Vinícius de Carvalho fala aos parlamentares sobre fiscalização e desdobramentos da Operação Sem Desconto. Sessão começa às 9 horas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos na folha de benefícios do INSS ouve, nesta quinta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, na condição de convidado. A oitiva foi articulada pela base governista em meio à disputa política sobre o ritmo das investigações e ocorre após a apresentação de três requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente do colegiado
A apuração que levou à criação da CPMI ganhou força após uma série de reportagens do portal Metrópoles, publicada a partir de dezembro de 2023, que revelou o esquema de descontos indevidos e apontou falhas de controle no sistema do INSS. As reportagens embasaram inquérito da Polícia Federal e investigações da própria CGU, resultando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Os parlamentares querem esclarecer por que os mecanismos de integridade não interromperam o problema antes, já que o caso remonta a alertas feitos por diferentes órgãos desde 2018. Em oitiva anterior da comissão, a diretora da CGU, Eliane Viegas Mota, afirmou que o INSS tinha conhecimento do esquema desde 2019, mas não avançou nas apurações. Documentos citados pela investigação indicam que, ao longo dos anos, o instituto recebeu notificações do Ministério Público Federal (MPF), do Procon-SP e da Defensoria Pública da União sobre descontos associativos realizados sem autorização adequada de segurados.
A cronologia dos avisos abrange gestões distintas: começou em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB); passou por 2019 e 2020, período em que o Procon-SP, o MPF e a DPU cobraram providências; seguiu em 2021 e 2022, com novas indagações sobre a regulamentação de descontos; e chegou a 2023, quando, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram apontadas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades que realizavam cobranças diretamente na folha do INSS.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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