Favorito a uma vaga no STF, o advogado-geral da União critica operação e defende papel do Estado em sua tese de doutorado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para suceder Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou a Operação Lava Jato como um processo que “criminalizou a política e a ação estatal” de forma “irresponsável”. As declarações constam de sua tese de doutorado apresentada em julho de 2024 na Universidade de Brasília (UnB), documento que reúne 328 páginas e recebeu nota máxima com louvor.
A informação foi publicada pelo blog de Malu Gaspar, em O Globo. Embora o trabalho acadêmico não tenha a Lava Jato como foco, o tema surge na análise histórica sobre a atuação do Estado após a Constituição de 1988, com destaque para os impactos políticos e econômicos provocados pela operação.
☉ Lula, Zanin e a relação com a Lava Jato
Messias, que já havia sido personagem no enredo da Lava Jato — identificado como “Bessias” na conversa telefônica entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em 2016 —, segue trajetória semelhante à de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente nos processos da operação e atualmente ministro do STF.
Na tese, Messias relaciona a instabilidade provocada pela Lava Jato ao impeachment de Dilma Rousseff, à crise econômica e à perda de apoio político no Congresso. Ele classifica as medidas do governo Michel Temer, como o teto de gastos e as privatizações, como uma “resposta às investigações” e critica a condução do então juiz Sergio Moro.
“De maneira um tanto superficial e irresponsável, [a Lava Jato] acabou por criminalizar a política e a ação estatal”, escreveu Messias.
☉ Críticas à Lei das Estatais
Outro ponto destacado no trabalho é a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada por Michel Temer após os escândalos revelados pela Lava Jato. Para Messias, a norma, embora tenha avanços, impõe “discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.
A posição de Messias dialoga com sua atuação nos bastidores do STF em 2023, quando trabalhou para evitar que as restrições da lei anulassem nomeações políticas do governo Lula em estatais. O Supremo validou a legislação, mas preservou as indicações já realizadas para não criar insegurança jurídica.
☉ O STF e o combate aos excessos da Lava Jato
Messias também dedica parte da tese à análise do papel do STF diante dos desdobramentos da operação. Ele lembra que, entre 2012 e 2018, críticas ao “conservadorismo e autoritarismo” do Judiciário se intensificaram, especialmente após a prisão de Lula e a negativa do registro de sua candidatura em 2018.
Na avaliação do advogado-geral da União, o Supremo foi decisivo para “estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência”.
Coube ao STF, relembra Messias, anular as condenações de Lula, declarar a parcialidade de Moro e restituir os direitos políticos do petista, abrindo caminho para a disputa eleitoral de 2022.
☉ Uma oposição mais radicalizada
Messias aponta ainda que os efeitos da Lava Jato e o fortalecimento do bolsonarismo estruturaram uma oposição permanente ao PT. “Desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao partido. Mas, a partir da Operação Lava Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas”, analisou.
Segundo ele, esse cenário impõe desafios inéditos ao terceiro mandato de Lula. “Há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o primeiro dia de janeiro de 2023.”
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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