Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe
O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares realizados por associações e sindicatos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde ao montante ressarcido até o momento a brasileiros que foram lesados por cobranças indevidas diretamente em seus contracheques.
De acordo com informações da Agência Brasil, o total faz parte de um conjunto de 3,4 milhões de pagamentos já efetuados a beneficiários. Apesar do avanço, ainda restam cerca de 1,3 milhão de pessoas aptas a receber o reembolso. No total, 4,7 milhões de cidadãos foram identificados como vítimas do esquema, sendo que mais de 3,4 milhões aderiram formalmente ao programa de restituição.
✲ Fraude em escala nacional
O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um “esquema nacional” de fraude, que teria atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, por meio de descontos não autorizados em mensalidades associativas.
O balanço mais recente do INSS mostra que 44 associações foram formalmente contestadas por práticas ilegais. Além disso, 50 associações e três empresas estão sendo investigadas em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pela CGU e pelo próprio instituto. As apurações buscam determinar o envolvimento de entidades e possíveis pagamentos de propina a agentes públicos.
✲ Programa de reembolso e adesão em massa
A campanha lançada pelo governo buscou identificar quem realmente autorizou as cobranças. Entre os 6 milhões de brasileiros que registraram pedido de verificação, 97,9% afirmaram não ter autorizado os descontos, enquanto 2,1% reconheceram ter dado consentimento.
O ressarcimento foi condicionado à assinatura de um termo em que os beneficiários se comprometem a não acionar o governo judicialmente após o reembolso. No entanto, o acordo não impede ações contra as entidades responsáveis pela fraude, que poderão ser processadas individualmente pelas vítimas.
Desde abril, o desconto direto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários está suspenso, como medida preventiva para evitar novas irregularidades.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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