“Um dos grandes”: Messi elogia Palmeiras e prevê “jogo complicado” no Mundial

           Messi comemora gol pelo Inter Miami. Foto: Getty Images

Após a vitória do Inter Miami por 2 a 1 sobre o Porto, Lionel Messi comentou sobre o próximo desafio da equipe na Copa do Mundo de Clubes: o confronto contra o Palmeiras. O craque argentino reconheceu a força do adversário e classificou o Verdão como “um dos grandes do mundo”. Para ele, a partida será difícil, mas acredita que o time norte-americano tem condições de competir.

Com a vitória sobre o Al Ahly por 2 a 0, o Palmeiras lidera o Grupo A com quatro pontos, mesma pontuação do Inter Miami, que fica em segundo pelos critérios de desempate. No jogo contra o Porto, Messi foi decisivo: marcou um golaço de falta e garantiu a virada após o empate de Segovia.

O primeiro gol da partida havia sido do time português, em cobrança de pênalti. Palmeiras e Inter Miami se enfrentam na próxima segunda-feira, às 22h (horário de Brasília), no Hard Rock Stadium, em Miami. Um empate classifica as duas equipes para as oitavas de final.

Fonte: DCM

Velório de Francisco Cuoco será aberto ao público em São Paulo nesta sexta

      Francisco Cuoco em cena de ‘O salvador da pátria’, de 1989. Foto: Bazilio Calazans/Globo

O corpo do ator Francisco Cuoco está sendo velado nesta sexta-feira (20), em São Paulo, com cerimônia aberta ao público das 7h às 15h no Funeral Home, na região central da cidade. Cuoco morreu na quinta-feira (19), aos 91 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. O enterro será restrito à família, às 16h. Em nota, os familiares agradeceram o carinho do público e destacaram que o ator partiu de forma tranquila.

Com mais de 60 anos de carreira, Francisco Cuoco teve papéis marcantes no teatro, cinema e principalmente na televisão, onde se destacou como protagonista de novelas icônicas da TV Globo, como “Selva de Pedra”, “Pecado Capital” e “O Salvador da Pátria”.

Sua última participação na TV foi em 2023, na série “No Corre”, do “Multishow”. Nascido no bairro do Brás, em São Paulo, o ator deixa três filhos e cinco netos. A trajetória de Cuoco foi celebrada por artistas e autores, como o dramaturgo Walcyr Carrasco, que o definiu como “um ícone que inspirou gerações”.

Fonte: DCM

Simone Tebet: estratégia de longo prazo do Governo é pela justiça social

Ministra do Planejamento afirma que Estratégia Brasil 2050, traçada com ampla participação, é uma missão de Estado: "Um país tão rico não pode e não vai ter um povo tão pobre nos próximos anos"

Ministra do Planejamento participou de debate em Campo Grande (MS)

“O Brasil, que é um país tão rico, não pode e não vai ter um povo tão pobre nos próximos anos. Nós não podemos falhar com a missão de cuidar do futuro muito próximo das nossas crianças, dos nossos jovens, do nosso Estado e do nosso país.” Com essas palavras, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abriu o seminário “Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2050”, realizado nesta quarta-feira (18/6), em Campo Grande (MS).

Para ela, enfrentar a desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável e tornar o país mais competitivo exige planejamento de longo prazo, que precisa ser construído de forma técnica, participativa e suprapartidária.

O encontro marcou o encerramento da série de 16 edições promovidas em todas as regiões do país pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan/MPO). A iniciativa coletou subsídios técnicos e políticos para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, que vai orientar as decisões do Estado brasileiro pelos próximos 25 anos.

Segundo a ministra, planejar o futuro do Brasil não é missão de governo, mas sim uma missão de Estado. “Esta carta náutica, ou esta bússola feita pela sociedade brasileira, que é uma política de Estado, ela vai ficar para ser atualizada. Entra governo, sai governo, é um projeto que vai permitir que a gente possa levar para o mundo a visão de Brasil que a gente quer e trazer o mundo para dentro do Brasil”, enfatizou.

Tebet apontou a Estratégia Brasil 2050 como uma resposta à ausência de políticas estruturantes de longo prazo que, ao longo de décadas, comprometeu o aproveitamento do potencial econômico e humano do país. “O Brasil não tem cultura de planejar”, lamentou. “O Brasil planeja de forma anual. Todo ano, a Câmara de Vereadores vota o orçamento da Prefeitura, o Governo do Estado, a sua LOA (Lei Orçamentária Anual), e o Governo Federal da mesma forma.”

Ela citou como exemplo a Rota Bioceânica, projeto com mais de 30 anos para conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, e lamentou a falta de continuidade nas políticas públicas. “Se lá atrás o Brasil já tivesse tido a cultura do planejamento, essa Rota Bioceânica já estava inaugurada há pelo menos 10 anos. O Brasil, o setor produtivo, o nosso comerciante, o nosso empresário, o nosso trabalhador, a nossa agricultura familiar, o nosso grande agronegócio já estariam ganhando muito mais”, comentou.

◆ Temas estratégicos

A ministra também citou temas estratégicos, como a transição demográfica, os impactos da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho, o papel das mulheres na economia e as oportunidades do mercado de carbono. “O que vai acontecer daqui a 25 anos, até antes disso? A maior parte da população brasileira vai ser uma população já da melhor idade. Então, nós vamos investir mais na educação básica, vamos investir mais na economia de cuidado, vamos precisar mais de enfermeiros e médicos, vamos precisar mais do quê? De cuidadores na área social”, ponderou.

Segundo ela, as transformações da Inteligência Artificial também exigem ação imediata, porque hoje já se diz que a IA vai mudar o mundo nos próximos dois anos. “Hoje, ela tem a capacidade de aprender com ela mesma e de nos ensinar quantos empregos nós vamos perder, qual orientação nós vamos dar para os nossos filhos que estão entrando na faculdade”, comentou.

Tebet reiterou que promover a igualdade salarial entre homens e mulheres é não apenas uma questão de justiça, mas uma oportunidade econômica. “Está comprovado que a indústria ganha, o comércio ganhará, o Brasil ganha, o país ganha quando nós igualarmos os salários de homens e mulheres na mesma atividade”, pontuou.

Além disso, mencionou o potencial econômico do mercado de carbono, com destaque para o meio rural: “Quem tem reserva legal, quem cuida, tem agricultura sustentável, quem tem o agro sustentável, seja o menor ou seja o grande, tem a oportunidade de ganhar dinheiro com a nova lei do mercado de carbono”.

◆ Plano para o país

O ex-governador e hoje deputado estadual Zeca do PT comentou que não poderia haver um lugar melhor para concluir os Diálogos da Estratégia Brasil 2050 do que o Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, o trabalho de longo prazo no estado já resulta em geração de emprego e diversificação da base econômica, conciliando o agronegócio com o desenvolvimento da agricultura familiar, buscando o desenvolvimento harmonioso com o meio ambiente e sendo socialmente justo. “E é exatamente esse modelo que nós temos aqui hoje – que pode e deve ser aprimorado – que nós queremos para o Brasil. Um Brasil que seja capaz de crescer, de se desenvolver, de gerar emprego, de gerar riqueza, mas que seja capaz de buscar a justiça social”, afirmou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos) lembrou que o Brasil sempre foi considerado o país do futuro, mas ressaltou que esse futuro tem de ser construído agora. Ela parabenizou o governo federal e o Ministério do Planejamento e Orçamento por apresentarem “um plano de país e não um plano de governo”. “Nós precisamos trabalhar hoje, mas projetar para o futuro. E que os próximos que estiverem no cumprimento da missão de gerir este enorme país levem isso em consideração”, afirmou.

O governador Eduardo Riedel observou que o seminário é uma grande oportunidade de levantar contribuições da universidade, dos institutos e da sociedade civil organizada, com o objetivo de fazer o planejamento para o ano de 2050 com uma perspectiva sem cunho político-partidário, pensando o Brasil com mais convergências entre as linhas ideológicas. “A gente está pensando um resultado de nação”, salientou.

◆ Responsabilidade com gerações futuras

Para o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), planejar é um ato de responsabilidade com as gerações futuras. “Aqueles que não planejam estão condenando as próximas gerações a viver num mundo de desigualdade, de pobreza. Um mundo sem soluções. Então, o curto prazo importa e nós estamos aqui todos os dias para debater o curto prazo, mas sem tirar os olhos dos grandes desafios que a sociedade nos impõe”, afirmou.

Segundo a ministra Simone Tebet, para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades, há três grandes questões que precisam ser levadas em conta: uma agenda suprapartidária de Estado, com ampla participação social; indicadores e metas para cada serviço público e cada linha de ação de todos os níveis de governo; e parcerias público-privadas.

A missão, segundo ela, é erradicar a miséria, diminuir a pobreza e dar condições sociais para que os jovens, pela educação, possam ter um futuro digno. “É preciso começar a preparar hoje o Brasil que queremos no futuro”, incentivou.

◆ Versão final

A Estratégia Brasil 2050 está em fase de elaboração e vai consolidar um documento de referência para o planejamento de longo prazo do país. Os seminários regionais foram finalizados com o seminário Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2050 – Campo Grande (MS) desta quarta-feira.

Os estudos, documentos técnicos e materiais de apoio já estão disponíveis no site oficial da Estratégia Brasil 2050. A versão final deve ser consolidada no segundo semestre deste ano, com base em estudos técnicos e contribuições da consulta pública, aberta até o fim de maio.

Assista na íntegra

Fonte: Agência Gov

Dólar em queda reduz pressão sobre inflação e IPCA pode fechar 2025 abaixo de 5%

Alta da Selic para 15% atrai capital estrangeiro, fortalece o real e barateia alimentos e bens industriais, segundo economistas

       (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

Após a sétima alta consecutiva da taxa Selic, que chegou a 15% ao ano — o maior nível desde 2006 —, o dólar continua em queda e já acumula desvalorização de 12% em 2025. Segundo reportagem do O Globo, esse movimento, impulsionado pela entrada de capital estrangeiro atraído pelos juros altos, tem contribuído para conter a inflação. Com a valorização do real, os preços de alimentos, combustíveis e bens industriais recuaram, e o mercado já revisa para baixo as projeções do IPCA, que pode fechar o ano abaixo de 5%.

A expectativa do Boletim Focus desta semana aponta inflação de 5,25%, mas alguns analistas apostam em números ainda menores. Para o economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, a taxa pode encerrar 2025 em 4,8%. “As condições externas estão ajudando. Isso abre espaço para uma inflação mais baixa”, afirmou. Ele destaca que a valorização do real já refletiu no IPCA de maio, com queda nos preços de bens duráveis.

O câmbio mais favorável se soma a fatores internos como safra recorde, clima benigno e maior oferta de alimentos, o que tem segurado os preços nos supermercados. Frango, ovos, carnes, frutas e até o azeite devem registrar queda ou aumentos mais suaves. A LCA prevê deflação de 0,32% na alimentação no domicílio em junho, enquanto Cunha projeta inflação anual de 6,5% para esse grupo.

Os bens industriais também tendem a subir menos em 2025. Segundo Fábio Romão, da LCA 4Intelligence, a valorização do real reduz o repasse cambial, fazendo a inflação do setor recuar de 4,3% para 3,8%. Itens importados como eletroeletrônicos, roupas, videogames e alimentos com forte componente externo, como trigo e leite em pó, também devem registrar reajustes mais modestos.

Apesar desse alívio, a inflação de serviços preocupa. O Banco Central justificou a alta da Selic citando a resiliência da economia e a pressão no mercado de trabalho. Romão prevê que esse setor feche 2025 com inflação de 6,2%. “Essa é a pulga atrás da orelha. É isso que preocupa o Banco Central”, disse, estimando que os juros só comecem a cair em março de 2026.

Por fim, bancos como XP e Itaú revisaram suas projeções para o ano. A XP espera IPCA de 5,5%, com deflação nos alimentos em junho e alta moderada dos bens industriais. Já o Itaú projeta inflação de 5,3% e dólar a R$ 5,65 em dezembro, reforçando o impacto positivo do câmbio sobre os preços no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Cheia do Guaíba ameaça Porto Alegre e deve durar até segunda-feira

Volume vindo dos rios Jacuí e Taquari eleva nível das águas. Santa Catarina e Paraná têm alerta de “grande perigo” para temporais nesta sexta

       Rio Guaíba (Foto: Alex Rocha / Prefeitura de Porto Alegre)

As fortes chuvas que atingem o Sul do Brasil nesta semana já provocam consequências em Porto Alegre, onde o nível do lago Guaíba voltou a subir e deve permanecer elevado pelo menos até a próxima segunda-feira (24), segundo informação da MetSul Meteorologia divulgada pelo jornal O Globo.

Na tarde desta quinta-feira (19), a medição no Cais Central da Avenida Mauá — ponto de referência para monitoramento de enchentes na capital gaúcha há 150 anos — registrou o Guaíba em dois metros. O volume crescente é resultado da chegada de grandes quantidades de água vindas dos rios Jacuí e Taquari. A situação pode se agravar ainda mais neste sábado (21), com a possibilidade de ventos fortes sobre a Lagoa dos Patos, o que tende a represar as águas e elevar o nível do lago com maior rapidez.

◉ Temporais marcam o início do inverno no Sul - Enquanto isso, os estados vizinhos de Santa Catarina e Paraná também enfrentam alerta para chuvas intensas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) manteve os avisos de “grande perigo” para a sexta-feira (20), data que marca o início oficial do inverno no Brasil. Segundo o órgão, os temporais devem atingir a faixa central da região Sul.

A meteorologista do Inmet, Andrea Ramos, explica que a mudança no tempo ocorre devido à perda de força de um bloqueio atmosférico que atuava sob forma de crista. “O bloqueio atmosférico que estava atuando em forma de crista, em Santa Catarina e no Paraná, perde a força e o retorno da chuva volta, com características de pancadas de chuvas, trovoadas e rajadas de vento”, afirmou Andrea.

◉ Frio avança no Rio Grande do Sul - No Rio Grande do Sul, a chuva continua nesta sexta, com maior intensidade prevista para o nordeste do estado. Segundo Andrea, uma massa de ar frio começa a avançar pelo sul do estado. “A massa de ar frio começa uma incursão pelo sul do RS, havendo a diminuição da temperatura, mas sem previsão de geada. Essa condição acontece somente no sábado (21)”, destacou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil inicia identificação de cidadãos em Israel para possível missão de repatriação

Sem confirmação oficial de repatriação, embaixada pede preenchimento de formulário. FAB afirma que pode agir se o presidente Lula autorizar

Incêndio causado por ataques iranianos nesta terça-feira, 17/06/2025, em Tel Aviv, capital de Israel (Foto: Reprodução/X)

Diante da crescente tensão entre Israel e Irã, que têm se bombardeado diariamente nos últimos dias, a embaixada do Brasil em Tel Aviv deu início ao processo de identificação de cidadãos brasileiros interessados em deixar o território israelense, informa o g1 com base em nota publicada pela própria embaixada em suas redes sociais nesta sexta-feira (20).

De acordo com o comunicado, “de modo a permitir a identificação e a localização atualizadas de brasileiros que se encontram em Israel e que tenham intenção de deixar o país, a embaixada solicita que seja preenchido o formulário [publicado na rede social da embaixada]”. Até o momento, no entanto, não há confirmação de que uma operação de repatriação será realizada.

Segundo dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores, aproximadamente 14 mil brasileiros viviam em Israel. Esse número foi parcialmente reduzido após operações de retorno promovidas pelo governo brasileiro desde o início das ofensivas militares israelenses contra o Hamas, na Faixa de Gaza, e o Hezbollah, no Líbano.

Apesar da ausência de um plano formal, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou ao Congresso Nacional que está preparada para executar a repatriação, caso receba ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em documento enviado ao Legislativo, a FAB afirma que “está em condições” de operar uma missão de evacuação. A responsabilidade pela articulação logística, nesse caso, ficaria a cargo dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

O agravamento da crise já provocou o retorno ao Brasil de delegações políticas que se encontravam em solo israelense. Com o fechamento do espaço aéreo do país, a saída foi viabilizada por uma complexa articulação diplomática envolvendo os governos de Israel, Jordânia e Arábia Saudita. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, chegou a telefonar para seu homólogo jordaniano, Ayman Safadi, garantindo a travessia de brasileiros por terra até Amã, capital da Jordânia.

Em casos em que a rota de saída incluía a Arábia Saudita, coube à embaixada brasileira em Riade providenciar os vistos de entrada para permitir o deslocamento dos cidadãos até o aeroporto saudita, de onde embarcaram rumo ao Brasil.

A embaixada de Israel em Brasília, por sua vez, declarou que está oferecendo suporte a essas autoridades brasileiras para garantir uma saída segura. A representação diplomática também mantém diálogo com a embaixada do Brasil em Tel Aviv para a coordenação das ações.

O Ministério das Relações Exteriores reforçou a orientação de que brasileiros evitem viagens para Israel e Irã. Segundo o alerta consular, a recomendação se baseia em uma “escalada das tensões” na região. Para os brasileiros que já se encontram nesses países, a orientação é clara: sair de casa apenas quando houver segurança, seguir rigorosamente as instruções das autoridades diplomáticas brasileiras e manter a documentação em dia.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo Lula prepara 'tropa de choque' para CPMI do INSS e briga por relatoria

Apesar da avaliação de que a investigação pode ser pior para o bolsonarismo do que para o governo, nomes de peso devem atuar para blindar o Planalto

         Lula e Paulo Pimenta (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes bilionárias em benefícios do INSS já se tornou um novo campo de disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista. De acordo com reportagens da Folha de S. Paulo e de Lauro Jardim, do jornal O Globo, os dois campos atuam para influenciar o centrão e tentar garantir maioria na composição do colegiado, que terá poder para convocar testemunhas, requisitar documentos sigilosos e sugerir indiciamentos.

O Planalto procura vender um discurso de tranquilidade diante da iminente CPMI, afirmando que não teme o inquérito. Entretanto, como costuma ocorrer com esse tipo de comissão, o desfecho é incerto. Como diz o velho adágio político: “CPI todo mundo sabe como começa, ninguém sabe como termina”.

Articulação política e aposta em nomes aliados - Para a presidência da comissão, o nome definido é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), visto como próximo do Planalto e com histórico de atuação ponderada. Coube a ele, por exemplo, a presidência da CPI da Covid, em 2021. Já a relatoria, cargo de maior poder dentro da comissão, será indicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O governo trabalha nos bastidores para emplacar alguém “com perfil conciliador”. A preferência recai sobre a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do requerimento de criação da CPMI e com boa interlocução junto ao Executivo. A oposição, por sua vez, pressiona para impedir sua escolha e articula nomes alternativos. Hugo Motta declarou que pretende escolher um deputado “neutro” e prometeu anunciar a decisão até a próxima semana. Nos bastidores, é dado como provável que o escolhido venha de uma legenda de centro-direita, com o União Brasil entre os cotados.

Pressões do centrão e desafios do Planalto - A composição da CPMI terá 30 titulares — 15 deputados e 15 senadores — e respectivos suplentes. Apesar de o prazo oficial para indicações ainda não ter sido aberto, o xadrez político já começou. O Planalto busca líderes partidários dispostos a indicar nomes alinhados ao governo, mas esbarra em insatisfações com o ritmo de liberação de emendas e em um ambiente de apatia entre aliados.

O caso do PSD na Câmara é emblemático: a legenda antecipou a escolha do deputado Sidney Leite (AM) como titular da comissão. Ele é autor de projeto que propõe extinguir os descontos questionados e adota postura crítica ao governo. Como suplente, foi escolhido o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), conhecido pela atuação incisiva contra o PT em outras CPIs.

Diante do cenário tenso, o governo escalou nomes experientes para enfrentar a oposição dentro da comissão. Devem compor a linha de frente parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo é blindar o governo e contestar as tentativas de capitalização política da oposição, especialmente com vistas às eleições municipais de 2026.

Risco de desgaste e aposta na divisão de responsabilidades - Nos bastidores, líderes governistas reconhecem que o escândalo no INSS — envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões — afetou negativamente a imagem de Lula. Ainda assim, há expectativa de que o desgaste possa ser compartilhado com a gestão anterior, já que parte dos convênios suspeitos foi firmada no governo de Jair Bolsonaro. “O assunto é ruim”, admite um interlocutor do governo, mas ele pondera que a oposição também pode sair ferida ao revolver o tema.

Essa linha argumentativa já havia sido usada anteriormente, quando petistas acreditavam que os bolsonaristas recuariam da instalação da CPMI. Isso, porém, não se concretizou. A oposição insiste em mirar exclusivamente o período atual, destacando a ampliação dos descontos ilegais durante o governo Lula, além da suposta ligação de um irmão do presidente com uma das entidades envolvidas e da proximidade histórica dessas associações com movimentos progressistas.

Expectativa para agosto - A CPMI deve ser instalada apenas em agosto, após o recesso parlamentar. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, o que significa que o relatório final será divulgado às vésperas do próximo ano eleitoral — um fator que tende a acirrar ainda mais os ânimos em Brasília.

Segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes investigadas podem ter movimentado até R$ 6 bilhões. O escândalo já provocou a queda de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência.

Por ora, Planalto e oposição mantêm suas estratégias em curso, com foco no centrão — espaço onde será decidido o real alcance da CPMI e o destino político de seus principais alvos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo e do jornal O Globo

Líderes da Câmara acusam governo de interferir em decisões de Flávio Dino no STF

Ministros negaram categoricamente qualquer tentativa de influência sobre o Judiciário

Flávio Dino (Foto: Antonio Augusto / STF)

Líderes partidários da Câmara dos Deputados relataram a ministros do governo Lula desconfianças sobre possível interferência do Executivo nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, os deputados expressaram esse incômodo durante uma reunião realizada na segunda-feira (16), na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.

De acordo com três participantes do encontro, os líderes levaram a queixa diretamente aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), afirmando que a percepção predominante entre os deputados é de que há um "jogo casado" entre integrantes do governo federal e o ministro do STF. “A voz corrente” no plenário, segundo o relato de um dos presentes, é de que Dino tem tomado decisões alinhadas aos interesses do Planalto. Os dois ministros negaram categoricamente qualquer tentativa de influência sobre o Judiciário.

O desconforto na Câmara ganhou força na semana passada, após um despacho do ministro Flávio Dino no âmbito da ação que trata da execução das emendas. A medida gerou nova onda de críticas entre os parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a telefonar para a ministra Gleisi Hoffmann para manifestar sua insatisfação com a decisão.

Desde 2023, as decisões de Dino sobre o tema vêm sendo vistas como um fator de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, acirrando o desgaste institucional. A queixa dos líderes ocorre também às vésperas da audiência pública convocada por Dino para o próximo dia 27 de junho, que discutirá a constitucionalidade da execução obrigatória das emendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro diz que foi aos EUA para evitar “bote” da PGR e fala em plano de humilhação

Deputado licenciado filho de Jair bolsonaro Deputado afirmou nas redes que permaneceu nos EUA para escapar de ações da PGR

      Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução)

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta quarta-feira (18/6) que sua permanência nos Estados Unidos teve como objetivo evitar um suposto “bote” da Procuradoria-Geral da República (PGR). A declaração foi feita em resposta a comentários de jornalistas, que apontaram nas redes sociais que o parlamentar não poderia se considerar exilado político, já que não era investigado quando deixou o Brasil. A informação é do portal Metrópoles.

“O PGR não se manifestou porque estava esperando eu voltar para o Brasil para dar o bote, para me humilhar e tirar qualquer possibilidade que eu pudesse de fazer o meu trabalho lícito internacional, como o próprio PGR depois falou”, afirmou Eduardo, ao comentar a possibilidade de ter o passaporte retido pela Justiça brasileira.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde 27 de fevereiro, quando embarcou rumo aos Estados Unidos sob o pretexto inicial de férias. No fim daquele mês, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando a apreensão do passaporte do deputado. O partido argumentou que ele estaria praticando crime contra a soberania nacional ao atacar instituições brasileiras em território estrangeiro.

No dia 18 de março, o próprio parlamentar anunciou a decisão de permanecer nos Estados Unidos, justificando-se por meio de nota: “Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No fim de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de um inquérito para apurar se Eduardo Bolsonaro cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), no dia 22 de maio.

Ao defender a investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou declarações públicas de Eduardo Bolsonaro nas quais ele afirmava estar atuando junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções contra ministros do STF, além de integrantes da PGR e da Polícia Federal.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro usa ditadura de 1964 como argumento para negar ao STF o golpe de 2022

Em interrogatório a Alexandre de Moraes, ex-presidente afirma que não havia clima para golpe e resgata retórica de apoio à ruptura militar de 1964

    (Foto: Reprodução | ABR)

Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a ditadura militar de 1964 como argumento para negar ter liderado qualquer articulação golpista. A informação foi revelada em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. Bolsonaro afirmou que, diferentemente do que ocorreu naquele período, não havia apoio suficiente da sociedade para sustentar uma ruptura institucional em 2022.

"A questão de 64 que a esquerda chama de golpe até hoje", declarou Bolsonaro, destacando que, à época, "setores da sociedade" apoiaram o movimento militar. Com isso, buscou traçar um paralelo entre os contextos históricos para argumentar que não existiriam as condições políticas e sociais necessárias para uma ação semelhante em seu governo. O ex-presidente também voltou a relativizar os crimes da ditadura, retomando posicionamentos que já havia defendido ao longo de seus 27 anos como deputado federal.

Entre as propostas legislativas apresentadas por Bolsonaro está o projeto de lei 8.246/2014, que previa a criação de uma comissão alternativa à Comissão Nacional da Verdade (CNV) — concluída no governo Dilma Rousseff — para investigar os "excessos da esquerda armada" e recontar a história da ditadura a partir da perspectiva dos militares. Segundo a historiadora Caroline Silveira Bauer, da UFRGS, essa iniciativa se insere em uma estratégia negacionista: “Bolsonaro não aceitou que a esquerda já foi julgada e condenada. Por isso, ele pede uma outra comissão.”

Ainda em 2004, Bolsonaro apresentou requerimento pedindo uma sessão solene na Câmara em homenagem aos militares mortos na Guerrilha do Araguaia. Durante o evento, realizado em 2005, ele exaltou os torturadores do regime e atacou o então presidente do PT, José Genoino, e o governo Lula, conforme registrou à época a própria Folha de S.Paulo. A CNV, por sua vez, apontou que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura, além de milhares de casos de tortura.

No processo que apura a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro é investigado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público e tentativa de subversão da ordem constitucional. Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão e ampliar a sua inelegibilidade, atualmente válida até 2030.

Para Bauer, o discurso de Bolsonaro revela ressentimento com o lugar que os militares passaram a ocupar na narrativa histórica recente. “O negacionismo se relaciona com essa ideia de não aceitação da realidade. Ele tenta reverter esse julgamento histórico”, avalia a professora.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Deputados e senadores recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos bancados por recursos públicos

Mesmo com planos de saúde que cobrem hospitais de elite, parlamentares obtêm reembolsos quase ilimitados, sob regras pouco transparentes

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Deputados e senadores brasileiros receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo tendo à disposição planos de saúde que cobrem hospitais como Sírio-Libanês, Albert Einstein e Rede D’Or. Segundo levantamento do UOL, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara gastou R$ 39,7 milhões entre 2019 e 2025, enquanto o Senado desembolsou R$ 60,8 milhões. A prática ocorre sob regras amplas e com pouca transparência: não há divulgação dos procedimentos realizados, dos locais de atendimento nem dos parlamentares beneficiados, no caso do Senado.

Na Câmara, embora exista um teto por nota (R$ 135,4 mil), não há limite para a quantidade de pedidos. O reajuste desse valor, em 2021, foi de 170%, sob justificativa de “inflação médica” dada pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), enquanto a inflação acumulada no período não passou de 32%. Os pedidos de reembolso são aprovados pela Mesa Diretora, e não cobrem tratamentos estéticos ou acompanhantes, mas podem, excepcionalmente, contemplar despesas no exterior.

Entre os maiores reembolsos da Câmara, estão os da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), com mais de R$ 2 milhões, e do deputado Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,7 milhão. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Outros nomes que figuram entre os mais contemplados são Celio Moura (PT-TO), João Campos de Araújo (Republicanos-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA).

No Senado, os benefícios são ainda mais amplos: o plano é vitalício e cobre, além dos 81 senadores, 190 ex-parlamentares e 126 dependentes. Não há cobrança de mensalidade nem coparticipação, e os valores reembolsados por procedimento podem chegar a 20 vezes os valores tabelados. Os pedidos passam por análise técnica, mas, assim como na Câmara, não há detalhamento público sobre os gastos.

Em 2021, o Partido Novo acionou o TCU pedindo investigação sobre a ausência de transparência nos reembolsos da Câmara. O tribunal, no entanto, arquivou o caso e recomendou que eventuais auditorias fossem conduzidas internamente. O Senado declarou que os reembolsos não contemplam procedimentos ilegais ou estéticos, mas podem incluir tratamento no exterior e transporte por UTI aérea, se necessário.

O caso evidencia o abismo entre os privilégios da elite política e a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam filas e limitações no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo diante de planos considerados de alto padrão, parlamentares continuam tendo acesso a reembolsos quase ilimitados, sem controle efetivo ou ampla divulgação à sociedade.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Veja quando e como os descontos ilegais do INSS serão devolvidos a aposentados

Segundo a PF e a CGU, cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios

Jorge Messias (à esq.) e Gilberto Waller Júnior (Foto: Emanuelle Sena / AscomAGU)

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, responderam a perguntas sobre quando e como os descontos ilegais feitos contra aposentados e pensionistas serão devolvidos.

Durante encontro transmitido pela internet, as duas lideranças afirmaram que a previsão é devolver o dinheiro até o final de 2025, em uma única parcela.

Confira:

1 - Quais foram as fraudes cometidas contra o INSS e beneficiários?

As fraudes consistem em descontos feitos indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas que não tinham autorização dos beneficiários para isso. Por exemplo, sindicatos e associações de aposentados.

2 - Quantos beneficiários foram vítimas de fraude?

A projeção feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no curso das investigações é de que 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Até esta quarta-feira, 3,2 milhões de pessoas já haviam registrado suas contestações no Meu INSS e nas agências dos Correios.

“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito. A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas", afirmou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.

3 - Como saber se fui vítima dos descontos indevidos?

Para saber se você teve algum desconto associativo em seu benefício, deve consultar um dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” ou a central de atendimento no número 135. Também é possível fazer uma consulta diretamente, de forma presencial, nas agências dos Correios em todo o país. Importante: o INSS não liga para o aposentado, não envia SMS nem mensagens de Whatsapp. Toda a comunicação oficial é feita por meio do aplicativo “Meu INSS” ou quando você liga para a central 135.

4 - Como posso reaver o dinheiro descontado indevidamente?

Se você teve descontos não autorizados em seu benefício, você deve informar, por meio do aplicativo “Meu INSS”, que não reconhece esses descontos. A contestação também pode ser feita presencialmente, nas agências dos Correios. A partir da contestação, o INSS vai notificar a entidade associativa para que ela apresente provas de que o desconto foi autorizado. Caso a entidade não se manifeste em 15 dias úteis, o INSS dará cinco dias úteis para que ela faça o ressarcimento do valor ao beneficiário.

Se o valor descontado indevidamente não for devolvido pela entidade, o Governo Federal assumirá a responsabilidade pelo ressarcimento.

5 - Eu preciso de um advogado para pedir o ressarcimento?

Não há necessidade de contratar um advogado para dar início ao processo de contestação. O beneficiário deve entrar em contato direto com o INSS, pelos canais oficiais mencionados antes: aplicativo “Meu INSS”, Central 135 ou atendimento nas agências dos Correios.

6 - Qual é o prazo para pedir ressarcimento? O direito pode prescrever?

Não há prazo definido para contestar os descontos e pedir ressarcimento. O sistema de contestação permanecerá aberto a novos pedidos. Por isso, para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado, a pedido da AGU, o STF suspendeu a contagem do prazo de prescrição do direito ao ressarcimento, caso o beneficiário opte pela via judicial para receber esses valores. No entanto, a via administrativa é a que permitirá que as vítimas da fraude recebam de forma mais rápida os recursos descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

7 - Quando vou receber de volta os valores descontados indevidamente em meu benefício?

A partir da identificação do número de segurados que foram vítimas das fraudes e dos montantes envolvidos, em breve o governo vai apresentar aos aposentados e pensionistas um calendário de ressarcimento.

8 - Quem vai pagar o dinheiro devido aos aposentados e pensionistas?

O Governo Federal fará o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, com correção monetária. Se for necessário, o governo utilizará recursos do Orçamento da União para ressarcir as vítimas de fraude.

9 - O dinheiro só será devolvido depois que a Justiça condenar os autores das fraudes?

A devolução dos valores descontados indevidamente não depende da condenação dos autores das fraudes. E é por isso que o governo assumirá a responsabilidade de ressarcir as vítimas. Mas é claro que os envolvidos nas fraudes terão que devolver esse dinheiro. Para isso, a AGU está cobrando judicialmente as associações envolvidas no esquema ilegal. Por meio de ações judiciais, a AGU já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e recursos financeiros dos investigados. Esse dinheiro será usado para cobrir despesas que o governo vier a ter com o ressarcimento dos aposentados.

10 - Eu preciso ir à Justiça para receber o dinheiro?

Não será necessário acionar a Justiça para reaver o dinheiro. O governo fará o ressarcimento pela via administrativa, diretamente por intermédio do INSS.

A AGU vai apresentar aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraude uma proposta de acordo para o ressarcimento dos valores, que serão devolvidos integralmente, acrescidos da correção monetária. A adesão ao acordo será o caminho mais prático, mais rápido e mais seguro para receber os recursos de volta. Porém, caso o beneficiário não deseje aderir ao acordo, ele continuará tendo a opção de procurar o Judiciário. Este é um direito de qualquer cidadão, e em nenhum momento a AGU questionou ou questionará este direito.

11 - O dinheiro será devolvido de uma só vez ou em parcelas?

O valor integral descontado dos últimos cinco anos será devolvido uma única vez para cada segurado.

12 - Vai haver alguma lista de prioridades para o ressarcimento via INSS?

Não. Todos aqueles que estiverem aptos receberão os recursos de uma única vez.

13 - Quem entrou na Justiça para receber a indenização ficará de fora do cronograma de ressarcimento do INSS?

Aquele que entrou na Justiça e já recebeu o ressarcimento não tem direito a receber novamente, pois seria o mesmo que receber em dobro. Se o beneficiário tiver ajuizado uma ação que ainda tramita na Justiça, terá que optar por qual via quer receber, se judicial ou administrativa, e assim abrir mão de uma das formas.

14 - É verdade que a AGU entrou com uma ação no STF para anular os processos judiciais que pedem a devolução do dinheiro?

Não é verdade. A AGU está pedindo ao STF que suspenda temporariamente a tramitação dos processos com o objetivo de agilizar a devolução dos valores pela via administrativa, por meio de um acordo, sem necessidade de judicialização. Ao mesmo tempo, pediu ao Supremo que suspenda a prescrição do direito de as pessoas prejudicadas pleitearem essa indenização na Justiça. Em nenhuma circunstância a AGU questionou ou questionará o direito do cidadão de recorrer à Justiça. O que o governo quer com esta ação no STF é garantir que o dinheiro seja devolvido de forma rápida e segura aos que tiveram seus benefícios fraudados.

15 - Como serão tratados os casos em que os beneficiários contestaram os documentos apresentados pelas associações?

A palavra do segurado é a que vale mais. O segurado é o último a falar, e a partir do momento em que ele contesta é gerada uma guia para que a instituição faça o pagamento.

16 - Qual o procedimento para beneficiários que descobriram descontos anteriores a março de 2020?

Infelizmente ele não receberá nada, pois o direito dele está prescrito.

17 - Como será calculado o ressarcimento nos casos de beneficiários que faleceram após sofrerem os descontos indevidos?

Para receber os valores, o herdeiro terá que se habilitar por meio de um processo presencial junto ao INSS.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina nova prisão de condenado por 8 de janeiro e manda investigar juiz que o soltou

Ministro do STF afirma que decisão da Vara de Uberlândia violou competência da Corte e que réu não cumpriu tempo suficiente para mudar de regime

Mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira destruiu um relógio histórico instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio por extremistas bolsonaristas nos atos de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quinta-feira (19), a imediata retomada da prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão também ordena que seja investigado o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), responsável por conceder a progressão ao regime semiaberto ao condenado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ferreira havia sido libertado na quarta-feira (18), após o juiz mineiro considerar que ele já havia cumprido o tempo necessário da pena para a progressão de regime, alegando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves. No entanto, Moraes contestou duramente a decisão, afirmando que o magistrado atuou fora de sua competência e sem autorização da Corte Suprema. Segundo o ministro, o condenado ainda não cumpriu o tempo mínimo necessário para deixar o regime fechado, uma vez que os crimes pelos quais foi condenado envolvem violência e grave ameaça.

“A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes no despacho, acrescentando que Ferreira só poderia pleitear a progressão após cumprir pelo menos 25% da pena, o que ainda não ocorreu — ele permaneceu preso por dois anos e quatro meses, cerca de 16% da pena total.

A liberação do condenado ocorreu sem uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Uberlândia justificou a decisão alegando ausência do equipamento no sistema prisional de Minas Gerais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, porém, desmentiu essa justificativa e afirmou que há mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis para monitoramento. Disse ainda que, em casos como o de Ferreira — cujo endereço é em comarca distinta da unidade prisional —, é possível a soltura com prisão domiciliar até a instalação do equipamento.

O mecânico ganhou notoriedade por ter destruído um relógio histórico instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio por extremistas bolsonaristas. A peça, presente da corte francesa a dom João 6º, era única no mundo, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís 14. O ataque destruiu ponteiros, números e uma escultura que adornava o topo do relógio. A obra foi restaurada e devolvida ao Palácio em janeiro deste ano.

A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que a Justiça Federal e os tribunais superiores devem concentrar as decisões relativas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, evitando decisões conflitantes nas instâncias inferiores.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo