Zambelli continua presa após 3ª audiência e espera nova decisão da Justiça

 

A deputada licenciada Carla Zambelli no início da sessão no Tribunal de Apelações de Roma nesta quarta-feira (27). Foto: Reprodução/TV Globo

Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na Itália após participar de sua terceira audiência no Tribunal de Apelações de Roma, nesta quarta-feira (27). A deputada federal licenciada aguarda a análise do pedido de extradição feito pelo Brasil e segue detida até que a Justiça italiana apresente uma decisão definitiva.

Durante a sessão, a defesa tentou novamente que Zambelli aguardasse em liberdade, mas o pedido não foi aceito. O juiz responsável solicitou mais tempo para avaliar documentos anexados ao processo e só depois comunicará um novo posicionamento. A expectativa é que a decisão seja comunicada de forma reservada aos advogados, possivelmente ainda hoje.

Após ser ouvida, a parlamentar foi levada de volta ao Instituto Penitenciário de Rebibbia, onde está detida desde o fim de julho. Segundo o advogado Angelo Alessandro Sammarco, ela se encontra “abatida, mas combativa”.

A deputada chegou algemada à 4ª Seção Penal do Tribunal de Apelações de Roma, vestindo jeans e moletom cinza. Além dos defensores italianos, estavam presentes no local o marido de Zambelli, Aginaldo de Oliveira, e seu irmão Bruno.

Carla Zambelli chega algemada à 4ª Seção Penal do Tribunal de Apelações de Roma. Foto: Reprodução

Há duas semanas, Zambelli compareceu ao mesmo tribunal, mas a audiência foi adiada após ela alegar mal-estar. Uma perícia médica solicitada pela juíza, no entanto, não identificou problemas de saúde. A defesa insiste em alegações médicas para tentar a soltura e também argumenta que o governo brasileiro não fez pedido de prisão preventiva.

Em entrevista na saída da sessão em Roma, advogados da deputada disseram esperar que ela seja solta “a qualquer momento”. A Corte Suprema da Itália, porém, já decidiu que um pedido de prisão incluído na lista vermelha da Interpol — caso de Zambelli — equivale a uma ordem internacional, respaldada pelo Tratado de Extradição entre Itália e Brasil.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil logo após a sentença e viajou para a Itália.

O ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de prisão, e a parlamentar foi detida em Roma no fim de julho. Agora, a Justiça italiana avalia sua extradição para o Brasil.

Fonte: DCM

Drones e expulsão de moradores: Condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão tem rotina alterada

 

Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar no DF. Foto: Reprodução

Desde que Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, a administração local precisou emitir comunicados para lidar com a nova rotina. Pelo menos duas notas já foram publicadas: uma para disciplinar o uso de drones e outra para desmentir boatos sobre a suposta expulsão de moradores, conforme informações do G1.

O primeiro comunicado do condomínio, divulgado em 12 de agosto, tratou do uso de drones. O texto ressaltou que o sobrevoo deve respeitar a privacidade dos moradores e que, sem consentimento, pode ser considerado invasão de privacidade.

“Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência”, dizia a nota.

O segundo aviso foi emitido após mensagens em grupos de moradores sugerirem a possibilidade de expulsão. O informativo desmentiu a hipótese: “Quanto ao veiculado interesse de ‘expulsão’ de morador, trata-se de uma condição inexistente e atípica, pois não é de conhecimento e, tampouco, se apoia na legalidade”.

O texto ainda lembrou que uma medida desse tipo só seria possível em caso de descumprimento reiterado das normas internas, o que não se aplica à situação atual.

Policiamento na casa de Bolsonaro

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia do Distrito Federal monitore em tempo real a prisão domiciliar do ex-presidente. A corporação poderá decidir se usará agentes uniformizados e armados na vigilância.

A Polícia Federal (PF) chegou a oferecer apoio, mas alegou que, para garantir o monitoramento, seria necessário colocar agentes dentro da residência de Bolsonaro. O ex-capitão está em uma mansão alugada dentro do Solar de Brasília, condomínio de casas de alto padrão localizado a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional.

Em 2023, um levantamento mostrou que o aluguel de imóveis na região pode chegar a R$ 90 mil. Foi nesse mesmo endereço que a PF realizou buscas em 18 de julho, quando o ex-presidente passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Jair Bolsonaro em casa durante prisão domiciliar. Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações do G1

Michelle se vitimiza e diz que reforço da PF na casa de Bolsonaro é “humilhação” e “perseguição”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) classificou como “humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o monitoramento em tempo integral de Jair Bolsonaro (PL) no condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Michelle afirmou que é um desafio “resistir à perseguição” e “aguentar as humilhações”. “A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e aguentar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa”, escreveu em um story no Instagram.

Story de Michelle Bolsonaro no Instagram. Foto: Reprodução

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha equipes de prontidão no entorno da residência. O ministro alegou que a medida é necessária para afastar os riscos de uma fuga de Bolsonaro às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, marcado para 2 de setembro.

A Polícia Federal (PF), porém, sugeriu uma estratégia mais rígida: vigilância dentro da casa de Bolsonaro. O diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, argumentou que a tornozeleira eletrônica pode apresentar falhas e comprometer o monitoramento em tempo hábil para evitar uma eventual fuga.

Rodrigues também destacou que a fiscalização do entorno do condomínio exigiria “grande efetivo”. Para ele, seria necessária uma checagem detalhada de todos os veículos que entram e saem da área, “o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”. Tanto Moraes quanto a Procuradoria defendem que o trabalho seja feito com discrição.

Fonte: DCM

Julgamento de Bolsonaro: STF terá varredura em casas de ministros e vigilância 24h

      Grades na praça dos Três Poderes, em frente ao STF, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um esquema especial de segurança para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo da trama golpista. A Corte determinou a realização de varreduras nas residências dos ministros, além de reforço no policiamento da sede do tribunal, em Brasília. O julgamento terá início em 2 de setembro e deve se estender até o dia 12.

De acordo com a Folha de S.Paulo, cerca de 30 policiais de tribunais de diferentes estados foram requisitados e já estão em Brasília. Eles se somam ao efetivo da Polícia Judicial e permanecerão 24 horas por dia no Supremo. Para isso, dormitórios improvisados foram montados dentro do prédio da Corte.

As medidas também incluem restrição de acesso à Praça dos Três Poderes e instalação de grades de contenção. A avaliação da segurança é que o reforço se tornou necessário diante do aumento das ameaças recebidas pelos ministros, em razão da proximidade do julgamento e da possibilidade de condenação de Bolsonaro.

Bolsonaristas durante intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. Foto:

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A segurança do Supremo considera dois fatores de risco principais. O primeiro é o fato de o julgamento ocorrer entre as comemorações do 7 de Setembro, marcado por manifestações bolsonaristas. O segundo é o histórico de ataques individuais contra a Corte, como o caso de Francisco Wanderley Luiz, o “Tiu França”, que se explodiu em frente à estátua da Justiça em 2024.

Grades de proteção, retiradas em 2024 em ato simbólico com a presença de Lula, Rodrigo Pacheco e Luís Roberto Barroso, foram recolocadas após o atentado de Tiu França e continuarão instaladas por tempo indeterminado. A presença de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, em alguma das sessões também é considerada pela equipe de segurança como fator de risco adicional.

O plano, em fase final de elaboração, prevê que os policiais requisitados permaneçam no STF por pelo menos dois meses. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, sob presidência do ministro Cristiano Zanin, com sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Fonte: DCM

Motta cede à pressão e bolsonaristas miram anistia após julgamento de Bolsonaro no STF

Após impasse, Hugo Motta pautou proposta que abre caminho para anistia de golpistas, estratégia que será reforçada após o julgamento de Bolsonaro no STF

      Hugo Motta cercado por deputados (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação nesta quarta-feira (27) a chamada PEC das Prerrogativas, considerada o primeiro passo do chamado "pacote da impunidade". Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a medida vinha sendo cobrada desde que Motta reassumiu o comando da Casa após a invasão do plenário por parlamentares bolsonaristas semanas atrás.

A decisão atende a um acordo costurado com Arthur Lira (PP-AL) e líderes de pelo menos cinco bancadas, que condicionaram o retorno de Motta ao cargo à tramitação do pacote. Apesar de ter negado publicamente a existência de um pacto, Motta foi pressionado nos bastidores e acabou cedendo, relatam deputados.

O acerto previa que a pauta fosse aberta, ainda que não necessariamente aprovada, como forma de acalmar os aliados de Jair Bolsonaro. A PEC das Prerrogativas está no centro desse movimento e, segundo lideranças, deve ser aprovada com maior facilidade. Já outras propostas, como a mudança do foro privilegiado, encontram mais resistência.

Na visão dos articuladores, o essencial era garantir que o tema chegasse ao plenário, demonstrando que o compromisso firmado por Motta e Lira estava sendo cumprido. "Essa era a fatura combinada", disse um dos líderes à reportagem.

Com a votação da PEC, os bolsonaristas já se preparam para a etapa seguinte: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Esse movimento deve ganhar força após o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para começar em 2 de setembro.

Os aliados de Bolsonaro receberam como sinal positivo a recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele afirmou que uma anistia antes do julgamento seria "uma impossibilidade", mas que, após a decisão, a discussão passaria a ser "uma questão política". O posicionamento foi interpretado como uma abertura para que o Congresso avance no tema.

A reportagem destaca que líderes que apoiam Bolsonaro resumem a estratégia em duas etapas: primeiro, garantir a aprovação da PEC das Prerrogativas; depois, avançar sobre a anistia, considerada a prioridade máxima. Para eles, apenas com a consolidação desse pacote será possível encerrar a crise política deflagrada pela invasão do plenário por parlamentares bolsonaristas e pelo desgaste na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jornalista demitido da TV Câmara após fala de Janaína Paschoal pede 2 milhões de indenização

O desligamento ocorreu após reclamação da vereadora Janaína Paschoal (PP), que questionou postagens feitas pelo jornalista

      Janaína Paschoal (Foto: Reprodução)

O jornalista Jeldean Alves Silveira, de 35 anos, entrou com uma ação trabalhista contra a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, alegando dispensa discriminatória após ter sido desligado da TV Câmara em maio deste ano. A reportagem é do portal Metrópoles.

Na ação, protocolada na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, Alves pede indenização de quase R$ 2 milhões, além do reconhecimento de direitos trabalhistas como reajustes salariais previstos em convenções coletivas, pagamento de horas extras e abonos que, segundo ele, não teriam sido quitados.

O desligamento ocorreu após reclamação da vereadora Janaína Paschoal (PP), que questionou postagens feitas pelo jornalista em seu perfil privado nas redes sociais. Nas publicações, Alves aparece de cueca ou sunga, em poses sensuais, mas sem nudez explícita.

“Eu trabalhava muito na Rede Câmara, acreditava no projeto e tinha muito orgulho do que eu fazia. Foram anos em que me dedicava ao máximo e fazia muito mais do que era pago. E, no final, fui tratado desta forma. Então, só espero que a Justiça seja feita e eu volte a trabalhar em paz”, declarou o jornalista ao Metrópoles.

◉ Inquérito do Ministério Público e acusações de discriminação

Além da ação trabalhista, o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que instaurou um inquérito civil para apurar se houve discriminação na demissão do profissional.

Na ação judicial, Alves, que se identifica como homossexual, argumenta que utiliza suas redes sociais desde 2021 para “promover a diversidade e a autoaceitação”. Ele também afirma que a atividade o levou a firmar parcerias com marcas de moda masculina.

◉ Carreira na TV Câmara

Jeldean Alves atuava havia 12 anos na Fundação Padre Anchieta, instituição que mantém contrato com a Câmara Municipal para operacionalizar a TV Câmara. Ele ocupava o cargo de editor-chefe da Rede Câmara e era responsável pela coordenação de conteúdos institucionais da emissora legislativa.

A decisão pela demissão foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira, após a solicitação feita por Janaína Paschoal. A criação do Conselho Editorial da Rede Câmara, em abril deste ano, também foi apontada como um fator que aumentou a pressão sobre a produção de conteúdos da emissora.

◉ Reações oficiais

Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que ainda não foi intimada sobre a ação trabalhista e, portanto, não possui posicionamento oficial. A Fundação Padre Anchieta também foi procurada, mas não se manifestou até o momento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Moraes estende prazo para PGR analisar denúncia contra Bolsonaro e Eduardo

Ministro do STF também determinou monitoramento presencial do ex-mandatário diante de risco de fuga; prazo inicial venceria nesta quarta-feira

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis violações das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo o Metrópoles, a nova data-limite para a PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, apresentar o parecer será na próxima segunda-feira (1). O prazo inicial venceria nesta quarta-feira (27). O despacho de Moraes ocorre um dia após ele ter concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresentasse esclarecimentos ao Supremo.

Além da prorrogação, Moraes determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro. A medida foi adotada, de acordo com o STF, para reforçar a segurança diante do que a corte classificou como “renovado risco de fuga”.

Entre os pontos que caberão à PGR analisar estão o descumprimento das cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações.

Na semana passada, a PF concluiu que Bolsonaro teria descumprido medidas impostas pela Justiça. O mesmo relatório indiciou o ex-mandatário e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa de Bolsonaro afirma que não houve qualquer descumprimento de restrições e nega planos de solicitar asilo à Argentina. Os advogados classificam o relatório da PF como exemplo de “lawfare”, termo utilizado para se referir a perseguições judiciais com caráter político.

A investigação tem origem na Ação Penal nº 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A PF indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação processual e tentativa de subverter o Estado Democrático por meio de restrição aos poderes constitucionais.

O indiciamento ocorre em meio à pressão internacional. Nos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump chamou as medidas contra o ex-presidente de uma “caça às bruxas” e impôs uma série de sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro.

Ainda nesta terça-feira (26), Moraes também determinou reforço no policiamento ao redor da residência de Bolsonaro, em Brasília. A decisão foi tomada após solicitação da PGR, que atendeu a pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

No documento, o parlamentar apontou risco de fuga do ex-mandatário, inclusive a possibilidade de ele tentar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O caso foi encaminhado pela PF ao STF, que recebeu parecer favorável da PGR para ampliar a vigilância.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Grupo de Eduardo Bolsonaro mira anistia para viabilizar candidatura em 2026

Aliados articulam aprovação da PEC das prerrogativas para trazer o deputado de volta ao Brasil e lançá-lo como presidenciável

      (Foto: Agência Brasil)

Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulam um plano político que inclui a aprovação de uma anistia para que ele possa disputar a presidência da República em 2026. De acordo com o projeto tem como base a tramitação da chamada PEC das prerrogativas, que, segundo os apoiadores, poderia abrir caminho para a anistia e, assim, permitir o retorno de Eduardo ao Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março de 2025 e só voltaria ao país após a medida, segundo um aliado ouvido pela a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1.

A movimentação ocorre porque Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, aliados defendem que o filho “03” assuma o protagonismo do grupo nas eleições de 2026.

Ainda segundo a reportagem, a fala recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interpretada pelos bolsonaristas como um sinal positivo para a causa. O grupo espera o desfecho de julgamentos no Supremo antes de concentrar forças no Congresso pela aprovação da anistia.

Dentro do campo da direita, o retorno de Eduardo divide opiniões. O deputado foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de coação para tentar interferir no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Investigadores avaliam que, caso retorne sem anistia, ele dificilmente evitaria a prisão.

Apesar das divergências, aliados afirmam que a candidatura de Eduardo seria uma forma de marcar posição: a família Bolsonaro deseja manter um integrante direto na disputa presidencial. Entre os planos cogitados está até a saída do parlamentar do Partido Liberal, caso o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decida migrar para a sigla e assumir a cabeça de chapa.

Pesquisas recentes reforçam os desafios de Eduardo Bolsonaro numa eventual candidatura. Levantamento da Quaest, divulgado na última semana, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria em todos os cenários testados para 2026. Contra Tarcísio, Lula teria 43% das intenções de voto contra 35% do governador paulista. Já em um duelo com Eduardo, o petista aparece com 47%, enquanto o deputado soma 32%.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Fim do foro privilegiado: esquerda vê manobra de Hugo Motta para sepultar PEC

Deputados acreditam que presidente da Câmara quer levar proposta à votação apenas para garantir sua derrota

Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado surpreendeu parlamentares de esquerda. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação entre essas lideranças é que a medida faz parte de uma estratégia política: levar a proposta ao plenário apenas para derrotá-la e, assim, encerrar o debate sobre o tema dentro da Casa.

A leitura de dirigentes da oposição é de que a PEC não tem apoio suficiente nem mesmo entre partidos do centro, o que inviabilizaria a obtenção dos 308 votos necessários para aprovação. O movimento, portanto, seria semelhante ao que ocorreu em 2021, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC do voto impresso. Na ocasião, a proposta foi rejeitada após obter apenas 219 votos favoráveis, bem abaixo do mínimo exigido.

A estratégia de Hugo Motta remete diretamente ao expediente adotado por Arthur Lira. Assim como o voto impresso, o fim do foro divide bancadas e carece de apoio majoritário. Ao levar a matéria ao plenário, Motta garantiria uma votação pública que enterraria definitivamente o debate, evitando novas pressões sobre o tema.

PEC das Prerrogativas na pauta

Além da proposta sobre o foro privilegiado, Motta incluiu na agenda da Câmara a chamada PEC das Prerrogativas. O texto é visto nos bastidores como uma forma de ampliar a proteção dos parlamentares diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de contar com apoio expressivo, a PEC ainda não possui versão finalizada. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), segue em negociação com as bancadas para tentar costurar um consenso. Diante da indefinição, líderes da esquerda acreditam que a votação deve ser adiada.

Já entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, a expectativa é oposta: a aposta é de que o texto chegue ao plenário já nesta quarta-feira (27).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF sugere manter agentes dentro da casa de Bolsonaro para evitar risco de fuga

Diretor-geral Andrei Rodrigues cita possibilidade de falhas em tornozeleira eletrônica e pede vigilância 24 horas na residência do ex-presidente

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF (Foto: Adriano Machado/REUTERS)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (26) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo a presença permanente de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou reportagem do UOL. O pedido tem como objetivo impedir qualquer tentativa de fuga durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A proposta foi apresentada após Moraes autorizar que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse monitoramento integral do ex-presidente, que já utiliza tornozeleira eletrônica.

No documento enviado às 19h05 ao STF, Rodrigues aponta que o sistema de monitoramento eletrônico apresenta falhas e não seria suficiente para evitar uma fuga em tempo hábil.

“O equipamento depende de sinal de operadora de telefonia, sendo possíveis falhas ou mesmo interferências deliberadas. Nestes casos, as violações somente seriam informadas após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, escreveu o diretor-geral da PF.

Ele também destacou que a fiscalização no entorno do condomínio exigiria “grande efetivo” e geraria desconforto para vizinhos, em contradição com a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de manter discrição no monitoramento.

◈ Precedente do caso Lalau

Para justificar o pedido, Rodrigues citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ocasião, a Justiça determinou a custódia da PF dentro de sua residência em razão de problemas de saúde que inviabilizavam sua permanência em presídios.

◈ Próximos passos

Ainda segundo o UOL, Rodrigues informou já ter discutido o tema com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que garantiria efetivo da Polícia Penal Federal caso o STF autorize a medida.

O pedido da PF foi encaminhado por Moraes à PGR, e a decisão sobre a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro só será tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A medida ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro no Supremo, marcado para 2 de setembro, no processo em que ele é acusado de envolvimento na trama golpista de 2022. Moraes já havia determinado o monitoramento integral após receber informações sobre risco de fuga, incluindo um pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Renan Filho desmonta farsa dos “40 anos em 4” de Tarcísio

'Para se aproximar de Juscelino Kubitschek, você vai precisar comer muito feijão com arroz', disse o ministro em recado ao governador. Vídeo

      Renan Filho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, prestou nesta terça-feira (26) algumas informações ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após o ex-ministro de Jair Bolsonaro afirmar que o próximo governo federal precisa fazer “40 anos em 4”, adaptando o slogan de Juscelino Kubitschek (1902-1976), que foi presidente do Brasil no período 1956-1961.

“Para se aproximar de Juscelino, tenha certeza que você vai precisar comer muito feijão com arroz”, disse o titular dos Transportes, acrescentando que, de 2019 a 2022, quando era ministro da Infraestrutura, Tarcísio transformou o “Brasil num dos países que menos investem" e "não teve capacidade de atrair o investimento privado”.

“Enquanto você investiu R$ 7,5 bilhões por ano em nossas rodovias, o governo Lula está investindo R$ 15,3 bilhões por ano”, continuou Renan em vídeo. Os números são referentes a pagamentos efetuados pelo Ministério dos Transportes.

O ministro também apresentou alguns dados estatísticos. Conforme destacou o vídeo, Tarcísio fez seis leilões em quatro anos de governo, totalizando R$ 37,6 bilhões em investimentos. A gestão do presidente Lula fez 16 leilões que somaram R$ 176 bilhões até o momento.

Ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio é cogitado como um eventual candidato à presidência da República em 2026. Ao usar o slogan de Juscelino, o governador de São Paulo estava presente em um evento do grupo Esfera Brasil.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro orientou Mauro Cid a distribuir medicamento proibido durante a pandemia

Mensagens reveladas pela Polícia Federal mostram que Jair Bolsonaro autorizou entregas de proxalutamida, droga sem registro na Anvisa

       Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

Durante a pandemia da covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens na época, distribuísse a aliados comprimidos de proxalutamida, um fármaco sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de uso proibido no Brasil. A informação foi revelada pelo Estadão, que teve acesso exclusivo a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Cid em 2021.

Segundo o jornal, as conversas apontam que Bolsonaro supervisionava diretamente a entrega da droga, ainda em fase de testes no exterior, para pastores, parlamentares e empresários próximos ao Planalto. Procuradas, as defesas de Bolsonaro e de Cid não quiseram se manifestar.

◈ A droga em questão: proxalutamida

A proxalutamida é um antiandrogênio não esteroidal produzido na China para pesquisas relacionadas ao tratamento de câncer. Apesar disso, em 2021, apoiadores de Bolsonaro passaram a defender seu uso contra a covid-19, sem qualquer comprovação científica. Órgãos regulatórios internacionais, como a FDA nos Estados Unidos e a Agência Europeia de Medicamentos, jamais aprovaram a substância.

No Brasil, a Anvisa autorizou inicialmente estudos clínicos, mas suspendeu a importação após constatar irregularidades, incluindo a entrada de quantidades muito superiores às autorizadas para pesquisa. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre desvios e uso irregular, que segue em andamento.

◈ Conversas que envolvem Bolsonaro

Mensagens de Mauro Cid revelam que Bolsonaro dava a palavra final sobre a entrega do remédio. Em junho de 2021, diante da internação do pastor R. R. Soares, Cid perguntou se deveria enviar a droga. Bolsonaro respondeu apenas: “Aguarde”. Dias depois, ao receber novo pedido de liberação, o então presidente autorizou.Em outra conversa, ao ser questionado por Cid sobre o envio para um conhecido internado, Bolsonaro foi direto: “Mande a proxalutamida”.

◈ O papel de Eduardo Pazuello

As mensagens também mencionam a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atual deputado federal pelo PL-RJ. Já fora do governo, ele continuou orientando Bolsonaro e Mauro Cid sobre o medicamento. Em um dos diálogos, Pazuello sugeriu que o presidente falasse sobre a droga em uma de suas transmissões ao vivo.

Em outro momento, Cid informou a Pazuello que havia recebido um lote de 280 comprimidos. O general então pediu que fosse elaborado um protocolo de uso da substância, mesmo sem qualquer aprovação científica.

◈ Distribuição a aliados políticos e religiosos

Os registros no celular de Cid mostram que comprimidos foram entregues a familiares do ex-deputado Luciano Bivar, ao empresário sertanejo Uugton Batista e a parentes do cantor Amado Batista. O próprio Bivar confirmou o recebimento, mas disse que o remédio não chegou a ser administrado.

Mensagens também revelam que militares próximos ao Planalto solicitavam o medicamento, acreditando que ele teria efeito imediato em pacientes graves. Em áudio, Cid chegou a descrevê-lo como “meio levanta defunto”, ainda que não existisse base científica para tal afirmação.

◈ Pesquisas irregulares e operação da PF

O nome do médico Flávio Cadegiani, responsável pelos estudos da proxalutamida no Brasil, também aparece nas mensagens. A Polícia Federal deflagrou em 2022 a Operação Duplo Cego, investigando contrabando, falsidade ideológica e uso irregular da substância.

Cadegiani negou ter autorizado o uso fora do ambiente de pesquisa. “Eu nunca orientei a utilização fora do âmbito da pesquisa clínica e sempre reforçava que era proibido”, disse ao Estadão.

◈ Risco de crime previsto no Código Penal

Juristas consultados pela reportagem afirmaram que a distribuição de medicamentos sem registro pode se enquadrar no artigo 273 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de reclusão. Apesar das evidências, as mensagens reveladas ainda não foram formalmente investigadas pela Polícia Federal no inquérito em andamento.

A revelação reforça a atuação paralela do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, privilegiando remédios sem eficácia comprovada em detrimento das recomendações científicas e oficiais.

Fonte: Brasil 247

Julgamento da trama golpista: Moraes mantém voto em segredo e deve condenar Bolsonaro a pelo menos 30 anos de prisão

Julgamento que começa na próxima semana será um dos mais importantes da história do STF. Esperança de Bolsonaro, Fux não deve pedir vista

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Relator dos processos sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo até o último momento o conteúdo do seu voto no julgamento do chamado “núcleo crucial” — que reúne Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus. A informação foi publicada pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, que relata a estratégia do ministro de só revelar sua posição em plenário

Moraes não pretende compartilhar previamente o voto com os demais integrantes da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. A expectativa nos bastidores é de que o julgamento resulte na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para permanecer no poder

Nos ritos do STF, há relatores que circulam seus votos com antecedência para tentar convencer colegas e evitar sobressaltos durante a sessão. O futuro presidente da Corte, Edson Fachin, é citado como um dos que mais adotam a prática. Ao optar pelo sigilo, Moraes reduz o risco de vazamentos em um julgamento apontado como histórico e também impede que os ministros sejam surpreendidos por trechos divulgados fora do contexto

Aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula (PT) apostam que Moraes defenderá uma pena de, no mínimo, 30 anos para o ex-presidente. A avaliação se apoia na leitura de que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa empenhada em uma intentona golpista para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSB).

O cronograma prevê que a análise comece na terça-feira (2). Antes da leitura do voto, Moraes apresentará o relatório — um resumo dos principais pontos do caso. Em seguida, ocorrerão as sustentações orais: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para falar; cada uma das defesas dos oito réus disporá de uma hora. A leitura do voto do relator está projetada para 9 de setembro, terceiro dia reservado ao julgamento, com duração estimada entre três e quatro horas

Um efeito colateral comum de votos divulgados em cima da hora — o pedido de vista — não deve se materializar. O ministro Luiz Fux, hoje o principal contraponto a Moraes nos julgamentos do 8 de Janeiro por discordar da dosimetria considerada alta, já sinalizou que não pretende interromper a análise. Terceiro a votar pela ordem de antiguidade, Fux pode consolidar a maioria pela condenação de Bolsonaro, ainda que divirja do tamanho da pena

Com o “núcleo crucial” em pauta e um roteiro desenhado para evitar sobressaltos, a Primeira Turma do STF deve viver sessões decisivas a partir de 2 de setembro, quando estarão em jogo os desfechos penais de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco acusados no caso do 8 de Janeiro, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Zambelli enfrenta audiência de extradição na Itália nesta quarta

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ

      Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na Itália, terá nesta quarta-feira (27) uma nova audiência no processo de extradição que tramita na Justiça italiana. A informação foi divulgada pelo G1. O procedimento é consequência de uma das duas condenações já impostas a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de prisão.

O processo de extradição diz respeito à pena de 10 anos de reclusão determinada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado e inclui ainda multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado.

Na última sexta-feira (22), Zambelli sofreu uma segunda condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, ainda cabe recurso no Supremo.

● O que diz a defesa

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ. Segundo os advogados, não ficou comprovado que Zambelli tenha instigado os crimes atribuídos a Delgatti, responsável por inserir documentos falsos no sistema, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em relação ao episódio da perseguição, a defesa sustenta que a deputada tinha porte de arma autorizado e que reagiu em meio a forte abalo emocional. "[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte", afirmou em nota.

Os advogados também alegaram questões de saúde para solicitar a soltura de Zambelli na Justiça italiana, mas os pedidos ainda não tiveram resposta favorável.

● Condenações e perda de mandato

Nos dois processos analisados pelo STF, as decisões tiveram impacto direto no mandato parlamentar da deputada. Na condenação pela perseguição armada, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e decretou a perda de mandato. No caso do CNJ, o relator Alexandre de Moraes também apontou a perda do cargo como efeito automático da condenação.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a atacar os sistemas do Judiciário como parte de uma estratégia para desacreditar instituições e fomentar atos antidemocráticos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1