Ministro do STF estuda registrar seu voto sobre a descriminalização do aborto nos últimos dias de mandato, após anunciar aposentadoria antecipada
A iminente aposentadoria de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou uma série de especulações sobre o futuro de julgamentos polêmicos e de grande relevância social. Na última quinta-feira (9), o ministro anunciou sua decisão de antecipar a aposentadoria, mas deixou claro que ainda concluirá votos em processos que pediu vista, como é o caso da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esta ação, apresentada pelo Psol em 2017, segue sem uma conclusão do plenário do STF, e o futuro do caso está envolto em incertezas, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Em coletiva de imprensa, Barroso comentou sobre o momento delicado do país e a dificuldade de tomar decisões em temas divisivos: "Nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país", declarou. O ministro reforçou que as decisões de um juiz não devem ser pautadas apenas por questões pessoais, mas também por "preocupações institucionais". Até o momento, o único voto registrado no caso foi de Rosa Weber, que se aposentou em 2023 e fez questão de se posicionar virtualmente sobre o aborto.
Nos bastidores do STF, há discussões sobre a possibilidade de Barroso seguir o exemplo de sua colega e registrar seu voto no plenário virtual antes de se afastar. No entanto, a situação é complexa, pois o processo mobiliza diversos setores da sociedade, e o tema continua sendo uma questão sensível. Durante sua presidência no STF, Barroso mostrou receio de retomar a análise do caso, dada a polarização do tema. Fontes próximas ao ministro indicaram que uma das alternativas em análise seria a devolução do processo ao plenário virtual, o que permitiria a Barroso registrar seu voto sem a necessidade de participar das sessões presenciais.
A posição de Barroso sobre a descriminalização do aborto já é bem conhecida. Em 2016, o ministro se manifestou a favor da descriminalização em um julgamento da Primeira Turma do STF. Na ocasião, ele, junto com Rosa Weber e Edson Fachin, entendeu que médicos e funcionários de uma clínica clandestina não haviam cometido crime, mas essa decisão foi restrita ao caso específico. Em relação à ação do Psol, Barroso já havia defendido, em 2016, que a criminalização do aborto violava direitos fundamentais das mulheres, como a autonomia sobre seu próprio corpo e a integridade física e psíquica da gestante.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de risco de vida para a mulher ou quando a gestação é fruto de estupro. A ação do Psol visa expandir essa permissão, garantindo o direito de interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, sem restrições. Esse movimento tem gerado debates acirrados, especialmente entre grupos favoráveis aos direitos das mulheres e aqueles que defendem a proteção da vida desde a concepção.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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