Estudo da FGV aponta que a nova política tributária favorece consumo e redistribuição de renda, sem afetar o investimento produtivo
A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado Federal, pode injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia brasileira, segundo projeção do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV). O valor representa um incremento de 0,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o coordenador do Observatório, economista Manoel Pires, apresentou os dados em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira (23). Pires afirmou que o impacto da proposta tende a ser positivo tanto sobre o consumo das famílias quanto na distribuição de renda, sem prejuízo aos investimentos produtivos das empresas.
◈ Impacto direto no consumo e na renda
“O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo”, disse Pires. Segundo ele, o aumento do poder de compra virá principalmente das camadas de menor renda, que serão beneficiadas pela ampliação da faixa de isenção e pela progressividade tributária. “Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem.”
O economista também rebateu críticas de que a tributação sobre lucros e dividendos poderia desestimular o investimento privado. “É evidente que ao tributarem em algum grau os dividendos o comportamento do acionista vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas eu não conheço nenhum estudo que mostre que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva”, argumentou.
◈ Especialistas destacam ganho de eficiência e equidade
Durante a audiência, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti, afirmou que a reforma é fundamental para corrigir distorções do sistema tributário atual. “O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação no lucro da empresa, é distorcido e gera ineficiência econômica”, declarou.
Para Gobetti, a tributação mínima sobre altas rendas não busca punir o empreendedor, mas equilibrar a carga entre diferentes perfis de empresas. “Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais. Em compensação, aquele que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro, passe a pagar os 10% a mais”, explicou.
O economista também criticou os regimes especiais, como o de lucro presumido, que, segundo ele, permitem que empresas muito lucrativas paguem impostos semelhantes aos de negócios com margens menores. “O regime de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando as pesquisas e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior”, ressaltou.
◈ Tramitação e desafios políticos no Senado
O Projeto de Lei nº 1.087/2005 prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, especialmente os acordos que beneficiaram setores específicos, como o agronegócio.
“Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos”, afirmou Calheiros. Segundo o relator, o Senado busca ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara, o que, em suas palavras, seria “devolver o refém ao cativeiro original”.
Ele adiantou que estuda emendas de redação e a retirada de dispositivos considerados inconstitucionais para aperfeiçoar o projeto. Apesar de apoiar a proposta, Calheiros cobrou da Receita Federal novas projeções sobre o impacto fiscal da medida, que, conforme estimativas divergentes, pode chegar a R$ 30 bilhões.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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