Leugi se reúne com secretários de saúde e agradece apoio na sua gestão

    Foto: Divulgação 
 

O diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, recebeu na tarde desta quarta-feira (01), a visita de secretários de saúde dos 17 municípios da sua área de abrangência. Em reunião no Auditório Araucária, Leugi fez uma breve prestação de contas da sua gestão e, ao mesmo tempo, agradeceu os secretários pelo apoio e as boas parcerias firmadas neste período.

“Agradeço a todos pela paciência e ensinamentos. Aprendi muito com os secretários e técnicos, todos interessados em ajudar as pessoas, via saúde pública. Me esforcei ao máximo e peço desculpas por eventuais falhas”, citou Lucas Leugi, em sua despedida junto aos secretários municipais de saúde. “Deixo a diretoria da Regional de Saúde, para retornar à Câmara Municipal de Apucarana”, confirmou.

Conforme frisou Leugi, a meta prioritária no cargo era zerar as filas para cirurgias eletivas (não emergenciais). “Felizmente, isso está acontecendo, principalmente com o funcionamento do Hospital Torao Tokuda, que vem atendendo pacientes de toda a região diariamente, e que em três meses já realizou mais de 1.500 cirurgias”, pontuou. “Isso acaba com o sofrimento de centenas de pessoas na fila de espera por cirurgias”, ressaltou.

Nos últimos dias de sua gestão, Lucas Leugi destacou que em nove meses foram ofertadas consultas médicas para 56.428 pessoas dos 17 municípios. “Fui indicado para o cargo pelo secretário de estado da saúde, Dr. Beto Preto, que me deu apoio e liberdade para conduzir os trabalhos. Contribui para agilizar o atendimento das demandas dos municípios e, juntos, avançamos em diversas áreas”, avaliou.

O secretário de saúde de Apucarana, Guilherme de Paula, agradeceu Leugi pelas boas parcerias realizadas, lembrando que sempre foi muito bem atendido pelo diretor e demais técnicos da 16ª Regional de Saúde.

O secretário de Saúde de Kaloré, Décio Bochio, enalteceu as conquistas obtidas na gestão de Lucas Leugi. E fez questão de citar que ele fez uma excelente gestão, atendendo toda a clientela da regional.

A secretária de Saúde de São Pedro do Ivaí, Simone Tavares, fez questão de lembrar que Lucas Leugi inaugurou um novo tempo na Regional de Saúde, deslocando toda sua equipe para todas cidades. “Recebemos orientações e apoio em todas as áreas da saúde pública”, assinalou Simone.

André Campitelli, secretário de saúde de Marumbi e vice-presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde, prestou agradecimentos a Leugi pelo ótimo relacionamento mantido com os municípios.

Fonte: Assessoria

Embaixada dos EUA para de atualizar redes sociais e Brasil agradece

       O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que já ameaçou o país e defendeu Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta quarta-feira (1º) que deixará de atualizar suas redes sociais devido à paralisação orçamentária provocada pelo “shutdown” do governo de Donald Trump. A medida já reflete os efeitos da crise política americana fora do país.

Em comunicado, a representação informou que contas no Instagram e no X só serão atualizadas em casos de “informações urgentes de segurança”. “Devido à paralisação orçamentária, esta conta do X não será atualizada regularmente até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança”, afirmou a embaixada.

Além das redes sociais, a nota alerta que a emissão de vistos também pode ser impactada se a crise se prolongar. Por ora, o serviço seguirá funcionando normalmente “enquanto a situação permitir”.

O anúncio ocorre em meio ao impasse no Congresso americano sobre o orçamento, que paralisou parte da máquina pública e já afeta serviços diplomáticos em diferentes países.

Confira:

Fonte: DCM

As surpresas da nova convocação da Seleção Brasileira

      O técnico Carlo Ancelotti convoca Seleção para amistosos de outubro. Foto: André Durão

O técnico Carlo Ancelotti divulgou nesta quarta-feira (1º) sua terceira lista de convocados à frente da Seleção Brasileira. Os amistosos serão disputados em outubro: contra a Coreia do Sul, no dia 10, em Seul, e contra o Japão, no dia 14, em Tóquio.

O destaque é o retorno de Vini Jr., que havia ficado fora da última lista por suspensão, além da primeira convocação de Rodrygo sob o comando do treinador italiano, com quem já trabalhou no Real Madrid. Entre os nomes que atuam no Brasil, foram chamados apenas Fabrício Bruno, do Cruzeiro, e Hugo Souza, do Corinthians.

A lista também tem desfalques importantes, como Raphinha, do Barcelona, além de lesionados como Marquinhos, Alex Sandro, Andrey Santos e Alisson.

Entre as novidades aparecem Ederson, Éder Militão, André, João Gomes e Igor Jesus. Joelinton, que havia sido cortado anteriormente por lesão, volta a ser lembrado.

Veja a lista completa:

• Goleiros: Bento (Al-Nassr), Ederson (Fenerbahçe) e Hugo Souza (Corinthians).
• Defensores: Caio Henrique (Monaco), Carlos Augusto (Internazionale) Douglas Santos (Zenit), Militão (Real Madrid), Fabricio Bruno (Cruzeiro), Gabriel Magalhães (Arsenal), Beraldo (PSG), Vanderson (Monaco) e Wesley (Roma).
• Meio-campistas: André (Wolverhampton), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), João Gomes (Wolverhampton), Joelinton (Newcastle) e Paquetá (West Ham).
• Atacantes: Estevão (Chelsea), Martinelli (Arsenal), Igor Jesus (Nottingham Forest), Luiz Henrique (Zenit), Matheus Cunha (Manchester United), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid) e Vini Jr (Real Madrid).

Fonte: DCM

Moraes manda apurar suspeitas de que tornozeleiras de Daniel Silveira e Brazão tenham sido violadas

Ministro do STF pediu relatórios do RJ sobre possíveis violações de medidas cautelares de ex-deputados

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira obteve progressão para o regime aberto no fim de setembro. As decisões, segundo a CNN Brasil, foram publicadas nesta quarta-feira (1).

✲ Restrições a Brazão

No caso de Chiquinho Brazão, além do uso da tornozeleira, ele está sujeito a medidas rigorosas impostas pelo STF. O ex-deputado não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a administração penitenciária informe se houve "eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas".

✲ Condições para Daniel Silveira

Já Daniel Silveira, que passou do regime semiaberto para o aberto no último dia 29, também segue monitorado. O ex-parlamentar é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, deve apresentar-se semanalmente à Justiça e teve o passaporte cancelado. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Ex-assessor de Moraes é solto na Itália, mas fica sem passaporte

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foto: Reprodução

A Justiça italiana decidiu nesta quarta-feira (1º) liberar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas determinou a apreensão de seu passaporte e a aplicação de medidas cautelares, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O ex-assessor responderá em liberdade ao pedido de extradição feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Tagliaferro vive em Torano Castello, na Calábria, no sul da Itália, e agora está proibido de deixar o país ou sair da comuna em que reside sem autorização da polícia.

Segundo a decisão, as medidas foram impostas para “evitar que o mesmo [Tagliaferro] possa subtrair-se a eventual entrega às autoridades brasileiras, após a conclusão do processo de extradição”.

A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão apresentado pelo governo brasileiro, determinando apenas que ele permaneça na localidade até a conclusão do processo.

“Aplica-se as medidas cautelares de obrigação de permanência e proibição de saída do país, prescrevendo-lhe: não se afastar sem autorização do juiz do território do município de Torano Castello”, diz o despacho.

Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Pedido de extradição

O ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição de Tagliaferro em setembro. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob comando de Paulo Gonet, por quatro crimes, incluindo o vazamento de mensagens internas de servidores do gabinete do ministro.

Após deixar o Brasil, o ex-assessor se mudou para a Itália, onde também possui cidadania. Antes disso, já havia rompido com Moraes e se aproximado do bolsonarismo, chegando a ser citado em acusações de supostos abusos no combate às redes de desinformação.

O advogado de Tagliaferro no Brasil, Eduardo Kuntz, confirmou as medidas impostas. “Vamos finalmente ter ciência do procedimento completo e adotar medidas, tanto na Itália quanto no Brasil”, declarou.

Além do pedido de extradição, Tagliaferro enfrenta bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ele também já afirmou que pretendia viajar aos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotar sanções contra Moraes.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Câmara vota isenção de IR até R$ 5 mil e Gleisi defende combate à "grande injustiça" da desigualdade

Projeto que deve ser votado nesta quarta é o “primeiro passo na direção da justiça tributária”, diz a ministra

    Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou nesta quarta-feira (1º) a importância da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, segundo ela, representa um avanço na busca por maior justiça tributária em um país marcado por profundas desigualdades sociais.

Gleisi ressaltou que a medida corrige desigualdades e atinge um dos maiores símbolos de privilégio no país: “É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população”.

✲ Alívio para milhões e cobrança dos mais ricos

Segundo a ministra, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros, que ficarão isentos ou pagarão menos imposto a partir de 2026. O texto estabelece ainda a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam pouco ou nada.

Para Gleisi, o contraste entre o que pagam assalariados e grandes investidores é inaceitável: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente”.

A ministra defendeu que a aprovação do projeto é também um compromisso com o futuro: “Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”.

✲ O desenho da proposta

Hoje, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Se aprovado, o novo texto ampliará esse limite para R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional.

A tributação mínima começará de forma escalonada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, e será obrigatória em 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Os descontos serão aplicados diretamente na fonte de pagamento para salários superiores a R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual.

✲ Equilíbrio fiscal em debate

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou ao jornal O Globo que o parecer busca equilíbrio e sustentabilidade fiscal: “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”.

Estudos preliminares apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, enquanto a nova tributação dos super-ricos deve gerar cerca de R$ 34 bilhões. O relatório também prevê exceções para alguns investimentos, como fundos imobiliários e Fiagro, além de um mecanismo automático de correção da tabela do IR, congelada há anos.

✲ Próximos passos

Caso seja aprovado na Câmara e depois no Senado, o novo modelo de Imposto de Renda entrará em vigor em 2026. O governo federal considera a medida central para aliviar a carga tributária da classe média e reduzir privilégios, enquanto busca reforçar a progressividade do sistema.

Fonte: Brasil 247

Lula aprova fim da exigência de autoescola para CNH

          O presidente Lula (PT) dentro de carro da chinesa GWM. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida tem como objetivo reduzir o custo do documento, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Após a decisão de Lula, o Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública nesta quinta-feira (2). A consulta ficará disponível por 30 dias e reunirá contribuições sobre a mudança, que deve ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou.

O ministro comparou a exigência da autoescola à obrigatoriedade de cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso”, disse.

Instrutores autônomos e nova regulamentação

Com a mudança, as aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que precisarão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal. A regulamentação será detalhada em resolução específica do Contran.

Carros de autoescola. Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Bolsonaristas surtam com detenção de Tagliaferro na Itália: “Perseguição”

      Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Bolsonaristas têm surtado com a detenção de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, na Itália. Ele foi levado a uma delegacia na tarde desta quarta (1º) e recebeu ordens para cumprir medidas cautelares no país.

Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição expedido por Moraes após vazar informações sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi originado por uma denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mais cedo, ele conversou com um site bolsonarista, o Auriverde Brasil, e afirmou: “Estou na polícia. Não vou ser preso. Só fui notificado”. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no país, ele foi liberado após ser ouvido em delegacia.

“A polícia aqui na Itália informou que se trata de uma detenção para Tagliaferro prestar esclarecimentos sobre um processo no Brasil. As autoridades chegaram à casa dele, levaram-no sem nenhum mandado e sem dizer para onde estavam levando”, relatou.

Tagliaferro está na Itália desde abril, quando foi indiciado pela Polícia Federal pelo vazamento de mensagens entre assessores de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF. Ele trabalhou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral em 2022 e rompeu com o magistrado em 2022.

Formado como perito computacional, Tagliaferro tem passagem por diversos tribunais no país antes de chegar ao TSE e se alinhou ao bolsonarismo recentemente e passou a ser citado em acusações de supostos abusos cometidos no combate às redes de desinformação.

Nas redes, bolsonaristas têm reclamado da detenção de Tagliaferro e dito que a abordagem ocorreu “de forma arbitrária”. Veja a repercussão:

Fonte: DCM

VÍDEO – Confuso, Jair Renan faz defesa bizarra de Israel

         Jair Renan Bolsonaro defendendo Israel na Câmara de Balneário Camboriú (SC). Foto: reprodução

O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou na tribuna da Câmara de Balneário Camboriú (SC) para defender as ações de Israel no conflito com o Hamas, que causou a morte de dezenas de milhares de palestinos em Gaza. Durante a fala, o parlamentar fez referência ao atentado de 7 de outubro de 2023 para justificar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza.

“Vimos na ONU a comissão do Brasil se retirar no momento que o primeiro ministro de Israel começou a falar”, disse Jair Renan. Em seguida, ele direcionou suas críticas à esquerda, conclamando: “E um recado aqui pra esquerda. Se você condena Israel, precisa ter a coragem de assumir o que está fazendo”.

O vereador incentivou a plateia e espectadores a acessarem um QR Code para ver supostos registros sem censura. “Tenha coragem para assistir os vídeos sem censura que estão aqui. O que o Hamas fez, atrocidades com mulheres, crianças, idosos e civis indefesos sem perdão, sem piedades e sem humanidade”, afirmou.

Ele finalizou o discurso com a declaração: “Quem ataca Israel não defende a paz, defende o terrorismo”. Veja:

Fonte: DCM

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, é preso na Itália

Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela PGR e é alvo de pedido de extradição ao Brasil

      Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, é preso na Itália (Foto: Reprodução/Facebook)

O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi conduzido nesta quarta-feira (1º) pela polícia italiana até uma delegacia local, segundo a Veja. Ainda não está totalmente esclarecido se ele ficará preso preventivamente ou se terá apenas de assinar uma ordem que restringe sua liberdade de locomoção no país europeu.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter vazado mensagens internas trocadas entre servidores do gabinete de Moraes. No mês passado, o ministro do Supremo solicitou formalmente a extradição do ex-assessor. Em 20 de agosto, o Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao Itamaraty, responsável pela comunicação com o governo italiano.

✲ Trajetória e acusações

Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro ganhou notoriedade ao apresentar denúncias contra o ministro do STF e outras autoridades envolvidas nas investigações sobre crimes cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Com cidadania italiana, ele viajou recentemente para a Itália com o objetivo de escapar de possíveis medidas judiciais no Brasil. Nesta mesma quarta-feira (1), estava previsto que o ex-assessor participasse de uma audiência em comissão da Câmara dos Deputados, onde falaria sobre as acusações que vem divulgando a partir do exterior.

✲ Próximos passos

Agora, caberá à Justiça italiana avaliar o pedido de extradição enviado pelo Brasil. Enquanto isso, a situação de Tagliaferro permanece indefinida, com a possibilidade de prisão provisória ou aplicação de restrições de deslocamento em território italiano.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Lindbergh pede mobilização antes de votação do IR na Câmara e alerta para tentativa de livrar super-ricos (vídeo)

Líder do PT na Câmara denunciou as táticas dos deputados bolsonaristas: "sabotagem"

     O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que esta quarta-feira (1) é um dia histórico para o Brasil e defendeu uma maior mobilização antes da votação, na Câmara, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês.

Lindbergh ressaltou, porém, que os bolsonaristas insistem no discurso de que “todos pagam muito imposto”. Na prática, o peso recai sobre os trabalhadores, enquanto os mais ricos conseguem driblar o sistema tributário.

"Esse projeto é para fazer justiça", afirmou, classificando como "demagogia" os chamados de deputados bolsonaristas por uma isenção maior.

"Pela primeira vez vamos fazer justiça tributária. Vamos vencer. Hoje vai ser um dia de vitória do povo", disse Lindbergh, no vídeo postado em suas redes sociais.

Ele também alertou contra a "armadilha" bolsonarista que busca "livrar os super-ricos": "Atenção: os bolsonaristas já se movem pra sabotar, tentando livrar os super-ricos da conta. Não vamos permitir essa armadilha!".

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção–que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano–será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

Texto propõe retirar do TSE a competência de expedir instruções sobre campanhas digitais

      Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.

Ofensiva contra o Judiciário

A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.

Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial

A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.

Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.

Cenário indefinido no Congresso

A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar, da Veja

Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro

Ministro do STF libera encontro religioso e adverte contra uso do grupo para visitas não autorizadas

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização, nesta quarta-feira (1º), de um grupo de oração na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, local onde o político cumpre prisão domiciliar. A decisão reconhece o direito à assistência religiosa previsto na Constituição para pessoas presas, sejam elas provisórias ou definitivas. “A Constituição Federal prevê a assistência religiosa”, afirmou o ministro.

A informação foi publicada pelo Metrópoles, que obteve a decisão. No despacho, Moraes ressalta que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.

Ao conceder a autorização, Moraes fez um alerta explícito para evitar distorções no caráter do encontro. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, registrou o magistrado.

O entendimento do ministro se apoia no princípio constitucional da liberdade religiosa, aplicável também a quem cumpre medidas cautelares ou penas restritivas. Ao mesmo tempo, a decisão delimita que a permissão não pode servir de atalho para ampliar o fluxo de pessoas à residência de Bolsonaro sob o pretexto de participação no grupo religioso.

Com a autorização, caberá aos responsáveis pelo encontro zelar para que a atividade tenha caráter estritamente religioso e previamente delimitado, respeitando as condições impostas pela Justiça. A advertência de Moraes busca impedir a transformação do grupo em agenda de visitas, o que poderia conflitar com as restrições típicas do regime de prisão domiciliar.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

CCJ da Câmara aprova limite a decisões individuais no STF

Decisões monocráticas de ministros do STF terão que passar pelo plenário da Corte

   CCJ da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que limita as chamadas decisões monocráticas- madas por apenas um ministro da Corte - no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões são toe têm grande impacto em temas políticos e jurídicos. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado caso não haja recurso para análise no plenário da própria Câmara. As informações são da CNN Brasil.

✲ O que prevê o projeto

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e com relatoria de Alex Manente (Cidadania-SP), o texto determina que qualquer decisão individual de um ministro do STF seja obrigatoriamente submetida ao plenário na sessão seguinte. Se isso não ocorrer, a decisão poderá ser anulada.

Além disso, o projeto estabelece que apenas partidos que alcançarem a cláusula de barreira poderão apresentar ações de controle concentrado de constitucionalidade, como ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs. Hoje, qualquer legenda com representação no Congresso pode acionar o Supremo.

✲ Mudança no papel dos partidos

A proposta busca reduzir o acesso irrestrito de partidos às ações diretas no STF, restringindo a possibilidade apenas às siglas que atingirem o desempenho eleitoral mínimo exigido pela cláusula de barreira. Na prática, isso limita a atuação de legendas menores, que frequentemente recorrem à Corte para questionar leis e atos normativos.

✲ Próximos passos da tramitação

O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal. Caso não haja recurso para que seja votado no plenário da Câmara, a análise dos senadores será a etapa seguinte da tramitação.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil