Ministro do STF defende equilíbrio entre combate ao crime e proteção de vidas, destacando falhas estruturais na política de segurança do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, usou a sua página nas redes sociais para comentar a chacina que deixou dezenas de mortos nos complexos do Alemão e da Penha, ressaltando que “favelas não podem ser campo de guerra”.
Para ele, o debate sobre segurança pública no Brasil é urgente e precisa conciliar o enfrentamento das facções criminosas com a redução da letalidade das ações policiais.
Segundo Gilmar, esse equilíbrio depende do reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança, baseada em inteligência investigativa e na competência técnica dos agentes. Ao mesmo tempo, exige a criação de protocolos claros de prevenção e responsabilização por abusos, com fiscalização efetiva das instituições de controle.
O ministro enfatiza que ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para que sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de proteger a vida de civis e agentes públicos. “O Tribunal determinou medidas concretas, como instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações próximas a escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, destacou o ministro.
Em abril de 2025, o Supremo foi além e exigiu que o Estado do Rio apresentasse um plano de reocupação das áreas dominadas por facções e milícias, garantindo a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social. A medida visa restituir às comunidades segurança e dignidade, historicamente negadas pelo abandono estatal.
Gilmar Mendes alerta que, enquanto essas políticas não forem implementadas de forma estruturada, as operações pontuais continuarão produzindo resultados parciais e insustentáveis. “É urgente uma política de segurança que enfrente o crime sem transformar as favelas em campos de guerra, garantindo às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, concluiu o ministro.
Fonte: Brasil 247
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