Presidente destacou que “não há nada impossível quando se tem disposição” e reforçou o compromisso de incluir os mais pobres no orçamento da União
Lula e Paulo Teixeira (Foto: Ricardo Stuckert)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso da população a alimentos saudáveis. A cerimônia contou com ministros e parlamentares, marcando a formalização de políticas públicas estruturantes e a criação de novos mecanismos de segurança alimentar. A informação foi divulgada pela Agência Gov.
Ao sancionar as medidas, Lula ressaltou a importância de garantir que a agricultura familiar seja prioridade de Estado. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, afirmou. O presidente reforçou ainda a centralidade da inclusão social: “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”.
✲ Pronaf e Plano Safra se tornam políticas de Estado
Entre os projetos sancionados está o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas permanentes. A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que não poderá mais ser extinto por decreto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços recentes do setor: “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”.
✲ Medidas para segurança alimentar e combate à fome
Outra lei aprovada, o PL nº 2708/2024, estabelece prioridade para a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é assegurar renda aos agricultores familiares e fornecer alimentos a pessoas em vulnerabilidade.
Já o PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), inserindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Isso significa mais atenção a municípios de baixo IDH, onde a insegurança alimentar é mais grave.
No campo da alimentação escolar, o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança injeta R$ 800 milhões adicionais no setor, amplia a renda de cooperativas e associações e diversifica a merenda, com cardápios mais regionais e menos ultraprocessados.
✲ Combate ao desperdício e inclusão social
Também foi sancionado o PL nº 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos. A medida busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo, mas que poderiam ser desperdiçados, reforçando o combate à fome e a promoção da segurança nutricional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação das leis reflete o compromisso histórico de Lula: “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. Garantir esse direito sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que assumiu em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”.
✲ “Fazer política com coração”
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade de Lula em relação à fome: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. Em seguida, afirmou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso nos ensinando, a cada dia, que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e dignidade”.
✲ Um novo marco para a agricultura familiar
As cinco leis sancionadas representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, consolidando políticas públicas e criando instrumentos de inclusão social. Ao formalizar o Pronaf e o Plano Safra como políticas de Estado, o governo assegura continuidade e estabilidade para milhões de agricultores e famílias que dependem da terra para viver e produzir.
Essas medidas consolidam o papel estratégico da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o combate à fome, a inclusão social e o direito humano à alimentação.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov
