O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dezembro os interrogatórios do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e de outros 21 acusados em ação penal que apura supostos crimes ambientais, corrupção, organização criminosa e favorecimento a madeireiras na Amazônia. As audiências serão realizadas por videoconferência e integram a fase final do processo, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Todos os investigados atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. A lista inclui nomes como Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama, e Olivaldi Azevedo, que era diretor de proteção ambiental do órgão federal. Todos negam as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O STF conduz o caso porque os supostos crimes teriam ocorrido enquanto os réus exerciam cargos no Executivo federal. Diversas investigações abertas originalmente na Justiça Federal do Pará e de Altamira foram reunidas na Suprema Corte por envolverem os mesmos fatos e personagens.
A Justiça Federal no Pará já havia tornado Ricardo Salles réu em 2023. Na ocasião, ele classificou a denúncia como “absurda”: “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar.”
Como a denúncia já havia sido recebida na primeira instância, Moraes decidiu aproveitar todos os atos válidos e avançar para a fase de instrução, etapa em que réus e testemunhas são ouvidos para produção de provas antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: ReproduçãoO que diz a denúncia do MPF
Os crimes imputados aos 22 acusados vão de organização criminosa a facilitação de contrabando, advocacia administrativa qualificada e obstrução ou fraude à fiscalização ambiental, além de possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, prevaricação e violação de dever funcional.
Segundo o MPF, o grupo teria atuado articuladamente para reverter exigências técnicas do Ibama, reinterpretar normas de exportação de madeira e favorecer empresas investigadas nos Estados Unidos por transporte ilegal de produtos florestais.
A denúncia aponta pedidos diretos de empresários, reuniões com representantes de associações madeireiras, pressões internas no Ibama para afrouxar exigências e represálias a servidores que contestavam as medidas, além da emissão de documentos que permitiram a saída de madeira sem a documentação adequada.
A Polícia Federal identificou ainda troca de mensagens sugerindo pagamento de vantagens indevidas para obtenção de atos administrativos.
Calendário das audiências no STF
A agenda de audiências no STF prevê primeiro a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Oito servidores falarão como testemunhas de acusação. Já a defesa dos réus arrolou 94 testemunhas. Todas serão ouvidas em sessões por videoconferência entre 1º e 5 de dezembro.
Na sequência, os interrogatórios dos 22 réus — entre eles Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo Novo em São Paulo, e Eduardo Bim — ocorrerão entre 9 e 12 de dezembro.
Além de Salles e Bim, os demais denunciados são: André Heleno Azevedo Silveira, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Walter Mendes Magalhães Júnior, Artur Vallinoto Bastos, Adriane Lúcia Martyres Pedreira de Albuquerque Bastos, Rafael Freire de Macedo, Olivaldi Alves Borges Azevedo, Olímpio Ferreira Magalhães, Ricardo José Borrelli, Luís Carlos Hiromi Nagao, Leslie Nelson Jardim Tavares, David Pereira Serfaty, Leon Robert Weich, Juan Pablo Perzan, Leônidas Dahás Jorge de Souza, Leônidas Ernesto de Souza, Jadir Antônio Zilio, Melissa Villar Barbosa de Oliveira, Tania Lúcia Zilio e Murilo Souza Araújo.
Próximos passos no processo
Ao fim da fase de interrogatórios e da oitiva de testemunhas, Moraes deverá abrir prazo para as alegações finais de acusação e defesa.
Concluída essa etapa, o ministro levará o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se os 22 acusados serão condenados ou absolvidos das imputações ligadas a crimes ambientais e à atuação de madeireiras na Amazônia durante o governo Bolsonaro.
Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo
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