A proposta, registrada como PL 4.395/2024, jamais avançou em nenhuma comissão da Casa
Dep. Filipe Barros (PSL - PR) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Às vésperas das negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), em novembro de 2024, o então líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), apresentou um projeto de lei que pretendia multiplicar por quatro a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A informação foi publicada inicialmente por O Antagonista, que revelou que o parlamentar sugeriu elevar o limite de ressarcimento de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ em casos de quebra de instituições financeiras.
A proposta, registrada como PL 4.395/2024, jamais avançou em nenhuma comissão da Casa, mas voltou ao centro do debate após a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, papéis considerados “títulos podres” eram revendidos ao mercado com base na percepção de que, em um cenário de crise, o FGC absorveria grande parte das perdas.Hoje, o Fundo Garantidor de Crédito dispõe de cerca de R$ 122 bilhões em reservas. Desse total, aproximadamente R$ 49 bilhões deverão ser destinados apenas para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master — um montante que reascendeu discussões sobre o equilíbrio do mecanismo e a sustentabilidade de futuras intervenções.
Como funcionaria a nova regra
O projeto de Filipe Barros previa que o novo teto de R$ 1 milhão se aplicaria a contas correntes, poupança, CDBs — produto central do portfólio do Banco Master —, além de LCIs, LCAs, letras financeiras e demais aplicações já incluídas no escopo de proteção do FGC. Assim como ocorre hoje, o limite valeria para o total de recursos de cada titular por instituição financeira, sem possibilidade de acumulação entre diferentes produtos de um mesmo banco. Na justificativa anexa ao projeto, o deputado argumentou que o valor atualmente coberto pelo FGC estaria “defasado” e não refletiria o crescimento do volume de investimentos feitos pelos brasileiros. Para ele, ampliar a proteção seria uma forma de reforçar a confiança dos clientes e evitar movimentos de pânico.“
A atualização é essencial para garantir a segurança dos recursos aplicados, fortalecer a confiança no sistema financeiro nacional e evitar a fuga de capitais para o exterior”, defendeu Barros no documento. O parlamentar alegou ainda que o novo patamar aproximaria o Brasil das recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, que orienta boas práticas na proteção de depositantes.Pressão sobre o fundo
O debate sobre o tamanho da cobertura ganha novo peso diante do impacto da crise do Banco Master. Especialistas já apontam que o desembolso de quase R$ 50 bilhões deve pressionar a saúde financeira do FGC e contribuir para discussões sobre mudanças estruturais no modelo de garantias.Enquanto o projeto de Barros permanece parado na Câmara, a expectativa é que o escândalo envolvendo o Master reacenda o debate sobre transparência no mercado de crédito e sobre o papel de fundos garantidores em operações consideradas de risco.
Fonte: Brasil 247 com informação publicada inicialmente pelo O Antagonista
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