiça informou ainda que a meta é fortalecer a capacidade das cidades em planejar e administrar suas ações de segurança, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de governo. Além disso, a pasta pretende valorizar os profissionais das Guardas Municipais, oferecendo formação contínua e condições de trabalho mais adequadas.

Entre os objetivos específicos do programa estão o apoio a políticas de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis, e a promoção da cooperação entre as guardas municipais e outras forças de segurança. O projeto também prevê o incentivo à adoção de protocolos padronizados sobre o uso da força, buscando garantir uma atuação mais profissional e alinhada aos direitos humanos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Parlamentar usou emendas para ajudar atos bolsonaristas

Gilberto Nascimento Jr. (PL) não detalhou como usaria os recursos. Na descrição das emendas existe somente a palavra "evento", sem haver menção aos atos

Gilberto Nascimento (Foto: Reprodução/Instagram)

O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) direcionou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três mobilizações bolsonaristas na avenida Paulista este ano. Foram liberados R$ 190.000,00 em 6 de abril, R$ 142.754,11 em 29 de junho e R$ 145.710,92 em 3 de agosto. O dinheiro é proveniente da Secretaria Municipal de Turismo da cidade de São Paulo.

Atualmente, em seu terceiro mandato como vereador, o parlamentar é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado do pastor Silas Malafaia. Foi Secretário de Desenvolvimento Social do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas deixou o cargo em 2024 para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (22) pelo Portal Uol, Nascimento não detalhou como os recursos seriam aplicados. Na descrição das emendas existe somente a palavra "evento", sem haver menção aos atos. O formulário usado para formalizar a indicação dos recursos tem apenas a data, o horário e o local —a rua Peixoto Gomide, onde manifestações bolsonaristas costumam se concentrar.

O vereador não preencheu os dados do beneficiário da emenda, como CNPJ, razão social ou endereço. O parlamentar não especificou o objetivo da proposta, justificativa e metas, conforme prevê a legislação.

O parlamentar disse que as emendas atenderam a todos os requisitos legais. O vereador afirmou que o município recebe constantemente grandes eventos que necessitam de equipamentos para organização da multidão e manutenção da ordem e segurança pública.

"No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc", declarou.

Confira a lista dos itens que teriam sido contratados para o ato de 3 de agosto, conforme documento apresentado pelo vereador:

• 1.000 grades: R$ 36.950,00
• 1.650 kits lanche: R$ 19.965,00
• 42 banheiros químicos: R$ 11.453,82
• Diárias de 4 produtores executivos: R$ 10.520,08 
• 8 torres de observação: R$ 9.312,00
• 150 caixas de água mineral com 48 copos cada: R$ 9.121,50
• 40 plotagens digitais: R$ 4.834,80
• 50 passa cabos: R$ 2.499,50
• 3 ambulâncias de remoção: R$ 2.410,20
• 1 ambulância UTI: R$ 2.366,60
• Conjunto com 8 mesas e 32 cadeiras: R$ 533,74

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Dino rebate Fux após ministro invocar origem judaica para justificar voto pró-golpismo

Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Durante o julgamento dos réus do núcleo da desinformação da trama golpista, nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino respondeu a uma declaração de Luiz Fux, que havia invocado suas origens judaicas ao justificar o compromisso com a democracia.

Em seu voto pela absolvição de parte dos réus, Fux afirmou que sua defesa da democracia tem raízes na história familiar. O ministro mencionou a perseguição enfrentada por seus antepassados na Alemanha nazista como motivo para rejeitar qualquer tipo de ataque ao Estado de Direito.

“A minha árvore genealógica, ela me alimenta, dia após dia, de defender a democracia, porque meus ancestrais sofreram na pele o que é não haver um Estado democrático”, declarou Fux.

O magistrado é descendente de judeus exilados da Segunda Guerra. Em palestras anteriores, Fux já havia relatado que os avós vieram ao Brasil após três anos de separação forçada.

“A minha família é de exilados de guerra, da perseguição nazista. Tenho origem judaica. Meu avô e a minha avó se reencontraram no Brasil, após três anos separados. A minha avó conseguiu vir primeiro, exilada, depois é que veio o meu avô. Chegando aqui, meu avô exerceu uma função bastante humilde. Ele vendia roupas para pessoas de classe baixa, nas populações mais carentes”, afirmou em outra ocasião.

A resposta de Dino

Após a fala de Fux, Flávio Dino afirmou que o povo judeu foi vítima da indústria da desinformação, usada pelo nazismo para transformar grandes mentiras em verdades e justificar o extermínio em massa.

“O que aconteceu com o povo judeu é que ele foi vítima, primeiro, de uma indústria de desinformação. Está no núcleo do nazismo transformar uma grande mentira numa grande verdade, que era a satanização do povo judeu, que justificou os campos de concentração”, disse Dino.

O ministro ressaltou que as fake news não são um fenômeno novo, mas um instrumento que historicamente serviu para legitimar crimes.

“Por que, se não fossem as desinformações e as mentiras sobre os judeus, o que levaria à entrega criminosa de milhões de pessoas para morrer nos campos de concentração? Não havia motivo, não havia conduta alguma, a não ser as fake news.”

A troca de declarações ocorreu durante o julgamento do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, acusado de tentar interferir no relatório das Forças Armadas para favorecer uma ruptura institucional.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

VÍDEO – Comissária de bordo viraliza ao revelar salário em companhia aérea de luxo

         Victoria Pano, comissária de bordo da Emirates. Foto: reprodução

A comissária de bordo argentina Victoria Pano, que trabalha na Emirates, viralizou nas redes sociais ao revelar detalhes de sua remuneração em Dubai. Em vídeo que ultrapassou 450 mil visualizações no TikTok, ela explicou que o salário-base mensal é de US$ 1.200 (cerca de R$ 6.459), podendo chegar a US$ 3.000 (R$ 16.149) com horas extras. “Acho que é um assunto tabu, mas as informações estão disponíveis no site oficial”, disse.

Victoria destacou que os benefícios fazem a diferença financeira. “O que realmente faz diferença é que não pagamos aluguel, nem transporte para o trabalho, e ainda temos descontos no mundo todo”, explicou. Com moradia e deslocamento cobertos pela empresa, muitos profissionais conseguem economizar grande parte do salário. Ela também mencionou passagens gratuitas ou com tarifas reduzidas para familiares.

A comissária comparou as condições de trabalho no Oriente Médio e na Europa, onde os colegas recebem entre € 1.500 e € 2.000 mensais, mas enfrentam custos elevados de moradia. Seu vídeo gerou intenso debate, somando mais de 35 mil curtidas e centenas de comentários sobre as reais condições da profissão.

Victoria também revelou detalhes curiosos da rotina, como as camas disponíveis para a tripulação em compartimentos reservados durante voos longos. “Sinto que é um tabu, mas é importante mostrar a realidade de um trabalho que muita gente idealiza sem conhecer de perto”, afirmou a comissária, que se tornou uma das vozes mais populares entre profissionais da aviação nas redes sociais.

Fonte: DCM

Flávio Bolsonaro ataca Moraes após novas condenações anunciadas pelo STF

'Transformou o Brasil numa várzea jurídica', afirmou o parlamentar em referência ao ministro

       Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a Primeira Turma do STF condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

“Alguém pode escrever aqui nos comentários em qual artigo do Código Penal está o tipo ‘ataque a urnas eletrônicas’? Alexandre de Moraes transformou o Brasil numa várzea jurídica. E os coleguinhas de Turma obedecendo, já que os alvos são Bolsonaro e qualquer um em seu entorno”, escreveu o parlamentar na rede social X.

Com placar de 4 votos a 1, os ministros acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que os acusados participaram de ações coordenadas de desinformação para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e realizar ataques virtuais contra autoridades e instituições públicas em 2022. A sessão prossegue para a fixação das penas.

Foram condenados Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) e Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).

Crimes

Esses seis réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Já Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado por dois delitos: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito. As penas ainda não foram definidas, e os condenados não serão presos de imediato, uma vez que as defesas poderão recorrer da decisão.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro chefiou organização criminosa para impedir posse de Lula, diz acórdão do STF

Acórdão do Supremo detalha tentativa de golpe de Estado e ataque coordenado ao Judiciário

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo o documento, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que tinha como objetivo restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

O acórdão confirma que a estrutura criminosa funcionou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, envolvendo integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos réus têm agora cinco dias para apresentar embargos de declaração.

De acordo com o texto, “o réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”. O acórdão descreve ainda que o então presidente se uniu a aliados de extrema confiança para planejar e executar ações voltadas à ruptura institucional e à tentativa de golpe.

Entre os coautores mencionados estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa, general Walter Braga Netto.

O documento afirma que o grupo manteve uma estrutura estável e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”. O núcleo central da organização, segundo o STF, era composto por figuras-chave do governo Bolsonaro.

O acórdão também revela que a estratégia da organização consistiu em “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário, por meio de graves ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O grupo teria buscado desacreditar os tribunais e o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.

Fonte: Brasil 247

CCJ do Senado votará recondução de Paulo Gonet à PGR em novembro

Comissão sabatinará o procurador-geral em 12 de novembro antes da votação em plenário

   Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu aval para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise, em novembro, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do senador autoriza formalmente o início do processo legislativo que confirmará, ou não, o nome do atual procurador-geral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconduziu Gonet ao cargo em agosto deste ano. Para que o ato tenha validade, é necessária a aprovação do Senado Federal, que começa a análise pela CCJ e finaliza o processo com a votação em plenário.

◈ Calendário da CCJ já está definido

Segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do g1, o cronograma estabelecido por Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, e pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), prevê duas datas centrais. O relatório de Aziz será apresentado aos senadores no dia 5 de novembro, e a sabatina e votação na CCJ ocorrerão em 12 de novembro. Após essa etapa, caberá novamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definir a data em que o plenário apreciará a recondução de Paulo Gonet à PGR.

◈ Recondução deve ocorrer sem grandes entraves

Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público Federal, é considerado um nome de perfil técnico e discreto, o que tem contribuído para reduzir resistências dentro e fora do Congresso. A expectativa entre senadores é que sua recondução avance com tranquilidade e seja confirmada ainda antes do fim do ano legislativo.

Com o aval de Alcolumbre e o calendário da CCJ definido, o Senado dá mais um passo rumo à consolidação de Gonet em um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, fortalecendo a continuidade institucional do órgão.

Fonte: Brasil 247

Mesmo presa na Itália, Carla Zambelli aumenta gastos de gabinete

Deputada federal do PL mantém 12 assessores e eleva despesas mensais com verba pública, mesmo após licença e prisão no exterior

          Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil )

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália, continua tendo seu gabinete em Brasília em plena atividade — e com aumento nos gastos públicos. Segundo informações da CNN Brasil, as despesas da parlamentar cresceram nos últimos meses, mesmo após ela ter se afastado formalmente do cargo.

Em maio, mês em que Zambelli solicitou licença do mandato, no dia 29, foram gastos R$ 127,8 mil da verba destinada a pagar salários de até 25 secretários parlamentares. No mês seguinte, junho, as despesas caíram para R$ 107 mil, mas voltaram a subir gradualmente: R$ 89 mil em julho e agosto, e R$ 103 mil em setembro. O gabinete da deputada mantém 12 servidores ativos, sendo que dez foram contratados entre setembro e outubro deste ano. A reportagem tenta contato com a assessoria da parlamentar para esclarecer o motivo dessas contratações.

A licença de Zambelli terminou em 5 de outubro, e, desde então, a deputada vem acumulando faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. A situação pode levar à perda do mandato, já que ela também é alvo de um pedido de cassação atualmente em análise pelo Conselho de Ética da Casa.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, ocorridos em 2023.

☉ Pedido à Corte Interamericana

Detida desde 29 de julho na prisão feminina de Rebbibia, em Roma, Zambelli tenta agora deixar o cárcere. Sua defesa, conduzida pelo advogado Fabio Pagnozzi, apresentou um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que o processo de condenação violou garantias judiciais básicas.

Pagnozzi também anexou ao pedido laudos médicos que atestam que a deputada sofre de fibromialgia, doença cardiovascular e depressão severa. Segundo o advogado, as condições de detenção na prisão italiana não oferecem o tratamento médico adequado, o que, em sua avaliação, configura descumprimento de acordos internacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PSDB aposta em Ciro, Richa, Perillo e Aécio para tentar ressuscitar

Partido aposta em antigos caciques para recuperar relevância nacional após perder todos os governadores eleitos em 2022

    Ciro Gomes e Aécio Neves (Foto: Agência Brasil)

Depois de perder os três governadores que havia conquistado em 2022, o PSDB tenta se reerguer resgatando nomes históricos que marcaram sua trajetória. A informação é do jornal O Globo. A legenda oficializa nesta quarta-feira (22) a filiação do ex-ministro Ciro Gomes, em evento em Fortaleza, e aposta também nas candidaturas de velhos caciques como Marconi Perillo (GO), Beto Richa (PR) e Aécio Neves (MG) para as eleições de 2026.

Ciro Gomes volta ao PSDB 35 anos após sua primeira eleição como governador do Ceará, em 1990. Em declarações recentes, deixou em aberto a possibilidade de concorrer à Presidência da República, mas a direção tucana quer convencê-lo a disputar o governo estadual. A intenção é lançá-lo como principal nome da oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), cuja gestão Ciro critica em temas como segurança pública e educação.

☉ PSDB revive seus antigos caciques

O atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, confirmou que será candidato ao governo de Goiás no próximo ano. Ele governou o estado por quatro mandatos e foi um dos líderes mais influentes do partido até se tornar alvo da Operação Lava Jato — investigação arquivada pela Justiça Eleitoral em 2024.

Outro ex-governador que tenta retomar protagonismo é Beto Richa, hoje deputado federal. Ele também foi atingido pela Lava Jato e chegou a ser preso, mas os casos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Richa admite o desejo de concorrer novamente ao governo do Paraná. “Vontade eu tenho, mas eleição para governador depende de um leque de alianças político-partidárias que viabilizem uma candidatura”, declarou.

☉ Aécio reassume o comando e busca espaço em Minas

Em Minas Gerais, o deputado Aécio Neves é cotado para disputar o governo, mas deve assumir antes a presidência nacional do PSDB em dezembro, substituindo Marconi Perillo. Ex-governador entre 2003 e 2010, Aécio recuperou influência dentro do partido após o arquivamento de investigações que o atingiam na Lava Jato.

Dirigentes tucanos avaliam que a sobrevivência política da legenda depende de candidaturas competitivas aos governos e ao Senado. O objetivo é fortalecer a bancada na Câmara e atingir a cláusula de barreira, que garante acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Em 2026, o partido precisará eleger pelo menos 13 deputados federais em nove estados — meta que iguala o desempenho de 2022, quando obteve 13 cadeiras em sete estados.

O ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra, cotado para o governo de São Paulo, reforça essa visão: “O PSDB nasceu com o DNA de eleger nomes ao Executivo, mas a sobrevivência do partido está ligada a eleger nomes ao Legislativo”.

☉ Articulações no Rio de Janeiro

No Rio, o deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), que se filiará ao PSDB nesta sexta-feira, sugeriu trazer de volta o ex-prefeito e vereador Cesar Maia, com o objetivo de lançá-lo ao Senado. A ideia foi revelada pelo portal Agenda do Poder e confirmada por O Globo com aliados da família Maia.

Cesar, que foi vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB) em 2022, está atualmente no PSD do prefeito Eduardo Paes — com quem o PSDB tenta se aproximar para formar alianças em 2026. Já Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, afastou-se da política após comandar a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, cargo que deixou na semana passada.

O movimento de retomada das velhas lideranças mostra que o PSDB, outrora protagonista da política brasileira, aposta na experiência de seus nomes mais tradicionais para tentar ressuscitar após um dos períodos mais críticos de sua história.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Boulos e Gleisi articulam ofensiva conjunta para destravar agenda do governo

Novo ministro da Secretaria-Geral quer usar mobilização popular para acelerar votações no Congresso e fortalecer pautas de Lula

      Guilherme Boulos (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara)

O recém-nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, prepara uma ação coordenada com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para impulsionar a aprovação de projetos prioritários do governo federal no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Segundo a emissora, o plano é que Boulos utilize sua influência política e capacidade de mobilização social para pressionar o Legislativo e destravar a pauta governista. Essa estratégia mira especialmente duas propostas consideradas essenciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o fim da escala 6x1 de trabalho e o programa “Gás do Povo”.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1, que estabelece seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, tramita atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O tema tem sido debatido em audiências públicas e, embora dificilmente seja aprovado ainda neste ano, o governo pretende usar a mobilização social como ferramenta para acelerar a tramitação antes das eleições de 2026.

Já o programa “Gás do Povo”, que visa subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda, está em análise por uma comissão especial no Senado Federal. A meta do Palácio do Planalto é transformá-lo em lei ainda em 2025.

Para alcançar esses objetivos, Boulos planeja intensificar campanhas nas redes sociais e promover manifestações populares semelhantes àquelas que liderou contra a chamada PEC da Blindagem. A aposta do governo é que o ministro, conhecido por seu perfil combativo e por sua capacidade de mobilização, seja um elo eficaz entre o Executivo e as bases sociais.

Apesar de ter afirmado que não pretende disputar as eleições de 2026, aliados do presidente Lula não descartam essa possibilidade. Fontes próximas ao governo avaliam que a decisão dependerá do cenário político em São Paulo, onde Boulos obteve expressiva votação em 2022, tornando-se o deputado federal mais votado do país e uma das principais lideranças da esquerda nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Em agenda estratégica, Lula desembarca na Ásia com foco em acordo com Trump

Reunião entre Lula e Trump deverá ocorrer no domingo, na Malásia, durante a cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático)

     Lula e Donald Trump - 23 de setembro de 2025 (Foto: Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta quarta-feira (22) em Jacarta, capital da Indonésia, dando início à sua viagem oficial pela Ásia. A visita inclui compromissos em dois países e tem como ponto alto o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorrerá no domingo (26) em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

De acordo com a Folha de S.Paulo, a principal pauta do encontro será a tentativa de reverter as tarifas impostas por Washington ao Brasil, além de abordar medidas diplomáticas recentes consideradas ofensivas por Brasília. Entre elas estão a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a restrição de viagens ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e seus familiares.

☆ Reaproximação e comércio entre Brasil e EUA

O Palácio do Planalto vê a reunião como uma oportunidade de reaproximação entre os dois países. A equipe diplomática de Lula trabalhou para garantir que o diálogo ocorresse em um local neutro, evitando o risco de constrangimento em território norte-americano.

O encontro foi acertado após uma conversa rápida entre os líderes durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro, e uma videoconferência posterior em que Lula pediu a Trump a retirada das tarifas. Para assessores brasileiros, trata-se de uma tentativa de “restabelecer um canal político direto” com Washington e destravar o comércio bilateral.

☆ Crise venezuelana e segurança regional

Ainda conforme a reportagem, outro tema sensível nas conversas será a crise na Venezuela. O governo brasileiro considera que os recentes ataques dos Estados Unidos a embarcações venezuelanas podem aumentar o risco de uma incursão militar e desestabilizar a região.

Lula deve alertar Trump de que uma tentativa de “mudança de regime” em Caracas pode gerar o efeito contrário ao pretendido, fortalecendo o crime organizado e fragilizando as fronteiras sul-americanas. A defesa da estabilidade regional é vista por Brasília como essencial para preservar a segurança e o equilíbrio econômico do continente.

☆ Reconhecimento acadêmico e presença na Asean

Além da reunião com Trump, Lula será homenageado pela Universidade Nacional da Malásia com o título de Doutor Honoris Causa. O presidente também participará da cúpula da Asean, a convite do primeiro-ministro malaio Anwar Ibrahim, tornando-se o primeiro líder brasileiro a integrar o evento.

O Brasil tem o status de “parceiro de diálogo setorial” na Asean, o que permite participar de parte das reuniões, sem voto nas decisões do bloco. A associação é composta por dez países do Sudeste Asiático, e a entrada de Timor-Leste está prevista ainda para este ano.

☆ Cooperação com a Indonésia e novos investimentos

Antes de seguir para a Malásia, Lula cumpre agenda oficial em Jacarta, onde retribui a visita do presidente indonésio Prabowo Subianto. O encontro busca ampliar a cooperação econômica, agrícola e energética entre os países, com foco em sustentabilidade e comércio bilateral.

Lula também participará de fóruns empresariais nos dois países, incluindo uma sessão solene com cerca de cem empreendedores brasileiros e indonésios, fortalecendo os laços econômicos e consolidando o papel do Brasil como parceiro estratégico na região asiática.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

STF reabre investigação contra Valdemar por ligação com trama golpista

Decisão da Primeira Turma atende pedido de Alexandre de Moraes e retoma apuração sobre o presidente do PL

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, informou o jornal O Globo. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista — grupo acusado de propagar ataques e fake news contra o sistema eleitoral.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux foi voto vencido. A decisão retoma o inquérito arquivado em fevereiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciar Valdemar, apesar do indiciamento pela Polícia Federal (PF).

“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, pra que extraiamos cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a Pet 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto”, afirmou Moraes em plenário.

☆ Financiamento da desinformação

Valdemar passou a ser alvo da PF após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação concluiu que o partido teria sido usado para financiar e legitimar narrativas falsas de fraude nas urnas eletrônicas, com o objetivo de estimular manifestações em frente a quartéis e bases militares.

Segundo o relatório da PF, o “ápice da estratégia” ocorreu em 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada por PL, Republicanos e Progressistas ingressou com a ação no TSE. O documento aponta que Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”, financiando e divulgando estudos técnicos produzidos por aliados do bolsonarismo para sustentar as alegações de fraude.

De acordo com os investigadores, o comitê de campanha de Bolsonaro — alugado pelo PL — teria sido usado como centro de articulação do grupo, apelidado de “QG do golpe”. O espaço foi frequentado, após o segundo turno, por apoiadores do ex-presidente que defendiam uma intervenção militar para mantê-lo no poder.

☆ Julgamento do “núcleo da desinformação”

A decisão sobre Valdemar foi tomada no contexto da conclusão do julgamento do Núcleo 4 da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou sete réus acusados de disseminar desinformação e promover ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.

Foram condenados:

•  Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos de prisão;
•  Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – 15 anos e 6 meses;
•  Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e 6 meses;
•  Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos;
•  Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – 13 anos;
•  Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e 6 meses;
•  Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Eles também deverão pagar R$ 30 milhões de indenização solidária pelos danos causados às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. As defesas ainda podem recorrer.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro tem até segunda-feira para recorrer de condenação ao STF

Ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

         Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar os recursos cabíveis. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo o prazo de cinco dias corridos para apresentação dos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. As informações são do jornal O Globo.

☉ Embargos de declaração

Os embargos de declaração, conforme o regimento interno do STF, servem para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Na maioria dos casos, mesmo quando aceitos, esses recursos não alteram o resultado final da condenação, funcionando apenas como um pedido de esclarecimento formal.

Após a entrega dos recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definirá a data para o julgamento, que poderá ocorrer tanto no plenário físico quanto no ambiente virtual do Supremo.

☉ Flávio Dino definirá data de julgamento dos recursos

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por definir o dia da análise dos embargos. Caso as contestações sejam rejeitadas, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.

No caso específico de Jair Bolsonaro, caberá ao relator decidir se ele continuará em prisão domiciliar preventiva ou se será transferido para cumprir a pena em outro regime.

☉ Condenações e penas dos envolvidos

Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus julgados junto ao ex-presidente receberam penas que variam de dois a 26 anos de reclusão, conforme o envolvimento de cada um no episódio.

A decisão da Primeira Turma do Supremo é considerada um marco na responsabilização de autoridades e civis que atentaram contra as instituições democráticas e a Constituição Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Conselho de Ética avalia cassação de Eduardo Bolsonaro nesta quarta (22)

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foragido nos EUA. Reprodução

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para decidir se acata ou não o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o “Zero Três” de “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)” e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil.

A reunião marcada para as 14h deve definir se o processo contra o deputado será arquivado ou seguirá para novas etapas. Além do caso de Eduardo, o Conselho analisará outros dez processos em tramitação.

O relator da ação, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da representação no último dia 8 de outubro. Em seu parecer, ele afirmou que as declarações do parlamentar estão “protegidas pela imunidade parlamentar” e representam “exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material”.

Segundo o relator, “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”. Após o parecer, o colegiado concedeu vista coletiva, adiando a deliberação para esta semana.

Questionamentos sobre imparcialidade

O PT chegou a pedir a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade, mas o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), indeferiu o pedido, mantendo Freitas à frente do caso.

No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo também é defensor das sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil, incluindo tarifas comerciais, cassação de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.

Fonte: DCM