O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escreveu a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às 02h32 deste sábado (22), após a Polícia Federal relatar risco concreto de fuga, de acordo com os metadados de seu arquivo em pdf.
O magistrado baseou a medida em informações sobre a violação da tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e relatos de planos anteriores de evasão.
A decisão estabelece prisão preventiva, sem prazo para terminar, para garantir a ordem pública. Moraes registrou que a vigília convocada na porta do condomínio do ex-presidente tinha o objetivo de impedir sua detenção.
O mandado também determinou que a medida fosse cumprida pela manhã, “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
Agentes da PF chegaram ao Jardim Botânico por volta das 6h e levaram Bolsonaro para a Superintendência da corporação em Brasília. Segundo sua defesa, até as 6h40 ainda não tinha sido informada oficialmente da detenção.
A prisão não é relativa à condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, ainda pendente de recursos, mas se antecipa aos desdobramentos do processo. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprir cautelares impostas anteriormente.
Além disso, o ex-presidente foi o único alvo da prisão preventiva. Nenhum dos outros condenados no mesmo julgamento, integrantes do núcleo central da trama golpista, recebeu ordem semelhante. Todos permanecem em liberdade enquanto aguardam desdobramentos processuais.
Confira a íntegra da decisão de Moraes:
Fonte: DCM
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