Iniciativa prevê investimentos até 2027 em capacitação, equipamentos e gestão da segurança pública nas cidades
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (22) o lançamento de um novo programa voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. A iniciativa prevê a aplicação de R$ 170 milhões até 2027 em medidas que incluem doação de armamentos não letais, fornecimento de coletes de proteção e oferta de cursos de capacitação para os agentes.
De acordo com o g1, o programa também abrirá editais para apoiar prefeituras na melhoria da gestão da segurança pública, com foco em ações de prevenção e integração entre forças locais e estaduais. A proposta, segundo o Ministério da Justiça, busca não apenas equipar, mas também qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança municipal.
Durante o anúncio, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o projeto representa um passo importante na descentralização das políticas de segurança. “É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária e para a segurança nas escolas”, afirmou.
O Ministério da Justiça informou ainda que a meta é fortalecer a capacidade das cidades em planejar e administrar suas ações de segurança, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de governo. Além disso, a pasta pretende valorizar os profissionais das Guardas Municipais, oferecendo formação contínua e condições de trabalho mais adequadas.
Entre os objetivos específicos do programa estão o apoio a políticas de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis, e a promoção da cooperação entre as guardas municipais e outras forças de segurança. O projeto também prevê o incentivo à adoção de protocolos padronizados sobre o uso da força, buscando garantir uma atuação mais profissional e alinhada aos direitos humanos.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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