O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) participou do podcast Inteligência Ltda. e defendeu a chamada PEC da Blindagem, que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi derrotada no Senado após causar grande revolta popular e levar o povo às ruas em todas as capitais brasileiras no último dia 21 de setembro.
“Você acha que eu, sabendo quem eu sou, sabendo da minha vida, sabendo da minha conduta ilibada, de corrupção, de tudo, você acha que eu vou me curvar para esse papinho de ‘o Nikolas votou para blindar’? Meu amigo, sim, porque eu sei que o meu que tá na reta”, disparou o bolsonarista.
A PEC 3/2021 — apelidada “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas” — propõe que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente ou presos em situações específicas após autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, por exemplo, os autos deveriam ser enviados ao Congresso em 24 horas para votação secreta que autorize ou não a prisão. Além disso, o texto original prevê que o Legislativo teria até 90 dias para decidir sobre a abertura de ação penal, limitando a atuação direta do Judiciário sem aval do Parlamento.
A aprovação da PEC na Câmara, por larga margem (344 votos a favor e 133 contra no segundo turno), desencadeou forte reação popular e midiática. Nas redes sociais, 83% das menções ao tema foram negativas, segundo levantamento do instituto Quaest.
Vários deputados da base e da oposição depois se retrataram publicamente por terem votado a favor, alegando pressão, manobras para aprovação em regime de urgência ou mesmo falta de entendimento sobre a gravidade das mudanças. Protestos ocorreram em diversas capitais, reunindo militantes, artistas e representantes de movimentos sociais contrários à proposta.
No Senado, a PEC enfrentou resistência mais intensa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade, apontando inconstitucionalidade da proposta.
Para críticos, a PEC transforma prerrogativa parlamentar em escudo contra investigação e favorece a impunidade, especialmente em casos de desvio de recursos públicos via emendas parlamentares. Parlamentares como o senador Eduardo Girão afirmaram que o projeto é um retrocesso institucional: “o que seria remédio contra abusos do STF se tornou veneno”.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário