Fachin autoriza transferência de Fux para a Segunda Turma do STF

Pedido foi feito após a aposentadoria de Barroso; mudança passa a valer a partir da próxima semana

       O ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Victor Piemonte/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).

O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.

Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Fonte: Brasil 247

Gleisi detona pedido arquivamento de cassação de Eduardo Bolsonaro: "vergonhoso"

Ministra chama decisão da Câmara de “vergonhosa” e diz que impunidade estimula golpistas e trai a democracia

Gleisi Hoffmann (Foto: Valdenio Vieira/SEAUD-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que arquivou o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação foi publicada em sua conta oficial na rede X (antigo Twitter) na noite desta quarta-feira (22).

Em tom indignado, Gleisi questionou a impunidade e classificou a decisão como um grave erro político. “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar? Desde quando trair a pátria deixou de ser crime? Foi isso que Eduardo Bolsonaro fez, sem o menor pudor, desde que fugiu para os Estados Unidos”, escreveu.

A ministra foi ainda mais enfática ao criticar o Conselho de Ética. “É simplesmente vergonhoso que a maioria do Conselho de Ética da Câmara tenha votado pelo arquivamento da representação contra o deputado traidor. Deixar seus crimes impunes é um estímulo aos golpistas e um desserviço à democracia e ao país”, afirmou.

O colegiado do parlamento decidiu encerrar o processo que acusava o parlamentar de conspirar contra o Brasil ao manter contatos com setores estrangeiros. A decisão ainda pode ser revertida caso 51 deputados apresentem recurso ao plenário principal da Casa.

Além deste caso, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações que ainda aguardam análise pelo Conselho de Ética. Os processos foram novamente encaminhados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalia a possibilidade de unificação das tramitações, mas ainda não apresentou resposta.

Fonte: Brasil 247

Moraes proíbe visita de Valdemar, presidente do PL, a Bolsonaro

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o dirigente partidário

 Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa inicia tramitação de emenda que pode garantir descontos de até 95% no IPVA em atraso

Proposta construída na Casa prevê condições especiais para quitação de débitos do imposto, com redução de multas e juros, ampliando o alcance do Programa Regulariza Paraná, do Governo do Estado.

Assembleia Legislativa do Paraná pretende assegurar condições especiais para que contribuintes paranaenses quitem dívidas do IPVA. ( Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A emenda construída pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que inclui devedores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os beneficiados do Programa Regulariza Paraná (PL 775/2025) foi protocolada nesta quarta-feira (22). A emenda será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição deve ser apreciada pela Casa de Leis ainda na próxima semana.

Caso aprovada e sancionada, condutores do Paraná terão condições especiais para quitar suas dívidas. Ao longo de quatro parágrafos, a emenda propõe alterações que aproximam as condições de quitação das dívidas do IPVA dos demais tributos beneficiados pelo Programa Regulariza Paraná, projeto do Executivo que tramita na Casa de Leis desde setembro. O texto original do PL 775/2025 prevê condições especiais para a quitação de créditos tributários relativos ao ICMS e dívidas originadas do Instituto Água e Terra.

A emenda criada no Parlamento prevê que créditos tributários relacionados ao IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 também possam ser pagos “em parcela única, com a redução de 95% do valor da multa e de 60% do valor dos juros do imposto e da multa”.

Caso o condutor opte por parcelar a dívida, é possível escolher uma das duas alternativas descritas pelo PL 775/2025: em até 12 parcelas, com redução de 80% do valor da multa e de 50% do valor dos juros do imposto e da multa; ou 24 vezes, com 70% de redução da multa e 40% dos juros do imposto e da multa. Em ambos os casos, a escolha fica “condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal”, propõe o texto.

A proposição é assinada por 14 parlamentares: Alexandre Curi (PSD), presidente da Alep; Hussein Bakri (PSD), líder do Governo no Legislativo; Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Anibelli Neto (MDB), Ricardo Arruda (PL), Flávia Francischini (União Brasil), Dr. Leônidas (Cidadania), Márcio Pacheco (Republicanos), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Bazana (PSD), Denian Couto (Podemos) e Moacyr Fadel (PSD).

Programa Regulariza Paraná

Tramitando no Legislativo desde setembro, o Programa Regulariza Paraná prevê condições facilitadas para pagamento de débitos, com redução de multas e juros, possibilitando o parcelamento em até 24 vezes. O objetivo é “estimular a quitação de dívidas de difícil recuperação, aumentar a arrecadação estadual, reduzir os custos com cobranças administrativas e judiciais e promover a regularização fiscal e ambiental”.

O projeto estabelece que a adesão ao programa depende do pagamento da primeira parcela e, para dívidas judicializadas, exige a desistência de ações ou recursos relacionados. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca estimular a regularização fiscal, ampliar a arrecadação estadual e permitir que empresas e cidadãos quitem seus débitos em condições mais vantajosas.

Na sessão plenária desta terça-feira (21), o projeto avançou em primeiro turno.

Ampliação

Uma segunda emenda, também protocolada nesta quarta-feira, aumenta o escopo do artigo 6º do projeto 775/2025, inicialmente prevista para “créditos não tributários originados do Instituto Água e Terra – IAT”. A alteração propõe condições especiais para a quitação de "créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta, inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, cuja inscrição tenha sido efetivada até 31 de março de 2025".

A emenda prevê pagamento à vista, com redução de 60% dos encargos moratórios; em até 24 parcelas mensais, com redução de 50% dos encargos moratórios; e em até 60 parcelas mensais, com redução de 40%.

O texto também prevê desconto sobre débitos originados no IAT com valor até R$ 10 mil, com reduções que vão de 20% a 50%, dependendo do parcelamento, além do desconto sobre os encargos moratórios. “São muitos produtores rurais que foram multados durante a pandemia e estão em dificuldade financeira. Então essa emenda, assinada por diversos deputados, visa ajudar os nossos produtores rurais”, ressaltou o deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa e um dos autores da emenda, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (22).

“Considerando que o Programa Regulariza Paraná visa à quitação de débitos considerados de difícil recuperação, a previsão de redução sobre o valor principal pretende tornar o Programa mais atrativo para os devedores, viabilizando maior adesão e, por conseguinte, maior volume de créditos recuperados pelo Estado”, destaca a justificativa do texto, também assinado pelos parlamentares Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Ademar Luiz Traiano (PSD) e Anibelli Neto (MDB).

A emenda também inclui um inciso que impede empresas ou pessoas de acessarem o programa caso tenham incorrido nas seguintes situações: infração ambiental associada à morte humana; o autuado constar no cadastro oficial de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão; indícios de exploração de trabalho infantil; ou se a infração for praticada mediante abuso, maus-tratos ou emprego de métodos cruéis no manejo de animais — reforçando o compromisso do Estado do Paraná com a dignidade humana e o meio ambiente, defendem os autores.

Fonte: ALEP

Apucarana é reconhecida no prêmio Gestor Público Paraná por promover Libras nas escolas

Promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep), a iniciativa visa premiar práticas inovadoras e com impacto positivo na administração pública municipal

A educação inclusiva adotada nas escolas da rede municipal de Apucarana foi reconhecida na 13ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná, em solenidade ocorrida nesta terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Estado. O prefeito Rodolfo Mota, recebeu o Certificado de Reconhecimento durante a cerimônia. Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep), o Prêmio Gestor Público Paraná contempla iniciativas inovadoras e com impacto positivo na administração pública municipal.

O município foi agraciado pelo projeto “Libras nas Escolas”, desenvolvido pela Autarquia Municipal de Educação. A iniciativa garante que todos os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, surdos e ouvintes, aprendam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a inclusão e o respeito à diversidade linguística no ambiente escolar.

“Nós desenvolvemos projetos pensando na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos e esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. Quero agradecer especialmente à secretária de Educação, professora Ana Paula do Carmo Donato, e a toda a equipe da Autarquia Municipal de Educação. Somos referência em muitas ações e seguimos firmes no compromisso de superar os desafios com responsabilidade e inovação”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

Nesta edição, 137 projetos de 45 municípios paranaenses foram inscritos. Destes, 35 foram selecionados pela comissão julgadora como os mais relevantes, tendo como tema central “Acessibilidade e Inclusão – O espaço público com dignidade para todos os cidadãos”.

Para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Donato, a premiação reconhece um trabalho construído com dedicação e foco na inclusão. “O projeto ‘Libras nas Escolas’ demonstra o compromisso da rede municipal com a valorização da pessoa surda e a promoção de um ambiente escolar mais acessível e igualitário”, destacou.

O Prêmio Gestor Público Paraná valoriza ações de excelência na gestão pública municipal, estimulando boas práticas que possam ser replicadas em outras regiões do Estado.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana divulga balanço de atendimentos após fortes chuvas do final de semana

Equipes municipais registraram mais de cem ocorrências e atuaram de forma integrada para minimizar os impactos à população

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Segtran) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, divulgou nesta quarta-feira (22/10) o balanço das ocorrências registradas durante o último final de semana, quando o município foi atingido por fortes ventos e chuvas intensas.

Entre sexta-feira (17/10) e domingo (19/10), a Defesa Civil, a Guarda Civil Municipal e as equipes de Serviços Públicos atenderam a mais de cem chamados, provenientes tanto da área urbana quanto da zona rural de Apucarana.

De acordo com o secretário da Segtran, major Vilson Laurentino da Silva, as rajadas de vento ultrapassaram 100 quilômetros por hora, provocando danos em diversas regiões da cidade. “Como consequência, registramos mais de 80 quedas de árvores, 18 destelhamentos parciais de imóveis, além de alagamentos e desmoronamentos. Felizmente, não houve feridos”, informou.

As ocorrências se concentraram em diferentes pontos do município, entre eles o Distrito de Vila Reis, Patrimônio São Domingos, Distrito de Pirapó, Residencial Sumatra, Jardim Colonial, Núcleo João Goulart, Jardim Trabalhista, Núcleo Sanches dos Santos, Núcleo Dom Romeu Alberti, Residencial Solo Sagrado, Núcleo João Paulo e região central de Apucarana.

O secretário de Serviços Públicos, Wendel Metta, destacou a rápida mobilização das equipes municipais. “Vários bairros ficaram sem energia elétrica. Atuamos de forma integrada com a Copel para restabelecer o fornecimento o mais breve possível e garantir apoio imediato às famílias afetadas”, afirmou.

O coordenador municipal de Defesa Civil, sargento Rodrigo Giarola Leme, informou que foram distribuídos 450 metros quadrados de lona e 558 metros quadrados de telhas para proteger moradias e auxiliar as famílias atingidas. “Nesta semana, pretendemos realizar uma reunião de Análise Pós-Ação (APA) com representantes das instituições envolvidas — Corpo de Bombeiros, Copel, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Serviços Públicos — a fim de avaliar o atendimento e aprimorar os protocolos para futuras ocorrências”, explicou.

O prefeito Rodolfo Mota acompanhou pessoalmente o trabalho das equipes durante o final de semana. “Agradeço aos servidores da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos, que atuaram com comprometimento e solidariedade em um momento desafiador. Seguimos trabalhando com dedicação para cuidar da nossa população”, afirmou.

A Prefeitura de Apucarana reforça que, em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, a população deve acionar a Defesa Civil pelos telefones 153 ou (43) 99654-7993 (WhatsApp) — o mesmo número da Guarda Civil Municipal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Acesso ao Núcleo João Paulo terá bloqueio parcial do trânsito para obras de sinalização viária em passagem pela ferrovia

Serviços de manutenção da sinalização de trânsito na transposição da linha férrea, que serão realizados pela concessionária Rumo Logística S/A nesta próxima segunda e terça-feira (27 e 28/10), vão impactar o fluxo de veículos na passagem em nível da Rua Rio Bom, na entrada do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, no trevo próximo ao Supermercado Box Atacadista.

As intervenções, autorizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, acontecerão das 9 às 17 horas, e incluem revitalização da pintura da caixa amarela (“Yellow Box”), faixas de retenção, central e laterais, além da demarcação de símbolos no pavimento, como “X” e “PARE”.

O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, major Vilson Laurentino da Silva, pede atenção redobrada aos motoristas que utilizam o acesso ao Núcleo João Paulo. “Durante a execução dos serviços, o tráfego ficará mais lento no entorno da passagem em nível. Por isso, orientamos os condutores a, sempre que possível, buscarem rotas alternativas para evitar congestionamentos. Nossa equipe da Segtran estará acompanhando a intervenção para garantir a segurança de todos e o bom andamento dos trabalhos”, destacou o secretário.

De acordo com o coordenador de Planejamento da Rumo Malha Sul, engenheiro civil Ricardo Assumpção Júnior, os trabalhos fazem parte de um esforço voluntário da empresa para aprimorar a segurança e a convivência entre o tráfego ferroviário e o trânsito urbano. “A Rumo está realizando essa manutenção por iniciativa própria, com o objetivo de reforçar nosso compromisso em harmonizar a operação ferroviária com o dia a dia das cidades que convivem com as linhas do trem”, explica o engenheiro, destacando que a sinalização adequada é fundamental para reduzir riscos e garantir a fluidez no trânsito local.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana entra na reta final da consulta pública que inclui a população na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana e a empresa de consultoria Ambiente-se (Mato Verde Elaboração e Preparação de Documentos Ambientais), reabriram nesta semana a consulta pública destinada a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é ouvir mais opiniões e sugestões da população acerca do plantio, manejo e conservação das árvores na cidade.

Última etapa do processo de construção do plano, a consulta ficará aberta até dia 06 de novembro de 2025 em link disponível no portal oficial da Prefeitura de Apucarana. O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, reforça a importância da participação popular na construção do plano. “Queremos que o cidadão seja parte ativa desse processo. Cada sugestão enviada ajuda a construir um plano mais eficiente, inclusivo e alinhado com a realidade de cada bairro. A arborização urbana não é apenas uma questão estética, mas uma política pública que influencia diretamente no conforto térmico, na qualidade do ar e na convivência entre pessoas e natureza. É um legado que queremos deixar para as próximas gerações”, destaca o secretário.

Ele esclarece que processo de resposta do questionário online é simples e rápido. “Para participar da consulta pública, os interessados podem acessar o formulário disponível no link: Consulta Pública – Plano de Arborização Urbana, disponível no site da prefeitura”.

O prefeito Rodolfo Mota lembra que o Plano Municipal de Arborização Urbana de Apucarana está sendo construído de maneira colaborativa, com a participação da administração municipal, entidades da sociedade civil e a população. A empresa Ambiente-se Consultoria de Projetos, vencedora da licitação, é a responsável pela elaboração do plano.

“A arborização urbana desempenha papel crucial na qualidade de vida nas áreas urbanas, oferecendo sombra, conforto térmico, embelezamento das vias públicas e contribuindo significativamente para a saúde coletiva e o equilíbrio ambiental. Durante décadas, o assunto não foi tratado como deveria em Apucarana, mas essa página está sendo virada agora, na nossa gestão, com a elaboração do primeiro plano municipal do setor”, acentua o prefeito, lembrando que a coleta de dados em campo teve início no mês de maio. “A consulta pública, que abre a oportunidade da população participar desta construção, é a última etapa. Contamos com a participação de todos os cidadãos interessados”, reforça o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Saúde de Apucarana reforça alerta sobre aparecimento de escorpiões e orienta população a limpar os quintais

Embora não haja registro de acidentes recentes, serviços de pronto atendimento estão orientados para agir de forma imediata em casos suspeitos

Com o início do período de maior incidência de escorpiões — que vai de novembro a abril —, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) reforça as orientações para prevenir acidentes com esses animais peçonhentos. A principal medida é a prevenção, com a limpeza dos quintais.

O secretário municipal de Saúde, médico Guilherme de Paula, ressaltou que o Estado do Paraná vem apresentando aumento no número de acidentes com escorpiões, já com três mortes confirmadas neste ano. Ele explicou que, embora Apucarana não tenha registrado nenhum caso de acidente recentemente, a situação exige atenção redobrada. “Os casos registrados no Paraná acendem o alerta para a importância do cuidado, da limpeza dos quintais e do atendimento rápido”, afirmou.

☉ Rapidez no atendimento é fundamental

O médico nefrologista Hugo Leonardo Gnecco, diretor da Urgência e Emergência da rede municipal de saúde — que abrange o Samu, a UPA e o PAI — explica que os serviços de pronto atendimento já estão orientados para agir de forma imediata em casos suspeitos de picada de escorpião. “Assim que o paciente chega, a equipe faz o encaminhamento ao Hospital da Providência, unidade de referência para o tratamento desses acidentes”, explicou.

O hospital, conforme Gnecco, tem disponível a dose do soro antiescorpiônico, o que garante agilidade na aplicação e o início do tratamento. Gnecco destaca que, após a primeira intervenção, é acionado o Centro de Informação e Assistência Toxicológica, que orienta a equipe médica sobre a necessidade de exames complementares e de novas doses. “Com base nestas orientações, a vigilância epidemiológica do município tem doses disponíveis para podermos desencadear o tratamento completo do paciente”, afirmou.

O médico reforça que a precocidade no atendimento é fundamental. “Quanto mais rápido o diagnóstico e a administração do soro, maiores são as chances de recuperação e menores os riscos de complicações”, observou.

☉ Prevenção começa dentro de casa

Matheus Machado da Ponte, coordenador do controle de endemias da Autarquia Municipal de Saúde, explica que – apesar de não haver registros de acidentes nos últimos 15 dias – o setor já foi acionado três vezes para identificar escorpiões em residências. “Quando há o aparecimento de um escorpião, as equipes realizam uma varredura em várias casas do entorno, numa ação semelhante ao bloqueio feito contra o mosquito da dengue”, esclareceu.

O coordenador do controle de endemias reforça que a prevenção começa dentro de casa. A limpeza dos quintais, o descarte correto de entulhos e o cuidado ao manusear materiais de construção são atitudes simples que fazem diferença. Segundo ele, a orientação é sempre usar luvas, botas e perneiras ao mexer em entulhos ou restos de obra. “A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes e proteger principalmente crianças e idosos”, reiterou.

Segundo Matheus, o escorpião-amarelo é o mais perigoso, responsável por cerca de 80% dos acidentes no Brasil. Ele destaca que a espécie tem alta capacidade de reprodução, pois a fêmea se multiplica sem a necessidade do macho, o que facilita a disseminação. Já o escorpião-preto, também presente na região, representa menor risco à saúde.

O aparecimento de escorpiões é mais comum entre novembro e abril, período de calor e chuvas que favorece a reprodução e a busca por abrigo. Nessa época, os animais encontram condições ideais em locais úmidos, escuros e com acúmulo de entulhos, como pilhas de madeira, tijolos, folhas secas e ralos de banheiro. Esses ambientes oferecem proteção e alimento, tornando-se o habitat preferido dos escorpiões nas áreas urbanas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Defesa de Bolsonaro pede visita de Valdemar após STF reabrir inquérito

      Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para que o ex-presidente receba visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de outras quatro pessoas. A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará a solicitação.

O pedido ocorre após a decisão da Primeira Turma do STF, que reabriu a investigação contra ele por sua possível participação na tentativa de golpe de Estado que envolveu Bolsonaro e outros aliados políticos. Costa Neto estava proibido de manter contato com o ex-presidente por mais de um ano, enquanto duraram as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe.

O presidente do PL foi indicado no final do inquérito, mas, apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciá-lo ao STF. Com a reabertura da investigação, o STF analisará se o dirigente do PL pode ter o direito de retomar o contato com Bolsonaro, agora com a nova acusação de envolvimento em atos golpistas.

A defesa de Bolsonaro incluiu no pedido a autorização para visitas de mais quatro aliados: o desembargador aposentado Sebastião Coelho, o bispo Robson Rodovalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, e o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Segundo os advogados, a visita de Valdemar é fundamental para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas que têm impacto nacional. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro.

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A solicitação para que Valdemar Costa Neto possa visitar Bolsonaro ocorre no mesmo momento em que o STF decidiu reabrir a investigação contra o presidente do PL. O ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento do “núcleo 4”, votou pela continuidade das apurações envolvendo Valdemar.

O dirigente do PL é investigado por sua participação em um suposto plano de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, relacionadas aos atos golpistas de janeiro. O magistrado justificou sua decisão com base no Código de Processo Penal, que permite novas investigações caso surjam novas provas.

Valdemar Costa Neto se tornou alvo da Polícia Federal após o PL entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação aponta que o PL utilizou sua estrutura para financiar movimentos que alegavam fraudes nas urnas eletrônicas, apoiando manifestações diante de instalações militares e criando um ambiente favorável ao questionamento do processo eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, argumentou que o arquivamento de um inquérito não impede novas apurações, caso surjam outras evidências. Isso reforçou a necessidade de continuar as investigações sobre o envolvimento de Valdemar Costa Neto nas tentativas de desestabilizar o processo democrático no Brasil.

Fonte: DCM

MP italiano dá aval para extradição de Zambelli ao Brasil

A AGU confirmou o posicionamento do Ministério Público do país europeu. A parlamentar está presa em Roma

     Carla Zambelli (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma. A Advocacia-Geral da União divulgou a informação nesta quarta-feira (22/10). A AGU representa o Estado brasileiro no processo de extradição, com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais do país.

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado, determinando também a perda de seu mandato parlamentar. A decisão se baseou no fato de que a pena a ser cumprida supera 120 dias de afastamento, limite previsto pela Constituição Federal para a ausência em sessões legislativas.

De acordo com as investigações, a deputada, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, esteve envolvida em um plano para invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de emitir falsos mandados de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a chamada trama golpista.

Ainda em junho, Zambelli deixou o país e acabou sendo presa em 29 de julho, após quase um mês foragida.

Fonte: Brasil 247

O segredo para temperar carne como os chefs: truque simples e rápido

      Carne temperada

Se você já se perguntou como os chefs conseguem deixar as carnes tão suculentas e saborosas, a resposta está em um truque simples de tempero que pode ser feito em apenas 1 minuto. Embora pareça básico, esse método de temperar a carne é um dos segredos mais eficazes para garantir um prato delicioso. Não envolve ingredientes complicados, apenas a técnica correta para realçar os sabores.

A chave para um bom tempero está no tempo e na forma como os ingredientes interagem com a carne. Ao aplicar o tempero e deixar a carne descansar por cerca de 1 minuto antes de cozinhar, você permite que os temperos se infiltrem mais profundamente, garantindo um sabor mais equilibrado e uma textura mais macia. Esse tempo permite que o sal, por exemplo, comece a agir sobre as fibras da carne, ajudando a reter a umidade e a deixar o corte mais suculento.

Esse truque é válido para qualquer tipo de carne, seja frango, carne de porco, bovina ou até peixe. A diferença é perceptível, especialmente quando se trata de cortes mais finos ou quando se busca uma carne mais suculenta. A técnica funciona para temperos simples, como sal e pimenta, até misturas mais complexas com ervas e especiarias. E o melhor: é um método rápido que não exige marinar a carne por horas, economizando tempo e mantendo o sabor.

Portanto, da próxima vez que for preparar carne em casa, experimente esse truque de temperar por 1 minuto e perceba a diferença no sabor. Esse pequeno passo pode fazer toda a diferença, proporcionando uma carne mais saborosa e suculenta, digna de um prato de restaurante.

Fonte: DCM

“Cristofóbica”: Zambelli é condenada por atacar jornalista

             A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães. A decisão se refere a ofensas feitas pela deputada em 2022, quando ela compartilhou em suas redes sociais declarações do então presidente Jair Bolsonaro, que chamava Vera de “a vergonha do jornalismo brasileiro” e insinuava que ela tinha “alguma paixão” por ele.

A declaração foi dada por Bolsonaro durante um debate sobre a cobertura vacinal no Brasil, quando a jornalista questionou o presidente sobre fake news relacionadas às vacinas durante a pandemia de covid-19. Dias depois, Zambelli voltou a atacar Vera, acusando-a de debochar da ex-ministra Damares Alves e de adotar posturas sexistas e machistas.

Segundo a coluna de Rogério Gentile no UOL, os advogados da jornalista alegaram que, ao disseminar tais ofensas, Zambelli não apenas espalhou inverdades, mas também tentou intimidar e censurar Vera, o que configurou um ataque grave à sua honra.

A defesa de Zambelli, por sua vez, alegou que a parlamentar não cometeu qualquer ato ilícito, pois teria apenas reproduzido uma fala de Bolsonaro e que sua acusação contra Vera era, na verdade, uma pergunta, não uma afirmação.

A jornalista Vera Magalhães no Roda Viva, da TV Cultura. Foto: Ketilyn Bells/Folhapress

O processo inicialmente resultou em uma condenação para a remoção dos posts ofensivos, mas não em uma indenização. Após recurso de Vera, os desembargadores do TJ-SP decidiram que Zambelli deveria pagar a indenização de R$ 20 mil.

A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do caso, afirmou que a deputada não se limitou a emitir uma opinião, mas replicou uma declaração ofensiva, fazendo com que o ataque se tornasse pessoal e difamatório. Na decisão, ela apontou que, ao acusar Vera de ser sexista e machista, Zambelli não apenas ofendeu a jornalista, mas também agiu de forma a prejudicar sua dignidade e imagem pública.

A desembargadora comparou a acusação a uma estratégia machista de desqualificar a crítica de uma mulher, sugerindo que ela estaria motivada por sentimentos pessoais, o que reduzia a validade de sua atuação profissional.

O valor da indenização será corrigido por juros e atualização monetária, e ainda há possibilidade de recurso por parte da deputada. Os advogados de Vera, em nota, comemoraram a decisão, argumentando que ela vai além das ofensas direcionadas à jornalista, pois também reconhece o viés machista presente nas tentativas de desqualificar seu trabalho.

Fonte: DCM com informações do UOL

Lewandowski entrega “pacote antifacção” com penas de até 30 anos para os envolvidos

 

Ministro Ricardo Lewandowski ao lado do presidente Lula. Foto: Divulgação

O Ministério da Justiça está prestes a enviar ao Palácio do Planalto o pacote “antifacção”, que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto de lei, que inclui uma série de medidas rigorosas, tem como principal objetivo atualizar a legislação relacionada à organização criminosa, considerando as atuais facções e suas dinâmicas.

Uma das principais novidades é a criação do tipo penal “organização criminosa qualificada”, que estabelece penas de 8 a 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios e atividades econômicas por meio de violência e ameaça. Caso um homicídio seja cometido para beneficiar a facção, a pena pode chegar a 30 anos, e o crime será considerado hediondo, o que impede fiança e indulto.

O projeto, que passa a ser uma prioridade para o governo de Lula, também prevê mudanças no sistema de justiça, permitindo a apreensão de bens e valores de investigados, mesmo antes de uma condenação. Isso incluiria o confisco de patrimônio suspeito de ser resultado de atividades ilícitas.

Outra medida importante é a permissão para a infiltração de policiais nas organizações criminosas durante as investigações, o que também pode envolver o uso de empresas fictícias criadas para enganar os criminosos.

Além de fortalecer as penas contra as facções, o pacote também amplia o controle sobre os envolvidos em atividades criminosas. A proposta prevê ainda o monitoramento de dados de geolocalização e registros de conexão de investigados, além de permitir o bloqueio e suspensão de transações financeiras relacionadas a essas organizações.

Empresas de comércio eletrônico e fintechs também terão que garantir o acesso a registros de compras e pagamentos de pessoas investigadas por envolvimento com o crime organizado.

Pichação em muro com mensagens atribuídas à facção criminosa PCC. Foto: Divulgação

O projeto de lei foi discutido e elaborado com base na crescente ameaça representada pelas facções como o PCC e o Comando Vermelho, que, segundo o Ministério da Justiça, têm mais poder e atuação no Brasil do que as leis atuais conseguem enfrentar. O novo pacote busca também a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações estratégicas para rastrear essas facções.

Em paralelo, o governo busca garantir maior controle sobre os estabelecimentos prisionais, com a medida permitindo a transferência de presos entre unidades, caso haja risco à segurança, à vida ou à integridade dos detentos.

Também está prevista a instalação de dispositivos de monitoramento nas conversas e reuniões de presos envolvidos com organizações criminosas. O projeto será analisado pelo Ministério da Casa Civil e depois seguirá para aprovação no Congresso Nacional.

Enquanto isso, a população e operadores do sistema de segurança pública já discutem as implicações da medida. Representantes do Ministério Público, como o promotor Lincoln Gakiya, sugerem a criação de uma “agência antimáfia”, enquanto a Polícia Federal acredita que já possui uma estrutura robusta para combater as facções criminosas.

Além disso, o pacote antifacção complementa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que visa ampliar o papel da União nas políticas de segurança pública. Os dados mais recentes indicam que a violência é atualmente o tema de maior preocupação para a população brasileira.

Fonte: DCM

Preso em casa, Bolsonaro articula candidaturas de Michelle e filhos

        O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com aliados enquanto cumpre prisão domiciliar em Brasília, articulando candidaturas ao Senado. As visitas são autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm como objetivo fortalecer o bolsonarismo e aumentar sua presença no Congresso.

Segundo o Estadão, Bolsonaro vê a eleição ao Senado como crucial para conquistar uma maioria nas cadeiras e, assim, ter poder para pressionar o STF, inclusive buscando o impeachment de ministros. Ele acredita que, se o bolsonarismo conquistar mais de 50% das cadeiras, o grupo terá mais influência do que o próprio presidente da República.

Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, está sendo preparada para uma candidatura ao Senado, afastando-a de uma possível disputa presidencial. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que visitou Bolsonaro, ele vê a candidatura da ex-primeira-dama como uma forma de protegê-la de problemas judiciais, algo que pode surgir após sair do cargo executivo.

Aliados de Michelle, no entanto, afirmam que a candidatura dependeria de um pedido explícito de Bolsonaro, apesar das declarações públicas dela, nas quais afirma não querer ser presidente, mas manter o papel de primeira-dama.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

Bolsonaro tem dado sinais contraditórios sobre o futuro político de Michelle, sugerindo que ela poderia ser vice na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. Ele tem dito que nenhum anúncio sobre a sucessão presidencial deve ocorrer antes de fevereiro de 2026.

Em São Paulo, a situação também está indefinida, com o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sendo cogitado, mas ele se encontra fora do Brasil desde março, o que complica sua participação. No Rio de Janeiro, o PL ainda não tem definição clara sobre as candidaturas ao Senado, apesar do desejo de Bolsonaro em apoiar a reeleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governador Cláudio Castro (PL) é visto como uma opção para a vaga.

Enquanto se articula no plano nacional, Bolsonaro também tem direcionado suas reuniões para fortalecer a união entre partidos de direita contra o governo Lula. Mesmo fora da disputa, ele quer garantir que seus aliados se mantenham unidos e que seu apoio seja um diferencial para as eleições de 2026.

Carlos Bolsonaro, seu filho, também tem planos eleitorais em andamento, com uma candidatura prevista para Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do Brasil. O ex-presidente quer garantir a candidatura dele, mesmo que isso dependa de acordos e negociações com governadores e outros partidos.

Fonte: DCM