Mudança no cálculo do limite de renda reduzirá gradualmente o número de beneficiários do PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep, tradicionalmente pago a milhões de trabalhadores, passará por mudanças significativas a partir de 2026. As alterações fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição aprovada no fim de 2024 pelo Congresso Nacional, que integra o pacote fiscal do governo.
Segundo o g1, o benefício, que garante até um salário mínimo por ano aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), será progressivamente restringido ao longo da próxima década.
Atualmente, o abono é concedido a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base — sempre dois anos antes do pagamento — com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Em 2025, os repasses seguiram essa regra tradicional. Receberam o valor os trabalhadores que, em 2023, tiveram renda média de até dois pisos nacionais, o equivalente a R$ 2.640, com pagamento proporcional ao período trabalhado.
A partir de 2026, porém, o cálculo para determinar quem terá direito ao benefício deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo. O limite de renda passará a ser atualizado exclusivamente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o salário mínimo continuará tendo reajuste baseado na inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Com a mudança, a tendência é que o número de trabalhadores aptos a receber o abono diminua gradualmente. Segundo projeções do governo, até 2035 o benefício deverá se concentrar apenas em quem recebeu, no ano-base, até um salário mínimo e meio. Embora o piso nacional mantenha ganhos reais, o valor-limite para acesso ao abono não acompanhará o mesmo ritmo.
A justificativa apresentada é que, mantendo a atual vinculação ao salário mínimo, o universo de beneficiários cresceria continuamente, pressionando as despesas públicas. Com a nova referência, o governo garante a reposição pela inflação, mas evita um avanço acelerado dos gastos.
Apesar da mudança no cálculo, os requisitos essenciais para receber o PIS/Pasep permanecem os mesmos. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, atender ao limite de renda estipulado e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do benefício a 25,8 milhões de pessoas. O último grupo, composto por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em outubro para trabalhadores com dados enviados fora do prazo. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Para consultar a situação do benefício, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizar o CPF e a senha do portal gov.br, selecionar a aba “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Trabalhadores do setor privado também têm a opção de verificar as informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
A reformulação aprovada marca uma mudança estrutural no abono salarial, que passará a ser cada vez mais focalizado nas faixas de menor renda ao longo dos próximos anos.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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