Fundadores do MBL querem distância do condenado Bolsonaro e miram novo partido fascista

Vinculado à direita brasileira, o Movimento Brasil Livre apoiou o golpe de 2016 e estimulou uma agenda de ataques a minorias

        Ato do MBL em São Paulo (Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

Fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) sinalizaram uma distância da família Bolsonaro enquanto aguardam uma posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nascido em 2014, o MBL é vinculado à ultradireita brasileira e apoiou o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, estimulando a massificação do ódio contra as mulheres e os mais pobres.

O grupo também apoia a implementação de políticas neoliberais que, na prática, retiraram investimentos públicos e direitos sociais.

Um dos fundadores do MBL, o atual deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que, em 2026, não apoiará um candidato indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista bolsonarista.

"A família Bolsonaro é um projeto hegemônico de poder e que só está preocupada com si próprio. Não está preocupada com o país", disse o parlamentar em entrevista à BBC News.

O nome da legenda que pode ser criada por fundadores do MBL é "Missão". Em setembro, o empresário Renan Santos (Partido Missão), afirmou que, se for eleito presidente da República, uma das principais propostas da sigla é "acabar com o crime organizado", inspirando-se em ditadores como Nayib Bukele, de El Salvador.

“No primeiro dia de mandato, eu sequer vou receber a faixa. Vamos pegar um avião, encontrar as forças de segurança e iniciar a tomada da primeira favela”, disse, conforme relato da Band News.

Flerte com o fascismo

O MBL apoiou o golpe contra Dilma, inocentada de qualquer suposto crime fiscal que teria sido cometido contra o seu mandato popular. A ruptura institucional favoreceu a ida de Michel Temer (MDB) para a presidência (2016-2018) e de Bolsonaro (2019-2022).

No período dos dois governos neoliberais foi implementado um Teto de Gastos, para congelar investimentos públicos e direitos sociais, em prol de um suposto ajuste fiscal para atrair financistas privados.

Além da paralisia no investimento público, ataques a negros, a mulheres, a pessoas da comunidade LGBT, a indígenas e à população mais pobre foram s principais marcas das duas gestões no Brasil no campo social.

Líderes progressistas denunciaram constantemente práticas fascistas do governo Bolsonaro, principalmente, pois o político da extrema direita já defendeu a Ditadura Militar (1964-1985). Em 2024, o presidente Lula recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O decreto restabeleceu a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e era uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato do atual presidente.

O chamado "Partido Missão" seria reconhecido oficialmente no sistema partidário brasileiro como a 30ª legenda oficial. A imensa maioria é de direita ou de extrema direita. O MBL iniciou a coleta de assinaturas em 2023, e pretende concorrer nas eleições do próximo ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da BBC News

Parlamentares ficam frustrados com depoimento na CPMI do INSS

Senadores e deputados não conseguiram tirar informações importantes de Henrique Traugott Binder Galvão para a investigação sobre fraudes previdenciárias

      Henrique Traugott Binder Galvão (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Membros da CPMI do INSS ficaram frustrados nesta terça-feira (28, em Brasília (DF), com o depoimento do piloto de avião Henrique Traugott Binder Galvão. Ele comandou aviões ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das principais entidades investigadas. O condutor de aeronaves não é investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

“Olha a perda de tempo que nós estamos tendo nessa CPMI. Em vez de trazermos aqui pessoas envolvidas com os roubos, estamos ouvindo um piloto de avião”, reclamou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC). “Até acredito que ele levou propina no avião, mas não pode ser responsabilizado por crimes nesta comissão. É prestador de serviços, é só um piloto”.

De acordo com o Metrópoles, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que o piloto tem responsabilidade sobre o que transportou como piloto, mas não tirou relevações de Galvão.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) concedeu entrevista à TV Senado a respeito dos tópicos a serem abordados durante a sessão. A parlamentar acabou se referindo equivocadamente a respeito de Galvão e o propósito de seu depoimento à CPMI.

"[...] um piloto que supostamente adquiriu duas aeronaves, porém, ele diz que não as adquiriu, então nós temos muito a apurar. E trabalhou com um deputado federal por muito tempo, deixou o trabalho agora em setembro deste ano, justamente, com certeza, por conta de toda essa operação que veio a lume", disse ela à TV Senado.

◈ Valores e ressarcimentos

Chegou a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

Os desvios, que já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

◈ CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em 17 de junho, o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.

O grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI são estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.

No pedido de criação da comissão, parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.

Fonte: Brasil 247 ccom Abr e Ag. Senado

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

      INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares realizados por associações e sindicatos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde ao montante ressarcido até o momento a brasileiros que foram lesados por cobranças indevidas diretamente em seus contracheques.

De acordo com informações da Agência Brasil, o total faz parte de um conjunto de 3,4 milhões de pagamentos já efetuados a beneficiários. Apesar do avanço, ainda restam cerca de 1,3 milhão de pessoas aptas a receber o reembolso. No total, 4,7 milhões de cidadãos foram identificados como vítimas do esquema, sendo que mais de 3,4 milhões aderiram formalmente ao programa de restituição.

✲ Fraude em escala nacional

O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um “esquema nacional” de fraude, que teria atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, por meio de descontos não autorizados em mensalidades associativas.

O balanço mais recente do INSS mostra que 44 associações foram formalmente contestadas por práticas ilegais. Além disso, 50 associações e três empresas estão sendo investigadas em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pela CGU e pelo próprio instituto. As apurações buscam determinar o envolvimento de entidades e possíveis pagamentos de propina a agentes públicos.

✲ Programa de reembolso e adesão em massa

A campanha lançada pelo governo buscou identificar quem realmente autorizou as cobranças. Entre os 6 milhões de brasileiros que registraram pedido de verificação, 97,9% afirmaram não ter autorizado os descontos, enquanto 2,1% reconheceram ter dado consentimento.

O ressarcimento foi condicionado à assinatura de um termo em que os beneficiários se comprometem a não acionar o governo judicialmente após o reembolso. No entanto, o acordo não impede ações contra as entidades responsáveis pela fraude, que poderão ser processadas individualmente pelas vítimas.

Desde abril, o desconto direto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários está suspenso, como medida preventiva para evitar novas irregularidades.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

VÍDEO – Bolsonarista Zé Trovão se revolta após ser chamado de “Zé Chuvisco”

     O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) na CPMI do INSS. Foto: Reprodução

O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) reagiu, nesta terça (28), ao apelido de “Zé Chuvisco” que recebeu de parlamentares da base do governo durante a CPMI do INSS. O termo foi usado de maneira irônica por membros da base governista.

“Eu prefiro ser chamado de ‘Zé Chuvisco’ do que ter meu nome em lista de empreiteiras como a Odebrecht. Eu prefiro ser chamado de ‘Zé Chuvisco’ do que estar envolvido em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o bolsonarista.

Zé Trovão também reclamou do depoimento do piloto Henrique Traugott Binder Galvão na CPMI, afirmando que ele não tinha utilidade para a comissão. O comentário gerou uma intervenção do presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o repreendeu.

Fonte: DCM

Lula tem mais de 50% de aprovação entre os católicos no Brasil, mostra pesquisa

De acordo com o instituto Paraná Pesquisas, a aprovação do presidente supera os 37% entre os evangélicos

     Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O instituto Paraná Pesquisas informou nesta terça-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,5% de aprovação entre os católicos no Brasil. De acordo com os números, 47,1% deste segmento religioso desaprovam o petista, e 2,4% não souberam ou não opinaram.

As estatísticas apontaram que, entre os evangélicos, o presidente tem 37,1% de aprovação, 59,4% de reprovação, e 3,5% não souberam ou não opinaram. A pesquisa mostrou que 57,6% dos entrevistados aprovam outras religiões, 39% desaprovam e 3,5% não souberam responder ou não deram posicionamento algum.

O levantamento entrevistou 2.020 eleitores no Brasil entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247

Empresário da Farra do INSS tentou driblar CPMI, revelam mensagens; veja prints

 

O empresário Maurício Camisotti, preso por suposto envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados do INSS. Foto: Reprodução

Mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Maurício Camisotti, preso por suposto envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados do INSS, revelam tentativas do empresário de influenciar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes. Com informações do Metrópoles.

Camisotti é apontado como beneficiário final do dinheiro arrecadado por três entidades envolvidas nas fraudes contra aposentados. O empresário está preso desde 12 de setembro, por determinação judicial, e permanece detido na sede da PF em São Paulo.

De acordo com a PF, Camisotti trocou mensagens com o advogado Nelson Wilians e um interlocutor identificado apenas pelo codinome “GS-USA”, nas quais menciona três parlamentares que poderiam ser procurados para tentar blindá-lo na CPMI.

As conversas ocorreram entre 22 de agosto e 11 de setembro, dois dias após a instalação da CPMI e um dia antes da prisão do empresário. Camisotti demonstrava preocupação com as convocações de sua esposa e de integrantes de suas empresas, insistindo em contatos com o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de requerimentos contra ele e outros envolvidos.

O interlocutor “GS-USA” sugeria ainda articulações com Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, e com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O advogado Nelson Wilians dentro de jatinho. Foto: reprodução

☉ PF aponta estratégia de blindagem política

Segundo a Polícia Federal, os dados do celular de Camisotti demonstram que ele atuava para proteger sua imagem e influenciar investigações.

“Os registros revelam a capacidade de o investigado aproximar-se de estruturas de poder a ponto de potencialmente influenciar o andamento de trabalhos investigativos conduzidos seja no âmbito policial ou na Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou a PF ao pedir a manutenção da prisão preventiva.

Apesar das tentativas, as manobras não evitaram sua convocação. O empresário foi chamado a depor no primeiro dia da CPMI, teve o sigilo quebrado em 11 de setembro e foi preso no dia seguinte, em um desdobramento da Operação Sem Desconto.

☉ Contatos com advogado e lobistas

A PF também identificou que, antes da instalação da CPMI, o advogado Nelson Wilians trocou mensagens e realizou uma chamada de vídeo com Camisotti. Ele teria enviado uma lista com nomes de deputados e senadores que participariam da comissão e notícias sobre requerimentos de convocação e quebra de sigilo.

Na conversa, Camisotti sugeriu que Wilians entrasse em contato com o senador Izalci, mas o advogado preferiu tratar do tema depois. Izalci, no entanto, lembrou que um de seus 400 requerimentos foi justamente o que convocou Wilians para depor.

A PF observou ainda que parte das mensagens trocadas entre Camisotti e Wilians foi apagada automaticamente, em razão do uso do recurso de mensagens temporárias do WhatsApp, configurado para excluir conteúdos em 24 horas.

☉ Interlocutor “GS-USA” e reuniões suspeitas

Três dias antes do início efetivo da CPMI, Camisotti trocou mensagens com o contato “GS-USA”, registrado com um número do Texas (EUA). Segundo os investigadores, há indícios de que o interlocutor atua entre São Paulo, Brasília e o Sul do país.

Em um trecho, “GS-USA” menciona uma reunião sobre um “deputado aqui do Sul”, em referência a Zucco. Em outra conversa, relata um encontro na Churrascaria Rodeio, no Shopping Iguatemi (São Paulo), dizendo ter participado de uma reunião com seis pessoas, entre elas Rodrigo Califoni, executivo do grupo de Camisotti.

A PF destacou que o interlocutor mentiu ao afirmar que Zucco seria membro da CPMI, o que não é verdade.

“Nesse diálogo, o interlocutor menciona o nome do deputado Zucco como pauta de uma reunião ocorrida às 13h na Churrascaria Rodeio, localizada no Shopping Iguatemi, em São Paulo/SP. Segundo o conteúdo da mensagem, o interlocutor teria participado do encontro juntamente com outras seis pessoas, sendo o investigado representado por Rodrigo Califoni”, diz a PF sobre a mensagem.

☉ Reações dos parlamentares citados

Os três negaram qualquer envolvimento. Izalci repudiou “qualquer tentativa de associar seu nome a pessoas ou fatos investigados pela CPMI do INSS”. Zucco afirmou que não faz parte da comissão e chamou os envolvidos nas conversas de “lobistas” e “vagabundos”.

Já Pimenta disse nunca ter conversado com Camisotti ou com “qualquer pessoa por ele indicada” e destacou que foi ele quem convocou o empresário e sua esposa para depor.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Prisão de Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025, avaliam ministros do STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Foto: Sergio Lima/ AFP

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, em conversas reservadas, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o fim de 2025, conforme informações do Globo.

Segundo interlocutores da Corte, o objetivo é encerrar o caso antes do início do calendário eleitoral de 2026, evitando que o tema se arraste em meio à disputa política.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por ter descumprido medidas cautelares impostas em outro processo, que investiga tentativas de coação ao STF por meio de articulações feitas nos Estados Unidos.

A publicação do acórdão da sentença, na semana passada, iniciou a contagem dos prazos para os recursos. As defesas apresentaram os embargos de declaração na segunda-feira, mas ministros avaliam que eles não mudarão o resultado do julgamento. Segundo fontes do tribunal, a execução da pena é “apenas uma questão de tempo”.

A expectativa é que o processo esteja concluído entre o fim de novembro e o início de dezembro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, tem sinalizado que não aceitará manobras protelatórias e pretende determinar o cumprimento da pena assim que os prazos recursais se encerrarem.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

☉ Defesa tenta prisão domiciliar

Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro cumprirá a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Complexo Penitenciário da Papuda são as opções mais prováveis.

A defesa do ex-presidente deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança pessoal. No entanto, ministros do STF afirmam que essa hipótese só será avaliada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

☉ Condenação

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria da Primeira Turma do STF concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que tentou manter-se no poder entre 2022 e 2023, mesmo após a derrota eleitoral. Um dos principais elementos da condenação foi a apresentação de uma minuta de decreto de exceção aos comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de reverter o resultado das eleições.

Os atos golpistas de 8 de janeiro foram interpretados pelo tribunal como a fase final desse plano, executado após o fracasso das tentativas anteriores de subverter a ordem democrática.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

Com a mudança para a Segunda Turma do STF, ministro fica fora dos julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro

Ministro do STF Luiz Fux 10/09/2025 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado/ Reuters)

A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.

★ Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental

Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.

No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.

Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.

★ Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição

Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.

A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.

A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

Bolsonaro tentará anular condenação na 2ª Turma do STF

Estratégia aposta em revisão criminal para anular ou reduzir pena de 27 anos por golpe de Estado, após embargos de declaração na 1ª Turma

       Jair Bolsonaro - 24/03/2025 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O ex-presidente Jair Bolsonaro articula uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a condenação a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. Paralelamente aos embargos de declaração já apresentados, aliados defendem um movimento considerado mais promissor: transferir o caso para apreciação da 2ª Turma do tribunal, onde avaliam haver um ambiente mais favorável ao ex-mandatário

Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a estratégia passa por um pedido de revisão criminal — mecanismo previsto para reavaliar sentença penal com trânsito em julgado quando há alegação de erro judicial, com possibilidade de anular a decisão ou reduzir a pena.

A manobra jurídica mira uma brecha regimental. Integrantes da defesa e juristas próximos a Bolsonaro citam os artigos 75 e 76 do Regimento Interno do STF para sustentar que o colegiado responsável pela condenação não deveria ser o mesmo a revisar o processo.

O dispositivo estabelece que, quando a decisão é da Turma, os embargos são distribuídos entre ministros da outra Turma; e, para ações rescisórias e revisões criminais, vale o mesmo critério de distribuição previsto no artigo anterior. Na avaliação do grupo, esse desenho abre caminho para que a revisão seja analisada pela 2ª Turma.

O plano seria deflagrado após a 1ª Turma — integrada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — examinar os embargos de declaração protocolados nesta semana. A expectativa entre aliados é de rejeição dos embargos, etapa que destravaria a tentativa de revisão criminal. A revisão, nessa configuração, seguiria para a 2ª Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

No cálculo político-jurídico de apoiadores de Bolsonaro, três nomes pesariam a favor do ex-presidente em um eventual novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por ele ao Supremo, e Luiz Fux, que já havia votado pela sua absolvição quando integrava a 1ª Turma. Ainda conforme esse ambiente, Dias Toffoli é tratado como incógnita, enquanto Gilmar Mendes é visto como a principal resistência à tese da defesa.

A revisão criminal difere dos embargos de declaração que tramitam na 1ª Turma. Enquanto os embargos se destinam a esclarecer obscuridades, contradições ou omissões do acórdão, sem, em regra, alterar o mérito, a revisão criminal permite reabrir a análise do caso após o trânsito em julgado, desde que demonstrados vícios ou erros que comprometam a justiça da condenação. É nesse instrumento que a defesa de Bolsonaro deposita a chance de reverter o resultado que lhe impôs 27 anos de reclusão.

O movimento também é acompanhado por outros condenados no mesmo processo que ficou conhecido como “trama golpista”. A orientação é aguardar o desfecho dos embargos na 1ª Turma para, em seguida, ingressar de maneira coordenada com as revisões criminais. Em paralelo, o entorno político de Bolsonaro trabalha para consolidar a narrativa de que houve falhas no julgamento e que o reexame pela 2ª Turma atenderia ao que prevê o regimento do Supremo.

A composição da 2ª Turma é um dos trunfos apontados pelos articuladores. Entre cinco ministros, aliados do ex-presidente avaliam que há maioria potencial para reconhecer nulidades ou, ao menos, reduzir a pena. A leitura interna é de que um eventual voto de Dias Toffoli pela anulação da condenação deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado. Esse cenário, porém, é incerto e depende do conteúdo que será apresentado na revisão criminal e da interpretação de cada ministro sobre os limites do regimento e do instituto revisional.

Enquanto isso, o processo segue seu rito na 1ª Turma. Os embargos de declaração, apresentados nesta segunda-feira (27), serão analisados pelos ministros do colegiado, que podem acatar, rejeitar ou, em hipóteses específicas, modular efeitos. A defesa tenta mostrar que há pontos decisivos a serem esclarecidos no acórdão condenatório. Superada essa fase, a aposta é deslocar o tabuleiro para a 2ª Turma, onde a defesa pretende invocar o regimento para redesenhar a relatoria e a composição do julgamento.

Fonte: Brasil 247

Noblat manda recado para Bolsonaro: é melhor “jair” se acostumando

Ex-presidente enfrenta depressão, isolamento e vê seus recursos no STF chegarem ao fim

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou, na noite de ontem, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Ele foi sentenciado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta da democracia, organização criminosa e danos ao patrimônio público e a bens tombados.

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, o recurso dificilmente terá algum efeito prático. A Primeira Turma do Supremo — composta pelos ministros Flávio Dino, Cristian Zenin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — deve rejeitar a tentativa de reverter a condenação. O quinto membro, Luiz Fux, que votou anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, solicitou transferência para a Segunda Turma e, mesmo que venha a votar, deve novamente ser voto vencido.

Na nova composição da Segunda Turma, Fux passará a atuar ao lado de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro. A ala considerada independente continuará formada por Gilmar Mendes e José Dias Toffoli. A expectativa é de que o último recurso da defesa também seja negado, mantendo a condenação. Com isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir o início do cumprimento da pena em regime fechado.

Enquanto aguarda o desfecho jurídico, Bolsonaro enfrenta um momento pessoal difícil. Após uma longa crise de soluços que o acompanhou por mais de 30 dias, o ex-presidente estaria agora em profunda depressão, de acordo com pessoas próximas. Segundo a coluna, ele tem chorado com frequência — tanto pela prisão iminente quanto pelo fracasso da proposta de anistia no Congresso.

Outro golpe emocional veio do exterior. Bolsonaro se sente traído pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de quem sempre foi admirador. Ele acreditava que o norte-americano o apoiaria publicamente e pressionaria o STF, mas viu Trump se aproximar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em temas econômicos e diplomáticos.

Ainda segundo o Metrópoles, Trump chegou a se solidarizar com Bolsonaro por vê-lo como “perseguido político”, mas mudou de posição ao perceber que Lula viveu situação semelhante antes de retornar ao poder. Agora, os dois presidentes mantêm diálogo sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos à importação de produtos brasileiros — uma negociação sem prazo definido para terminar.

Diante do isolamento político e pessoal, Noblat conclui que é melhor Bolsonaro já ir “se acostumando” com o novo cenário. O colunista afirma que o ex-presidente passará o Natal e o Réveillon de 2025 sozinho, enquanto seus filhos seguem caminhos próprios: Flávio tentará a reeleição ao Senado pelo Rio de Janeiro, Carlos planeja disputar o Senado por Santa Catarina e Eduardo teria planos de viver na Disney.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

CPMI do INSS ouve empresário e piloto nesta terça-feira Fonte: Agência Senado

Comissão parlamentar mista de inquérito se reúne nesta terça-feira para novos depoimentos - Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPMI do INSS ouve nesta terça-feira (28), a partir das 9h, os depoimentos do empresário Domingos Sávio de Castro e do piloto Henrique Traugott Binder Galvão.

Vários requerimentos aprovados pelo colegiado requisitaram o depoimento de Domingos Sávio de Castro. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o empresário tem relações financeiras com entidade associativa que teria enviado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Castro seria sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros LTDA., que teria repassado R$ 2 milhões a Antunes. Ele também seria sócio do Careca do INSS na ACDS Call Center.

Além disso, segundo requerimentos, investigações sobre a fraude aponta que Castro seria procurador da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e teria recebido da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev) a quantia de R$ 540,5 mil.

Voos

Henrique Traugott Binder Galvão será ouvido pelos senadores e deputados por ser um dos pilotos que mais fez voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Por ter conhecimento de quem utilizava as aeronaves como passageiro, o piloto pode "oferecer informações relevantes sobre possíveis conexões com práticas fraudulentas que afetaram milhões de aposentados e pensionistas”, justifica o relator Alfredo Gaspar no requerimento para a oitiva.

A comissão parlamentar de inquérito é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Fonte: Agência Senado