Portaria prevê contratos de até cinco anos para empresas que apresentarem plano de sustentabilidade financeira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (18) uma portaria que estabelece diretrizes para que empresas estatais federais deixem de depender do Tesouro Nacional para custeio e investimentos. A informação foi divulgada inicialmente pelo O Globo.
A medida, assinada de forma conjunta pelos ministérios da Fazenda, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, regulamenta o decreto que institui contratos de transição. O objetivo é que essas empresas possam, gradualmente, operar com recursos próprios, sem aportes regulares do governo federal.
◈ Estatais dependentes e critérios para adesão
Atualmente, o Brasil possui 44 estatais federais, das quais 17 recebem recursos do Tesouro para arcar com despesas operacionais e investimentos. Para iniciar o processo de independência financeira, as empresas precisarão firmar um contrato com os ministérios supervisores, apresentando um plano de sustentabilidade econômico-financeira.
O prazo de vigência dos contratos será de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. Apenas estatais que tenham alcançado Índice de Sustentabilidade Financeira (IFS) igual ou superior a 0,4 nos últimos três exercícios estarão aptas a propor o plano. Esse índice indica que pelo menos 40% das despesas operacionais da empresa, incluindo gastos com pessoal, devem ser cobertos por receitas próprias.
◈ O que prevê o plano de sustentabilidade
De acordo com a portaria, o plano deverá conter:
● Diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal;
●Planejamento das ações propostas, demonstrando sua viabilidade;
● Projeções de fluxo de caixa para cinco anos;
● Mecanismos de acompanhamento e controle, com indicadores claros e metas definidas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou, em nota oficial, que a iniciativa garante “critérios claros, sistemáticos e transparentes, com monitoramento contínuo de indicadores e metas, bem como o papel dos ministérios supervisores e do órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest) no acompanhamento periódico dos resultados”.
◈ Transição e monitoramento
Segundo o governo, a medida cria um caminho estruturado para que as estatais possam buscar autonomia financeira de forma gradual, sob rígido acompanhamento técnico. A expectativa é de que a mudança contribua para a eficiência na gestão pública e reduza a necessidade de recursos do Tesouro Nacional destinados a essas empresas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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