Corte analisará embargos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros sete condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. As informações são do g1.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pediu que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agendasse a apreciação dos chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso não modifica a condenação, mas busca esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros de cálculo nas sentenças — o que, em alguns casos, pode resultar em pequenas reduções de pena.
● Recursos e questionamentos das defesas
O prazo para apresentação dos recursos terminou nesta segunda-feira, e sete dos oito réus recorreram. O único a não fazê-lo foi o tenente-coronel Mauro Cid, que manteve os benefícios de seu acordo de delação premiada, com pena de dois anos de prisão em regime aberto.As defesas apontaram erros nos cálculos das penas aplicadas pela Primeira Turma e alegaram omissões no acórdão que condenou Bolsonaro e seus ex-ministros. A defesa do ex-presidente mencionou, ao menos seis vezes, o voto vencido do ministro Luiz Fux, que considerou que Bolsonaro teria agido para conter os atos golpistas.
“Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação”, argumenta a defesa de Bolsonaro.
Outro ponto levantado pelos advogados foi a falta de clareza sobre os critérios usados para fixar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas pelo ministro relator como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, a um elevado aumento da sanção”, afirmaram os defensores.
● Condenações e próximos passos
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão.
Veja as condenações:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão, mais multa de 124 dias;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos e 6 meses;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos, com benefícios de delação premiada.
Após o julgamento dos embargos, as defesas ainda poderão apresentar novos recursos. No entanto, caso sejam considerados protelatórios, o Supremo poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
