Moraes rejeita recursos e manda “Débora do batom” começar a cumprir pena

Débora Rodrigues dos Santos, durante os ataques golpistas 8 de Janeiro de 2023. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da bolsonarista Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão veio após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar todos os recursos apresentados pela defesa, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes.

A bolsonarista participou do ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça na ocasião. Em abril, ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada.

Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), Moraes solicitou a emissão do atestado de pena e as providências necessárias para a execução da sentença. A pena inicialmente deveria ser cumprida em regime fechado, mas foi convertida em prisão domiciliar.

Com a decisão transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Ela já ficou 2 anos na prisão e promoveu diversas tentativas de reduzir sua pena, como escrever uma carta de desculpas à Corte, trabalhar e ser aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Victor Piemonte/STF

Moraes liberou sua ida para o regime domiciliar em março. Na ocasião, uma das motivações foi o fato de Débora ter dois filhos pequenos. A Corte também afirmou que ela não apresenta riscos à sociedade.

A Justiça de Paulínia será responsável por monitorar o cumprimento da pena e o juiz da Vara de Execuções Penais terá que fiscalizar sua situação. A defesa pede progressão de regime, mas aguardam decisão da Justiça local.

Veja a lista de condições impostas a Débora:

1. Uso de tornozeleira eletrônica;
2. Proibição de utilização de redes sociais;
3. Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
4. Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal;
5. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

Fonte: DCM

Bolsonarista tentou invadir STF para esfaquear ministros

Faca encontrada com bolsonarista que tentou invadir o Supremo; homem foi preso ao lado da Estátua da Justiça. Foto: Reprodução

Um bolsonarista tentou invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e esfaquear ministros da Corte. O episódio ocorreu no dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, no último dia 11, e revelado nesta sexta (26).

Segundo a coluna Radar, na revista Veja, o bolsonaria foi preso quando estava próximo à Estátua da Justiça. Ele exigia ser levado até um ministro e, ao ser revistado, policiais encontraram escondida uma faca de açougue, que seria apresentada a algum integrante da Corte.

Embora sem maiores consequências imediatas, a cena não é isolada. Segundo relatos, situações de risco têm se multiplicado nos últimos meses, envolvendo tanto tentativas de invasão quanto mensagens de intimidação.

As ameaças se intensificaram após a condenação de Bolsonaro. O desfecho provocou uma onda inédita de manifestações de ódio contra a Corte, especialmente em plataformas digitais, onde ministros foram alvos de ataques coordenados.

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Além das redes sociais, os gabinetes dos magistrados foram inundados por e-mails com ameaças de morte e intimidações. O crescimento dos episódios levou a Polícia Federal a abrir um novo lote de inquéritos para apurar as mensagens e identificar os autores.

Relatórios internos apontam que a escalada da violência não é recente. Há um ano, já havia sido relatado um aumento de episódios graves, com pedidos do STF para que a Polícia Federal atuasse na proteção dos ministros. Desde então, o número de investigações só cresceu.

O ministro Edson Fachin assume a presidência do STF na próxima segunda (29) com uma missão considerada a mais delicada por seus colegas: reduzir a pressão de ataques e ameaças contra a Corte.

Fonte: DCM com informações da cvoluna Radar da revista Veja

Celso Sabino anuncia saída do Ministério do Turismo

Ministro não deixará o governo Lula de imediato

O presidente Lula e o ministro do Turismo, Celso Sabino, se abraçam no dia da posse do titular da pasta - 03/08/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (26) sua saída do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sabino disse a jornalistas que entregou a carta de demissão, mas não deixará o governo de imediato, antes disso finalizando tratativas da pasta para a COP30, em Belém-PA.

A decisão ocorre em meio à pressão de alas do Centrão pela anistia a condenados por participar e liderar a trama golpista após as eleições de 2022.

"O presidente pediu que eu o acompanhasse nessa missão à cidade de Belém na próxima quinta-feira, e assim nós vamos estar", disse Sabino em entrevista no Palácio do Planalto, acrescentando que vai "como ministro ainda".

"Hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para a gente possa ver quais vão ser as cenas dos próximos capítulos".

A federação União Brasil-PP determinou no início deste mês que correligionários renunciem a seus cargos no governo federal, alertando que o não cumprimento da determinação pode resultar na adoção de punições disciplinares.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro recusa apoio financeiro do PL e rompe com Valdemar Costa Neto

Deputado e seu grupo político afirmam que não pretendem se “vender” ao presidente da legenda

Eduardo Bolsonaro recusa apoio financeiro do PL e rompe com Valdemar Costa Neto (Foto: Agência Brasil)

O grupo político de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanha o deputado em sua atuação nos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil e a integrantes do governo brasileiro, reforçou o rompimento com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O recado foi dado em uma reunião nesta quinta-feira (25), em Miami, com a presença do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, os aliados de Eduardo Bolsonaro reagiram com irritação às declarações de Valdemar, que havia dito que o deputado entrou em rota de colisão com o comando do PL por exigir recursos para manter sua atuação no exterior. Em mensagem direta ao comando do PL, o grupo político de Eduardo Bolsonaro destacou que não pretende se “vender” ao presidente da legenda.

☉ Reunião em Miami acirra a crise interna

Durante o encontro, Sóstenes questionou o grupo de Eduardo se desejava algum tipo de suporte financeiro. A resposta foi imediata: não aceitam ajuda de Valdemar e querem apenas “distância”.

Esse tema já foi motivo de atrito no passado, mas, diante do agravamento da crise e dos planos de Eduardo em deixar o partido, a decisão foi de recusar qualquer tipo de apoio.

☉ Bastidores revelam disputa por verbas

Ainda conforme a reportagem, Valdemar teria dito a aliados que a questão de Eduardo seria financeira. O presidente do PL teria mencionado ainda que o deputado reclama da desigualdade na distribuição de verbas partidárias, em comparação ao apoio recebido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, madrasta do parlamentar.

A publicação aumentou a tensão e provocou nova reação do grupo de Eduardo, que fez questão de ressaltar que sua atuação nos Estados Unidos tem sido feita sem a ajuda de Valdemar.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

20 viaturas e 80 agentes: Polícia Civil faz nova operação contra o PCC em SP

 

Policiais do Garra/Dope, da Polícia Civil, em operação nesta sexta (26) contra o PCC em São Paulo. Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil de São Paulo realiza, na manhã desta sexta-feira (26), uma operação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital e no interior do estado. A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

De acordo com a SSP, a operação ocorre na Zona Oeste da capital e em cidades do interior paulista. Mais de 20 viaturas, quatro delegados e 80 policiais participam da ação, que tem como alvo suspeitos de envolvimento em roubos de residência.

A operação está sob responsabilidade do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), com apoio do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas).

☉ Ligação com o caso Ruy Ferraz

Inicialmente, circulou a informação de que a ação estaria ligada à investigação sobre o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, morto em uma emboscada no último dia 15 de setembro, em Praia Grande, no litoral sul do estado.

No entanto, fontes do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) negaram relação direta entre a operação desta sexta e o caso.

Mesmo assim, o delegado Tom Blumer, do Garra, explicou que parte das equipes em campo também integra a força-tarefa que apura o crime contra o ex-delegado.

“O Garra/Dope, através da equipe de intervenções estratégicas que está participando da força-tarefa da delegacia-geral que investiga o crime envolvendo o ex-delegado-geral, realiza diligências. As investigações estão avançadas. É uma grande força-tarefa que nos próximos dias também terá mais pessoas presas, mais respostas a esse crime horrendo e violento”, afirmou Blumer.

☉ O assassinato

Ruy Ferraz, de 64 anos, foi assassinado a tiros em uma emboscada. Imagens do ataque mostram o momento em que ele tentou escapar, mas bateu em dois ônibus em uma avenida movimentada. Três homens encapuzados e com coletes à prova de balas desceram de um veículo e dispararam contra o ex-delegado, que morreu no local.

As investigações trabalham com duas hipóteses: execução pelo PCC, em razão do histórico de enfrentamento de Ferraz à facção, ou ligação com sua atuação como secretário da Administração em Praia Grande.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já declarou que não há dúvidas sobre o envolvimento do PCC no crime.

Fonte: DCM

Suspensa licitação do Estado vencida por firma com possível elo com crime organizado

A possível vinculação ao crime organizado de empresa vencedora de uma licitação de R$ 102.448.800,00 lançada pelo governo estadual levou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a determinar a imediata suspensão do certame. A decisão foi tomada por meio de medida cautelar assinada pelo conselheiro Fabio Camargo nesta segunda-feira (22 de setembro).

De acordo com o despacho do relator, o Pregão Eletrônico nº 598/2025, cujo objetivo é a administração de benefício social - por meio da confecção e entrega de cartões físicos, da administração dos créditos e do atendimento aos beneficiários, com o cadastramento e gestão de rede credenciada - foi vencido pela BK Instituição de Pagamento S.A.

No entanto, segundo Camargo, "conforme noticiado por diversos portais de grande circulação", a empresa "estaria sendo investigada por suspeita de envolvimento com atividades ligadas a organizações criminosas e causando prejuízos a servidores paranaenses diante da dificuldade em utilizar seus cartões em comércios", já que ela presta o serviço de fornecimento de auxílio-alimentação para determinados municípios do Estado.

Dessa forma, o conselheiro decidiu proferir a decisão monocrática em processo da Representação da Lei de Licitações originalmente apresentado por outra empresa interessada no certame, a Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. - apesar de os motivos que levaram a licitante a demandar a paralisação da disputa em primeiro lugar terem sido outros.

"Em uma aplicação dos conceitos de linhas de defesa preceituado pelo artigo 169 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a lógica do compliance dentro da administração pública, que ganhou destaque nesta norma, e visando proteger o erário de forma preventiva, a administração pública deve evitar ao máximo situações em que se crie risco desnecessário, sem que haja uma contrapartida válida que compense os riscos assumidos", justificou Camargo em seu despacho.

☉ Omissão

O relator destacou ainda que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR) teria afirmado, em nota oficial à imprensa, que, diante dos fatos expostos na decisão liminar, "o Governo do Paraná decidiu não assinar o contrato até que a empresa detalhe as informações, além de determinar que a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis".

No entanto, Camargo apontou que, ao se verificar o Portal da Transparência do Estado do Paraná, é possível constatar que o Pregão Eletrônico nº 598/2025 se encontra homologado, "sem qualquer menção aos fatos ocorridos, suspensão do pregão ou alguma medida adotada referente aos fatos noticiados".

Por sua vez, entidades federais como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que mantinham contratos de objeto semelhante com a BK Instituição de Pagamento S.A., já teriam os rescindido diante das investigações em andamento, também conforme o despacho.

☉ Decisão

Além de determinar a imediata suspensão do pregão, o conselheiro ordenou que a Seap-PR tome todas as medidas necessárias para garantir que não haja a interrupção do fornecimento dos benefícios sociais - "excluindo-se, por lógico, a utilização de aditivo com a BK Instituição de Pagamento S.A. para a continuidade do fornecimento".

"A situação que se coloca requer a adoção de medidas céleres e eficazes, com vistas a resguardar a integridade do patrimônio público e o acesso a direitos fundamentais por parte da população paranaense", concluiu o relator na decisão.

A Seap-PR e seus representantes legais receberam um prazo de 15 dias para comprovarem a implementação das determinações e manifestarem-se a respeito da medida cautelar. A decisão monocrática do relator será submetida à homologação pelo Tribunal Pleno, o que já pode ocorrer na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24 de setembro). Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso.

Fonte: TCE/PR

Sóstenes nega ser "garoto de recado" de Bolsonaro nos EUA e admite tensão com Eduardo

Líder do PL afirmou que filho do ex-mandatário rejeita substituição da anistia por 'PL da Dosimetria' e pode dificultar acordos em Brasília

      Sóstenes Cavalcante (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), esteve nos Estados Unidos na última quinta-feira (25), onde se reuniu com Eduardo Bolsonaro e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Embora afirme que não foi ao país para transmitir mensagens, sua viagem ganhou repercussão após ter sido combinada dias antes com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, Jair Bolsonaro teme que o filho esteja adotando posições capazes de inviabilizar articulações políticas em curso, fundamentais para sua situação jurídica. Sóstenes, no entanto, reforçou que não levou ordens do ex-mandatário: “Não sou garoto de recado, só queria ouvir o Eduardo para entender como devo trabalhar”, afirmou.

☆ Resistência às mudanças na dosimetria

Durante a conversa, o deputado foi questionado sobre a posição de Eduardo Bolsonaro a respeito do projeto de dosimetria de penas. “Isso sem chance! Nem o Bolsonaro aceitou na segunda-feira”, disse Sóstenes, lembrando de encontro recente com o ex-mandatário em Brasília.

Eduardo tem insistido em defender uma anistia ampla aos investigados pelos atos de 8 de janeiro, proposta considerada sem espaço no Congresso e vista por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um entrave às negociações. Esse movimento é apontado por aliados como um fator que pode prejudicar acordos capazes de favorecer Jair Bolsonaro no campo político e jurídico.

Eduardo e Paulo Figueiredo, que residem atualmente nos EUA, têm articulado junto a integrantes do governo Donald Trump a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras. O objetivo é influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota no pleito presidencial de 2022.

☆ Encontros monitorados pelo STF

A ida de Sóstenes aos Estados Unidos foi acompanhada de perto por ministros do STF, que souberam da viagem ainda na terça-feira (23). Além de Eduardo, o líder do PL também se encontrou com Paulo Figueiredo. O influenciador comentou à insatisfação do ex-mandatário com o filho: “Jogamos água nos planos deles”, declarou.

Nos bastidores, a avaliação é de que a postura de Eduardo pode ampliar divisões internas e comprometer a coesão da direita, que já enfrenta dificuldades para se organizar diante da eleição presidencial de 2026. Esse cenário se agravou após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinalizar em conversas reservadas que não pretende disputar o Palácio do Planalto.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo adia aplicação da Lei da Reciprocidade após sinal de Trump a Lula

Deliberação sobre retaliação comercial foi suspensa em meio à expectativa de diálogo entre Brasil e EUA na próxima semana

      Donald Trump e Lula (Foto: Reuters)

O governo brasileiro decidiu suspender temporariamente o andamento da Lei da Reciprocidade, mecanismo que poderia impor medidas contra os Estados Unidos em resposta a tarifas unilaterais aplicadas às exportações do Brasil. A votação, prevista para ocorrer na última terça-feira (23) durante reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), foi retirada de pauta pouco antes do início do encontro.

Segundo a Folha de S.Paulo, o adiamento coincidiu com o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que manifestou abertura para um entendimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso na Assembleia-Geral da ONU. O discurso ocorreu cerca de uma hora após o cancelamento da deliberação no colegiado brasileiro.

"Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto", declarou Trump após um breve contato com o presidente brasileiro antes de discursar na ONU. "E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal".

◆ Expectativa de diálogo direto entre os presidentes

De acordo com integrantes do governo, a decisão ficará em compasso de espera por, ao menos, uma semana. A agenda, no entanto, pode ser reavaliada em função de uma possível conversa entre Trump e Lula, prevista para a próxima semana. Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a interação deve ocorrer por telefone ou videoconferência. Apesar disso, Lula não descartou um encontro presencial.

◆ Divergências internas no governo

Fontes relataram que havia divisões dentro do Gecex sobre a melhor estratégia diante do impasse comercial. Parte dos integrantes defendia a aplicação imediata de medidas de retaliação, enquanto outros temiam novas sanções contra o Brasil e consideravam prudente esperar a evolução do diálogo com Washington.

Um técnico ouvido pela Folha avaliou que, em disputas comerciais, a intensidade da retaliação varia conforme os sinais emitidos pelo país que impôs as barreiras. Assim, a disposição do governo Trump em negociar tende a reduzir a pressa do Brasil em acionar a Lei da Reciprocidade.

◆ Caminhos formais da lei e pressões empresariais

Em agosto, a Camex confirmou ter recebido do Itamaraty o pedido para abrir o processo de aplicação da lei. Caso fosse aceito, o colegiado deveria formar um grupo de trabalho para detalhar as ações, submeter a proposta a consulta pública e, por fim, levar o tema ao Conselho Estratégico da Camex para decisão final.

Para a reunião desta semana, estava previsto um relatório com análise do impacto econômico das tarifas impostas pelos EUA e a avaliação de sua conformidade com regras internacionais de comércio. O documento chegou a ser apresentado, mas sem deliberação final sobre os próximos passos.

A movimentação empresarial também pesa na condução do processo. Companhias como Embraer e JBS têm atuado nos bastidores para incentivar um entendimento direto entre os governos. Há três semanas, Joesley Batista, da JBS, se reuniu com Trump na Casa Branca e defendeu a busca por soluções negociadas, após a sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros.

O episódio reforça a expectativa de que a aproximação política entre Lula e Trump poderá definir os rumos da resposta brasileira na disputa comercial.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Justiça marca depoimentos em ação penal contra Jair Renan

Filho de Jair Bolsonaro é acusado de lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos no Distrito Federal

       Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

A Justiça do Distrito Federal marcou para 17 de novembro o início da ação penal contra o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), filho de Jair Bolsonaro (PL). O processo envolve acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. As informações são da CNN Brasil.

Jair Renan se tornou réu após ser denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e indiciado pela Polícia Civil. A investigação aponta que ele supostamente teria utilizado informações falsas ligadas à sua empresa de eventos para obter empréstimos bancários que não foram quitados.

☉ Testemunhas e primeiras oitivas

No andamento da ação, estão previstas audiências com testemunhas consideradas centrais. Entre elas, está Diego Pupe, ex-assessor de Jair Renan, além de delegados da Polícia Civil e um gerente de banco. As oitivas devem ajudar a esclarecer a extensão do suposto esquema.

A acusação sustenta que documentos falsos foram empregados para a criação de uma identidade fictícia, utilizada na abertura de contas bancárias e na solicitação de crédito junto a instituições financeiras privadas.

☉ Suposta criação de identidade falsa

De acordo com a reportagem, a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do DF aponta que o grupo teria forjado a existência de Antonio Amancio Alves Mandarrari, um “laranja” usado para mascarar os verdadeiros proprietários de empresas de fachada.

A investigação aponta que Maciel Alves, sócio e instrutor de tiro de Jair Renan, teria articulado a inserção desse personagem fictício nos registros oficiais. O objetivo seria obter vantagens econômicas de forma ilícita, ocultando os responsáveis pelas operações financeiras irregulares.

☉ Estrutura do suposto esquema

A Delegacia de Repressão a Crimes de Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção (Decor), descreve a atuação como parte de uma associação criminosa. A estratégia, segundo os investigadores, seria “obter indevida vantagem econômica, passando pela inserção de um terceiro” que mascararia o vínculo dos verdadeiros beneficiários das empresas fantasmas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Motta promete votação do IR para semana que vem e governo Lula monitora

Planalto vê clima favorável à proposta e reforça articulação

      Hugo Motta e Arthur Lira (Foto: Marina Ramos / Agência Câmara)

Apesar da promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação na quarta-feira (1) o projeto da reforma do Imposto de Renda, o Palácio do Planalto decidiu manter vigilância rígida sobre a tramitação da proposta. A expectativa no governo é de que o texto avance, mas há receio de novas surpresas políticas.

Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que, embora exista ambiente favorável à aprovação, a experiência recente com a derrubada do decreto do IOF deixou clara a necessidade de acompanhar cada movimento no Congresso. Na ocasião, Motta pautou, de forma inesperada, um decreto legislativo contra a mudança nas alíquotas do imposto, mesmo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em que havia sido costurado um entendimento sobre o tema.

☉ Articulação sob controle

A orientação atual no Planalto é de atenção redobrada. A reforma do Imposto de Renda é considerada por Lula peça-chave para ampliar sua popularidade e tem como relator na Câmara o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar, que segurou o texto nas últimas semanas, criticou a movimentação de Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas, que aprovou uma versão alternativa da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em suas redes sociais, Lira reagiu duramente à tentativa de esvaziar o debate:

“O texto da isenção do Imposto de Renda foi elaborado com muito diálogo entre todos, que deixaram suas diferenças de lado para construir um projeto importante para o Brasil. É reprovável que alguns oportunistas queiram fazer politicagem com o projeto de isenção do IR”, declarou.

☉ Entraves e riscos de condicionamento

Nos bastidores, parlamentares governistas também expressam preocupação com o chamado “PL da Dosimetria”, projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que substitui a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe. Durante reunião com a bancada do PT, o relator relatou descontentamento de outros partidos em relação à postura petista na PEC da Blindagem, o que poderia levar a uma vinculação entre a votação da reforma do IR e a do novo texto sobre dosimetria.

Hugo Motta, no entanto, rejeitou publicamente essa possibilidade. O deputado reforçou nesta quinta-feira (25) que a análise da reforma do Imposto de Renda ocorrerá de forma independente e confirmou a data de 1º de outubro para a apreciação em plenário.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

VÍDEO: Barroso encerra mandato no STF cantando samba em jantar

Barroso canta samba em despedida da presidência do STF. Foto: Reprodução/ Folha

O ministro Luís Roberto Barroso se despediu da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma apresentação musical. Em jantar realizado nesta quinta-feira (25), em Brasília, ele cantou o samba “Eu e Você Sempre”, de Jorge Aragão, acompanhado da banda Samba Urgente. A prática de cantar em eventos se tornou uma das marcas de Barroso durante sua trajetória no Supremo.

A festa contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como João Otávio de Noronha, além de integrantes de associações de juízes, servidores do STF e jornalistas. O encontro foi organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre).

Na véspera, Barroso também reuniu ministros do Supremo e outras autoridades em um jantar restrito para marcar sua saída do comando da Corte. Estiveram presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Fonte: DCM

O banho de agua fria de Fachin nos bolsonaristas ao assumir STF

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (29) e já deixou claro que a interlocução política ficará sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, novo vice-presidente da Corte, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

A decisão frustrou parlamentares bolsonaristas que esperavam se aproximar de Fachin para estabelecer diálogo direto com o tribunal. O magistrado é reservado, não mantém proximidade com lideranças políticas e evita conversas fora do âmbito institucional.

Dentro do STF, a expectativa é de que o Fachin preserve a defesa da Corte em meio às pressões externas, especialmente diante das articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para coagir Judiciário e Legislativo em busca de anistia.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução

A atuação firme de Fachin já ficou evidente em 2022, quando, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resistiu de forma enfática às pressões de Jair Bolsonaro pelo voto impresso e contra as urnas eletrônicas. Também iniciou medidas de combate à desinformação no processo eleitoral.

Fachin assume o STF para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerrou sua gestão nesta quinta-feira (25). A eleição simbólica de Fachin e Moraes ocorreu em 13 de agosto, seguindo o critério de rodízio por antiguidade.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Em conversas privadas, Tarcísio desiste de vez da disputa presidencial em 2026; saiba o motivo

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dito a interlocutores próximos que não será candidato à Presidência em 2026. Segundo relatos, ele demonstra convicção de que ficará fora da corrida diante de um cenário de fragmentação da direita, conforme informações do blog de Camarotti, do G1.

Tarcísio reforça a avaliação de que seu espaço político deve continuar em São Paulo. Ele considera arriscado depender da família Bolsonaro para viabilizar um projeto nacional e, diante da falta de unidade no campo conservador, prefere concentrar sua estratégia na tentativa de reeleição ao governo paulista.

Caso optasse por disputar a Presidência, teria de deixar o cargo em abril de 2026, como determina a lei eleitoral. O cálculo, segundo aliados, pesou contra uma eventual candidatura. Pessoas próximas também relatam que o governador deseja proteger sua família de uma exposição política nacional em um cenário instável.

☆ Papel de Eduardo Bolsonaro

Entre os fatores apontados por Tarcísio está a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Para o governador, esse movimento ajudou a fortalecer o presidente Lula (PT), que conseguiu recuperar popularidade após um período de desgaste.

O governador já havia alertado, em reunião virtual com Eduardo e o golpista Paulo Figueiredo, que o tarifaço traria efeitos negativos para a direita e acabaria empurrando Donald Trump a uma solução pragmática.

A previsão, segundo ele, se confirmou, mas não impediu que Eduardo mantivesse ataques ao governador paulista e reafirmasse sua intenção de disputar o Planalto.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução

☆ Relação com o PL e Valdemar Costa Neto

Apesar de ser visto como alternativa para unificar a direita, Tarcísio tem recusado a ideia de trocar o Republicanos pelo PL. Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, já sugeriu a filiação, mas o governador insiste em permanecer no partido e reafirma lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tarcísio deve visitá-lo em prisão domiciliar nos próximos dias, mas aliados garantem que a pauta eleitoral não será discutida.

☆ Ratinho Jr. ganha espaço

Com Tarcísio fora do tabuleiro presidencial, cresce o nome do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). Ele vem se aproximando do presidente da legenda, Gilberto Kassab, e ampliando apoios para se apresentar como alternativa viável da direita em 2026.

Fonte DCM com informações do G1