“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes em julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos

Ministro do STF defende competitividade do agronegócio e critica menção a agrotóxicos na Constituição durante análise de ações do PV e PSOL

      Gilmar Mendes (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (19) que “ninguém faz roça sem desmatar” durante o julgamento que discute a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos.

A declaração foi dada no plenário da Corte, durante a análise de ações apresentadas pelo PV e pelo PSOL, que contestam o Convênio 100/1997 do Confaz e a Emenda Constitucional 132/2023, responsáveis por reduzir em 60% o ICMS sobre defensivos agrícolas e por estabelecer regime tributário diferenciado para o setor.

Ao defender a relevância do agronegócio para a economia brasileira, Gilmar Mendes afirmou que o setor ganhou força internacional graças ao avanço tecnológico. Segundo ele, essa modernização permitiu que o país saísse do que classificou como “neocolonialismo dominante”. Em seguida, afirmou: “Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo”.

O ministro também criticou a presença da palavra “agrotóxico” no texto constitucional. “Eu não colocaria a palavra agrotóxico na Constituição se fosse redator do texto”, disse. Em defesa de sua avaliação sobre o desmatamento, acrescentou: “Alguém vai fazer o discurso de que desmataram muito. Não, nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa”.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para retomada. A Corte deverá decidir se os benefícios fiscais concedidos ao setor agrícola violam princípios constitucionais, como proteção ambiental e isonomia tributária — tema central das ações de PV e PSOL.

As decisões do processo podem impactar diretamente a tributação de defensivos agrícolas no país e influenciar tanto a política ambiental quanto os custos de produção do agronegócio.

Gilmar Mendes consta como proprietário de fazendas no município de Diamantino (MT). Essa titularidade é descrita em ações impetradas na justiça como decorrente de herança. Há registros — desde investigações e ações do Ministério Público estadual — sobre suspeitas relativas a uso de agrotóxicos, plantio de transgênicos e supostos desmatamentos nessas propriedades. Mais recentemente, decisões judiciais estaduais absolveram o ministro em ações civis públicas relacionadas a danos ambientais nas terras da família.

Fonte: Brasil 247