Ex-assessor de Moraes é solto na Itália, mas fica sem passaporte

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foto: Reprodução

A Justiça italiana decidiu nesta quarta-feira (1º) liberar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas determinou a apreensão de seu passaporte e a aplicação de medidas cautelares, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O ex-assessor responderá em liberdade ao pedido de extradição feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Tagliaferro vive em Torano Castello, na Calábria, no sul da Itália, e agora está proibido de deixar o país ou sair da comuna em que reside sem autorização da polícia.

Segundo a decisão, as medidas foram impostas para “evitar que o mesmo [Tagliaferro] possa subtrair-se a eventual entrega às autoridades brasileiras, após a conclusão do processo de extradição”.

A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão apresentado pelo governo brasileiro, determinando apenas que ele permaneça na localidade até a conclusão do processo.

“Aplica-se as medidas cautelares de obrigação de permanência e proibição de saída do país, prescrevendo-lhe: não se afastar sem autorização do juiz do território do município de Torano Castello”, diz o despacho.

Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Pedido de extradição

O ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição de Tagliaferro em setembro. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob comando de Paulo Gonet, por quatro crimes, incluindo o vazamento de mensagens internas de servidores do gabinete do ministro.

Após deixar o Brasil, o ex-assessor se mudou para a Itália, onde também possui cidadania. Antes disso, já havia rompido com Moraes e se aproximado do bolsonarismo, chegando a ser citado em acusações de supostos abusos no combate às redes de desinformação.

O advogado de Tagliaferro no Brasil, Eduardo Kuntz, confirmou as medidas impostas. “Vamos finalmente ter ciência do procedimento completo e adotar medidas, tanto na Itália quanto no Brasil”, declarou.

Além do pedido de extradição, Tagliaferro enfrenta bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ele também já afirmou que pretendia viajar aos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotar sanções contra Moraes.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Câmara vota isenção de IR até R$ 5 mil e Gleisi defende combate à "grande injustiça" da desigualdade

Projeto que deve ser votado nesta quarta é o “primeiro passo na direção da justiça tributária”, diz a ministra

    Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou nesta quarta-feira (1º) a importância da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, segundo ela, representa um avanço na busca por maior justiça tributária em um país marcado por profundas desigualdades sociais.

Gleisi ressaltou que a medida corrige desigualdades e atinge um dos maiores símbolos de privilégio no país: “É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população”.

✲ Alívio para milhões e cobrança dos mais ricos

Segundo a ministra, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros, que ficarão isentos ou pagarão menos imposto a partir de 2026. O texto estabelece ainda a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam pouco ou nada.

Para Gleisi, o contraste entre o que pagam assalariados e grandes investidores é inaceitável: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente”.

A ministra defendeu que a aprovação do projeto é também um compromisso com o futuro: “Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”.

✲ O desenho da proposta

Hoje, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Se aprovado, o novo texto ampliará esse limite para R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional.

A tributação mínima começará de forma escalonada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, e será obrigatória em 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Os descontos serão aplicados diretamente na fonte de pagamento para salários superiores a R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual.

✲ Equilíbrio fiscal em debate

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou ao jornal O Globo que o parecer busca equilíbrio e sustentabilidade fiscal: “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”.

Estudos preliminares apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, enquanto a nova tributação dos super-ricos deve gerar cerca de R$ 34 bilhões. O relatório também prevê exceções para alguns investimentos, como fundos imobiliários e Fiagro, além de um mecanismo automático de correção da tabela do IR, congelada há anos.

✲ Próximos passos

Caso seja aprovado na Câmara e depois no Senado, o novo modelo de Imposto de Renda entrará em vigor em 2026. O governo federal considera a medida central para aliviar a carga tributária da classe média e reduzir privilégios, enquanto busca reforçar a progressividade do sistema.

Fonte: Brasil 247

Lula aprova fim da exigência de autoescola para CNH

          O presidente Lula (PT) dentro de carro da chinesa GWM. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida tem como objetivo reduzir o custo do documento, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Após a decisão de Lula, o Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública nesta quinta-feira (2). A consulta ficará disponível por 30 dias e reunirá contribuições sobre a mudança, que deve ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou.

O ministro comparou a exigência da autoescola à obrigatoriedade de cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso”, disse.

Instrutores autônomos e nova regulamentação

Com a mudança, as aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que precisarão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal. A regulamentação será detalhada em resolução específica do Contran.

Carros de autoescola. Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Bolsonaristas surtam com detenção de Tagliaferro na Itália: “Perseguição”

      Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Bolsonaristas têm surtado com a detenção de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, na Itália. Ele foi levado a uma delegacia na tarde desta quarta (1º) e recebeu ordens para cumprir medidas cautelares no país.

Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição expedido por Moraes após vazar informações sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi originado por uma denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mais cedo, ele conversou com um site bolsonarista, o Auriverde Brasil, e afirmou: “Estou na polícia. Não vou ser preso. Só fui notificado”. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no país, ele foi liberado após ser ouvido em delegacia.

“A polícia aqui na Itália informou que se trata de uma detenção para Tagliaferro prestar esclarecimentos sobre um processo no Brasil. As autoridades chegaram à casa dele, levaram-no sem nenhum mandado e sem dizer para onde estavam levando”, relatou.

Tagliaferro está na Itália desde abril, quando foi indiciado pela Polícia Federal pelo vazamento de mensagens entre assessores de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF. Ele trabalhou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral em 2022 e rompeu com o magistrado em 2022.

Formado como perito computacional, Tagliaferro tem passagem por diversos tribunais no país antes de chegar ao TSE e se alinhou ao bolsonarismo recentemente e passou a ser citado em acusações de supostos abusos cometidos no combate às redes de desinformação.

Nas redes, bolsonaristas têm reclamado da detenção de Tagliaferro e dito que a abordagem ocorreu “de forma arbitrária”. Veja a repercussão:

Fonte: DCM

VÍDEO – Confuso, Jair Renan faz defesa bizarra de Israel

         Jair Renan Bolsonaro defendendo Israel na Câmara de Balneário Camboriú (SC). Foto: reprodução

O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou na tribuna da Câmara de Balneário Camboriú (SC) para defender as ações de Israel no conflito com o Hamas, que causou a morte de dezenas de milhares de palestinos em Gaza. Durante a fala, o parlamentar fez referência ao atentado de 7 de outubro de 2023 para justificar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza.

“Vimos na ONU a comissão do Brasil se retirar no momento que o primeiro ministro de Israel começou a falar”, disse Jair Renan. Em seguida, ele direcionou suas críticas à esquerda, conclamando: “E um recado aqui pra esquerda. Se você condena Israel, precisa ter a coragem de assumir o que está fazendo”.

O vereador incentivou a plateia e espectadores a acessarem um QR Code para ver supostos registros sem censura. “Tenha coragem para assistir os vídeos sem censura que estão aqui. O que o Hamas fez, atrocidades com mulheres, crianças, idosos e civis indefesos sem perdão, sem piedades e sem humanidade”, afirmou.

Ele finalizou o discurso com a declaração: “Quem ataca Israel não defende a paz, defende o terrorismo”. Veja:

Fonte: DCM

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, é preso na Itália

Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela PGR e é alvo de pedido de extradição ao Brasil

      Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, é preso na Itália (Foto: Reprodução/Facebook)

O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi conduzido nesta quarta-feira (1º) pela polícia italiana até uma delegacia local, segundo a Veja. Ainda não está totalmente esclarecido se ele ficará preso preventivamente ou se terá apenas de assinar uma ordem que restringe sua liberdade de locomoção no país europeu.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter vazado mensagens internas trocadas entre servidores do gabinete de Moraes. No mês passado, o ministro do Supremo solicitou formalmente a extradição do ex-assessor. Em 20 de agosto, o Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao Itamaraty, responsável pela comunicação com o governo italiano.

✲ Trajetória e acusações

Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro ganhou notoriedade ao apresentar denúncias contra o ministro do STF e outras autoridades envolvidas nas investigações sobre crimes cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Com cidadania italiana, ele viajou recentemente para a Itália com o objetivo de escapar de possíveis medidas judiciais no Brasil. Nesta mesma quarta-feira (1), estava previsto que o ex-assessor participasse de uma audiência em comissão da Câmara dos Deputados, onde falaria sobre as acusações que vem divulgando a partir do exterior.

✲ Próximos passos

Agora, caberá à Justiça italiana avaliar o pedido de extradição enviado pelo Brasil. Enquanto isso, a situação de Tagliaferro permanece indefinida, com a possibilidade de prisão provisória ou aplicação de restrições de deslocamento em território italiano.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Lindbergh pede mobilização antes de votação do IR na Câmara e alerta para tentativa de livrar super-ricos (vídeo)

Líder do PT na Câmara denunciou as táticas dos deputados bolsonaristas: "sabotagem"

     O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que esta quarta-feira (1) é um dia histórico para o Brasil e defendeu uma maior mobilização antes da votação, na Câmara, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês.

Lindbergh ressaltou, porém, que os bolsonaristas insistem no discurso de que “todos pagam muito imposto”. Na prática, o peso recai sobre os trabalhadores, enquanto os mais ricos conseguem driblar o sistema tributário.

"Esse projeto é para fazer justiça", afirmou, classificando como "demagogia" os chamados de deputados bolsonaristas por uma isenção maior.

"Pela primeira vez vamos fazer justiça tributária. Vamos vencer. Hoje vai ser um dia de vitória do povo", disse Lindbergh, no vídeo postado em suas redes sociais.

Ele também alertou contra a "armadilha" bolsonarista que busca "livrar os super-ricos": "Atenção: os bolsonaristas já se movem pra sabotar, tentando livrar os super-ricos da conta. Não vamos permitir essa armadilha!".

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção–que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano–será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

Texto propõe retirar do TSE a competência de expedir instruções sobre campanhas digitais

      Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.

Ofensiva contra o Judiciário

A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.

Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial

A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.

Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.

Cenário indefinido no Congresso

A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar, da Veja

Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro

Ministro do STF libera encontro religioso e adverte contra uso do grupo para visitas não autorizadas

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização, nesta quarta-feira (1º), de um grupo de oração na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, local onde o político cumpre prisão domiciliar. A decisão reconhece o direito à assistência religiosa previsto na Constituição para pessoas presas, sejam elas provisórias ou definitivas. “A Constituição Federal prevê a assistência religiosa”, afirmou o ministro.

A informação foi publicada pelo Metrópoles, que obteve a decisão. No despacho, Moraes ressalta que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.

Ao conceder a autorização, Moraes fez um alerta explícito para evitar distorções no caráter do encontro. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, registrou o magistrado.

O entendimento do ministro se apoia no princípio constitucional da liberdade religiosa, aplicável também a quem cumpre medidas cautelares ou penas restritivas. Ao mesmo tempo, a decisão delimita que a permissão não pode servir de atalho para ampliar o fluxo de pessoas à residência de Bolsonaro sob o pretexto de participação no grupo religioso.

Com a autorização, caberá aos responsáveis pelo encontro zelar para que a atividade tenha caráter estritamente religioso e previamente delimitado, respeitando as condições impostas pela Justiça. A advertência de Moraes busca impedir a transformação do grupo em agenda de visitas, o que poderia conflitar com as restrições típicas do regime de prisão domiciliar.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

CCJ da Câmara aprova limite a decisões individuais no STF

Decisões monocráticas de ministros do STF terão que passar pelo plenário da Corte

   CCJ da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que limita as chamadas decisões monocráticas- madas por apenas um ministro da Corte - no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões são toe têm grande impacto em temas políticos e jurídicos. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado caso não haja recurso para análise no plenário da própria Câmara. As informações são da CNN Brasil.

✲ O que prevê o projeto

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e com relatoria de Alex Manente (Cidadania-SP), o texto determina que qualquer decisão individual de um ministro do STF seja obrigatoriamente submetida ao plenário na sessão seguinte. Se isso não ocorrer, a decisão poderá ser anulada.

Além disso, o projeto estabelece que apenas partidos que alcançarem a cláusula de barreira poderão apresentar ações de controle concentrado de constitucionalidade, como ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs. Hoje, qualquer legenda com representação no Congresso pode acionar o Supremo.

✲ Mudança no papel dos partidos

A proposta busca reduzir o acesso irrestrito de partidos às ações diretas no STF, restringindo a possibilidade apenas às siglas que atingirem o desempenho eleitoral mínimo exigido pela cláusula de barreira. Na prática, isso limita a atuação de legendas menores, que frequentemente recorrem à Corte para questionar leis e atos normativos.

✲ Próximos passos da tramitação

O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal. Caso não haja recurso para que seja votado no plenário da Câmara, a análise dos senadores será a etapa seguinte da tramitação.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF aponta conexão de ameaças a Flávio Dino com milícias digitais

     Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do STF. Foto: reprodução

A Polícia Federal encaminhou consulta, nesta terça-feira (30), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a conexão de ofensas contra o ministro Flávio Dino e o inquérito das milícias digitais. A corporação viu conexão da atuação desses grupos com a notícia-crime apresentada por Dino e pediu para que o ministro analise o vínculo. A PF atua para identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.

No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em ação sobre tentativa de golpe.

Na análise do caso, a corporação verificou que foram compiladas mais de 50 publicações realizadas por diferentes pessoas em diferentes redes sociais. A partir delas, verificou-se que houve ameaças dirigidas nominalmente ao ministro Flávio Dino e ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor.

A PF destacou a gravidade das condutas em sua análise. “A individualização dos alvos confere maior gravidade e reprovabilidade às condutas, porquanto amplia o potencial intimidatório, constrange o exercício regular da função pública e rompe a esfera do debate abstrato para uma concretude persecutória. Portanto, tais comportamentos têm o condão de causar temor real nas vítimas e, consequentemente, obstaculizar o desempenho independente e imparcial de suas funções enquanto agentes públicos”, considerou a PF.

Caso reconhecida a vinculação com as milícias, a PF sugere a autuação, em apartado, de Petição (PET) especifica para a apuração das ameaças contra Dino.

“Com a consequente expedição de ofícios aos provedores de aplicações/redes sociais mencionados, a fim de que forneçam os dados cadastrais dos perfis, de modo a viabilizar a pronta identificação dos responsáveis”, explicou a corporação.

No pedido à PF, Dino anexou uma série de prints de postagens em redes sociais com xingamentos, incitações a ataques contra ministros e familiares, além de mensagens que estimulam a destruição do prédio do STF. O magistrado destacou que tais manifestações podem configurar crimes de coação no curso do processo. Segundo o ministro informou à PF, as ameaças se intensificaram depois que ele se manifestou no processo a favor da condenação dos réus.

“Imediatamente após o voto que proferi, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet. Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no Nepal, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, afirmou.

Dino alertou ainda para o risco de que discursos distorcidos sobre decisões judiciais possam estimular novas ações violentas, lembrando episódios anteriores, como os ataques ao prédio do Supremo com uso de explosivos. “Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público”, escreveu.

A referência ao Nepal, presente em diversas mensagens de ameaça contra Dino, está ligada ao cenário de instabilidade no país asiático. Manifestações contra denúncias de corrupção e contra a proibição temporária do uso de redes sociais resultaram em confrontos violentos, com mais de 20 mortes, renúncia do primeiro-ministro KP Sharma Oli e incêndios a prédios públicos.

Muitos manifestantes, em sua maioria jovens, associam o uso das redes à luta por liberdade de expressão. Na avaliação do ministro, esse contexto internacional tem sido explorado em discursos de incitação à violência no Brasil.

Fonte: DCM

Alcolumbre trava tramitação do PL da Dosimetria e projeto pode ser barrado no Senado

O presidente do Senado ficou insatisfeito com decisão da Câmara e evita negociar sobre o projeto que beneficia Jair Bolsonaro

      O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25 (Foto: Saulo Cruz/Senado Federal)

O projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria está paralisado no Congresso diante de um impasse entre Senado e Câmara dos Deputados. O bloqueio é resultado direto da insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não aceitou a mudança de rota definida pela cúpula da Câmara sobre a tramitação da proposta.

De acordo com informações divulgadas pelo g1, a alteração previa que a análise tivesse início pela Câmara, e não pelo Senado, como acertado inicialmente. Essa mudança coloca a palavra final nas mãos dos deputados, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém maior influência política.

✲ Divergências entre Câmara e Senado

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que o impasse dificulta até mesmo prever um prazo para apresentação do texto. Segundo ele, sem consenso, não há como falar em votação em breve.

Além do desconforto de Alcolumbre, senadores liderados por Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) já se organizaram para barrar qualquer proposta que contenha anistia ou forte redução de penas para Bolsonaro. “Vamos dar ao PL da dosimetria o mesmo destino da PEC da Blindagem”, declarou Renan Calheiros.

✲ Resistência à anistia ampla

Na Câmara, a dificuldade é ainda maior diante da insistência do PL em aprovar um projeto de anistia. Um interlocutor do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o cenário é desfavorável: “Do jeito que está, o projeto não irá avançar de jeito nenhum”.

Motta, que busca se associar a pautas de maior apelo popular, como a isenção do Imposto de Renda, evita se desgastar com temas polêmicos ligados ao bolsonarismo. Pessoas próximas avaliam que ele já pagou o preço político necessário para consolidar sua eleição com apoio do PL.

✲ Cenário no Senado

Entre os senadores, a avaliação também é de que não há ambiente para aprovar uma anistia. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi categórico em entrevista ao programa Estúdio i: “Não há votos no Senado para aprovar uma anistia, é preciso focar na votação do PL da dosimetria”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

‘Deveriam jogar sozinhos’: Leila Pereira ataca Flamengo e fala em liga sem o clube

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira. Foto: AFP

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, elevou o tom contra o Flamengo após a liminar obtida pelo clube carioca que suspendeu o repasse de R$ 77 milhões da Libra, relacionados a direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Em entrevista, Leila sugeriu que se crie uma nova liga sem o rubro-negro, afirmando que “nenhum clube é maior do que o futebol brasileiro”.

O Flamengo questiona judicialmente o modelo de divisão de receitas da Libra, firmado em contrato com a Globo em 2024, sob alegação de prejuízos na medição de audiência do pay-per-view. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e travou o pagamento a clubes como Palmeiras, Grêmio, São Paulo, Santos, Atlético-MG e outros integrantes da associação.

Segundo Leila, a postura do Flamengo compromete a harmonia entre os clubes. “O Flamengo deveria jogar sozinho ou contra o sub-20, quero ver a audiência que vão ter”, disse. A disputa ocorre em meio às negociações para a consolidação de uma liga de clubes no futebol brasileiro.

Fonte: DCM

A ação de R$ 1 milhão de Boulos contra Marçal por “conjunto de fakes”

       Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) durante debate. Foto: Reprodução

A ação movida por Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra Pablo Marçal está pronta para julgamento na 10ª Vara Cível de São Paulo. O deputado cobra R$ 1 milhão por danos morais devido a informações falsas divulgadas pelo coach durante a campanha eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a defesa de Boulos, Marçal teria promovido uma série de ataques, incluindo a divulgação de um laudo médico falso que atribuía ao parlamentar uso de drogas e supostos surtos psicóticos. A Polícia Civil e a Polícia Federal confirmaram a falsificação do documento em perícia.

Marçal nega responsabilidade direta e afirma que suas declarações ocorreram no contexto do debate político. O processo está concluso para sentença desde 28 de agosto, sem prazo definido para decisão.

Fonte: DCM

Licença de Zambelli termina e ela pode perder mandato na Câmara; entenda

        Carla Zambelli durante depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A licença de 127 dias do mandato que Carla Zambelli (PL-SP) tirou para sua fuga do Brasil, a fim de evitar o cumprimento da pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), termina na próxima quinta-feira (2). Pelas regras da Câmara dos Deputados, o afastamento não é prorrogável. A bolsonarista teria que retomar o cargo no lugar do suplente, Coronel Tadeu. Mas como ela está presa desde julho na Itália, passará a acumular faltas.

O regimento da Casa prevê a perda sumária do mandato caso as ausências injustificadas ultrapassem mais de um terço das sessões em um ano, como no caso do correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também fugiu, mas para os Estados Unidos março. No entanto, Zambelli já enfrenta um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, mesmo entre seus pares do PL, há pouca expectativa de que ela escape da punição.

A última movimentação do processo foi uma oitiva com a própria Zambelli diretamente do presídio, em Roma. Ela defendeu a manutenção de seu mandato e disse ter dificuldades para lembrar termos em português e que está aprendendo italiano no cárcere.

No depoimento, ela também chamou Moraes de “bandido” e declarou que seria solta “muito em breve” por acreditar que a Justiça italiana identificaria supostos abusos jurídicos em seu processo no STF.

Jair Bolsonaro e Carla Zambelli. Foto: Isac Nóbrega

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou à equipe do blog que aguarda o STF levantar o sigilo do processo de Zambelli, o que foi solicitado pelo colegiado, para pautar a cassação. Caso haja maioria na comissão pela derrubada do mandato, a decisão deve ser chancelada por 257 deputados.

Antes uma das deputadas mais próximas de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos.

Diante das tensões entre o Legislativo e o Judiciário sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a Mesa Diretora da Casa não destituiria Zambelli por ofício e nem acionaria o Conselho de Ética.

Ao invés disso, instaurou uma representação contra a deputada na CCJ. Após a captura da parlamentar nos arredores de Roma, Motta declarou ainda que não caberia à Câmara votar a prisão de Carla Zambelli. Isso porque a Constituição prevê essa análise pelo Congresso apenas em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável.

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

A parlamentar prometia repetir na Europa a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o STF. Mas, no mesmo dia em que pisou na Itália, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol.

A partir daí, ela submergiu na Europa até ser identificada e presa após um roteiro errático. Antes de ser encontrada, a bolsonarista chegou a anunciar através de seu advogado, Fabio Pagnozzi, a pretensão de disputar eleições na Itália e “prosseguir com o trabalho político”.

O STF já solicitou à Itália a extradição da deputada e, segundo o colunista Lauro Jardim, a Procuradoria do país europeu deve se manifestar até o fim de outubro.

Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.

As imagens viralizaram à época e, após o pleito, Jair Bolsonaro passou a atribuir sua derrota nas urnas à antiga aliada, de quem se afastou. Os ministros do STF, por sua vez, rejeitaram a tese de legítima defesa por parte da parlamentar, uma vez que o agredido, o jornalista Luan Araújo, estava desarmado e tentou fugir da deputada.

Fonte: DCM