O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e general da reserva Walter Braga Netto.
Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão segue válida enquanto o processo tramita no Supremo e ainda aguarda desfecho definitivo.
Na decisão, Moraes destacou que Braga Netto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, a condenação em regime severo e a gravidade das acusações aumentam o risco de fuga do militar. Ele citou outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro em que condenados fugiram do país antes do cumprimento da pena.

Segundo o Supremo, a manutenção da prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, evitar interferência no andamento das ações penais e impedir novos episódios de obstrução. Moraes concluiu que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, são insuficientes para garantir o cumprimento da condenação e preservar o andamento processual.
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Braga Netto foi apontado como um dos principais articuladores do plano para reverter o resultado eleitoral de 2022.
Os investigadores registraram tentativas do general de acessar informações sigilosas envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerado peça-chave nas apurações sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acesso aos dados poderia interferir na coleta de provas e no avanço do inquérito.
Após a prisão, advogados do general negaram que ele tenha tentado obstruir as investigações ou violado o sigilo judicial, afirmando que todas as ações de defesa ocorreram dentro da legalidade. Eles também argumentam que não há indícios concretos de fuga e que o militar sempre compareceu às convocações judiciais. A defesa prepara novos recursos para contestar a decisão do ministro e tentar revogar a prisão preventiva.
Fonte: DCM

De acordo com nota distribuída à imprensa, 

