Benedita da Silva responsabiliza Claudio Castro por operação mais letal da história do Rio

“Não pode ser natural você ir para um território onde há milhares de pessoas e fazer uma operação a céu aberto, colocando as famílias em pânico", disse

       Benedita da Silva (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) fez um pronunciamento indignado nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, ao condenar a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos. Em fala emocionada, ela lamentou as mortes de policiais, agentes de segurança e civis e cobrou responsabilização do governo fluminense

“Quem está falando aqui é alguém que morou no morro por 57 anos da minha vida”, disse a parlamentar, ao criticar o caráter da operação em áreas densamente povoadas. “Não pode ser natural você ir para um território onde há milhares de pessoas e querer fazer uma operação a céu aberto, colocando as famílias em pânico, as crianças fora da escola. Qual é o resultado dessa megaoperação?”, disse Benedita.

☉ Corpos encontrados

Em seu discurso, a parlamentar rechaçou a narrativa de que a esquerda “protege bandido” e destacou a defesa da população trabalhadora das favelas. É de doer, pra gente. É de doer ouvir nesta Casa que ‘a esquerda protege bandido’. Nós não protegemos bandidos — nós protegemos as famílias decentes, aquelas que limpam a casa dos senhores e das senhoras, que cuidam dos seus cachorros, dos seus filhos. São essas pessoas que nós defendemos. E elas moram lá porque não podem morar no palácio onde nós moramos”

A deputada também questionou o saldo da operação e a ausência de reconhecimento de inocentes entre as vítimas. “Foram mortos mais de 64, e eu tenho certeza de que há mais por aí. Foram policiais, foram agentes de segurança pública, foram pessoas inocentes. Mas vocês não acreditam que existam pessoas inocentes”

☉ Críticas ao governador Cláudio Castro

A deputada ressaltou que o número de vítimas pode ser ainda maior e denunciou a banalização das mortes em favelas. “Foram mortos mais de 64, e eu tenho certeza de que há mais por aí. Foram policiais, foram agentes de segurança pública, foram pessoas inocentes. Mas vocês não acreditam que existam pessoas inocentes.”

Em seguida, Benedita elevou o tom e responsabilizou diretamente o chefe do Executivo fluminense: “E, se há uma pessoa que não é inocente no Estado do Rio de Janeiro, é o governador do estado. O governador do estado!”

Aos 83 anos, Benedita encerrou sua intervenção ressaltando a origem e o vínculo com as comunidades fluminenses: “Gente, eu digo isso com muita tristeza no meu coração. Dá muita vergonha, aos meus 83 anos de idade, continuar sofrendo pelo meu povo. Não moro mais no morro, mas eu sinto a dor. Eu saí da favela, mas ela não saiu de mim. Eu conheço a dor daquela gente, conheço a maldade e a perversidade de quem governa e não sabe governar”

 

Fonte: Brasil 247

Aumento de renda leva 2 milhões de famílias a deixarem o Bolsa Família em 2025

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que melhora econômica e criação de empregos reduziram número de beneficiários do programa

       Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/ MDS)

Mais de 2 milhões de famílias brasileiras deixaram o Bolsa Família em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e antecipados pelo jornal O Globo. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de domicílios — o menor número desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É também o índice mais baixo desde julho de 2022, quando o benefício ainda era chamado de Auxílio Brasil, na gestão de Jair Bolsonaro.

De acordo com o levantamento, 1.318.214 famílias saíram do programa em razão do aumento da renda, enquanto 726.799 concluíram o período de permanência na chamada “regra de proteção” — que permite que o benefício continue sendo pago, de forma parcial, por um tempo após a elevação da renda. Outras 24.763 famílias optaram pelo desligamento voluntário.

◈ Crescimento econômico e foco na autonomia

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando a renda sobe, mas permanece abaixo de R$ 706, o domicílio entra na regra de proteção, que garante metade do valor do benefício (R$ 600) por mais um ano. Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, os números refletem uma mudança positiva.

“É importante dizer que quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio. E, caso perca essa renda, retorna automaticamente ao programa”, afirmou. “Esse é um caminho sustentável, e quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras.”

Emprego e empreendedorismo impulsionam desligamentos

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que 58% das novas vagas formais criadas no primeiro semestre de 2025 foram preenchidas por beneficiários do programa. Além disso, levantamento do ministério em parceria com o Sebrae revela que 55% dos microempreendedores individuais cadastrados no CadÚnico começaram a empreender após a inscrição no sistema — o equivalente a 2,5 milhões de pessoas entre 4,6 milhões registradas.

Um desses exemplos é o de Carla Pereira de Barros, de 39 anos, moradora de Nossa Senhora do Socorro (SE). Após anos de vulnerabilidade social, Carla conseguiu o primeiro emprego formal como professora regente em uma escola municipal e pediu o desligamento voluntário do programa.

“Um dia precisei do Bolsa Família. Graças a Deus hoje não preciso mais, tem alguém que precisa mais do que eu. A minha oportunidade vou dar para o próximo”, contou.

A trajetória de Carla começou em 2010, quando ela enfrentava violência doméstica e havia perdido a casa em uma enchente. Com apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou cursos profissionalizantes e começou a vender doces e salgados. Depois de anos de estudo e incentivo, formou-se em pedagogia pela Universidade Federal de Sergipe em 2023 e hoje cursa Letras-Libras, enquanto sonha em abrir sua própria confeitaria.

◈ Queda acentuada desde meados do ano

A redução no número de beneficiários começou a ser observada em outubro de 2023, mas se intensificou entre maio e outubro de 2025, quando cerca de 1,5 milhão de famílias deixaram de receber o auxílio. Além da melhora econômica, contribuiu para esse movimento o fim do prazo da regra de proteção e os ajustes implementados pelo governo federal.

Até maio, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 756) podiam permanecer no programa por até 24 meses após o aumento da renda. As novas regras reduziram o limite e o tempo de permanência, buscando concentrar os recursos nas famílias mais vulneráveis e incentivar a autonomia financeira.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a expectativa inicial era de que as mudanças resultassem em cerca de 101 mil desligamentos em 2025, com impacto orçamentário estimado em R$ 59 milhões. No entanto, o número superou as projeções, refletindo a melhora do mercado de trabalho e o fortalecimento da renda das famílias.

◈ Ajuste orçamentário e perspectivas

Para 2025, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 159,5 bilhões — cerca de R$ 10 bilhões a menos do que em 2024. Desse total, R$ 134,4 bilhões já foram empenhados. A proposta orçamentária para 2026 prevê R$ 158,6 bilhões, mantendo o foco em políticas de inserção produtiva e combate à pobreza extrema.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Senado dos EUA aprova texto contra tarifas de Trump ao Brasil, mas medida deve parar na Câmara

Votação no Senado vai agora para a Câmara dos Deputados dos EUA, também controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada

                Capitólio dos Estados Unidos em Washington 18/10/2025 (Foto: REUTERS/Aaron Schwartz)

Reuters - O Senado dos Estados Unidos, liderado pelos republicanos, aprovou nesta terça-feira uma legislação que anula as tarifas de importação impostas pelo presidente do país, Donald Trump, contra o Brasil.

A legislação encerra a emergência nacional declarada por Trump em julho, em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

A votação no Senado vai agora para a Câmara dos Deputados dos EUA, também controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada. Os republicanos na Câmara têm repetidamente votado para bloquear ações legislativas que encerram as tarifas de importação de Trump.

No primeiro de três projetos sobre tarifas de importação que devem chegar ao Senado dos EUA nesta semana, os senadores aprovaram a medida sobre o Brasil por 52 a 48, com cinco republicanos cruzando linhas partidárias para apoiar a medida.

A ação do Senado dos EUA veio enquanto Trump faz um tour de cinco dias por Malásia, Japão e Coreia do Sul e que deve incluir um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, sobre comércio, na quinta-feira.

Os democratas do Senado, que alegam que Trump usou declarações de emergência falsas para justificar algumas de suas tarifas de importação, prometeram forçar repetidas votações para desfazer as medidas comerciais.

Em abril, o Senado aprovou uma lei para acabar com as tarifas de Trump contra o Canadá, mas rejeitou outra medida para conter tarifas globais do republicano. Nenhuma das duas foi aprovada na Câmara.

Autoridades brasileiras citam superávit comercial de US$410 bilhões dos EUA com o Brasil ao longo de 15 anos. Mas o decreto de Trump acusou o Brasil de ameaçar a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA, além de "perseguir politicamente" Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

MP Eleitoral apoia inclusão da trama golpista em processo contra Bolsonaro no TSE

Parecer recomenda anexar provas da tentativa de golpe às ações que apuram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação

Jair Bolsonaro foi visto em sua casa durante julgamento da tentativa golpe, no Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/Print de vídeo da REUTERS)

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável, nesta terça-feira (28), à inclusão de provas da tentativa de golpe de Estado de 2022 nas ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. As informações são do g1.

Segundo o parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido partiu da coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O processo envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu então vice na chapa, Walter Braga Netto, além de parlamentares bolsonaristas como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira. A ação busca apurar se houve “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral com o objetivo de deslegitimar o processo democrático e favorecer a manutenção do grupo político no poder”.

O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer assinado pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, avaliou que é possível anexar os elementos da investigação da Polícia Federal — incluindo informações da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e da delação premiada de Mauro Cid. O documento ressalta, porém, que a análise neste momento trata apenas da admissibilidade das provas, e não de seu conteúdo.

“Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, escreveu Barbosa no parecer.

O vice-procurador lembrou ainda que situações semelhantes já ocorreram em processos eleitorais anteriores, como no caso da inclusão da chamada “minuta do golpe”, documento que circulou entre aliados de Bolsonaro e previa medidas autoritárias para impedir a posse de Lula. Caso o TSE considere o pedido procedente, os envolvidos podem ter novas condenações por abuso de poder político, o que ampliaria as sanções já aplicadas.

A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, será responsável por decidir se as provas da trama golpista serão incorporadas à ação. As defesas dos investigados, por sua vez, negam qualquer relação com os fatos apurados pela Polícia Federal e pedem a rejeição do pedido.

Bolsonaro, que já foi condenado em outros processos no TSE e está inelegível até 2030, ainda responde a recursos relacionados à tentativa de golpe, cuja investigação principal tramita no Supremo Tribunal Federal e já resultou na condenação do ex-presidente e de Walter Braga Netto. O julgamento de novos recursos sobre o caso está previsto para começar em 7 de novembro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

STF encerra ação contra Mauro Cid e avalia retirada de tornozeleira

        Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta terça-feira (28), o processo relativo à participação do tenente-coronel Mauro Cid no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Único entre os condenados a não recorrer da decisão da Primeira Turma, Cid terá agora o início da execução da pena determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de Janeiro.

Cid foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada homologado anteriormente. A pena imposta ao ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro é a menor entre os integrantes do núcleo central condenados pelo STF.

Com o trânsito em julgado para o réu, o gabinete do relator avaliará a retirada da tornozeleira eletrônica e outros desdobramentos das medidas cautelares que vinham sendo aplicadas. A defesa sustenta que Cid já cumpriu mais de dois anos, somando prisão preventiva e restrições impostas durante o processo.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Reprodução

Há, contudo, divergência jurisprudencial sobre a detração penal de medidas cautelares: parte da Corte entende que monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana não devem ser integralmente abatidos da pena. Um cenário intermediário considerado é computar apenas os períodos de recolhimento obrigatório.

Com o fim do processo e a execução da pena em curso, caberá ao relator definir o regime de cumprimento e eventuais condições associadas, como comparecimento periódico em juízo. A manutenção ou não da tornozeleira dependerá da decisão específica de Moraes à luz dos requisitos de necessidade e adequação.

A conclusão do caso de Mauro Cid ocorre no contexto das decisões da Primeira Turma do STF sobre os réus da trama golpista, que resultaram em condenações e na abertura de fases de execução penal. Outros condenados apresentaram recursos, ainda pendentes de apreciação nas instâncias internas do Supremo.

Fonte: DCM

População do Rio coloca cadáveres na rua em protesto contra a chacina policial

População levou os corpos de 40 cidadãos assassinados por Cláudio Castro para praça pública

Comunidade amanhece no Rio com corpos mortos em fileira após o assasinato de 64 pessoas pelas forças policiais do RJ - 29/10/2025 (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Rio de Janeiro amanheceu nesta quarta-feira (29), após a megaoperação policial que massacrou ao menos 100 pessoas em comunidades pobres, com fileiras intermináveis de corpos de pessoas assassinadas pelas forças policiais do estado, nas ruas. O ato é um aparente protesto contra a brutalidade policial e a violência de Estado, de acordo com a mídia.

Segundo a CNN Brasil, moradores se reuniram em torno de uma fila de corpos estendidos em uma lona na Praça da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O jornal O Globo informou nesta quarta-feira que a população do Rio levou os corpos de 40 cidadãos assassinados pelo governador Cláudio Castro (PL) para a praça pública.

Testemunhas afirmam ao portal Metrópoles que alguns corpos apresentam marcas de tiros, perfurações por faca nas costas e ferimentos nas pernas.

A operação, na véspera, matou ao menos 100 pessoas e teve como alvo declarado facções criminosas, em especial o Comando Vermelho (CV). Ela foi a mais letal da história do estado.

A ação policial foi condenada por grupos de direitos humanos, mas o governador Castro resolveu elogiar os policiais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre massacre no Rio

         O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a operação policial que deixou ao menos 64 mortos e mais de 80 presos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da letalidade policial no estado.

O pedido foi motivado por uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cobrou do governador Cláudio Castro (PL) informações detalhadas sobre a operação, incluindo o número oficial de mortos, feridos e detidos. O conselho também pediu dados sobre as medidas de assistência às famílias e a presença de ambulâncias durante a ação.

O CNDH solicitou ainda esclarecimentos sobre o planejamento da operação, as forças de segurança envolvidas, o tipo de armamento utilizado e o uso de câmeras corporais por agentes. O colegiado quer garantir que as determinações do STF sobre operações em áreas de favela sejam cumpridas, incluindo a presença de viaturas com câmeras e a comunicação imediata de mortes ao Ministério Público.

Rua do Rio de Janeiro durante operação – Fernando Frazão/Agência Brasil

Moraes é o relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que impôs uma série de restrições às ações policiais no Rio. A decisão do ministro visa verificar se houve descumprimento das normas que determinam planejamento prévio, justificativa formal e medidas de prevenção a abusos e execuções durante as operações.

O Supremo já havia determinado que o estado do Rio e os municípios elaborem planos de reocupação de áreas dominadas por facções e que as forças policiais adotem protocolos para reduzir a letalidade. Também está em andamento um programa para uso obrigatório de câmeras nas viaturas e assistência à saúde mental dos agentes de segurança.

A operação, denominada Contenção, mobilizou 2.500 agentes e teve como alvo o Comando Vermelho. Segundo a Polícia Civil, quatro policiais morreram durante o confronto. O número de vítimas superou o do massacre do Jacarezinho, em 2021, tornando-se a operação mais letal da história do estado.

Fonte: DCM

Sobe para 134 o número de mortos em chacina policial no Rio

Os próprios moradores retiraram ao menos 50 corpos de uma região de mata

Passageiros tentam embarcar para voltar para casa em dia de caos nos transportes (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O número de mortos na operação policial no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, subiu para 134 após moradores encontrarem dezenas de corpos em uma área de mata na manhã desta quarta-feira (29). A ação, considerada a mais letal da história do estado, foi realizada um dia antes e deixou a comunidade em estado de choque.

De acordo com informações publicadas pela Agenda do Poder, os próprios moradores retiraram ao menos 50 corpos da mata, localizada na Serra da Misericórdia, epicentro dos confrontos. Fontes ouvidas pela publicação afirmam que o número de mortos pode ultrapassar 100, enquanto os dados oficiais do governo estadual ainda registram 64 óbitos confirmados. Os corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Estrada João Lucas, uma das principais vias da região.

Segundo testemunhas, ainda há vítimas na localidade conhecida como Vacaria, outro ponto de intensos tiroteios durante a operação. O ativista Raull Santiago, que ajudou nas buscas e na retirada dos corpos, relatou nas redes sociais a dimensão da tragédia. “Mais lonas foram esticadas para dar conta dos corpos que estão sendo encontrados”, escreveu, ao publicar uma imagem mostrando a cena desoladora na comunidade.

Quatro policiais estão entre as vítimas fatais, e outros nove ficaram feridos. As autoridades afirmam que a operação tinha como alvo o cumprimento de cem mandados de prisão contra integrantes do crime organizado, entre eles Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho nas ruas. O Disque Denúncia anunciou uma recompensa de R$ 100 mil por informações sobre o paradeiro do criminoso — o maior valor oferecido desde o caso de Fernandinho Beira-Mar, preso em 2001.

A repercussão do episódio gerou forte reação política e institucional. A Defensoria Pública denunciou supostas violações de direitos humanos e abusos cometidos durante a operação. O governo federal decidiu enviar uma comitiva ao Rio para discutir medidas de segurança pública, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar uma reunião de emergência com a cúpula ministerial. Já a Câmara dos Deputados antecipou a votação da PEC da Segurança, diante da escalada da violência.

O governador Cláudio Castro solicitou o envio de dez líderes de facções presos para penitenciárias de segurança máxima, pedido que foi atendido pelo governo federal.

No cenário internacional, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos manifestou preocupação com a operação. “Estamos horrorizados com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou a entidade em comunicado publicado nas redes sociais. A Human Rights Watch também condenou a ação, defendendo uma mudança estrutural na política de segurança do estado. “O Rio precisa de uma nova política de segurança pública, que pare de estimular confrontos que vitimizam moradores e policiais”, declarou a organização.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agenda do Poder

Assembleia Legislativa garante desconto na multa e nos juros do IPVA para motoristas paranaenses

Também foi concluída a tramitação da proposta do Governo que institui o programa CNH Social, com emissão gratuita da carteira de motorista a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Créditos: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná assegurou um alívio importante para parte dos proprietários de veículos e motoristas paranaenses. Segue para sanção a proposta que garante desconto de 95% da multa e de 60% dos juros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício foi garantido graças a emenda do Parlamento e se soma à aprovação do projeto que institui a CNH Social, com a emissão e atualização gratuita da carteira de motorista para pessoas em vulnerabilidade. As proposições tiveram a tramitação concluída nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (28), uma do dia e outra antecipada.

A emenda construída pela Assembleia inclui devedores de IPVA entre os beneficiados do Programa Regulariza Paraná, previsto no projeto de lei 775/2025, originalmente voltado a assegurar condições especiais para a quitação de créditos tributários relativos ao ICMS e dívidas originadas do Instituto Água e Terra (IAT). A alteração, assinada por diversos parlamentares, prevê que créditos tributários relacionados ao IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 também possam ser pagos “em parcela única, com a redução de 95% do valor da multa e de 60% do valor dos juros”.

“Aprovamos esse importante benefício para os motoristas paranaenses, que ganham um desconto expressivo para pagarem suas dívidas, garantindo que esses recursos entrem nos cofres do Estado para serem aplicados em serviços à população”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). “É mais um auxílio à população, que já havia comemorado a redução de 45% no valor do IPVA, o que inclusive possibilitou o aumento de 34,2% nos emplacamentos desde o anúncio do Governo, em agosto. Tudo isso só é possível graças ao bom ambiente político no Paraná”, acrescentou.

Caso o condutor opte por parcelar a dívida, é possível escolher uma das duas alternativas descritas pelo projeto de lei 775/2025: em até 12 parcelas, com redução de 80% do valor da multa e de 50% do valor dos juros do imposto e da multa; ou em até 24 vezes, com 70% de redução da multa e 40% dos juros. Em ambos os casos, a escolha fica “condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal”, conforme propõe o texto.

Uma segunda emenda amplia o escopo do artigo 6º, propondo condições especiais para a quitação de créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta, inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cuja inscrição tenha ocorrido até a data da promulgação da lei — anteriormente prevista apenas até 31 de março de 2025.

A alteração prevê pagamento à vista, com redução de 60% dos encargos moratórios; em até 24 parcelas mensais, com redução de 50%; ou em até 60 parcelas, com redução de 40%. O texto também estabelece desconto sobre débitos originados no IAT com valor até R$ 10 mil, com reduções que variam de 20% a 50%, dependendo do parcelamento, além do abatimento sobre os encargos moratórios.

Dessa forma, o texto avançou na forma de uma subemenda substitutiva geral, aprovada por unanimidade em plenário.

CNH Social

O programa CNH Social, destinado à formação e habilitação de condutores de veículos automotores, também segue para sanção. A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a inclusão ou mudança de categoria de forma gratuita. Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres.

Também foi incluída no projeto de lei 159/2025 a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e para a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Coordenado pelo Detran-PR, o programa busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A proposta isenta os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O texto foi aprovado na forma de uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo duas emendas. A do deputado Alisson Wandscheer (SD) estabelece a exigência de comprovação de residência ou domicílio no município onde será aplicado o benefício. Já a do deputado Renato Freitas (PT) determina que o Detran-PR publique relatórios periódicos sobre a execução do programa, incluindo a distribuição das vagas reservadas e os beneficiários atendidos.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar residência no Paraná, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas desejam acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

Colégios Cívico-Militares

Segue para sanção o projeto que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares para as escolas de educação em tempo integral. O projeto de lei 937/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 21.327/2022 e foi aprovado com 36 votos favoráveis e 7 contrários.

De acordo com a justificativa do Governo, o objetivo é consolidar as diretrizes de gestão e assegurar os direitos dos profissionais das escolas participantes, fortalecendo a integração entre formação acadêmica e valores cívicos. Criado em 2020 pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), o programa combina gestão civil e a presença de militares da reserva na rotina escolar. Atualmente, 312 colégios cívico-militares atendem cerca de 190 mil estudantes em todo o Estado.

Entre as principais alterações, o texto autoriza a participação de escolas de tempo integral no programa, preserva os direitos dos professores conforme a legislação específica, estabelece critérios de seleção e veda a inclusão de escolas indígenas, quilombolas, da APAE, itinerantes, de assentamentos e com ensino noturno.

Por 35 votos a 7, foi aprovado requerimento da Liderança do Governo para votação em separado da emenda nº 7, na forma de subemenda. “Agradeço ao líder Hussein Bakri pela compreensão da importância dessa emenda, para não aderir as escolas do campo e outras modalidades, como quilombolas e indígenas, ao programa”, afirmou a autora, deputada Luciana Rafagnin (PT).

A alteração proposta por ela exclui os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA); colégios com ensino noturno; instituições do campo, indígenas, quilombolas ou conveniadas com a APAE; escolas itinerantes ou de assentamentos; e aquelas com dualidade administrativa. As outras nove emendas apresentadas por deputados da Oposição foram rejeitadas, por 35 votos a 8.

PEC

Avançou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2025), que possibilita a realização de prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Delegado da Polícia Civil. A medida altera o §11 do artigo 27 da Constituição Estadual, que hoje autoriza essa modalidade apenas para os cargos do Magistério.

Além de atender aos preceitos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), o Governo defende que a mudança aproxima os requisitos para ingresso na carreira de Delegado dos exigidos para outras carreiras essenciais ao desempenho da Justiça, assegurando que os certames contem com uma etapa eliminatória complementar para aferir com mais segurança a qualificação dos candidatos.

Turno único

Na sessão antecipada, foi aprovado o projeto de lei 31/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia da Congregação Mariana, a ser celebrado anualmente em 8 de dezembro, em alusão ao Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora. A finalidade é reconhecer e valorizar a atuação dessa associação religiosa, destacando sua importância histórica, espiritual e cultural.

Já o projeto de lei 676/2025, do deputado Arilson Chiorato (PT), inclui a Feira de Cafés Especiais e Turismo da Serra (Fecat), realizada em agosto, em São Jerônimo da Serra, no calendário oficial do Estado. O evento promove a produção de cafés especiais locais e o turismo de natureza, fortalecendo a cadeia produtiva do café e valorizando a sustentabilidade e a qualidade da produção regional.

Tribunal de Justiça

Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avançou em primeiro turno o projeto de lei 658/2025, que altera o §2º do artigo 14 da Lei nº 21.081/2022, sobre cargos de livre provimento e funções comissionadas vinculadas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação. O objetivo é excluir a limitação de prazo de 180 dias para a designação dos encargos especiais desses cargos.

Demais projetos

Uma série de proposições também teve a tramitação concluída e segue para sanção. Entre elas, o projeto de lei 607/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que incentiva a economia circular da água no Paraná, combatendo o desperdício e promovendo a reutilização do recurso em diferentes processos produtivos.

O projeto de lei 458/2025, dos deputados Professor Lemos (PT), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (PL), inclui o Show Rural Coopavel, em Cascavel, no calendário oficial do Estado.

Do deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto de lei 674/2025 institui o Dia do Agricultor, a ser celebrado em 28 de julho.

O projeto de lei 799/2025, do deputado Alexandre Amaro (REP), concede o título de utilidade pública à Associação Aquecendo Corações Curitiba, da capital.

O projeto de lei 346/2024 altera a Lei nº 20.936/2021, que criou a taxa de fiscalização e serviços no âmbito da Polícia Civil do Paraná. A proposta ajusta atribuições das unidades do Departamento de Polícia Civil, atribui ao Conselho Superior a regulamentação da metodologia e periodicidade das fiscalizações e inclui novas hipóteses de incidência de taxas relacionadas a sucatas metálicas. Emenda de plenário foi derrubada por 32 votos a 11.

Do deputado Tercilio Turini (MDB), o projeto de lei 107/2023 concede o título de Capital do Turismo do Norte do Paraná ao município de Primeiro de Maio. Segundo a justificativa, o município, com pouco mais de 11 mil habitantes, atrai visitantes pelas águas da represa da Usina Hidrelétrica de Capivara, no Rio Paranapanema, com oferta de pesca esportiva e esportes náuticos.

Já o deputado Alexandre Amaro (REP) é autor do projeto de lei 743/2025, que concede o título de utilidade pública ao Instituto Bom Kombat, de Curitiba.

Doações

Outros projetos do Executivo tratam de doações de imóveis a municípios. O projeto de lei 877/2025 altera a Lei nº 20.797/2021, referente à doação de imóvel ao município de Rio Azul. O projeto de lei 878/2025 autoriza o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR/Iapar/Emater) a doar um imóvel a Flor da Serra do Sul, e o projeto de lei 918/2025 prevê doação de imóvel a Piraquara.

Em primeiro e segundo turnos, com dispensa de redação final, foram aprovados os seguintes: projeto de lei 919/2025, que autoriza doação de imóvel a Santa Isabel do Ivaí para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil; projeto de lei 920/2025, que autoriza doação a Matinhos para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil e uma Escola Municipal; projeto de lei 921/2025, que autoriza doação a Itapejara D’Oeste para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Cidadão; e projeto de lei 922/2025, que autoriza doação, por meio do IDR/Iapar/Emater, a Rio Branco do Sul, para instalação da sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Próxima sessão

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (3). A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta), canal 16 da Claro/NET e pelo canal oficial do YouTube do Legislativo.

Fonte: ALEP

Gleisi defende PEC da Segurança após megaoperação policial no Rio

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais pede articulação nacional contra o crime após operação com dezenas de mortos

      Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (28) que a escalada de violência no Rio de Janeiro reforça a urgência de o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em publicação na plataforma X, após uma operação policial de grande porte deixar dezenas de mortos na capital fluminense.

As informações sobre a ação foram divulgadas pela agência Reuters, que relatou ao menos 60 mortes durante confrontos entre forças de segurança e grupos criminosos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. Segundo o governo estadual, dois agentes também morreram, e a operação foi descrita como a maior já realizada contra o Comando Vermelho, principal facção do tráfico na região.

“É urgente articular forças no combate ao crime”, diz Gleisi

Em sua publicação, Gleisi Hoffmann declarou que “os violentos episódios desta terça-feira no Rio, com dezenas de mortes, bloqueio de rodovias e ameaças à população, ressaltam a urgência do debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional”.

A ministra destacou que o episódio demonstra “a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado” e defendeu o fortalecimento da Polícia Federal e de outras forças federais no planejamento e na execução das ações. Para ela, o papel da União deve ir além do fornecimento de armamentos e equipamentos, buscando integrar o trabalho de inteligência e coordenação estratégica entre estados e governo federal.

“Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de Inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto”, escreveu a ministra.

☆ Proposta da PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, tem como objetivo criar um sistema nacional de articulação entre União, estados e municípios, garantindo que políticas de segurança sejam planejadas de forma integrada. O texto prevê o compartilhamento de informações de inteligência, a coordenação de investigações financeiras e o fortalecimento das forças federais para apoiar os governos locais.

De acordo com Gleisi Hoffmann, a proposta “é uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo”. A ministra reforçou que o projeto não pretende interferir nas competências dos estados, mas sim unir esforços para evitar operações descoordenadas e reduzir o número de vítimas em confrontos.

☆ Conflito e reação social

A operação desta terça-feira envolveu cerca de 2.500 agentes, dezenas de veículos blindados e apoio aéreo. O governo do Rio classificou a ação como “histórica”, mas o episódio também gerou críticas de entidades civis e especialistas em segurança pública, que apontam falta de planejamento e alto custo humano.

O confronto paralisou partes da cidade, com bloqueios de vias e suspensão do transporte público. Escolas foram fechadas, e moradores relataram medo e dificuldade para circular. A tragédia expôs, mais uma vez, os efeitos colaterais das grandes operações em comunidades densamente povoadas.

Fonte: Brasil 247

“Foi mal, tava doidão”: Cláudio Castro liga para Gleisi e se desculpa por atacar Lula

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente Lula. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Após acusar o governo federal de não apoiar as operações policiais do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) fez uma ligação para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para pedir desculpas e dizer que não teve a intenção de criticar o presidente Lula. Faltou apenas o bolsonarista repetir o clássico “foi mal, tava doidão”, clichê que costuma ser dito para consertar uma declaração desastrosa.

Durante a conversa, ele disse que solicitou o empréstimo de blindados para a operação, mas que seus pedidos não foram atendidos.

Segundo o blog de Valdo Cruz no g1, Castro revelou que foi informado pela equipe do governo federal que, sem um pedido oficial de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), não seria possível liberar os blindados para a operação. O mecanismo necessário é para que as Forças Armadas possam atuar no apoio à segurança pública, algo que, segundo o governador, não foi solicitado por ele em nenhum momento.

A tentativa de explicar sua postura aconteceu após declarações públicas em que ele afirmava que o Rio estava “sozinho” no combate ao crime organizado, especialmente durante a megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada nos complexos do Alemão e da Penha.

A operação, que resultou em 64 mortos, incluindo quatro policiais, e 81 prisões, foi a mais letal do Rio de Janeiro, e o governador, em entrevista, expressou frustração por não ter recebido apoio adequado do governo federal.

Ele alegou que seu pedido de blindados foi negado em três ocasiões, com a justificativa de que era necessário um pedido formal de GLO. A situação gerou um confronto público entre o governo estadual e o federal, em um momento de tensão no combate à violência no Rio.

Policial é socorrido por agentes de saúde em meio a operação contra o CV. Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Em resposta às declarações de Castro, o Ministério da Justiça do governo Lula destacou que tem oferecido apoio contínuo ao Rio de Janeiro. O Ministério enfatizou que todos os 11 pedidos de renovação feitos pelo governo estadual para a presença da Força Nacional foram atendidos desde 2023, e a atuação está garantida até 2025.

A tentativa de Castro de transferir a responsabilidade da segurança pública para o governo federal foi vista por assessores de Lula como uma estratégia política para se isentar da crise de segurança no estado. Segundo membros do governo, Castro não havia informado previamente sobre a magnitude da operação que estava sendo planejada, o que teria envolvido grandes riscos tanto para os policiais quanto para a população.

A falta de comunicação prévia impediu que o governo federal se preparasse adequadamente para fornecer o apoio solicitado. Ainda de acordo com assessores do presidente Lula, a solicitação de blindados não poderia ser feita sem uma GLO em vigor.

O processo para a decretação de uma GLO implica no reconhecimento formal por parte do chefe do executivo estadual da falência das forças de segurança locais, uma medida que, segundo esses assessores, nunca foi solicitada por Castro. Pessoas próximas a Lula também relatam que nenhum pedido oficial de uso de blindados da Força Nacional chegou ao Exército, conforme confirmado pelos assessores de Lula.

Fonte: DCM com informações do G1