Primeira Turma do STF analisará acusações de sigilo e obstrução contra ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no dia 7 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes marcou para o dia 7 de novembro o início do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, seu antigo assessor. Segundo a Folha de S. Paulo, o prazo final para a inclusão dos votos dos ministros se estende até o dia 14.
A Primeira Turma do Supremo é composta por Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A sessão decidirá se as acusações da PGR contra o ex-assessor serão aceitas, o que pode abrir caminho para uma ação penal.
● Acusações de violação de sigilo e obstrução
A PGR acusa Eduardo Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As acusações se baseiam no vazamento de mensagens internas do gabinete de Moraes em 2022, episódio que teve grande repercussão política.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”. A denúncia aponta ainda que o ex-assessor teria se alinhado a uma organização criminosa envolvida em atos antidemocráticos.
● Atuação fora do país e novas revelações
A PGR também destacou que Tagliaferro deixou o Brasil e passou a atuar na Itália, onde participou de transmissões ao vivo com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nessas participações, ele prometeu divulgar novas informações sobre Moraes e elaborar um dossiê para apresentar ao Parlamento Europeu.
“O anúncio público recente (30 de julho de 2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando inclusive campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, afirma a denúncia da PGR.
Ainda conforme a reportagem, o texto acrescenta que “está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”.
● Defesa alega denúncia genérica
A defesa de Tagliaferro, representada pelo advogado Eduardo Kuntz, contesta as acusações. Segundo ele, “a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado”. Kuntz também argumenta que “para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’”.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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