Isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil e avanços na COP30: a melhor semana de Lula no terceiro mandato

Avanço na justiça tributária, preparativos para a COP 30 em Belém e recorde de empregos com carteira assinada reforçam protagonismo do governo

Governo Lula colhe mais uma vitória em benefício de milhões de trabalhadores (Foto: Ricardo Stuckert)

A semana trouxe conquistas de grande relevância para o governo do presidente Lula, consolidando-se como um dos momentos mais positivos de seu terceiro mandato. Os anúncios envolveram desde a aprovação da lei de isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros até entregas importantes em Belém (PA), cidade-sede da COP 30, além de recordes no mercado de trabalho formal.

A aprovação unânime na Câmara dos Deputados da lei que garante isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi celebrada como uma vitória histórica da justiça tributária. O texto ainda será analisado pelo Senado, mas já representa um marco para mais de 10 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que deixarão de pagar o imposto. Além disso, outros 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão desconto significativo na cobrança, como foi reportado pela Agência Gov.

Em mensagem nas redes sociais, Lula afirmou: “Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.”

⊛ Avanços em Belém rumo à COP 30

Os preparativos para a Conferência do Clima (COP 30), que ocorrerá em novembro, avançaram com força nesta semana. Em Belém, o presidente entregou e visitou obras estratégicas, incluindo o Parque Linear da Nova Doca, apontado como um dos principais legados da conferência para a capital paraense. Lula também anunciou novos investimentos em drenagem urbana e destacou o papel da Amazônia no debate climático global.

O presidente resumiu a importância da preparação: “Para cuidar do planeta Terra, a gente começa cuidando da cidade sede da COP.”

Antes da agenda em Belém, Lula esteve em Breves, na Ilha de Marajó, onde entregou uma creche e duas escolas retomadas pelo Novo PAC, após anos de paralisação.

⊛ Recorde histórico de empregos formais

Outro dado positivo veio do mercado de trabalho. Em agosto, o Brasil bateu recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, superando a marca de 1,5 milhão de vagas formais criadas no acumulado do ano. Desde o início do atual governo, em janeiro de 2023, já são 4,63 milhões de novos empregos formais.

Ainda nesta semana, Lula sancionou uma lei que garante a ampliação da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade em casos de internações prolongadas de mães e bebês, uma medida celebrada na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que voltou a ocorrer após dez anos.

Já na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha apresentou medidas emergenciais contra os casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, em reunião da Sala de Situação.

Por fim, neste domingo (5/10) acontece a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que contará com mais de 760 mil inscritos em todo o país realizando provas objetivas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Moraes solicita a Dino definição de data para julgar 'núcleo 3' da trama golpista

Grupo de dez réus, formado por militares e um agente da PF, é acusado de planejar atentados e ataques ao Estado Democrático de Direito

     Alexandre de Moraes e Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta sexta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que seja marcada a data de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo é composto por nove oficiais das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal (PF), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques ao sistema eleitoral e por tramar ações que criaram as condições para uma ruptura institucional, incluindo um plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

◈ Quem são os acusados

Entre os denunciados estão os coronéis do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da PF Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

Parte do grupo é associada às forças especiais, os chamados “kids pretos”, que atuava em defesa de uma intervenção militar.

◈ Documentos e logística antes do 8 de janeiro

De acordo com a PGR, o núcleo esteve envolvido em articulações internas nas Forças Armadas e na redação da “Carta ao Comandante do Exército”, documento usado para pressionar a cúpula militar por medidas de ruptura. Parte dos acusados também teria participado de esquemas de logística para garantir armas, munições e viaturas militares nos dias que antecederam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por militantes bolsonaristas e de extrema direita.

◈ Crimes e andamento processual

Todos os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na decisão, Moraes destacou que as defesas já apresentaram alegações finais, as diligências foram concluídas e os interrogatórios e oitivas de testemunhas foram realizados. Dessa forma, não restam pendências processuais que impeçam a análise pelo colegiado.

◈ Próximos passos no Supremo

O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é de que a decisão sobre condenações ou eventuais absolvições seja proferida ainda em 2025, em mais uma etapa da série de julgamentos envolvendo a trama golpista que já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Gleisi critica Israel após ataque a flotilha humanitária com militantes do PT

Ministra afirmou que o governo de Benjamin Netanyahu comete um genocídio em Gaza e está cada vez mais isolado

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta sexta-feira (3) o governo do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pelo ataque à Flotilha Global Sumud, embarcação que transportava ajuda humanitária destinada à Faixa de Gaza.

Segundo Gleisi, Netanyahu pratica um genocídio em Gaza e ignora os protestos mundiais contra a guerra de Israel em Gaza. Ela reforçou ainda que "nada justifica" o assassinato de mulheres e crianças, que representam a maior parte das vítimas dos bombardeios israelenses.

Entre os ativistas da flotilha detidos por Israel há militantes do PT, partido que Gleisi já presidiu.

Fonte: Brasil 247

Celso Sabino resiste em deixar ministério e União Brasil abre processo de expulsão

Caso o ministro não deixe o cargo até a próxima terça-feira, o parecer de Fabio Schiochet deve recomendar a expulsão

    Celso Sabino (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Turismo, Celso Sabino, manteve-se no cargo nesta sexta-feira (3), mesmo sob forte pressão de seu partido. O União Brasil abriu dois processos internos contra o ministro, um visando sua expulsão e outro para retirá-lo do comando da Executiva estadual no Pará.

De acordo com a CNN Brasil, o processo de expulsão foi protocolado na terça-feira (30) e tem como relator o deputado federal Fabio Schiochet (SC), presidente da Comissão de Ética da Câmara. Sabino foi notificado e tinha prazo até esta sexta (3) para apresentar defesa. Caso não deixe o ministério até terça-feira (7), o parecer de Schiochet, previsto para quarta (8), deve recomendar a expulsão.

☉ Disputa pela Executiva no Pará

Além do pedido de expulsão, a legenda abriu processo para destituir Sabino da presidência da Executiva estadual no Pará. A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha (TO). O trâmite segue o mesmo calendário da ação que pede a saída definitiva do ministro do partido.

☉ Resistência e planos eleitorais

Apesar da crise, Sabino acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agendas em Belém ligadas às obras da COP30. O ministro vê no evento internacional uma oportunidade de projeção política, já que é pré-candidato ao Senado em 2026.

☉ Corrida eleitoral no estado

No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) é apontado como favorito a uma das duas vagas em disputa. Sabino espera conquistar a outra, enfrentando concorrência direta do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Chicão (MDB).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Leugi deixa 16ª RS com avaliação positiva de servidores e secretários

Foto: Divulgação

Após nove meses na direção da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, o advogado Lucas Ortiz Leugi está deixando a função, para a qual foi indicado pelo secretário de estado da saúde, Dr. Beto Preto. Neste sábado, dia 4 de outubro, Leugi será empossado como vereador da Câmara Municipal de Apucarana, em solenidade prevista para as 14h40, no plenário da Casa.

“Dei o melhor de mim para atender a população de Apucarana e região, incluindo a redução das filas de espera nas cirurgias eletivas. Ressalto e valorizo muito, de coração, o aprendizado que tive ao longo deste período, com toda a equipe técnica da Regional de Saúde, e também as boas parcerias firmadas com os municípios da nossa base”, comenta Lucas Leugi.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, se manifestou sobre a saída de Lucas Leugi da Regional de Saúde. “O Lucas Leugi volta à câmara. E, neste momento, expresso meu agradecimento por todo o empenho dele nos bons resultados obtidos. Ele conseguiu levar a regional para um bom momento, em termos de atendimento e assistência a saúde. Importante lembrar ainda o pleno funcionamento do hospital da Acea, contribuindo para a redução das filas de cirurgias eletivas”, avaliou Beto Preto.

O decano servidor público, José Schiarolli, com 38 anos de carreira na Regional de Saúde, avalia positivamente a gestão de Lucas Leugi à frente da instituição. Ele destaca - em nome dos demais colegas de trabalho -, que Leugi trouxe para a regional um olhar político de saúde pública. “Ele visualizou soluções para as principais demandas da população, contribuindo com os técnicos para alcançar os objetivos da Regional de Saúde”, enfatiza Schiarolli.

BALANÇO POSITIVO - Entre os feitos de Lucas Leugi, enaltecidos pelos servidores de carreira da RS, são citados o aumento da oferta aos prestadores de serviços do SUS, facilitando o acesso de usuários; e a redução de filas e tempo de espera para atendimento.

Também é destacada, uma aproximação maior da 16ª RS com os prefeitos e secretários municipais de saúde, otimizando o atendimento da população. Servidores apontam que as demandas cobradas pelo Ministério Público e Poder Judiciário foram reduzidas, por meio de oferta maior e execução de serviços.

Outras conquistas citadas são: maior diálogo com a direção de hospitais; ouvidoria mais resolutiva; e reuniões “tira-dúvidas” dos secretários de saúde em relação aos hospitais. Vale ressaltar que, neste ano, até o mês de setembro foram ofertadas aos 17 municípios da regional, 56.428 consultas médicas.

Equipes de várias seções da RS, apontam ainda outros itens que merecem ser citados tais como: renovação da frota de veículos; horário expandido à clientela na retirada de medicamentos da farmácia; e o apoio direcionado na ativação do Hospital Torao Tokuda.

Entre outras ações positivas, os servidores da Regional de Saúde apontam ainda: mais autonomia dos técnicos para o desenvolvimento de ações; acesso facilitado aos servidores com a direção; atendimento humanizado para aos usuários do SUS; e a reorganização dos atendimentos de urgência nas rodovias entre Mauá da Serra e Faxinal.

Fonte: Assessoria

VÍDEO mostra momento em que advogado do Prerrogativas é atacado por ladrões

     O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco. Foto: Reprodução/OAB-SP

Câmeras de segurança registraram o momento em que o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco foi agredido por um casal de assaltantes em Higienópolis, na madrugada de terça (31). Ele havia acabado de sair de um bar e aguardava um carro de aplicativo quando foi abordado. Minutos depois, foi encontrado desacordado e levado à Santa Casa de São Paulo, onde morreu.

As imagens mostram que Pacheco levou um soco, caiu no chão e teria batido a cabeça, o que pode ter provocado sua inconsciência. Os criminosos fugiram levando o celular, o relógio e a carteira com documentos. O caso é investigado pelo 4º Distrito Policial, que trabalha com a hipótese de latrocínio, o roubo seguido de morte.

Uma testemunha relatou que tentou socorrer o advogado, acionando a Polícia Militar e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com o boletim de ocorrência, Pacheco apresentava falta de ar e convulsões quando foi atendido. Sem documentos, permaneceu cerca de 36 horas como desaparecido até a identificação oficial.

A investigação busca esclarecer se a morte foi causada pelo impacto da queda ou se houve outro fator associado. Novas testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras da região continuam sendo analisadas para reconstituir os passos do advogado naquela noite.

Inicialmente, cogitou-se a possibilidade de intoxicação por metanol, já que Pacheco enviou mensagem a amigos afirmando ter ingerido a substância. No entanto, a polícia descartou essa linha de apuração após ter acesso às gravações que mostram a agressão.

Pacheco era sócio-fundador do grupo Prerrogativas e atuava em defesa de direitos humanos. O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do coletivo, destacou que ele era um profissional “brilhante, generoso e combativo” e que sua morte não pode ser tratada como mais um número estatístico.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que diligências seguem em andamento para esclarecer totalmente a dinâmica do crime e responsabilizar os envolvidos. Até o momento, os autores do ataque ainda não foram identificados.

Fonte: DCM

Quem é a bolsonarista que fez barraco em avião para não voar com “petistas”

     A bolsonarista Paloma Goldiano Carvalho. Foto: Reprodução

A bolsonarista que causou tumulto em dois voos da Gol Linhas Aéreas foi identificada como a baiana Paloma Goldiano Carvalho. Enrolada em uma bandeira do Brasil, ela protagonizou cenas de confusão na noite de terça (30), em um voo que partiria do Rio de Janeiro com destino a Brasília.

Segundo a coluna Na Mira no Metrópoles, Paloma já havia sido retirada de uma aeronave antes da decolagem por apresentar comportamento agressivo. Após se acalmar, foi remanejada para outro voo, mas voltou a gerar desordem e acabou presa pela Polícia Federal.

Vídeos feitos dentro da aeronave mostram a passageira aos gritos, acusando os demais viajantes de serem “estupradores, abusadores, aliciadores e assediadores”. Testemunhas relataram que a mulher se apresentava como bolsonarista e afirmava estar cercada de “petistas”, motivo pelo qual dizia não permitir a decolagem.

De acordo com passageiros, Paloma chegou a deitar no chão da cabine enquanto xingava e resistia às orientações da tripulação. A Polícia Federal precisou intervir para retirá-la da aeronave, sob aplausos dos demais viajantes, que já enfrentavam atraso.

A confusão, além de constrangimentos, trouxe prejuízos a cerca de 70 passageiros, que perderam conexões. Uma das passageiras acabou retida em Brasília e perdeu o voo que faria para Belém.

As imagens que circularam nas redes sociais mostram os agentes dialogando com a mulher antes da retirada. Apesar das acusações de cunho político, não havia passageiros com símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT) no voo.

Em nota, a Gol confirmou o episódio e informou que a confusão ocorreu durante o embarque do voo G3 2075. A companhia destacou que a cliente apresentou comportamento inadequado e que a tripulação seguiu os protocolos de segurança, acionando a Polícia Federal para conduzir a passageira.

“A Gol reforça que todas as ações referentes a este caso foram tomadas com foco na Segurança, valor número 1 da Companhia”, declarou a empresa, ao confirmar o desfecho da ocorrência.

Fonte: Coluna Na Mira, do Metrópoles

EUA anunciam novo ataque contra suposto 'navio do tráfico' próximo à costa da Venezuela (vídeo)

Segundo o secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, quatro supostos traficantes foram mortos no ataque

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, discursa para oficiais militares em Quantico, no estado da Virginia - 30/09/2025 (Foto: Andrew Harnik/Pool via REUTERS)

O secretário de Guerra do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Pete Hegseth, anunciou nesta sexta-feira (3) um novo ataque contra uma embarcação no mar do Caribe, em área próxima à costa da Venezuela. As informações são do g1.

“No início desta manhã, sob ordens do Presidente Trump, realizei um ataque letal e cinético contra uma embarcação narcotraficante afiliada a organizações terroristas. (...) Quatro narcoterroristas homens a bordo da embarcação foram mortos no ataque, e nenhuma força americana foi ferida na operação”, escreveu Hegseth nas redes sociais. O secretário acrescentou que o navio transportava “quantidades substanciais de narcóticos” com destino aos Estados Unidos.

◈ Documento confidencial enviado ao Congresso

De acordo com o The New York Times e a agência Associated Press, a Casa Branca enviou nesta semana um documento confidencial ao Congresso americano no qual descreve os ataques como parte de um “conflito contínuo e ativo” contra o narcotráfico.

O texto retoma os argumentos já utilizados para justificar operações militares na região, mas amplia as alegações ao afirmar que os ataques fazem parte de uma estratégia de guerra em andamento.

◈ Histórico de operações na região caribenha

Em setembro, as Forças Armadas dos Estados Unidos realizaram três ataques contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe. Pelo menos duas dessas ações miraram barcos que teriam partido da Venezuela.

O primeiro ataque ocorreu em 2 de setembro contra uma lancha supostamente ligada à facção criminosa Tren de Aragua, classificada pelos EUA como organização terrorista estrangeira. A operação resultou na morte de 11 pessoas.

◈ Questionamentos legais e resistência política

Apesar da ofensiva, o Pentágono ainda não apresentou ao Congresso a lista das organizações que considera terroristas, o que gerou descontentamento entre parlamentares. Alguns senadores apontaram que a Casa Branca busca estabelecer um novo marco legal para sustentar operações sem autorização legislativa.

Parlamentares de ambos os partidos defenderam que o Congresso exerça seu papel por meio da Lei dos Poderes de Guerra, que impede ações militares sem aval legislativo.

◈ Justificativas da Casa Branca

O governo Trump sustenta que os ataques são legítimos por se tratarem de autodefesa contra cartéis envolvidos no narcotráfico internacional. Além disso, ressalta o impacto da crise de drogas nos EUA, onde cerca de 100 mil pessoas morrem por overdose todos os anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaro aceita candidatura de Tarcísio, mas exige Michelle como vice, dizem aliados

Ex-mandatário impõe ex-primeira-dama como vice e cobra união do centro-direita em torno de Tarcísio

     Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) afirmam que o ex-presidente aceitou apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como candidato ao Planalto em 2026, mas estabeleceu duas condições: Michelle Bolsonaro (PL) precisa ser a vice e o governador paulista deve costurar uma ampla frente entre partidos de centro e direita. Segundo a Folha de S. Paulo,a proposta enfrenta forte resistência dentro do campo político, especialmente entre siglas que rejeitam a presença da ex-primeira-dama na chapa.

⊛ Encontro em Brasília e mudança de postura

Na última segunda-feira (29), Tarcísio esteve em Brasília para visitar Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está inelegível. Após a reunião, declarou à imprensa que sua prioridade em 2026 é disputar a reeleição em São Paulo.

Bolsonaro, que vinha relutando em declarar apoio ao governador, mudou de tom. Segundo interlocutores, ele agora faz questão de manter o sobrenome Bolsonaro na chapa e vê Michelle como peça-chave para mobilizar sua base de apoiadores pelo país.

⊛ Obstáculos para consolidar a chapa

Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é que Tarcísio troque o Republicanos pelo PL até dezembro. Mas o nome de Michelle também aparece como possível candidata ao Senado no Distrito Federal, o que gera incertezas.

Dirigentes de partidos de centro e direita não aceitam a inclusão de familiares de Bolsonaro na vice. Nesse vácuo, outros nomes começam a ganhar força. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) articula para ser vice, enquanto aliados do centrão cogitam a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

⊛ Tarcísio ainda resiste a disputar o Planalto

Apesar da pressão, Tarcísio demonstra cautela. A aliados, teria dito que a oposição de Eduardo Bolsonaro à sua candidatura e a conjuntura política nacional o desanimam a encarar uma disputa presidencial. O governador também considera o favoritismo na reeleição em São Paulo uma opção mais segura.

Na conversa com Bolsonaro, o foco também recaiu sobre possíveis candidaturas ao Senado em São Paulo em 2026, o que reforça a ideia de que, por ora, Tarcísio prefere evitar o desgaste de uma corrida nacional.

⊛ Lula recupera apoio popular e vence no Congresso

Enquanto a oposição se divide, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu recuperar parte de sua popularidade. Segundo o Datafolha, a aprovação do governo subiu em setembro para 33%, contra 38% de rejeição, melhor índice do ano.

No Congresso, Lula obteve vitórias importantes. A Câmara aprovou por unanimidade a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000, medida vista como trunfo eleitoral. Até parlamentares do PL de Bolsonaro apoiaram o texto, que havia sido ameaçado de mudanças, mas acabou mantido.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

STF forma 2 a 0 para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes rejeitam recurso da defesa do senador e mantém processo em andamento no Supremo

    Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta sexta-feira (3) para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A votação ocorreu na Primeira Turma, em plenário virtual, e já conta com dois votos para rejeitar o recurso da defesa do ex-juiz da Lava Jato.

Segundo informações publicadas pelo g1, os ministros Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes consideraram que não há novos elementos que justifiquem rever a decisão anterior do colegiado, que já havia aceitado a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moro é acusado após a divulgação de um vídeo em que aparece, em um evento social, dizendo de forma irônica que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Argumentos da defesa e posição do STF

A denúncia contra Moro foi recebida de forma unânime em junho de 2024. Na nova etapa, a defesa alegou que o senador não teve a intenção de ofender o magistrado. Para Cármen Lúcia, no entanto, a estratégia jurídica não se sustentou.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, escreveu a ministra.

Ela ressaltou que a denúncia contém todos os elementos necessários para abrir a ação penal. “A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, destacou.

O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por Alexandre de Moraes, consolidando a maioria provisória na Primeira Turma para a manutenção do processo contra Moro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

No governo Lula, reservas internacionais do Brasil crescem US$ 30 bilhões

O volume de reservas atingiu US$ 355,151 bilhões em 25 de setembro, data que marcou os mil dias de mandato de Lula

Presidente Lula em discurso na ONU 23/9/2025 REUTERS/Shannon Stapleton (Foto: REUTERS/Shannon Stapleton)

As reservas internacionais brasileiras registraram um crescimento de US$ 30,4 bilhões durante os primeiros mil dias do governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O levantamento, publicado pelo jornal O Globo, mostra que esse resultado representa uma alta de 9,38% em relação ao patamar deixado pela gestão anterior.

De acordo com os números mais recentes, o volume de reservas atingiu US$ 355,151 bilhões em 25 de setembro, data que marcou os mil dias de mandato de Lula. Ao final do governo de Jair Bolsonaro, esse montante estava em US$ 324,7 bilhões. No início de sua administração, em 2019, o total chegava a US$ 390,5 bilhões, mas foi reduzido ao longo dos quatro anos seguintes.

◉ Desempenho ao longo dos mandatos

Apesar da recuperação registrada desde 2023, o atual governo precisou utilizar parte das reservas em determinados períodos. Em setembro do ano passado, por exemplo, o volume guardado era US$ 45,5 bilhões superior ao saldo verificado em dezembro de 2022. Ainda assim, a tendência geral ao longo dos mil dias de Lula foi de crescimento.

◉ Importância das reservas

As reservas internacionais são consideradas um dos principais colchões de segurança da economia, funcionando como proteção em momentos de turbulência cambial ou crises financeiras externas. Especialistas destacam que a alta nesse indicador fortalece a credibilidade do país perante investidores estrangeiros e amplia a capacidade do Brasil de enfrentar choques externos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Paraná investiga primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol; paciente está em estado grave

Homem de 60 anos em Curitiba permanece inconsciente; Bahia confirma primeira morte suspeita pela substância

      Drinks (Foto: Gadini/Pixabay)

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) notificou ao Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (3), o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol no estado. O paciente, um homem de 60 anos, deu entrada em um hospital de Curitiba na quarta-feira, após ser atropelado. Durante a internação, ele relatou ter consumido bebida alcoólica destilada e apresentou sintomas semelhantes aos já registrados em outras regiões do país.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o paciente segue inconsciente e em estado grave. Em nota oficial, a Sesa destacou que a evolução clínica está sendo acompanhada em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, enquanto exames laboratoriais buscam confirmar ou descartar a contaminação.

◎ Orientações das autoridades de saúde

A pasta estadual reforçou que todos os casos suspeitos devem ser reportados ao Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná (CIATox), responsável por orientar as equipes médicas sobre o protocolo adequado. A recomendação à população é que qualquer pessoa com sintomas procure imediatamente Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou hospitais, sejam eles públicos ou privados, para receber as intervenções necessárias.

◎ Primeira morte suspeita na Bahia

Ainda nesta sexta-feira, a Secretaria da Saúde da Bahia confirmou a primeira morte suspeita relacionada ao consumo de metanol. O caso ocorreu em Feira de Santana, durante a madrugada. A vítima, um homem de 56 anos, foi atendida na Unidade de Pronto Atendimento de Queimadinha, mas não resistiu. O laudo definitivo deve ser concluído em até sete dias.

“O caso será acompanhado pelas equipes de vigilância do Estado e do município, em articulação com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, reforçando a integração das ações de monitoramento e investigação”, informou a pasta em nota oficial.

◎ Situação em outros estados

O cenário preocupa também em São Paulo, onde já foram contabilizados 41 casos sob investigação por suspeita de intoxicação por metanol. O estado ainda registra seis mortes em análise e 11 ocorrências confirmadas. Pernambuco e o Distrito Federal também apuram possíveis vítimas da substância.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Apucarana é reconhecida no PRacelerar 2025 como cidade empreendedora

Representando o prefeito Rodolfo Mota, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos e de Indústria, Comércio, Serviços e Emprego, Emerson Toledo Pires, falou sobre a conquista

Apucarana foi destaque no Encontro Estadual de Ambientes de Negócios – PRacelerar 2025, promovido pelo Sebrae Paraná, sendo reconhecida como cidade empreendedora. O evento reuniu lideranças municipais, estaduais e agentes de desenvolvimento para debater políticas públicas capazes de fortalecer as micro e pequenas empresas em todo o Estado.

Representando o prefeito Rodolfo Mota, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos e de Indústria, Comércio, Serviços e Emprego, Emerson Toledo Pires, falou sobre a conquista. “O prefeito Rodolfo Mota tem em seu plano de governo o compromisso de fortalecer o empreendedorismo e criar um ambiente de negócios cada vez mais favorável. Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo e reforça a importância de parcerias estratégicas, como a que temos com o Sebrae, para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, afirmou Toledo. De acordo com ele, a conquista junto ao PRacelerar 2025 “reafirma o papel de Apucarana como referência em inovação e empreendedorismo, consolidando a cidade como protagonista no apoio às micro e pequenas empresas”.

O encontro estadual teve como objetivo compartilhar práticas e políticas públicas inovadoras, capazes de simplificar processos, reduzir burocracias e fomentar o crescimento dos negócios. Entre os temas discutidos estiveram a modernização da gestão pública, a digitalização de serviços para empreendedores, além de estratégias para ampliar a competitividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana conquista unidade do Poupatempo Paraná e vai ofertar no ano que vem, mais de 200 serviços num único lugar

Prefeito Rodolfo Mota ressalta que espaço vai facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais conforto, praticidade e agilidade

Apucarana foi contemplada com uma unidade do Poupatempo Paraná, programa do Governo do Estado que reúne em um só espaço mais de 200 serviços públicos. O novo local de atendimento à população, com previsão de começar a funcionar a partir do 1º semestre de 2026 – além de mais agilidade em ambientes padronizados e acessíveis – representará também vagas de emprego. O recrutamento, bem como o treinamento dos profissionais, será feito pela Agência do Trabalhador, com expectativa de início do processo seletivo entre os meses de dezembro e janeiro.

O prefeito Rodolfo Mota lembra que Apucarana é um dos 20 municípios contemplados com o Poupatempo Paraná. A primeira unidade começou a funcionar nesta semana em Curitiba e as demais serão inauguradas até o primeiro semestre do ano vem. “Apucarana dá mais um passo importante para ampliar os serviços públicos à população. A vinda do Poupatempo é uma conquista que vai facilitar a vida do cidadão, reunindo diversos atendimentos em um só lugar, proporcionando mais praticidade, agilidade e conforto à população”, frisou Rodolfo Mota.

O Poupatempo Paraná vai ofertar mais de 200 serviços à população, incluindo a emissão da nova Carteira de Identidade, atendimentos do Detran-PR, serviços da Copel e Sanepar, consultas da Cohapar, cadastro no programa Casa Fácil Paraná e encaminhamento de solicitações de seguro-desemprego e vagas de emprego das Agências do Trabalhador.

De acordo com Neno Leiroz, gerente da Agência do Trabalhador, a unidade de Apucarana vai gerar 23 vagas de emprego. “As vagas serão para as funções de assistente administrativo, assistente de recursos humanos e departamento pessoal, atendente, coordenador de atendimento, gerente de unidade de atendimento, supervisor de atendimento e técnico de TIC”, informa Neno Leiroz.

A Agência do Trabalhador será responsável pelo recrutamento e capacitação dos profissionais. Conforme Neno Leiroz, a previsão é que a unidade de Apucarana seja inaugurada nos primeiros meses de 2026. “O processo de recrutamento e seleção dos profissionais será realizado pela Agência do Trabalhador de Apucarana, que também ficará responsável pelo treinamento e capacitação da equipe, garantindo que a população receba um serviço de qualidade desde o primeiro dia de funcionamento”, pontuou.

Para mais informações sobre as vagas e sobre o início do processo seletivo, previsto para iniciar entre dezembro e janeiro, os interessados poderão procurar diretamente a Agência do Trabalhador de Apucarana. “Com essa iniciativa, Apucarana passa a integrar o grupo de cidades paranaenses que contará com a estrutura do Poupatempo, aproximando ainda mais os serviços do governo do Estado dos cidadãos”, avaliou o secretário municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Emprego, Emerson Toledo.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Procon de Apucarana reforça alerta sobre bebidas adulteradas e orienta consumidores e estabelecimentos

A medida tem como objetivo prevenir riscos à saúde pública, evitar a circulação de produtos falsificados ou sem procedência e reforçar a responsabilidade legal dos fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor

Diante dos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas registrados no país – como os ocorridos em São Paulo, onde a presença de metanol resultou em mortes e graves danos à saúde de consumidores – o Procon de Apucarana emitiu nesta sexta-feira (03/10) alerta oficial direcionado tanto à população quanto aos bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.

A medida tem como objetivo prevenir riscos à saúde pública, evitar a circulação de produtos falsificados ou sem procedência e reforçar a responsabilidade legal dos fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Estadual nº 22.130/2024 (que consolida as normas de defesa do consumidor no Paraná) e nos regulamentos do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O alerta também foi respaldado pela Nota Técnica nº 6/2025/CNCP/SENACON/MJ do Ministério da Justiça.

Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir somente produtos com procedência comprovada, de fornecedores regulares e com CNPJ ativo; exigir nota fiscal em todas as compras, conferindo marca, lote, teor alcoólico e demais informações obrigatórias; recusar produtos com indícios de irregularidade, como lacres violados, rótulos desalinhados ou ausência de identificação clara do fabricante/importador; não realizar práticas ilegais, como transvasar ou reembalar bebidas; estar atentos a sinais de adulteração, como preços muito abaixo do mercado, erros grosseiros nos rótulos, cheiro semelhante a solvente.

Em caso de suspeita de intoxicação (relato de consumidores com sintomas como náusea, tontura e visão turva), suspender imediatamente a venda, isolar os produtos, registrar a ocorrência e preservar amostras para eventual perícia. “O Procon também reforça a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal nas vendas ao consumidor final, medida que garante rastreamento e segurança em toda a cadeia de consumo”, diz Silvana Verona, diretora do Procon Apucarana.

Penalidades e fiscalização – O descumprimento das orientações poderá caracterizar infração administrativa, sujeitando o infrator a multas, suspensão temporária das atividades e demais sanções previstas em lei.

Canais de denúncia e atendimento – Consumidores e fornecedores podem entrar em contato com o Procon de Apucarana pelos seguintes canais oficiais: Telefone: (43) 3308-1434; WhatsApp da Diretoria: (43) 99654-7662; E-mail: procon@apucarana.pr.gov.br; Endereço: Avenida Central do Paraná, 1380 – Jardim Diamantina – Apucarana/PR; Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. “Garantir o direito do consumidor é também preservar sua saúde e sua vida. Por isso, o Procon atua com rigor para que o cidadão tenha segurança ao consumir e os estabelecimentos cumpram a lei”, afirma Silvana Verona, diretora do Procon Apucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Gleisi: “prioridades agora são fim da escala 6x1 e Gás do Povo”

Após a aprovação da reforma do IR, governo define novas pautas prioritárias

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que, após a conclusão da tramitação da reformulação da tabela do Imposto de Renda, o governo federal direcionará esforços para avançar em duas pautas prioritárias no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e a Medida Provisória do Gás do Povo.

Em entrevista concedida à CNN Brasil, Gleisi destacou que o objetivo do Palácio do Planalto é mobilizar a base aliada em torno dessas duas iniciativas consideradas estratégicas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As prioridades agora são o fim da escala 6x1 e a aprovação do Gás do Povo”, afirmou a ministra.

⊛ Foco em mudanças trabalhistas

A PEC que prevê o fim da escala 6x1, que obriga o trabalhador a ter apenas um dia de descanso a cada seis de atividade, está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O tema vem sendo debatido em audiências públicas com representantes de empregadores e empregados, numa tentativa de encontrar consenso sobre o impacto das mudanças no mercado de trabalho.

⊛ Ampliação do acesso ao gás de cozinha

Já a Medida Provisória do Gás do Povo tem como proposta ampliar o número de famílias de baixa renda atendidas pelo programa de distribuição de gás de cozinha. A iniciativa permitirá que beneficiários retirem gratuitamente o botijão em revendedores credenciados, facilitando o acesso a um insumo básico para a população em situação de vulnerabilidade. O texto aguarda votação no Senado Federal.

⊛ Imposto de Renda no Senado

Enquanto isso, a proposta de alteração do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil e estabelece sobretaxa para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil, deve começar a tramitar no Senado na próxima semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já declarou que o tema terá prioridade e deve ser analisado com celeridade.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil