Programa "Parceiro da Escola" transfere a instituições privadas a gestão administrativa das instituições de ensino
São Paulo-SP - 29/09/2023 - O governador do Paraná, Ratinho Jr., participa do Leilão do Lote 2 do sistema rodoviário do Paraná, na sede da bolsa de valores (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
A deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT) informou que apresentou nova denúncia, nesta segunda-feira (27), contra o governador Ratinho Jr. (PSD), devido a mais uma suposta irregularidade na gestão, desta vez afetando diretamente a educação pública.
Ratinho Jr. voltará a realizar consultas públicas para ampliar o programa "Parceiro da Escola", que transfere a instituições privadas a gestão administrativa das instituições de ensino, mesmo em colégios que já haviam rejeitado a proposta de privatização em 2024. De acordo com dados compilados pela parlamentar, 97 escolas devem participar da nova rodada de votações — sendo 41 delas que já disseram “não” no ano passado.
Em 2024, o projeto foi amplamente rejeitado pela comunidade escolar: das 177 escolas consultadas, apenas 11 aprovaram a adesão. Ainda assim, o governo implantou o modelo em 82 unidades, sob críticas de professores, estudantes e entidades do setor.
Ana Júlia lembrou que, há um ano, havia alertado para a brecha deixada no decreto da Seed que permitia a repetição das consultas. Para ela, o governador Ratinho Júnior e o secretário Roni Miranda “mentiram e enganaram a própria base”, já que, segundo a deputada, o governo sabia que o texto abria caminho para novas rodadas de votação mesmo em escolas que haviam rejeitado o programa. Ela recorda que, na época, o próprio secretário fez o líder da base garantir publicamente que “não é não” e que “perdeu, acabou”.
“A verdade é que enganaram até os seus. Se mentem para os aliados, imagine o que não fazem com o povo do Paraná”, afirmou Ana Júlia.
A parlamentar classificou o "Parceiro da Escola" como um “ataque direto à educação pública e à democracia”. Ela afirmou que, se o governo estadual insistir em levar o projeto adiante, a resistência de sua bancada será ainda maior. “Querem transformar a educação em negócio e fazer lucro com dinheiro público. Mas a resposta virá das urnas. Escola não se vende”, declarou.
O programa de Ratinho Jr. permite que empresas privadas assumam a gestão administrativa das escolas estaduais e a administração alega que o objetivo é "liberar" diretores para "focar" na área pedagógica.
Contudo, entidades educacionais denunciam que o modelo abre caminho para a precarização do trabalho docente e a mercantilização da educação pública. O programa é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelo PT.
Relatos de assédio moral, falta de funcionários, demissões arbitrárias e problemas de limpeza já foram registrados em escolas que aderiram ao modelo, lembrou a deputada.
Apoio a escolas cívico-militar
A deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) denunciou o que qualificou como o mais recente "ataque do governo Ratinho Jr. à educação pública do Paraná". Ela critica uma proposta da extrema direita, que tramita no legislativo estadual, prevendo a militarização em tempo integral de unidades da rede estadual.
Segundo a deputada, trata-se de uma clara tentativa de "doutrinar os estudantes, impondo um modelo excludente, caro aos cofres públicos e ideologicamente autoritário, que já se mostrou fracassado em outros estados".
"O governador Ratinho Jr. quer transformar nossas escolas em quartéis e arrebanhar a juventude. Escola é espaço de conhecimento, cultura e cidadania, não de censura e doutrinação ideológica”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
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