Deputado é acusado pelo PT de atuar contra o país no exterior e apoiar sanções dos Estados Unidos ao Brasil
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil -MG), responsável pela relatoria do processo no Conselho de Ética da Câmara, recomendou nesta quarta-feira o arquivamento da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As informações são do jornal O Globo.
O caso envolve acusações feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou suposta quebra de decoro parlamentar e a legenda acusou o filho de Jair Bolsonaro (PL) de articular, nos Estados Unidos, medidas hostis ao Brasil e de apoiar sanções econômicas contra autoridades e exportações brasileiras. A denúncia havia sido protocolada em março, quando Eduardo já residia nos Estados Unidos.
☆ Representação e acusações
Segundo o PT, Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites de seu mandato ao buscar apoio de autoridades e organizações conservadoras estadunidenses para pressionar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), visando interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro. Para o PT, essas articulações configurariam “ato atentatório à ordem institucional” e atentariam contra a soberania nacional.
O partido também mencionou declarações em que o deputado teria endossado sanções econômicas aplicadas pelo governo estadunidense. Na avaliação da legenda, isso representaria um gesto de difamação contra instituições do Estado Democrático de Direito.
☆ Defesa e andamento no Conselho de Ética
O parlamentar, convidado para participar da reunião por videoconferência, não compareceu. Ele não constituiu advogado próprio e foi representado por um defensor público. Como não apresentou defesa, deveria ter sido assistido por um advogado da Câmara, mas não havia profissional disponível na ocasião.
O relatório de Freitas agora será votado no colegiado formado por 21 parlamentares. Caso aprovado, o processo será arquivado. Entretanto, ainda existe a possibilidade de recurso para levar o caso ao plenário da Câmara.
☆ Sorteio e escolha da relatoria
O Conselho de Ética havia definido, em setembro, uma lista tríplice de relatores, composta por Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Marcelo Freitas (União-MG). Coube ao presidente do órgão, Fábio Schiochet (União-SC), designar o relator. Na ocasião, Schiochet destacou que a denúncia não se restringia às ausências do parlamentar, mas também envolvia suspeitas de difamação a instituições brasileiras.
☆ Faltas e risco de perda de mandato
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos na Mesa Diretora da Câmara pelo excesso de faltas não justificadas. Fora do país desde o início de 2025, o deputado não tem comparecido às sessões nem participado de votações.
Aliados chegaram a tentar garantir a permanência de seu mandato ao indicá-lo para o cargo de líder da Minoria, o que poderia isentar suas ausências. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que a função não pode ser ocupada por um parlamentar residente no exterior.
☆ Outras investigações
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura coação no curso de processo judicial. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra o deputado, acusando-o de tentar influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de suas articulações internacionais.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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