Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro tenta evitar lei no exterior e aciona cooperação internacional

Decisão do STF prevê uso de cooperação internacional e publicação em edital para garantir notificação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo sejam notificados de processo em curso por meio de edital. Segundo o g1, Moraes ressaltou que, apesar de manter domicílio em território nacional, Eduardo estaria criando obstáculos para ser notificado, inclusive permanecendo no exterior.

Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país. Esse mecanismo permite a troca de informações jurídicas entre diferentes nações e é fundamental para evitar que a permanência no exterior impeça o avanço da ação penal. A medida foi adotada após dificuldades para que ambos recebessem a comunicação formal no Brasil e visa a evitar que se furtem à aplicação da lei penal.

Eduardo e Figueiredo residem atualmente nos Estados Unidos e têm atuado junto a integrantes do governo Donald Trump em uma série de sanções contra o Brasil e as autoridades brasileiras, visando interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.

Notificação por edital em caráter excepcional

Na decisão, Moraes destacou que a situação se enquadra no previsto pela Lei 8.038/90, que permite a citação por edital quando o réu dificulta ou inviabiliza sua localização. "Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 8.038/90, sua citação por edital", destacou o ministro, de acordo com a reportagem.

A citação por edital é considerada um recurso excepcional, mas garante o direito à ampla defesa, já que, a partir da publicação, começa a correr o prazo legal para que os acusados apresentem sua manifestação.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

Ex-deputado condenado por ameaças ao Estado Democrático terá restrições e não poderá usar redes sociais

     Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu que o réu já cumpriu 25% da pena e apresentou boa conduta carcerária. As informações são do g1.

No parecer encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou: “Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”. Moraes, no entanto, impôs condições rigorosas para o cumprimento da pena em regime aberto.

☉ Condições impostas por Moraes

A decisão estabelece que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além de comparecer semanalmente à Justiça. Também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e de acessar ou utilizar redes sociais.

Em seu despacho, Moraes advertiu que qualquer descumprimento levará à regressão do regime: “A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”, registrou.

☉ Condenação e histórico

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de Direito. Em dezembro de 2024, poucos dias após ter obtido liberdade condicional, Moraes revogou o benefício ao constatar que Silveira descumpriu as regras impostas.

Segundo o ministro, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas depois do horário limite determinado. “Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas”, apontou Moraes em sua decisão anterior.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula quer mostrar a Trump que intentona golpista incluiu até plano de assassinato

Governo avalia que comércio será prioridade na conversa entre os dois líderes, mas democracia estará na pauta

       Donald Trump e Lula (Foto: Reuters | Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende esclarecer ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que a conspiração golpista no Brasil foi muito além dos ataques de 8 de janeiro de 2023. As investigações apontam que a trama incluiu reuniões oficiais no Palácio da Alvorada e até planos para assassinar autoridades, entre elas Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Lula considera “otimista” a possibilidade de diálogo com Trump, mas já deixou claro que não discutirá a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser uma decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão independente. A intenção do governo, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, é garantir que o presidente estadunidense compreenda a real dimensão das ameaças e não se deixe influenciar por informações distorcidas sobre o Brasil.

☆ Lula quer expor a gravidade da trama golpista

Além de planejar atentados contra autoridades, a conspiração envolveu discussões para intervir na Justiça Eleitoral e tentar impedir a posse de Lula. Esses elementos reforçam a narrativa de que a tentativa de golpe foi um movimento orquestrado, e não apenas manifestações violentas em Brasília. A imagem da estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, vandalizada durante os atos de janeiro em frente ao STF, permanece como símbolo da ofensiva contra as instituições democráticas.

☆ Telefonema deve ocorrer antes de encontro presencial

A diplomacia brasileira articula uma conversa por telefone entre Lula e Trump ainda nesta semana. O encontro presencial, segundo a reportagem, deve ficar para o fim de outubro, quando ambos participarão da 47ª Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), na Malásia. A equipe do Palácio do Planalto avalia que esse contato inicial será essencial para alinhar posições e preparar terreno para a reunião bilateral.

☆ Conspiração incluiu reuniões e atentado planejado

As investigações mostraram que reuniões no Palácio da Alvorada serviram de palco para discutir estratégias contra a democracia, entre elas o assassinato de autoridades, tervenção na Justiça Eleitora ebarra a posse do presidente eleito pelo voto popular. A revelação de tais planos, segundo interlocutores, reforça a necessidade de Lula transmitir a Trump a gravidade da ameaça à estabilidade institucional.

☆ Comércio deve dominar a pauta, mas democracia será central

Apesar da relevância política, auxiliares de Lula acreditam que o comércio internacional será um dos principais focos de Trump, pressionado pela inflação em alta nos Estados Unidos. Para o Brasil, no entanto, é estratégico garantir que a defesa da democracia esteja no centro da conversa.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Planalto exige exige garantias antes de reunião entre Lula e Trump

Diplomacia quer evitar exposição de Lula a postura hostil de Trump

     Donald Trump e Lula (Foto: REUTERS)

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou tratativas preliminares para viabilizar um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo brasileiro vê na aproximação uma oportunidade para rebater a “narrativa bolsonarista” que ainda circula em Washington, segundo a qual Lula teria um viés antiamericano. De acordo com o Valor Econômico, auxiliares de Lula avaliam que o gesto de Trump na semana passada abre espaço para a reconstrução da relação bilateral, mas a ordem do Planalto é agir com prudência. O Itamaraty deve conduzir as primeiras conversas diplomáticas em etapas, deixando um possível encontro presencial como última fase.

☉ Cautela marca preparação do encontro

Nos bastidores, diplomatas brasileiros reconhecem que Trump é visto como uma figura política imprevisível. A estratégia, portanto, é escalar embaixadores experientes para uma sequência de contatos de alto nível, garantindo segurança ao diálogo. Só depois desse processo amadurecido Lula estaria disposto a se reunir com o republicano.

Entre os cenários discutidos, está a hipótese de reunião em território neutro, como a Malásia, que sediará em outubro a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Antes, porém, assessores defendem que os dois líderes conversem por telefone, como forma de medir convergências e evitar embates desnecessários.

☉ Possibilidade de reunião em terreno neutro

O Planalto avalia que não se pode “baixar a guarda” após os episódios em que Trump mudou radicalmente de posição. “O pêndulo dessa narrativa vai continuar sendo puxado de volta [pelos bolsonaristas]. Cabe a nós mostrarmos que não temos uma postura antiamericana”, afirmou um negociador brasileiro ouvido pela reportagem. Nesse contexto, a diplomacia quer garantir que Lula não seja exposto a gestos hostis. A eventual reunião só ocorrerá se houver segurança política e diplomática para preservar a imagem do Brasil.

☉ Prioridades do Brasil na mesa de negociações

Um dos principais temas da agenda será a regulação das big techs. O governo brasileiro pretende destacar que a discussão sobre segurança digital e combate a crimes virtuais ocorre há anos no Congresso, sem qualquer intenção de prejudicar empresas norte-americanas. Além disso, Lula deve reforçar que o Brasil está aberto à instalação de data centers internacionais e busca parcerias em minerais críticos e terras raras, desde que fortaleçam o desenvolvimento nacional.

☉ Temas sensíveis que podem gerar atritos

Apesar da expectativa de aproximação, alguns pontos são considerados delicados. Entre eles, a alíquota de 18% imposta pelo Brasil ao etanol americano — resposta às tarifas dos EUA sobre o açúcar brasileiro.

Outros tópicos que podem tensionar a conversa são as disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), imigração, mudanças climáticas e a participação do Brasil nos Brics. O PIX, sistema de pagamentos instantâneos, também foi alvo de questionamentos em Washington, mas o Itamaraty já reiterou que não há restrições a plataformas estrangeiras.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

STF mantém prisão do “Careca do INSS” e de empresário acusado em fraudes na Previdência

      Careca do INSS durante a CPMI no Senado. Foto: reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Votaram pela manutenção Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. Gilmar Mendes se declarou impedido.

O julgamento começou na sexta-feira (26) no plenário virtual e segue aberto até 3 de outubro.

Apontado como facilitador de um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas, Antunes teria usado empresas para intermediar valores de associações e repassar recursos a servidores do INSS. Segundo a Polícia Federal, ele movimentou R$ 53 milhões dessas entidades e transferiu mais de R$ 9 milhões a pessoas ligadas ao instituto.

O empresário Maurício Camisotti, cuja prisão foi mantida pelo STF. Reprodução

Maurício Camisotti é suspeito de atuar como sócio oculto em uma das entidades investigadas e de se beneficiar diretamente das fraudes. Ambos foram presos pela PF em 12 de setembro.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.

Fonte: DCM

VÍDEO – Neto perde a linha ao comentar pênalti perdido por Yuri Alberto: “VTNC”

        Neto se exalta ao criticar Yuri Alberto por pênalti perdido contra o Flamengo – Foto: Reprodução

O atacante Yuri Alberto perdeu um pênalti de cavadinha na partida entre Corinthians e Flamengo, válida pelo Brasileirão, e gerou revolta entre torcedores e comentaristas. O camisa 9, que não marcava havia quatro meses, teve a chance de abrir o placar logo no início, mas parou em Rossi, que defendeu a cobrança de forma tranquila.

Durante a transmissão esportiva em sua rádio, o ex-jogador Neto não conteve a irritação com a atitude do atacante. “Sabe o que é isso aí? É falta de responsabilidade, é achar que é mais que os outros, é uma coisa ridícula, o goleiro já estava caído, ele erra, ele erra, ele errou. Quando você faz uma por** dessa e perde o jogo, você tem que ser multado”, disparou. Em seguida, Neto seguiu exaltado: “Vai tomar no olho do c*, jogador que faz uma m*** dessa tem que ser chamado a atenção dentro do vestiário, pelo presidente, a torcida tem que vaiar, fod*-se que é o Yuri Alberto”.

Neto ainda ressaltou que o clube está acima de qualquer jogador. “O Corinthians é muito maior que todo mundo, o Corinthians é maior que o Sócrates, o Corinthians é maior que o Rivellino, o Corinthians é maior que todo mundo”, disse.

Fonte: DCM

A conversa entre Tarcísio e Bolsonaro nesta segunda (29) e o sinal verde a Ratinho Jr.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai dizer a Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (29), que buscará a reeleição ao governo de São Paulo. O recado, no encontro autorizado por Alexandre de Moraes (STF), recoloca Ratinho Jr (PSD), governador do Paraná, como a “bola da vez” para liderar a direita na disputa presidencial, conforme informações do UOL.

Segundo interlocutores, Tarcísio repetirá “olho no olho” o que tem dito em entrevistas: não trabalha com a hipótese de concorrer ao Planalto. Aliados afirmam que ele sempre sustentou a reeleição e tenta se afastar das discussões sobre sucessão presidencial.

Entre os motivos está a avaliação de que quatro anos são insuficientes para deixar legado, concluir obras e implementar políticas. Há também o risco político de “queimar etapas”, com João Doria citado como exemplo a não ser seguido.

◈ Discurso e prática

Embora fale em reeleição, Tarcísio manteve presença constante em Brasília, participou de eventos da direita e de jantares com presidentes de partidos potenciais aliados. Tornou-se o principal embaixador do perdão aos presos do 8 de Janeiro e se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), “presidente da Câmara e quem decide se coloca ou não a proposta em votação”.

No 7 de Setembro, o governador paulista também elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “fora, Moraes” e afirmou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.

◈ Ratinho Jr avança como opção da direita

Com Tarcísio indicando que ficará em SP, Ratinho Jr acelera. Ele viaja pelo país, costura apoios e mantém encontros frequentes com o setor econômico em São Paulo.

O governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Gilberto Kassab, presidente do PSD, organiza jantares e articula apoios partidários. Ratinho Jr também participa de eventos de aliados. Além disso, o projeto de anistia ganhou fôlego quando o PSD concordou em avalizar a proposta.

Aliados destacam a associação imediata de Ratinho Jr à direita conservadora, a promessa de superar a polarização Lula x Bolsonaro para focar “nos problemas do país” e a vantagem da juventude. O alinhamento com o agronegócio é lembrado, assim como a “boa vontade natural” entre evangélicos — atribuída à imagem do pai, o apresentador Ratinho, visto como “homem de família”.

Há resistências: Luiz Lima (Novo-RJ) pondera que a popularidade de Tarcísio e Romeu Zema tem mais peso por ocorrer em estados plurais, enquanto Ratinho Jr seria “menos testado” fora de um ambiente mais homogêneo e à direita.

◈ Palavra final de Bolsonaro

Parlamentares do PL afirmam que a decisão é de Bolsonaro. Acreditam que o escolhido herdará todo o campo bolsonarista e chegará ao segundo turno para tentar derrotar Lula.

O indulto ao ex-presidente é considerado certo: ninguém teria seu apoio sem se comprometer a anular as condenações do STF. Lembram que Bolsonaro chegou a citar Ratinho Jr antes de ser proibido de dar declarações — e “não há coincidências na política”.

Fonte: DCM com informações do UOL

Empresário condenado por fraudar aposentados ostenta Lamborghinis, jato e iate

      Luciano Fracaro posa entre duas Lamborghinis e ao lado de seu jato particular – Foto: Reprodução

Luciano Fracaro, empresário paranaense, chama atenção nas redes sociais pela ostentação de bens de luxo. Dono de duas Lamborghinis, um BMW, um jato particular, um iate de 22 metros e 17 imóveis avaliados em R$ 7,6 milhões, ele exibe um patrimônio milionário. Em entrevista, chegou a dizer: “Todo mundo gosta das Lamborghinis, eu tenho duas. A maior embarcação que navega, acho que do Sul do Brasil, é a minha”. Com informações do UOL.

Apesar da vida de luxo, Fracaro acumula condenações na Justiça. Em 2023, foi sentenciado a três anos de prisão por participar de uma organização criminosa que fazia descontos indevidos de aposentados no Distrito Federal. A pena foi convertida em medidas alternativas, mas o Ministério Público recorreu pedindo aumento da punição. No ano seguinte, empresas ligadas ao empresário foram condenadas a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em São Paulo.

A atuação das companhias de Fracaro gerou milhares de processos. Só nos últimos quatro anos, foram mais de 15 mil ações, segundo levantamento do site Escavador. Em alguns casos, aposentados relataram cobranças de seguros nunca contratados. O Ministério Público também move processos no Rio Grande do Sul pedindo indenizações, incluindo uma de R$ 500 mil pelo mesmo motivo.

Nos bastidores políticos, o empresário conta com aliados de peso. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) fez lobby no Banco Central e em bancos comerciais para beneficiar a financeira Sudacred, ligada ao grupo de Fracaro.

Luciano Fracaro – Foto: Reprodução

Além do apoio político, Fracaro investiu em doações eleitorais.

Em 2022, doou R$ 300 mil para a campanha de Ratinho Júnior (PSD), atual governador do Paraná, valor que foi a maior doação de pessoa física sem cargo político. Barros, por sua vez, integrou o governo estadual como secretário de Indústria, Comércio e Serviços entre 2023 e 2024.

A defesa do empresário argumenta que “seu patrimônio é fruto de uma trajetória de trabalho, dedicação, investimentos e gestão bem-sucedida”. Já sobre os processos envolvendo as empresas, advogados do grupo Suda afirmam que as práticas são regulares e que as questões estão sendo esclarecidas na Justiça.

Fonte: DCM com informações do UOL

Câmara pode votar isenção do IR até R$ 5 mil na quarta-feira

Após desgaste com PEC da Blindagem, deputados aceleram negociações sobre o IR

     Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na quarta-feira (1) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (IR), informa o UOL. O movimento ocorre em meio à tentativa da Casa de recuperar a imagem desgastada depois da rejeição à chamada PEC da Blindagem, que buscava proteger parlamentares de investigações.

A principal disputa continua sendo a forma de compensar as perdas com a mudança no IR. Uma das possibilidades discutidas é aumentar a tributação de bancos com lucros acima de R$ 1 bilhão.

No Planalto, a avaliação é de que a votação na quarta-feira será decisiva para manter o cronograma de aprovação do texto até outubro.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Elmano de Freitas mantém apoio da maioria e lidera corrida pelo governo do Ceará, aponta Real Time Big Data

Pesquisa mostra 56% de aprovação e aponta vantagem do atual governador sobre Roberto Cláudio e disputa acirrada com Ciro Gomes

     Elmano de Freitas (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), segue com maioria de aprovação popular, de acordo com levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta segunda-feira (29). Segundo a CNN Brasil, o estudo aponta que 56% dos cearenses afirmam aprovar a sua gestão, enquanto 39% manifestam desaprovação. Outros 5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.

Além da aprovação e desaprovação, o estudo também avaliou a gestão de Elmano de Freitas em categorias de desempenho. Para 35% dos entrevistados, a administração do governador é considerada “boa”, enquanto 11% a classificam como “ótima”. Já 30% dos cearenses apontaram a gestão como “ruim” e 9% como “péssima”. Outros 15% avaliaram o governo como “regular” e 0% não souberam responder.

Os números mostram que, somados, 46% avaliam positivamente a administração do governador (ótimo + bom), enquanto 39% atribuem avaliação negativa (ruim + péssimo). O percentual de regularidade aparece como um ponto intermediário, com 15% dos entrevistados.

Eleições

Ainda conforme o levantamento, Elmano aparece na liderança em todos os cenários simulados para a eleição estadual de 2026. O levantamento testou quatro possibilidades de disputa e indicou que o petista mantém vantagem consistente sobre o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) e sobre o senador Eduardo Girão (Novo), além de um empate técnico em confronto direto com o ex-governador Ciro Gomes (PDT).

De acordo com os dados a reportagem, no primeiro cenário Elmano soma 41% das intenções de voto contra 27% de Roberto Cláudio e 16% de Eduardo Girão. Brancos, nulos e indecisos representam 16%. No segundo cenário, quando enfrenta Ciro Gomes, o governador registra 38%, enquanto o pedetista aparece com 37%. Girão surge com 14%, e 11% não souberam ou não responderam.

No terceiro cenário, Elmano amplia a margem: chega a 42%, contra 30% de Ciro Gomes e 15% de Girão. Neste quadro, 13% declararam voto branco, nulo ou não opinaram. Já no quarto cenário testado, o governador mantém 41%, Roberto Cláudio aparece com 28% e Girão com 16%. Outros 15% afirmaram não ter candidato definido ou optaram por anular.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 de setembro e entrevistou 1.200 pessoas em diferentes regiões do estado. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Bolsonaro critica relator e rejeita 'anistia light'

Bolsonaro vê risco de desmobilizar aliados e desagradar a militância se aceitar alternativa à 'anistia ampla, geral e irrestrita'

Paulinho da Força e Jair Bolsonaro (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Em reunião com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não apoiará, em vez de uma anistia ampla, iniciativas em andamento no Congresso que buscam reduzir as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele argumentou que não pode se associar a uma proposta que, em sua visão, tem como relator um parlamentar “escolhido pelo STF” e alinhado à Corte, em referência ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

As informações foram divulgadas por Malu Gaspar, do jornal O Globo, que detalhou bastidores do encontro entre Bolsonaro e Valdemar, realizado na última quinta-feira (25), no condomínio Solar de Brasília. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

☉ Rejeição à estratégia no Congresso

Segundo relatos obtidos pelo jornal, Bolsonaro considera que, caso o PL se alinhe à proposta em discussão, o gesto seria interpretado como recuo político e provocaria descontentamento entre seus apoiadores mais fiéis, que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Essa posição tem sido reforçada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que promete ampliar a pressão internacional contra autoridades brasileiras em caso de avanço de um projeto alternativo à anistia.

Além de Paulinho da Força, as negociações sobre o projeto envolvem o ex-presidente Michel Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A versão em análise poderia reduzir em até 11 anos as penas de condenados do 8 de Janeiro.

☉ Críticas abertas e pressão interna

A rejeição de Bolsonaro ecoa também em aliados no Congresso. O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos principais nomes da tropa de choque bolsonarista, criticou publicamente a proposta:

“Que tal ler a Constituição, Hugo Motta e Paulinho da Força? Dosimetria é uma ferramenta do Judiciário; anistia, do Legislativo; graça e indulto, da Presidência da República. Não inventem!”, escreveu nas redes sociais.

Nos bastidores, no entanto, dirigentes do PL admitem avaliar o projeto de forma mais pragmática, sobretudo diante da situação pessoal de Bolsonaro, que tem 70 anos e problemas de saúde.

☉ Possível impacto na pena de Bolsonaro

O projeto, apelidado de “PL da Dosimetria”, poderia reduzir a condenação de Bolsonaro de 27 para 16 anos de prisão. Um dirigente do PL chegou a resumir a expectativa:

“27 anos de pena é quase uma sentença de morte. Já com 16 anos, há esperança de progressão de regime em prazo bem menor. Isso dá uma expectativa de vida livre”.

Apesar dessa análise, Bolsonaro mantém a posição de não apoiar publicamente a proposta, avaliando que sua adesão traria desgaste político irreversível.

☉ O que está em jogo no Congresso

Entre as propostas em debate está a de unificar os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito, evitando dupla condenação pelo mesmo ato. A legislação atual — sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021 — prevê de quatro a 12 anos de prisão para golpe de Estado e de quatro a oito anos para abolição violenta do regime democrático.

Caso as mudanças avancem, as penas poderiam cair para dois a oito anos no crime de golpe e de dois a seis anos na abolição do Estado democrático de direito. O texto final, no entanto, ainda está em discussão e distante de consenso entre partidos e lideranças do Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula tem até esta segunda para sancionar ou vetar mudanças na Lei da Ficha Limpa

AGU e Ministério da Justiça recomendaram que o presidente vete as alterações

      Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça emitiram pareceres técnicos recomendando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. Entre os principais pontos, os documentos destacam a redução do período de inelegibilidade e a aplicação retroativa da medida como aspectos que podem fragilizar a legislação.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, Lula tem até esta segunda-feira (29) para decidir se sanciona ou veta o projeto. O presidente discutiu o tema na sexta-feira passada em reunião com auxiliares, em meio a forte pressão política e mobilização da sociedade civil contra eventuais retrocessos na lei.

◈ O que muda na Ficha Limpa

O texto aprovado pelo Senado no início de setembro prevê mudanças no prazo de inelegibilidade de oito anos. Atualmente, esse período começa a contar após o fim do mandato ou cumprimento da pena. Pela nova redação, a contagem passaria a valer a partir da condenação, o que, na prática, encurtaria o tempo de afastamento de políticos condenados.

Outra alteração estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade e a necessidade de comprovar dolo em casos de improbidade administrativa. Contudo, para crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos hediondos, permanece a regra vigente: condenados ficam inelegíveis desde a sentença até oito anos após o cumprimento da pena.

◈ Pressão política e mobilização popular

Apesar do risco de desgaste na relação com o Congresso, a tendência é que Lula siga os pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, sob o argumento de que não há ambiente político para retrocessos na Ficha Limpa. Esse cenário foi reforçado após a ampla reação popular contrária à chamada PEC da Blindagem, rejeitada anteriormente.

◈ Quem poderia ser beneficiado

Caso fosse sancionada integralmente, a proposta poderia favorecer figuras conhecidas da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam beneficiados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).

Fonte: Brasil 247 com informações do jronal O Globo

Mercado corta previsão para inflação e câmbio em 2025, diz Boletim Focus

A estimativa para o IPCA caiu de 4,83% para 4,81%, enquanto a previsão para o dólar passou de R$ 5,50 para R$ 5,48

Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções de mercado para a inflação e câmbio neste ano foram revisadas para baixo nesta segunda-feira (29), segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA caiu de 4,83% para 4,81%, enquanto a previsão para o dólar passou de R$ 5,50 para R$ 5,48.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano ficou em 15% pela décima quarta semana seguida.

☆ Inflação

A projeção para 2026 caiu de 4,29% para 4,28%, enquanto para 2027, a estimativa ficou em 3,90%. Já a estimativa para 2028 permaneceu em 3,70%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 1,09% para 1,02%, enquanto a estimativa para 2026 subiu de 4,18% para 4,20%. Para 2027, a projeção de inflação ficou em 4%, enquanto para 2028 avançou de 3,96% para 4%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 subiu de 4,75% para 4,77%. As projeções para 2026 ficaram em 3,97%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa subiu de R$ 3,65 para R$ 3,69.

☆ Câmbio

Para 2026, a estimativa passou de R$ 5,60 para R$ 5,58, enquanto a projeção para 2027 caiu de R$ 5,60 para R$ 5,65. Para 2028, a estimativa subiu de R$ 5,54 para R$ 5,56.

☆ PIB

Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 ficou em 1,80%. A projeção permaneceu em 1,90% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 81 semanas.

☆ Selic

A projeção para 2026 ficou em 12,25%. A estimativa para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 40 semanas.

Fonte: Brasil 247

"Amante de Bolsonaro": Michelle vai à Justiça contra Joice Hasselmann

Ex-primeira-dama pede indenização de R$ 20 mil

      Michelle Bolsonaro (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrou com uma ação judicial contra a ex-deputada federal Joice Hasselmann após declarações feitas em um podcast que segue disponível no YouTube. O processo pede indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e a exclusão do conteúdo da plataforma.

Segundo Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o episódio que motivou a ação foi gravado em 27 de agosto, quando Joice fez críticas contundentes à ex-primeira-dama. Durante a entrevista, a ex-parlamentar a chamou de “uma grande farsa”, “um horror” e “de baixíssimo nível”. Ela também acusou Michelle de ter sido “amante de Bolsonaro, enquanto ele era casado com outra” e de se envolver com “outro homem comprometido, de quem engravidou da primeira filha”.

Pedido de censura e indenização

Na petição, os advogados de Michelle Bolsonaro afirmam que as falas configuram difamação e solicitam a retirada imediata do vídeo. Eles sustentam que a gravação extrapola os limites da crítica política e afeta diretamente a honra da ex-primeira-dama. Apesar do pedido, a Justiça do Distrito Federal negou a liminar para remoção imediata do material, mantendo a gravação disponível no YouTube até nova decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo