Lula veta aumento de deputados na Câmara por custo de R$ 65 milhões

 

O presidente Lula e o os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais. O prazo para a sanção presidencial expirava nesta quarta-feira (16), e o veto foi influenciado por recomendações do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à responsabilidade fiscal e falta de previsão orçamentária para os custos estimados em R$ 65 milhões anuais. O tema foi debatido em reuniões ao longo do dia com assessores e integrantes da ala política do governo.

Lula já havia sinalizado a aliados que era conceitualmente contrário à ampliação do número de deputados, defendendo, em vez disso, a redistribuição de cadeiras conforme as mudanças populacionais dos estados. A decisão também considerou o risco de desgaste com a opinião pública diante de uma medida impopular, num contexto de esforço para recuperar a popularidade do governo com foco na luta contra desigualdades.

Setores do governo sugeriram que Lula optasse pela sanção tácita, permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a proposta sem manifestação do Executivo. No entanto, o presidente preferiu formalizar o veto, mesmo diante da possibilidade de novos atritos com o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores do projeto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O projeto foi construído com o apoio de lideranças influentes na Câmara, incluindo o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Ambos atuaram para mobilizar parlamentares a favor da proposta, que beneficiaria estados como Paraíba e Alagoas, que poderiam perder cadeiras com uma redistribuição proporcional sem o aumento total de vagas.

Com o veto, caberá ao Congresso analisar a decisão presidencial até 1º de outubro. Caso não haja deliberação, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral definirá o número de deputados federais por estado e para o Distrito Federal na legislatura que começa em 2027, influenciando também o número de deputados estaduais e distritais.

Lideranças políticas ouvidas reservadamente consideram difícil a derrubada do veto, principalmente no Senado, onde o projeto encontrou maior resistência por ser mal recebido pela opinião pública. O gesto do presidente reforça a narrativa de responsabilidade fiscal defendida pelo governo e evita novos custos em um momento de contenção e reequilíbrio das contas públicas.

Fonte: DCM

Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental com regras mais flexíveis

Texto cria licenças simplificadas, altera papel de órgãos federais e retira exigências para proteção da Mata Atlântica

      Zé Vitor (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. A informação é da Agência Câmara de Notícias. Aprovado com 29 emendas do Senado, o Projeto de Lei 2159/21 segue agora para sanção presidencial e promove uma ampla reformulação nas normas ambientais, com a criação de licenças simplificadas e alterações no papel de órgãos reguladores.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu as alterações feitas pelos senadores e afirmou que o texto aprovado “contribui com o desenvolvimento sustentável do País”. Segundo ele, o projeto foi construído com diálogo entre diferentes setores: “após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado, o projeto se mostra apto”, declarou.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve esforço de negociação com o governo, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra Marina Silva”, disse Motta, destacando que cerca de 70% das demandas do governo foram atendidas.

◈ Licença Ambiental Especial e licenciamento por adesão - Entre os principais pontos aprovados, está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Ela poderá ser concedida mesmo em casos de impacto ambiental significativo, desde que o empreendimento seja considerado estratégico pelo Conselho de Governo, órgão que assessora o presidente da República. A licença terá validade entre 5 e 10 anos e deverá ser analisada em até 12 meses, com prioridade sobre outros pedidos.

Já o licenciamento por adesão e compromisso (LAC) permitirá, sem necessidade de estudos de impacto, a autorização de atividades de pequeno ou médio porte e de baixo potencial poluidor, com validade também entre 5 e 10 anos. O empreendedor precisará apresentar um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), mas a análise por amostragem dessas informações será facultativa.

◈ Mudanças nas competências de órgãos federais - O novo texto reduz significativamente o papel de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial no processo de licenciamento. Uma das emendas aprovadas impede esses órgãos de definirem as atividades das quais devem participar, limitando sua atuação ao envio de pareceres dentro de prazos determinados — agora estendidos de 10 para 15 dias adicionais ao prazo padrão de 30 dias. Fora desses prazos, a manifestação não precisará ser considerada.

No caso de terras indígenas, a Funai só será consultada sobre áreas com demarcação já homologada, o que, segundo nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), exclui 259 terras indígenas ainda em processo, representando cerca de 32% da área total.

◈ Impactos para a fiscalização e o papel do Ibama - O projeto enfraquece o papel fiscalizador do Ibama. Se um órgão ambiental fiscalizar um empreendimento licenciado por outro ente federativo, ele deverá apenas comunicar as irregularidades ao órgão licenciador. Este poderá decidir se houve ou não infração, podendo inclusive anular multas aplicadas. A legislação administrativa a ser aplicada será a do ente que concedeu a licença, e não mais a federal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara de Notícias

Lula fala ao país hoje em rede nacional sobre tarifaço de Trump

Pronunciamento desta quinta-feira (17) deve reafirmar a defesa da soberania nacional e a disposição do Brasil para a negociação com os EUA

      Lula usa o boné "O Brasil é dos brasileiros" (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta quinta-feira (17) para tratar do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros.

Segundo o jornalista Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, a declaração já foi gravada e será exibida no momento em que o governo brasileiro intensifica os esforços diplomáticos para reverter ou atenuar a medida norte-americana. O aumento das tarifas, anunciado por Trump em 9 de julho, afeta diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio, siderurgia e manufaturas industriais.

A decisão de Lula de se pronunciar em rede nacional reflete a gravidade do impacto da medida sobre as exportações do país e o nível de preocupação do Palácio do Planalto com os possíveis efeitos sobre o crescimento econômico, o emprego e a balança comercial.

Desde a segunda-feira (14), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), vem conduzindo reuniões com representantes do setor produtivo para mapear os danos causados pelas tarifas adicionais e formular uma resposta unificada do setor privado brasileiro. Alckmin também participa das conversas técnicas com o Itamaraty e o Ministério da Fazenda para definir a estratégia oficial de negociação com os EUA.

Interlocutores do Planalto afirmam que o discurso de Lula deve reafirmar a soberania nacional e a disposição do Brasil para o diálogo, mas também poderá conter críticas à postura protecionista da Casa Branca sob Trump, sinalizando a intenção de buscar respaldo junto a outros países afetados pelas medidas unilaterais de Washington.

Desde o anúncio das novas tarifas, o Itamaraty tem mantido contatos diplomáticos com parceiros comerciais e com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar instrumentos legais e multilaterais que possam ser acionados.

Nos círculos empresariais, o clima é de apreensão. Exportadores de carne bovina, suco de laranja, aço e componentes automotivos temem uma retração nas vendas e perda de competitividade em relação a países que mantiveram acesso privilegiado ao mercado norte-americano. Segundo entidades do setor, os aumentos tarifários podem provocar demissões e fechamento de plantas industriais no médio prazo.

O posicionamento firme de Lula pode ter efeitos importantes também no plano internacional. .

A transmissão ocorrerá em horário nobre e será exibida simultaneamente em todas as emissoras de rádio e TV abertas do país. Lula deve fazer um apelo à união nacional diante do desafio, reafirmando o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento, a soberania e o progresso social.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Justiça nega pedido de homem exposto por traições em vídeo gravado pela esposa no RS

Na ação, Schemmer alegou ter sofrido danos morais com a divulgação do vídeo

A Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido do homem exposto em vídeo de “chá revelação de traição” (Foto: Reprodução)

A Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu o pedido de remoção de um vídeo em que Rafael Schemmer é exposto por infidelidade pela própria esposa, Natália Knak, durante uma reunião familiar. A decisão foi proferida na última terça-feira (15) pelo juiz João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As informações são do portal Metrópoles.

Na ação, Schemmer alegou ter sofrido danos morais com a divulgação do vídeo, que viralizou nas redes sociais ao revelar, em formato de “chá revelação”, uma série de traições cometidas por ele. Ele solicitava, em caráter de urgência, a exclusão do conteúdo e uma indenização por exposição indevida.

Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que não há “viabilidade prática” para a remoção do vídeo, uma vez que o material já circula amplamente em diferentes plataformas. “Não é possível, frente ao cenário apresentado, refrear toda a informação acerca dos fatos em todos os veículos de comunicação, notadamente nas redes sociais, nas quais as mídias originalmente veiculadas pela parte ré já possuem abrangência capilarizada”, argumentou o juiz.

O magistrado também considerou que o próprio autor da ação se manifestou publicamente sobre o caso, o que, segundo ele, contribui para a continuidade da circulação do conteúdo.Embora tenha reconhecido a possibilidade de, futuramente, se apurar “eventual abuso de direito por parte da ré”, o juiz destacou que, na atual fase do processo, não há justificativa para restringir a divulgação dos vídeos ou das manifestações relacionadas ao caso.Ainda segundo nota do TJRS, o magistrado avaliou que a grande disseminação e a constante reprodução de novas versões do vídeo, muitas em formato de sátira ou montagem, tornam “impraticável a jurisdição no caso concreto”.

Exposição pública e reviravolta familiar

O caso ganhou repercussão nacional após Natália Knak reunir familiares em uma aparente celebração íntima no interior do Rio Grande do Sul. O que parecia ser um anúncio especial revelou-se uma denúncia pública: Natália revelou que seu marido mantinha um relacionamento paralelo com uma mulher chamada Jéssica, com quem teria um filho.Em seguida, a esposa confrontou a sogra, revelando trocas de mensagens em que era chamada de “feia e bagunceira”.

Segundo Natália, ela teve acesso ao celular de Rafael, onde encontrou provas de outros envolvimentos extraconjugais com mulheres identificadas como Milena e Marla.A gravação do momento viralizou nas redes, gerando milhões de visualizações e repercussão nacional. A forma como Natália expôs o caso chamou a atenção por combinar elementos típicos de celebrações familiares com uma denúncia pessoal de infidelidade, gerando debates sobre limites da privacidade e da exposição pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Nova frente fria avança no Brasil; confira previsão para o final de semana

O fenômeno será potencializado pela formação de um ciclone extratropical entre o Uruguai e o extremo sul gaúcho

     (Foto: ABr)

Uma nova frente fria avança nesta quinta-feira (17) sobre a Região Sul do país, provocando queda acentuada nas temperaturas, com previsão de geada e até chuva congelada nas áreas mais elevadas do Rio Grande do Sul. Segundo previsão divulgada pelo g1, o fenômeno será potencializado pela formação de um ciclone extratropical entre o Uruguai e o extremo sul gaúcho, o que deve intensificar o frio ao longo dos próximos dias.

Esse sistema atmosférico também trará chuvas isoladas entre a tarde de quinta e a manhã de sexta (18), principalmente nas regiões centro, sul e oeste do Rio Grande do Sul. “Ainda não há previsão de chuva para região da grande Porto Alegre, mas pode haver nevoeiro no início da manhã”, explicou Stefanie Tozzo, meteorologista da Climatempo.

Com a chegada da massa de ar polar, os termômetros devem despencar. Em Porto Alegre, a mínima nesta quinta é de 9 °C, mas deve cair para 4 °C na sexta-feira, com máxima de apenas 17 °C. O frio será ainda mais intenso em Curitiba, que poderá registrar mínima de 3 °C, e em Florianópolis, com mínimas previstas de 9 °C entre sexta e sábado.

O impacto da frente fria também alcançará o Sudeste, onde o clima muda a partir do fim de semana. Em São Paulo, os termômetros podem cair de uma máxima de 26 °C nesta quinta para apenas 10 °C no sábado, quando a máxima não deve ultrapassar 20 °C.

Enquanto isso, no restante do país, uma forte massa de ar seco predomina, afetando grandes áreas do Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste. Em estados como Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí e Minas Gerais, a umidade relativa do ar deve despencar para menos de 20% nos próximos dias, agravando o risco de problemas respiratórios e desidratação.

A Climatempo alerta para os cuidados com a saúde durante esse período. “A orientação é redobrar os cuidados com a hidratação e evitar atividades físicas nas horas mais quentes do dia”, destaca o boletim meteorológico.

A região mais crítica se concentra no leste de Goiás, oeste da Bahia, norte de Minas Gerais, Tocantins e sul do Piauí. Em Brasília, os termômetros variam entre 11 °C e 25 °C até sábado, com clima seco e sem previsão de chuva. Em Campo Grande, a mínima será de 11 °C na sexta, contrastando com os 30 °C registrados nesta quinta.

Cuiabá segue sob calor e ar seco, com mínima de 15 °C e máxima de 30 °C nesta quinta, além de umidade inferior a 23%. Belo Horizonte terá tempo firme, com mínimas entre 11 °C e 13 °C e máximas de até 28 °C até o fim de semana. Goiânia apresenta condições semelhantes, com sol, ar seco e máximas que também chegam aos 28 °C.

No Norte, a situação é diversa. Enquanto Manaus e Belém permanecem sob calor e alta umidade, com máximas em torno de 33 °C, cidades como Palmas (TO) e Porto Velho (RO) enfrentam o tempo seco, com máximas de até 34 °C. No extremo norte da região, ainda há possibilidade de chuva forte isolada.

A previsão aponta um fim de semana de contrastes: frio intenso no Sul e Sudeste, enquanto o centro e o interior do Brasil enfrentam calor e seca severa.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Cantor sertanejo é condenado a mais de 35 anos por feminicídio de dentista em SP

Bruna foi encontrada morta na manhã de 27 de setembro de 2023 em sua casa

O cantor sertanejo João Vitor Malachias foi condenado a 35 anos, 10 meses e 14 dias de prisão em regime fechado pelo assassinato da dentista Bruna Viviane Angleri, de 40 anos, ocorrido em setembro de 2023, em Araras, no interior de São Paulo. A sentença foi proferida nesta terça-feira (16/7) após julgamento por júri popular. A informação é do Metrópoles.

A decisão foi assinada pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da Vara Criminal de Araras, e inclui penas pelos crimes de homicídio qualificado, furto e destruição de cadáver. O magistrado também determinou que João Vitor não poderá recorrer em liberdade.

O advogado do cantor, Diego Emanuel da Costa, afirmou que pretende apresentar recurso. “Vamos trabalhar em cima da fragilidade probatória e da observação da pena aplicada, que foi maior do que deveria, acima da média”, declarou à reportagem.

O crime chocou a cidade de Araras pela crueldade. Bruna foi encontrada morta na manhã de 27 de setembro de 2023 em sua casa, no bairro Distrito Industrial. Parte do seu corpo estava carbonizado sobre a cama. Quando a Polícia Militar chegou ao local, o cômodo ainda estava em chamas, e o fogo foi controlado com o auxílio do Corpo de Bombeiros. A vítima estava sozinha no imóvel.

Bruna Angleri era mãe de uma menina de 6 anos e havia solicitado medidas protetivas contra João Vitor Malachias, seu ex-namorado. A existência da medida indica que a dentista já vinha sendo alvo de ameaças ou episódios de violência doméstica antes de ser assassinada.

O caso foi tratado como feminicídio e mobilizou investigações intensas por parte da Polícia Civil. Imagens registradas durante as diligências mostraram o cantor carregando objetos embrulhados que, segundo os investigadores, estavam ligados à cena do crime. A brutalidade do assassinato e o perfil público do condenado, que atuava como cantor sertanejo, deram grande repercussão ao caso.

A condenação de João Vitor Malachias representa um passo importante no combate à impunidade em crimes de violência contra a mulher, especialmente quando envolvem autores com algum nível de visibilidade pública. O processo segue agora para análise em instância superior, caso a defesa leve adiante o recurso anunciado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Empresário da fé que atacou Lula e disse odiar pobres é investigado por lavagem de dinheiro

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a igreja recebeu mais de R$ 4 milhões, entre 2018 e 2019

     Empresário da fé Nicoletti (Foto: Reprodução)

O empresário da fé bolsonarista Davi Nicoletti, fundador da Igreja Recomeçar, está sob investigação da Polícia Civil de São Paulo por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro usando sua instituição religiosa. A informação foi revelada em reportagem publicada nesta quarta-feira (17/07) pelo Metrópoles, com base em documentos oficiais da investigação.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a igreja recebeu mais de R$ 4 milhões, entre 2018 e 2019, de um grupo acusado de operar uma pirâmide financeira com criptomoedas. A movimentação financeira atípica chamou atenção das autoridades por não ter justificativa econômica clara.

De acordo com os investigadores, os repasses partiram de integrantes da MDX Capital Miner Digital LTDA, empresa que acumulou dezenas de processos na Justiça por suspeita de estelionato contra investidores. Para a Polícia Civil, os depósitos à Igreja Recomeçar foram uma tentativa de "maquiar lastros do dinheiro arrebanhado de forma fraudulenta".

"A fim de maquiar lastros do dinheiro arrebanhado de forma fraudulenta, tais pessoas enviaram dinheiro para a conta pertencente à Igreja Ministério Recomeçar, de propriedade do pastor Davi Nicoletti", afirma trecho do inquérito. "Também se apurou que as transferências não possuíam justificativas econômicas claras", prossegue o relatório.

Davi Nicoletti ganhou notoriedade recente nas redes sociais após declarações durante cultos. Em um vídeo que viralizou, ele afirmou: “Eu odeio pobre. E eu vou dizer que Jesus nunca foi pobre. E se te falaram isso, mentiram”. Em outro momento, chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.

O conteúdo gerou forte repercussão e críticas públicas. Nicoletti, que tem mais de 70 mil seguidores no Instagram, prega a ideia de que cristãos devem prosperar financeiramente.

A defesa do empresário nega qualquer envolvimento com o esquema criminoso e diz que as acusações são infundadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF desarticula esquema milionário de fraudes no INSS e aponta líder como "Rei do Benefício"

Organização criminosa atuava há mais de 10 anos no Rio e causou prejuízo estimado de R$ 30 milhões aos cofres públicos

     Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Fraus, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa que, segundo as investigações, há mais de uma década aplicava fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O grupo agia de forma estruturada para burlar a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), utilizando documentos falsos, acessos privilegiados e manipulação da plataforma Meu INSS. Ao longo do tempo, os criminosos formalizaram 415 requerimentos fraudulentos em apenas seis meses, com um prejuízo apurado de R$ 1,6 milhão no período. No entanto, o montante total estimado de danos aos cofres públicos ultrapassa os R$ 30 milhões.

☆ Mandados e cidades-alvo - A ação policial incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

☆ Estrutura sofisticada e profissionais cooptados - De acordo com a Polícia Federal, as investigações revelaram uma rede criminosa altamente especializada, composta por servidores públicos, gerentes bancários, profissionais gráficos e correspondentes bancários. Esses agentes usavam conhecimentos técnicos e acessos a plataformas restritas para obter dados de terceiros e dar início às fraudes, com destaque para o uso indevido da plataforma Meu INSS.

Entre os investigados, um personagem ganhou notoriedade entre os próprios comparsas. Ele era chamado de “Professor” e “Rei do Benefício”, por ser o responsável por ensinar aos demais como executar as fraudes. Os integrantes do grupo realizavam tantos requerimentos por dia que não conseguiam sequer abrir todas as contas bancárias vinculadas aos benefícios, apontou a PF. Em alguns casos, os benefícios eram suspensos por falta de movimentação.

☆ Esquema financeiro e preço dos benefícios - O modelo de atuação envolvia pagamentos a gerentes bancários, que cobravam R$ 500 por cada conta aberta. Os benefícios fraudulentos eram vendidos a terceiros por até R$ 2.500 ou permaneciam sob o controle da própria organização, que continuava a sacar os valores.

☆ Denúncia partiu da inteligência previdenciária - A origem das investigações foi um relatório elaborado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social. O documento apontava irregularidades em benefícios BPC/LOAS concedidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo (RJ).

Os envolvidos poderão responder por estelionato previdenciário, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Brasil 247

Moraes resolve impasse entre governo e Congresso e mantém decreto do IOF, com exceção ao "risco sacado"

Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa política que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema

     Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o portal g1. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.

Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. Nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.

A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF faz operação contra desvio de R$ 87,5 milhões em emendas parlamentares na Bahia

Nova fase da Operação Overclean investiga fraudes com emendas parlamentares e manipulação de licitações em Campo Formoso, irmão de deputado é um dos alvos

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com foco no desvio de verbas públicas destinadas por emendas parlamentares ao município de Campo Formoso, na Bahia. Segundo O Globo, o principal alvo é o irmão de um deputado federal, apontado como peça-chave em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 85,7 milhões.

A investigação apura fraudes em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em contratos administrativos e embaraço às investigações. As ações se concentraram nos municípios baianos de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, além de Brasília (DF) e Petrolina (PE). No total, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de recursos dos investigados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

A operação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Durante a ação, um servidor público foi afastado cautelarmente de suas funções, conforme ordem judicial. As suspeitas apontam para a existência de um núcleo organizado que teria atuado para direcionar contratos públicos mediante manipulação de licitações, em especial no repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares federais para obras e serviços em Campo Formoso.

Em nota, a Polícia Federal destacou que "os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro."

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Cresce apoio à candidatura de Lula à reeleição em 2026, diz Quaest

Rejeição à reeleição do presidente cai de 66% para 58% em um mês. Apoio cresce de 32% para 38%

Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em cerimônia oficial no Palácio da Alvorada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A mais recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (17), mostra uma tendência de crescimento no apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. Segundo o levantamento, 38% dos eleitores acreditam que Lula deve tentar um novo mandato — um avanço de seis pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, realizado entre 29 de maio e 1º de junho, quando o índice era de 32%. As informações são do g1.

Ao mesmo tempo, a rejeição à candidatura caiu de 66% para 58%. A parcela que não soube ou preferiu não responder oscilou de 2% para 4%.

Veja os números completos:

• Sim, Lula deve se candidatar: 38% (eram 32% em junho)
  
• Não, não deve se candidatar: 58% (eram 66%)
  
• Não sabe / Não respondeu: 4% (eram 2%)

De acordo com os dados por posicionamento ideológico, o apoio à reeleição de Lula subiu principalmente entre os eleitores que se identificam como de esquerda e centro, onde o presidente tem sua base mais sólida. Entre eleitores de direita que não se dizem bolsonaristas, também houve leve oscilação positiva, dentro da margem de erro.

Além da intenção de voto, a Quaest também mediu a popularidade do governo. A aprovação da gestão Lula passou de 40% para 43%, enquanto a desaprovação caiu de 57% para 53%, reduzindo a diferença entre os dois indicadores de 17 para 10 pontos. A melhora mais expressiva foi registrada entre os eleitores de centro.

Apoio à candidatura de Bolsonaro segue abaixo - O levantamento ainda abordou a percepção do eleitorado sobre a possível candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível e prestes a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. A maioria dos entrevistados (62%) acredita que ele deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro nome — uma leve queda em relação aos 65% registrados em junho.

Já 28% defendem que Bolsonaro mantenha sua candidatura, mesmo inelegível, número que representa uma oscilação de dois pontos para cima. Os que não souberam ou não responderam somam 10% (eram 9%).

Veja os números:

• Deveria abrir mão e apoiar outro candidato: 62% (eram 65%)
  
• Deveria manter a candidatura, mesmo inelegível: 28% (eram 26%)
  
• Não sabe / Não respondeu: 10% (eram 9%)

Outro dado relevante da pesquisa é a percepção de medo em relação ao futuro político do país. Os entrevistados foram questionados sobre o que temem mais: a continuidade de Lula na Presidência ou o retorno de Bolsonaro ao poder. Houve um empate técnico entre as duas opções:

• Medo de Bolsonaro voltar à Presidência: 44% (eram 45%)
  
• Medo de Lula continuar na Presidência: 41% (eram 40%)
  
• Medo dos dois: 7% (mesmo percentual anterior)
  
• Não tem medo de nenhum dos dois: 3% (sem variação)
  
• Não sabe / Não respondeu: 5% (sem variação)
  

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 14 de julho, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo Lula cita “indignação” e cobra resposta dos EUA sobre tarifaço; leia a carta na íntegra

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) enviou uma nova carta às autoridades dos Estados Unidos na qual manifesta “indignação” com a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros e cobra resposta a uma proposta de negociação confidencial encaminhada em maio.

O documento, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo chanceler Mauro Vieira, reitera que o Brasil está disposto a negociar uma saída “mutuamente aceitável”. A carta, datada de terça-feira (15), foi endereçada ao secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio americano, Jamieson Greer.

No texto, o governo brasileiro critica duramente a medida anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 9 de julho, e alerta que ela pode prejudicar setores importantes das duas economias.

“A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz um trecho.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

O governo também destaca que, ao contrário do que Trump afirmou em carta anterior enviada a Lula, os Estados Unidos têm mantido superávit comercial com o Brasil.

“Nos últimos 15 anos, esse saldo negativo para o Brasil chegou a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do próprio governo dos Estados Unidos”, afirma o documento. As autoridades brasileiras ainda dizem estar prontas para dialogar e aguardam que os EUA identifiquem “áreas específicas de preocupação”.

Membros do governo Lula afirmaram que, até o momento, o governo americano não procurou formalmente o Brasil para abrir negociações sobre a tarifa. O Planalto insiste que deseja preservar o relacionamento bilateral e “mitigar os impactos negativos” da medida.

“[Dialogar] com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”, acrescenta o documento.

Lei a íntegra da carta:

No contexto do anúncio por parte do governo norte-americano da imposição de tarifas contra exportações de produtos brasileiros para os EUA, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram ontem, dia 15 de julho, carta ao secretário de Comercio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, nos seguintes termos:

1. O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.

Fonte: DCM

"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef

"É preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmou o advogado em nota

     Kakay e Sergio Moro (Foto: ABR)

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.

Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, conforme noticiado pelo Blog do Esmael.

De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.

Último prego no caixão

De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.

Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.

Fonte: Brasil 247 com informações do Blog do Esmael

25 de Março: lojistas rebatem relatório dos EUA e defendem legalidade

 

Rua 25 de Março. Foto: Divulgação

A Univinco, entidade que representa os comerciantes da tradicional rua 25 de Março, em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira (16) uma nota em resposta ao relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que classificou a região como um dos principais pontos de comércio de produtos falsificados no Brasil.

O documento, divulgado como parte de uma investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, aponta falhas do Brasil no combate à pirataria e acusa autoridades brasileiras de omissão diante da venda de itens ilegais, como consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming com conteúdo pirateado. Segundo o relatório dos EUA, o país “não conseguiu abordar de forma eficaz” esse tipo de crime.

Em resposta, a Univinco afirmou que a rua 25 de Março reúne mais de 3 mil lojas formalmente constituídas, que contribuem com impostos e geram empregos. A associação também ressaltou que os lojistas oferecem produtos de qualidade e abastecem o varejo em diversas regiões do Brasil, sendo um dos maiores polos comerciais do país.

Consumidores circulam pela região da 25 de Março, conhecido centro de comércio popular no coração da capital paulista. Foto: Divulgação

A entidade reconheceu que existem “pontos isolados” de venda irregular em algumas galerias específicas, mas destacou que esses casos não representam a maioria dos estabelecimentos. “Estes pontos são continuamente fiscalizados e combatidos pelos órgãos públicos competentes”, informou a nota.

A Univinco também desmentiu qualquer ligação com empresas americanas, mencionada de forma indireta em reportagens sobre o relatório. De acordo com a entidade, os produtos importados vendidos na região vêm principalmente da China e seguem as regras de importação estabelecidas no país.

“Não há relação entre os produtos comercializados na 25 de Março e qualquer prática desleal contra empresas dos Estados Unidos”, afirma a nota. “O comércio na região segue forte, diversificado e comprometido com a legalidade”.

Fonte: DCM