Dino detona operação no Rio: “Vale-tudo com corpos jogados não é Estado de Direito”

 

   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino classificou como “tensa e trágica” a operação policial que deixou 119 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Durante sessão plenária nesta quarta-feira (30), Dino afirmou que o Supremo não pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”.

A fala ocorreu antes do início de seu voto em um processo que discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados durante ações policiais. O ministro, que já chefiou o Ministério da Justiça, destacou que não se trata de condenar a instituição policial, mas de reforçar limites necessários à ação do Estado.

“Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como em qualquer atividade humana, há bons e maus profissionais”, declarou.

Dino fez referência direta às dezenas de corpos encontrados por moradores na Serra da Misericórdia, após a operação batizada de Contenção. “Nossa posição não é de impedir a ação da polícia, mas também não é de legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata. Isso não é Estado de Direito”, disse.

Megaoperação no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

A operação, realizada na terça-feira (29), mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e resultou na morte de 119 pessoas e prisão de 113 suspeitos. O governo do Rio classificou a ação como uma ofensiva “contra narcoterroristas”.

A justificativa foi criticada por entidades de direitos humanos, que alertaram para o risco de naturalizar o uso da força letal em territórios vulneráveis. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também comentou o episódio.

Ele classificou a operação como “lamentável” e defendeu que o Judiciário crie parâmetros claros para coibir abusos policiais. “Devemos reconhecer a necessidade de ações policiais, mas que ao mesmo tempo não comportem abusos e violações de direitos fundamentais”, afirmou.

O julgamento em que Dino fez as declarações tratava de um caso do Paraná, envolvendo a repressão a um protesto de professores em 2015, conhecido como “Operação Centro Cívico”, que deixou mais de 200 feridos. O STF discutiu se cabe à vítima comprovar a culpa do Estado em situações de violência policial.

Fonte: DCM

“Não fomos avisados”, diz Gleisi sobre operação no Rio

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o aviso do setor de inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) sobre a operação nos complexos do Alemão e da Penha não configurou um pedido formal de ajuda ao governo federal. Segundo ela, a comunicação foi pontual e de caráter técnico, sem envolver coordenação entre os dois níveis de governo.

“Depois soubemos que a PF do Rio foi informada da operação quando ela já ia ser realizada. Não foi pedido de ajuda institucional, do ponto de vista de governo ao governo federal”, declarou a ministra em entrevista à GloboNews.

Gleisi reforçou que o Palácio do Planalto não foi oficialmente informado sobre a operação, que resultou em 119 mortos, incluindo quatro policiais. “De fato, nós não fomos avisados. Não teve pedido de GLO nem de nenhuma ajuda por parte do governo do estado ao governo federal”, acrescentou.

A ministra respondeu após declarações do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que confirmou a existência de um contato entre a inteligência da PM e a PF no Rio. Segundo ele, o pedido partiu de agentes da PM fluminense que consultaram a PF sobre uma possível colaboração na ação contra o Comando Vermelho (CV).

Ele afirmou que a corporação optou por não participar. “Houve um contato anterior para ver se haveria possibilidade de atuarmos em algum ponto. A partir da análise do planejamento operacional, nossa equipe entendeu que não era uma operação razoável para que a gente participasse”, explicou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foto: Guito Moreto/O Globo

O dirigente da PF destacou ainda que a corporação não recebeu detalhes do planejamento e tampouco foi informada sobre a data de deflagração. “Foi um contato no nível operacional. Nossa equipe identificou que não teríamos atribuição legal para participar. A deflagração dessa operação não nos foi comunicada”, disse.

A confirmação do contato entre as corporações ampliou a disputa política entre o governo federal e o governador Cláudio Castro (PL). O governador havia acusado o Planalto de “omissão” e de negar apoio logístico e empréstimo de blindados em pedidos anteriores.

O governo federal rebateu, afirmando que tais solicitações só poderiam ser atendidas mediante decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi solicitado pelo estado.

Em entrevista, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a comunicação entre as forças deveria ocorrer em nível hierárquico mais alto, e não entre servidores intermediários. “Uma operação desse porte não pode ser acordada por segundo ou terceiro escalão. Se exigisse interferência federal, o presidente da República ou o ministro da Justiça deveriam ter sido avisados”, declarou.

Fonte: DCM

MPF dá 48 horas para IML do Rio entregar dados das vítimas do massacre

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), durante coletiva de imprensa nesta quarta (29). Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal solicitou nesta quarta-feira (29) que o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro entregue, em até 48 horas, todos os dados periciais relacionados aos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada no estado.

No ofício enviado pelo órgão nesta quarta (30), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, relembrou condenações internacionais do Brasil por abusos policiais e pediu informações sobre o planejamento, execução e consequências da operação.

Dino destacou que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por casos de violência policial, como o da Favela Nova Brasília, em 2017. Na ocasião, o tribunal determinou que o Estado do Rio deveria reduzir a letalidade policial e adotar medidas de controle, sob pena de novas punições.

Segundo o procurador, a nova operação pode representar o descumprimento dessas decisões internacionais. O MPF quer saber se o governo estadual cumpre as metas de redução da letalidade impostas tanto pela Corte Interamericana quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF das Favelas, que exige câmeras corporais, perícia independente e planejamento prévio nas ações.

O procurador afirmou que a operação, mesmo considerada “a mais letal da história do Rio”, não pode ser conduzida sem transparência, critérios de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. No documento, ele pediu esclarecimentos sobre o planejamento e a análise de risco da operação, os critérios de uso da força, o papel da polícia técnico-científica e a preservação das cenas de crime.

Corpos enfileirados em rua do Rio de Janeiro após operação policial mais letal da história da cidade. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Também questionou se o governo assegurou a presença de equipes médicas e se houve acompanhamento do Ministério Público. Dino enfatizou que a Procuradoria precisa dessas informações para verificar o cumprimento das normas constitucionais e tratados internacionais.

O ofício lembra ainda outras duas condenações do Brasil na Corte Interamericana: a chacina de Acari, em que 11 jovens desapareceram após operações policiais nos anos 1990, e a Operação Castelinho, em São Paulo, que resultou na morte de 12 pessoas em 2002. Em ambos os casos, o tribunal responsabilizou o Estado brasileiro por execuções e falhas de investigação.

A ADPF das Favelas, decisão do STF de 2020, também foi citada no documento. Ela determina que operações em comunidades do Rio sigam parâmetros rigorosos: justificativas formais, monitoramento por câmeras, presença de ambulâncias e limitação de incursões próximas a escolas e unidades de saúde.

O MPF quer saber se essas diretrizes foram seguidas durante a ação que deixou um dos maiores saldos de mortos da história fluminense. Veja a lista de informações solicitadas pelo órgão:

1. Finalidade e objetivos institucionais da operação e sua relação com a política estadual de segurança pública;
2. Planejamento prévio, análise de risco e critérios de proporcionalidade;
3. Medidas de prevenção e mitigação da letalidade, como presença de equipes médicas;
4. Atuação da perícia independente e preservação dos locais;
5. Uso de câmeras corporais e de viaturas;
6. Acompanhamento do Ministério Público e corregedorias;
7. Respeito às diretrizes constitucionais de busca domiciliar e restrições de horário;
8. Justificativa para uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional;
9. Avaliação dos resultados e indicadores de efetividade em relação à redução da letalidade.

Fonte: DCM

Moraes manda Cláudio Castro explicar chacina com 132 mortos

 

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em 132 mortes e é considerada a mais letal da história do estado. A decisão foi tomada no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação que fixou parâmetros para reduzir a letalidade policial em comunidades fluminenses.

De acordo com o despacho, Castro deverá prestar esclarecimentos sobre o planejamento e a execução da operação, incluindo o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, o total de mortos e feridos, além das medidas adotadas para garantir perícia adequada e responsabilização em casos de abusos.

Moraes também exige dados sobre a presença de ambulâncias, o uso de câmeras corporais e nas viaturas, bem como o cumprimento das normas constitucionais relativas a buscas domiciliares.

A decisão do ministro cobra do governo fluminense informações precisas sobre a definição do grau de força empregado, a justificativa formal para a deflagração da operação e o acompanhamento feito pelas corregedorias das polícias Civil e Militar.

O STF também quer saber se escolas e unidades de saúde foram usadas como bases policiais durante a ação e, em caso afirmativo, quais seriam as razões que motivaram a medida.

Policiais fortemente armados patrulham rua ao lado de veículos incendiados após confrontos nos complexos do Alemão e da Penha. Foto: Divulgação

Moraes determinou ainda que o governador detalhe quais providências foram tomadas para preservar o local dos confrontos, assegurar a realização de perícias e garantir a assistência às vítimas e seus familiares.

Segundo o ministro, o relatório deve demonstrar se houve observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas localizadas nas áreas afetadas.

Na mesma decisão, o ele agendou para segunda-feira (3) uma série de audiências em Brasília com as principais autoridades da segurança pública fluminense.

Devem participar o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o chefe da Polícia Civil, Felipe Curi; o comandante da Polícia Militar, Marcelo de Menezes; a diretora da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Andréa Menezes; além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; e o defensor-geral, Paulo Vinícius Cozzolino.

“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, afirmou Moraes. O ministro também confirmou que participará pessoalmente das reuniões, reforçando o acompanhamento direto do STF sobre o caso.

A “ADPF das Favelas”, julgada em 2020 e concluída em abril deste ano, foi proposta por entidades de direitos humanos e estabeleceu um conjunto de medidas para restringir operações policiais em comunidades do Rio.

Fonte: DCM

Tortura e morte: corpos foram achados amarrados e esfaqueados após massacre no Rio

       Corpos retirados do Complexo da Penha. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, relataram que corpos encontrados na mata da Serra da Misericórdia após a megaoperação policial estavam amarrados, com marcas de facadas e sinais de tortura. O Estadão presenciou ao menos um corpo decapitado, o que reforça as suspeitas de execuções durante a ação.

Segundo a Associação de Moradores da Penha, 72 corpos foram levados até a Praça São Lucas, onde familiares e voluntários organizaram uma fila para reconhecimento das vítimas. A contagem está sendo feita com apoio da OAB-RJ, e dez carros já seguiram para o Instituto Médico-Legal (IML) com os corpos. A cena foi descrita como de desespero e indignação, com parentes denunciando o excesso de violência policial.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o número total de mortos após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) chega a 132 pessoas.

Uma moradora, parente de uma das vítimas, relatou que muitos corpos apresentavam “sinais de tortura”. “Tinha corpos sem cabeça, com marcas de faca. Não tinha necessidade de fazerem isso. Muita gente morreu. Eles só vêm para matar”, afirmou.

Os feridos em megaoperação são encaminhados para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte do Rio. Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

Um grupo de moradores voltou à mata para buscar e identificar mais vítimas, acreditando que ainda há corpos não localizados. Em meio ao luto, os moradores organizaram uma vigília improvisada, com faixas e gritos de protesto contra o governo estadual.

“Ninguém nunca viu no Brasil o que está acontecendo aqui”, disse uma moradora chamada Jéssica, que responsabilizou diretamente o governador. “Você mandou para fazer essa chacina. Isso aqui não foi operação, isso foi chacina”, afirmou, sendo aplaudida por dezenas de pessoas.

Outros moradores também criticaram a violência e a desigualdade social que atinge as favelas. “Aqui tem trabalhador, tem guerreiro. Tem bandido, tem? Mas tem bandido melhor do que os de terno e gravata. Vocês matam com a caneta”, desabafou Jéssica, ecoando o sentimento de revolta generalizado entre os presentes.

Em coletiva, o governador Cláudio Castro manteve o discurso de que as únicas vítimas da operação foram os quatro policiais mortos, desconsiderando os relatos e denúncias de execuções. A Defensoria Pública do Rio confirmou que abriu investigação sobre possíveis violações de direitos humanos e cobrou que o Estado apresente os nomes e a identificação das vítimas que ainda aguardam perícia no IML.

Fonte: DCM com informação do Estadão

Dino: Caos no Rio é causado por “facções criminosas ultracapitalizadas”

      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta (29) que o atual cenário de violência no Rio de Janeiro é resultado da “ultracapitalização das facções criminosas”, que teriam alcançado grande poder econômico.

“Por que que está esse caos lá? Porque as facções criminosas estão ultracapitalizadas, certo? E elas se capitalizam como? Só vendendo droga? Não, é dentro do mercado formal”, declarou o ministro durante o Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025.

Segundo Dino, o crime organizado expandiu suas fontes de renda para além do tráfico. “Foi-se o tempo em que as facções criminosas no Brasil viviam apenas de mercado ilegal. Elas são grandes operadoras de garimpo, grandes operadoras no mercado imobiliário e grandes operadoras no mercado de combustível”, afirmou.

O ministro destacou que o enfrentamento à violência exige uma abordagem econômica e estrutural, não apenas policial. Dino, que chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no primeiro ano do governo Lula, foi sucedido na pasta por Ricardo Lewandowski.

Policial é socorrido por agentes de saúde em meio a operação contra o CV. Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

As declarações do ministro foram feitas um dia após a megaoperação da Polícia Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 132 mortes, segundo a Defensoria Pública, sendo considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O governo estadual, porém, confirma oficialmente 64 mortes, entre elas quatro policiais.

O governador Cláudio Castro (PL) defendeu a ação e afirmou que ela foi planejada com 60 dias de antecedência, resultado de uma investigação de um ano contra o Comando Vermelho (CV).

“Foi uma operação planejada, que começa com cumprimento de mandado judicial e contou com a participação do Ministério Público. Não é uma operação de alguém que acordou e resolveu fazer uma grande operação”, disse Castro à CNN Brasil.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

VÍDEO – “Ou soma ou suma”: Castro volta a provocar governo federal

 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), durante entrevista coletiva nesta quarta (29). Foto: Reprodução

O governador Cláudio Castro (PL-RJ) voltou a provocar o governo federal nesta quarta (28), ao comentar a megaoperação policial que causou massacre nos complexos do Alemão e da Penha. Em tom de enfrentamento, o bolsonarista disse que não aceitará críticas.

“Ou soma no combate à criminalidade ou suma! Temos muita tranquilidade de defendermos tudo que fizemos ontem”, declarou em entrevista coletiva. Durante a coletiva, o governador pediu “integração e financiamento” do governo federal para ações de segurança, mas reclamou do que chamou de politização da tragédia.

“Aquele que não entender que a segurança pública é o maior problema do Brasil hoje vai se arrepender e pedir perdão à sociedade. O Rio sai na frente e não vai se furtar a fazer sua parte”, prosseguiu o governador.

A operação reacendeu a troca de acusações entre os governos estadual e federal. Na terça (28), Castro disse que estava “sozinho” no enfrentamento ao crime organizado e acusou o governo Lula de negar apoio. Ele afirmou que fez três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas, mas que todos foram recusados sob a justificativa de que seria necessário um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando”, queixou-se Castro. Segundo ele, a ausência de apoio federal teria forçado o estado a agir com recursos próprios.

Em nota, o Ministério da Justiça desmentiu as acusações do governador. O chefe da pasta, Ricardo Lewandowski, afirmou que Castro deveria “assumir as suas responsabilidades” ou “jogar a toalha” e pedir intervenção federal no estado.

Fonte: DCM

PGR pede que o governo do Rio preste mais esclarecimentos sobre megaoperação policial

A Procuradoria fez o pedido em manifestação enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes

     Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro esclareça se a operação policial mais letal da história do estado seguiu as diretrizes determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proporcionalidade no uso da força, presença de ambulância, atuação da polícia técnico-científica, o uso de câmeras nos uniformes, nas viaturas, entre outras determinações.

A ação policial deixou 121 mortos, de acordo com estatísticas divulgadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro. Inicialmente, algumas estimativas apontaram mais de 130 mortos.

Conforme o Portal Jota, a PGR fez o pedido em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentar uma peça no STF pedindo que a Corte requisitasse ao governador Claudio Castro as informações sobre a operação.

“O amicus curiae pede que se adotem medidas complementares e urgentes para fiscalização e monitoramento. Não especifica o que sugere, não dando margem para que a Procuradoria-Geral da República analise e eventualmente encampe algum pedido concreto. Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”, escreveu Gonet.

Segue a lista dos esclarecimentos a serem prestados

1.⁠ ⁠Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

2.⁠ ⁠Comunicação imediata ao Ministério Público;

3.⁠ ⁠Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

4.⁠ ⁠Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

5.⁠ ⁠Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

6.⁠ ⁠Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

7.⁠ ⁠Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

8.⁠ ⁠Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

9.⁠ ⁠Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

10.⁠ ⁠Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

11.⁠ ⁠Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Dados

Agentes de segurança foram mobilizados para cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, dos quais 30 foram expedidos pelo estado do Pará, que atuou como parceiro na operação. A ação resultou na apreensão de várias toneladas de entorpecentes e de 118 armas de fogo, entre elas 91 fuzis.

De acordo com um estudo publicado no ano passado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), em colaboração com o Instituto Fogo Cruzado, o Comando Vermelho foi a única facção criminosa que conseguiu expandir seu território entre 2022 e 2023 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O levantamento indicou um aumento de 8,4% no domínio da organização, que passou a controlar 51,9% das áreas sob influência de grupos criminosos na região. O avanço permitiu à facção retomar 242 quilômetros quadrados (km²) que haviam sido tomados pelas milícias em 2021.

Naquele ano, as milícias detinham o controle de 46,5% dos territórios, enquanto os integrantes do Comando Vermelho dominava 42,9%. Veja um pouco o histórico da facção que tem ramificações em mais de 20 estados brasileiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Portal Jota

Alcolumbre manda Senado instalar CPI do crime organizado após maior chacina policial da história do RJ

Comissão vai investigar milícias e facções após operação no Rio que deixou mais de cem mortos

       O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25 (Foto: Edilson Rodrigues/Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta terça-feira (29) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A medida ocorre um dia após a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que deixou mais de cem mortos e quatro policiais entre as vítimas. Alcolumbre informou que a CPI começará na terça-feira (4) e investigará a estrutura, a expansão e o funcionamento das organizações criminosas, com foco especial nas milícias e facções.

“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, de acordo com o jornal O Globo.

☆ Alcolumbre manifesta apoio às forças de segurança

Na véspera, o presidente do Senado havia se manifestado sobre os confrontos no Rio, dizendo que o Congresso acompanhava “com atenção e preocupação” a escalada da violência. Em nota publicada nas redes sociais, ele expressou apoio às forças de segurança e solidariedade às famílias das vítimas.

“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda a sociedade fluminense”, afirmou Alcolumbre.

☆ Senado aprova mudanças nas audiências de custódia

Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e muda as regras das audiências de custódia. O texto também determina a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.

A proposta foi apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e relatada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A votação ocorreu após a operação no Rio de Janeiro e foi incluída como item extra na pauta.

☆ Mudanças na legislação

O novo texto, segundo a reportagem, prevê que prisões preventivas poderão ser decretadas quando houver fundamentação concreta nos casos de participação em organização criminosa, uso reiterado de violência ou grave ameaça, e apreensão de grande quantidade de drogas, armas ou munições.

As prisões em flagrante também poderão ser convertidas em preventivas quando o acusado for reincidente, quando o crime envolver violência ou grave ameaça, quando o investigado já tiver sido solto em audiência de custódia anterior ou em casos de fuga ou risco de fuga.

☆ Coleta de DNA e combate ao crime organizado

Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade da coleta de material genético de presos envolvidos com facções ou crimes sexuais. O procedimento deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou em até dez dias após a prisão.

Em seu relatório, Moro destacou que as audiências de custódia, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, têm como objetivo “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula ficou "estarrecido" com número de mortos da ação policial mais "cruenta e violenta" do RJ, diz Lewandowski

Ministro da Justiça também disse que o presidente surpreso com a ausência de informações oficiais enviadas ao Planalto antes da operação

      Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “estarrecido” com o número de mortos na megaoperação policial realizada na véspera, no Rio de Janeiro. Segundo o g1, o ministro afirmou que a ação foi “extremamente cruenta e violenta”, o que causou profunda preocupação no governo federal.

Lewandowski lembrou que, conforme determina a Constituição, “a responsabilidade pela segurança pública é dos governos estaduais”. O presidente, segundo ele, também ficou surpreso com a ausência de informações oficiais enviadas ao Planalto antes da operação.

☉ Operação mais letal do Rio causa indignação

A megaoperação, considerada a mais letal da história do estado, deixou mais de 130 mortos e espalhou tensão por diversos bairros do Rio de Janeiro. Moradores revoltados levaram corpos até uma praça na Penha, na zona norte da cidade, em protesto contra a violência e a falta de esclarecimentos sobre as vítimas. O episódio gerou troca de acusações entre o governo do estado e o governo federal.

☉ GLO não foi discutida com o presidente

Questionado sobre a possibilidade de o governo decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski explicou que a medida é “complexa e excepcionalíssima”. Ele destacou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), precisaria formalizar um pedido reconhecendo a incapacidade do estado em conter a crise na segurança pública.

“O governador do Rio de Janeiro teria de fazer esse pedido. Não é uma ação espontânea do presidente ou do governo federal”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a hipótese de GLO não foi tratada na reunião desta quarta-feira no Palácio da Alvorada.

☉ Apoio federal ao estado do Rio

Durante a coletiva, Lewandowski informou que o governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro vagas em presídios federais para abrigar lideranças de facções criminosas. Também foram enviados homens da Força Nacional e equipes dos institutos nacionais de perícia para ajudar na identificação dos corpos e na investigação dos crimes.O ministro ressaltou ainda que, em reunião marcada para a tarde desta quarta, ouviria o governador Cláudio Castro sobre as necessidades do estado para ampliar o apoio federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Zema e Caiado elogiam chacina policial no Rio

Governadores de Goiás e Minas Gerais apoiam operação no RJ que deixou mais de 120 mortos e criticam governo federal, enquanto petistas reagem

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os pré-candidatos à presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (Novo), manifestaram-se publicamente em apoio à operação conduzida no estado do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos. As informações são do UOL.

Os dois governadores elogiaram o chefe do Executivo fluminense, Cláudio Castro (PL), e criticaram o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — destacando falta de apoio federal à operação estadual.

Caiado afirmou: “Quero me solidarizar com o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Parabéns!” e acrescentou que “essa posição, essa decisão de enfrentar o crime recebe o aplauso hoje do Brasil”. De acordo com a reportagem, ele afirmou ter sentido “muito orgulho ao ver as tropas de segurança do estado do Rio, policiais civis e militares, que mesmo sem a proteção e a participação do governo federal, para dar a eles estruturas para poderem ter mais cobertura no momento do ataque, eles foram de peito aberto.”

Na mesma linha, Zema declarou que “mais uma vez as forças policias do estado têm de enfrentar sozinhas essas facções terroristas”. Ele também afirmou que “o ministro [da Justiça e Segurança Pública] do Lula, em vez de ajudar, vem criticar o governador do Rio por ter enfrentado o Comando Vermelho”.

Em contrapartida, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) reagiram com veemência. A bancada do partido na Câmara repudiou “a insistência do governador em uma estratégia de guerra, já exaustivamente fracassada, que faz da polícia fluminense uma das que mais mata e mais morre no mundo”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou: “Os violentos episódios desta terça-feira no Rio, com dezenas de mortes, inclusive de policiais, bloqueio de rodovias e ameaças à população, ressaltam a urgência do debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional”.

Enquanto isso, o governador Cláudio Castro cobrou o governo federal, dizendo que o estado está “completamente sozinho”. Segundo ele, o Rio fez três solicitações anteriores por blindados que não foram atendidas. Por outro lado, admitiu que não requisitou blindados para a operação mais recente. A pasta federal correspondente informou que não foi acionada e que não houve pedido oficial de apoio nas circunstâncias relatadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL