Deputado petista acusa o senador de atentar contra a soberania nacional ao sugerir que os EUA realizem bombardeios na costa do Rio de Janeiro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita que o parlamentar seja investigado por atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil.
A ação foi motivada por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais nesta quinta-feira (23). No texto, o senador sugere que os Estados Unidos realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro contra embarcações supostamente envolvidas com o tráfico de drogas. Ele afirmou: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.
⊛ Pedido de apuração por atentado à soberania
Na representação, Lindbergh Farias argumenta que a fala do senador ultrapassa os limites da liberdade de expressão parlamentar e configura proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras. O deputado destaca que o mar territorial brasileiro integra o território nacional, conforme a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e está sob a autoridade das Forças Armadas brasileiras.
De acordo com o texto, o ato de provocar uma potência estrangeira a agir militarmente no território brasileiro viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas, cuja missão é a defesa da soberania nacional. Lindbergh também cita o juramento parlamentar, que obriga o senador a “manter e defender a independência e a soberania do Brasil”.
⊛ Crimes previstos no Código Penal e no Código Penal Militar
A representação pede a apuração do caso com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, e nos artigos 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar, que tipificam o crime militar praticado por civil. Segundo Lindbergh, a simples incitação pública à intervenção estrangeira já configura o delito, mesmo que não haja resultado concreto.
O deputado solicita que o STF comunique a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, requisite registros das declarações do senador e determine a oitiva de Flávio Bolsonaro. Também pede que o ministro Alexandre de Moraes avalie medidas cautelares para proteger a ordem pública e a soberania nacional durante as investigações.
Fonte: Brasil 247
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