O ex-deputado federal, que se filiou ao
PT em 2021, definiu o governo Lula como de centro-direita e disse que seu
partido deve “sair do protagonismo”
Jean Wyllys (Foto: Reprodução/Facebook)
O ex-deputado federal Jean
Wyllys, que se filiou ao PT em 2021, defendeu a candidatura de Simone Tebet, do
PMDB, a presidente em 2026.
“Eu acho que o Lula não deveria se candidatar em 2026, já
deu”, afirmou no programa Futeboteco, que se define como um “hub de conteúdo
esportivo” (vídeo abaixo).
“Eu acho que a figura dele não tem a figura para conter. É
difícil eu dizer isso, até porque eu vou ser xingado. O Lulismo é uma coisa
muito doida e o Lulismo às vezes não é muito crítico. Eu acho que Lula pode ser
cabo eleitoral”, acrescentou.
O ex-deputado federal, que já foi filiado ao Psol, disse
que ele não deve ser cabo eleitoral de Haddad, porque, segundo ele, não tem
popularidade.]
O apresentador do podcast pergunta, então, quem Lula deveria
apoiar.
“ Eu acho que era hora do PT sair do protagonismo e vir
para a retaguarda, se tornar coadjuvante, apostar no nome de Simone Tebet
(ministra do Planejamento) como cabeça de chapa”.
Simone Tebet disputou a última eleição pelo PMDB e teve 4,9
milhões de votos (4,16% do total), e declarou apoio a Lula no segundo turno.
Para Jean Wyllys, o governo Lula é de centro-direita.
Governo paulista diz que o acionamento da
câmera é “obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma
ocorrência”.
Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)
Após a repercussão
negativa do edital de licitação divulgado pelo governo Tarcísio de Freitas
(Republicanos) para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela
Polícia Militar por um sistema que substitui a gravação ininterrupta de todo o
turno do policial por um modelo em que o próprio policial será responsável por
ligar o equipamento no momento da ocorrência, o governo paulista divulgou um
comunicado, neste sábado (25), em que afirma que o policial militar (PM) vai
ser obrigado a ligar a câmera corporal quando for atender uma ocorrência em São
Paulo.
No comunicado, o governo diz que o acionamento da câmera é
“obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma
ocorrência”.
“Caso, por qualquer motivo, este acionamento não ocorra, o
agente responsável pelo despacho da ocorrência no Copom (Centro de Operações da
Polícia Militar) acionará a gravação remotamente”, afirma.
Ainda de acordo com a nota, “qualquer desvio dessas normas
resultará em penalidades ao policial, que seguirão todos os ritos de
investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de
desvio de conduta”.
Protesto ocorreu na noite desta
sexta-feira. Prefeito é acusado de falhar na manutenção das bombas de drenagem
e do sistema de comportas
Enchente em Porto Alegre (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)
sexta-feira (24/05), moradores do
centro de Porto Alegre realizaram panelaço em protesto contra o prefeito
Sebastião Melo (MDB). O motivo é a insatisfação com a gestão municipal durante
a cheia do Guaíba. A manifestação, organizada pelas redes sociais, teve gritos
de “Fora Melo”.
Os manifestantes pediram a renúncia ou
impeachment do prefeito de Porto Alegre.
Na quinta-feira (23), a propósito, a União das Associações de
Moradores de Porto Alegre (Uampa) protocolou um pedido de impeachment contra o
prefeito na Câmara de Vereadores.
O presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, deverá apresentar
o pedido em sessão plenária na segunda-feira (27).
A iniciativa foi liderada pelo secretário-geral da Uampa, Brunno
Mattos da Silva, que acusou Sebastião de “negligência” em relação às estações
de bombeamento e ao sistema de drenagem da capital gaúcha.
Brunno, que também é membro da Juventude do Partido dos
Trabalhadores (PT) em Porto Alegre, anexou documentos ao pedido indicando que a
prefeitura foi alertada em 2018 sobre o risco de colapso no sistema de drenagem
da cidade. Na época, a gestão estava sob o comando de Nelson Marchezan (PSDB).
Sebastião Melo classificou a proposta de “narrativa”
impulsionada pelas eleições municipais deste ano.
“Eu não vou entrar nesta narrativa de eleições. Toda e
qualquer decisão que tomamos recebe alguma desaprovação. Eu não vou entrar
nesta narrativa de eleições. Eu tenho uma boa relação com o ministro Paulo
Pimenta, mas o time dele daqui faz o contrário. Eu não vou entrar neste
processo. Eu vou informar a sociedade sobre o que está acontecendo. O tempo que
tenho na prefeitura é para cuidar da cidade”, disse o prefeito de Porto Alegre
em entrevista à Rádio Gaúcha.
Agência Brasil – O sistema
de proteção contra inundações de Porto Alegre é considerado "robusto,
eficiente e fácil de operar e manter", mas falhou porque não recebeu as
manutenções permanentes necessárias por parte da prefeitura, por meio do
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Essa é a avaliação de um grupo
de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos, que divulgou um manifesto, na última
quinta-feira (23), em que explicam o que ocorreu para a cidade ser tomada pela
água do Guaíba, na maior enchente da história da capital gaúcha.
Concebido na década de 1970 por engenheiros da Alemanha,
com inspiração em modelos holandeses, o sistema porto-alegrense é composto por
cerca de 60 quilômetros (km) de diques e barragens, de norte a sul da capital
gaúcha. Avenidas importantes, como Castelo Branco, Beira-Rio e Diário de
Notícias, além da rodovia Freeway, são barragens construídas para evitar o
extravasamento da água do Guaíba para áreas urbanas.
Há também um muro de proteção, o Muro da Mauá, que funciona como
dique para área central da cidade, desde a altura da rodoviária até a usina do
Gasômetro. Por toda essa extensão, há 14 comportas, que permitem a entrada e
saída da água, e 23 casas de bombas hidráulicas, que também tem as próprias
comportas, e funcionam como pontos de drenagem da água, para devolver , em uma
eventual inundação, ao lago.
Já os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o
Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos.
A cota de inundação do sistema é de 6 metros de cheia, cuja altura na enchente
do início do mês não passou de 5,30 metros.
"Os diques e os muros não vazam. Os vazamentos estão em boa
parte das comportas sem manutenção. No ano passado, quando o sistema foi
acionado, durante as inundações com início no Vale do Taquari e que também
inundaram a região metropolitana, as deficiências nas comportas ficaram
visíveis. Fáceis de serem sanadas, mas não foram. As próprias casas de bombas,
bem como as Estações de Bombeamento de Água Bruta (EBABs) estão
inundadas", diz o manifesto.
O que dizem os
engenheiros
"O mais urgente que tinha que ser feito, desenvergar
[comportas], trocar as borrachas, não foi feito. Não precisaríamos ter sequer
10% da inundação que nós tivemos", argumentou o engenheiro Vicente Rauber,
ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que nos anos 1990
já tinha lançado uma publicação sobre como prevenir enchentes na cidade, que
havia passado um trágico incidente em 1941.
"Como medidas emergenciais, [o DMAE] deveria ir lá e
fechar os furos, os vazamentos [das comportas]. Uma empresa de saneamento
trabalha permanentemente com mergulhadores, eles são necessários para fazer
qualquer atividade, qualquer conserto embaixo d'água. Conserta os furos e tenta
religar as casas de bomba, fazendo ensecadeiras, tirando a água dentro dela.
Estamos num círculo vicioso, as casas de bomba não funcionam porque foram
inundadas, e a água não sai porque não tem bomba [funcionando]",
acrescentou durante uma entrevista coletiva para lançar a carta.
"Nós temos uma barragem, que impede a água de entrar.
O muro e os diques são barragens. E, quando a barragem não impede a água de
entrar, tem um sistema que pega e joga água para o outro lado da barragem.
Muito simples, tradicional, clássico e eficiente, é fácil de fazer. É só manter
as casas de bomba funcionando, que ela vai pegar a água de dentro da cidade e
vai jogar fora", apontou Augusto Damiani, engenheiro civil,
ex-diretor-geral do DEP e do DMAE, hidrólogo e mestre em Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Prefeitura nega falta
de manutenção
Procurado, o DMAE informou que, atualmente, 11 das 23
bombas estão em funcionamento. No auge da inundação, 19 pararam por inundação
ou por problemas elétricos. Elas estão sendo consertadas, assegurou o órgão.
Enquanto isso, moradores da região central e do norte da
cidade, onde estão as bombas sem funcionamento ou com operação parcial, sofrem
com o repique das enchentes, que quase colapsaram a cidade há 20 dias.
"Estamos trabalhando para religar as demais casas de
bombas. Ontem [23], durante o temporal, nenhuma saiu fora de operação. Estamos
trabalhando nas EBAPS [Estações de Bombeamento de Água Pluvial] que faltam.
Algumas tiramos os motores para secar, outras ainda não conseguimos entrar em
razão da inundação. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente para
colocar todo o sistema em operação o mais breve possível", disse o DMAE.
Em entrevista à Rádio Nacional, última quarta-feira (22),
o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, negou falta de manutenção no
sistema e atribuiu a falha à concepção do sistema.
"Em 1968, 1969, eu sou o décimo terceiro prefeito
dessa leva [da década] de 1970 para cá. Esse sistema foi concebido de um jeito
e ele nunca foi modificado. E ele tinha testado algumas vezes em centros
menores e tinha respondido bem. Bom, mas ele nunca tinha sido testado com o
fenômeno do tamanho que aconteceu", afirmou.
"Esse fenômeno que aconteceu, o
climático, ele poderia ter acontecido em qualquer cidade brasileira e talvez
não fosse diferente, porque nós não temos cidades adaptadas para esse novo
normal, nenhuma. Nenhuma, especialmente grandes cidades. Então, essa tragédia
que aconteceu aqui, ela poderia acontecer em São Paulo, Rio de Janeiro, em
qualquer outro lugar. Acho que o Brasil tem que pensar no novo normal",
insistiu Melo.
“Hoje acordei arrasada, desolada, sem
chão. Tô muito mal, preocupadíssima. Como vou viver daqui em diante?”, disse a
cantora
(Foto: Reprodução)
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a
cantora Anitta reagiu com ironia a moção de repúdio aprovada por deputados da
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
da Câmara dos Deputados contra ela, Madonna e Pabllo Vittar.
A moção proposta por bolsonaristas faz
referência ao show “The Celebration Tour” de Madonna, realizado em 4 de maio de
2024 na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Os parlamentares alegam que a apresentação continha elementos de
“ritos satânicos” e “conteúdo erótico” impróprio para o público jovem,
caracterizando um “vilipêndio à fé” da população brasileira.
“Hoje acordei arrasada, desolada, sem chão. Tô muito mal,
preocupadíssima. Como vou viver daqui em diante?”, disse a cantora. “Cadê o
propósito da vida? Acabou!”, completou.
Viatura da polícia de Arapongas, no Paraná. Foto: reprodução
Em Arapongas, no Paraná, um homem não aceitou o fim do relacionamento e ameaçou arrancar o coração da ex-companheira. Segundo a mulher, ele afirmou que “mataria ela e o futuro companheiro dela, arrancaria seu coração e o colocaria no meio da cidade”.
A Polícia Militar foi chamada por volta de 00h16 deste sábado (25) para atender a um caso de violência doméstica no endereço da mulher. Ao chegarem, os policiais encontraram um homem encostado em um carro em frente à residência. Após a abordagem, os policiais confirmaram que ele não possuía nada ilícito.
A mulher saiu de dentro da casa e contou que o homem ficou extremamente agressivo após ela dizer que não queria continuar o relacionamento. Ele teria quebrado um vidro da casa com um chute e a ameaçado de morte. Ela também revelou que o suspeito frequentemente a ameaçava com uma faca. Logo em seguida, foi dada voz de prisão ao homem, que foi posteriormente encaminhado para a 22ª Subdivisão Policial de Arapongas.
A equipe do Terra Boa cumpre boa campanha e deve ter apoio da sua torcida hoje à noite contra o Apucarana
Em terceiro
na classificação com mesmo número de pontos do adversário, mas com dois gols a
menos de saldo (19 a 21), o Apucarana Futsal enfrenta logo mais à noite, a boa
e competitiva equipe do Terra Boa. Quem vencer pode garantir vaga na próxima
fase da competição. Nesta fase as 12 melhores se classificam para a fase seguinte.
Válido pela
11ª rodada da Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal, o jogo está
marcado para às 20 horas, no Ginásio Arnaldo Zampiere, que deverá estar com as
dependências completamente tomada por torcedores do time local.
O Paraná
Clube, que ontem à noite “massacrou” a ACAU de União da Vitória, por 16 a 1, em
Curitiba, lidera a competição com 26 pontos ganhos. Na sequência aparecem Terra
Boa e Apucarana com 21, seguidas de ABF Beltrão e Manoel Ribas, com 19 e
Fazenda Futsal, com 18. Guaíra, 12; São Joseense, 6; APAF, 5 e ACAU, são as
quatro últimas na classificação geral, até o momento.
Os dois
treinadores, Cleber Paraná do Apucarana e Roberval Ramos do Terra Boa tem todo
o elenco à disposição.
Prováveis
equipes para início da partida:
Apucarana:
Olavo, Gauchinho, Dieguinho, Juninho e Bruno.
Terra Boa:
Nikinha, Giovani, Carrapixo, Custelinha e Bolinha.
Unidades serão construídas em estaleiros
do Brasil, China e Singapura, e atingirão os percentuais de conteúdo local de
20%. Plataformas devem entrar em operação entre 2029 e 2030
(Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras)
A Petrobras anunciou,
nesta sexta-feira (24), que assinou contratos com a Seatrium O&G Americas
Limited para a aquisição das plataformas P-84 e P-85.Segundo o jornalO Globo, as plataformas de produção,
armazenamento e transferência (FPSO) serão instaladas nos campos de Atapu e
Sépia, localizados no campo do pré-sal da Bacia de Santos.
As novas plataformas estão previstas para entrar em
operação entre 2029 e 2030, sendo instaladas a uma profundidade superior a 2
mil metros. Cada unidade terá a capacidade de produzir diariamente 225 mil
barris de petróleo e processar 10 milhões de metros cúbicos de gás natural.
Ainda de acordo com a reportagem, “as unidades serão construídas em estaleiros
do Brasil, China e Singapura, e atingirão os percentuais de conteúdo local de
20% na P-84 e 25% na P-85”.
Atualmente, os campos de Atapu e Sépia já são operados por duas
plataformas: a P-70, em Atapu, e o FPSO Carioca, em Sépia. Com a adição das
P-84 e P-85, cada campo passará a contar com duas plataformas FPSO, duplicando
sua capacidade de produção e processamento de petróleo e gás.
Os projetos também irão permitir uma redução de 30% na
intensidade de emissões de gases de efeito estufa por barril de óleo
equivalente produzido, por meio da configuração "All Electric" das
plataformas, que inclui otimizações na planta de processamento para aumentar a
eficiência energética. Assim, as P-84 e P-85 serão as unidades FPSO mais
eficientes em operação no Brasil, alinhando-se às metas de sustentabilidade da
Petrobras.
Movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Rio Grande do Sul instituíram uma central de abastecimento para coletar e distribuir alimentos para as cozinhas solidárias que atuam no estado no contexto da emergência climática.
A iniciativa, lançada nessa sexta-feira (24), no Sindicato do Metalúrgicos, em Porto Alegre, funcionará no mesmo local visando garantir que todas as cozinhas, que hoje atendem abrigos vítimas das enchentes, sejam abastecidas regularmente.
A estratégia também visa assegurar que doações cheguem nas cozinhas e nos pontos populares de alimentação em quantidade, qualidade e variedade conforme às necessidades. Além de dar o destino adequado para as doações, a estratégia combaterá o desperdício de alimentos.
Números
“Nós estamos falando de algo em torno 400 cozinhas solidárias comunitárias [atuando no Rio Grande do Sul]. Esse potencial, hoje, sem dúvida nenhuma, já passa em torno de 40 mil refeições diárias. De pratos de comida feita, seja no café da manhã, seja no almoço, no café da tarde e no jantar”, explica Juliano de Sá, coordenador do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul.
Parceria com cozinhas solidárias para distribuição de alimentos tem apoio dos Correios foto -Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As organizações envolvidas farão parte de um conselho gestor que tratará da regulação da distribuição das doações para assegurar que as comunidades na ponta sejam permanentemente abastecidas.
Rogério Dallo, um dos fundadores do movimento A Fome Tem Pressa, em Porto Alegre, vê com entusiasmo a iniciativa. "Essa central de distribuição tentará mapear os estoques e organizar as ofertas, abastecendo as regiões", argumenta.
Em todo o Rio Grande do Sul, quase 64 mil pessoas estão em abrigos e mais de seiscentas mil estão fora de suas casas. “Hoje, por exemplo, desde segunda-feira, nós estamos todos os dias alimentando Sarandí. Lá, temos mutirões, tem mais de quinhentas famílias voltando, limpando casas e elas não têm jeito de fazer comida nas casas. Então, a gente tem estabelecido uma rotina, nós botamos 250, 280 marmitas, mais um grupo complementa com mais 100, e a tardezinha com mais 300 sanduíches”, explica Dallo.
Apoio federal
Para enfrentar o desafio da logística, os movimentos buscam parcerias para que, da central, os alimentos possam chegar na ponta. Por causa disso, a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, fechou uma parceria com os Correios, que vai usar oito bases na região metropolitana de Porto Alegre para escoar os estoques da central para as cozinhas na ponta.
Outra iniciativa - articulada pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério de Minas e Energia - assegurou a distribuição de gás de cozinha, de forma regular, pelos próximos três meses, para 269 cozinhas solidárias em todo o estado.
Os acordos envolvem pessoas que estavam em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, mas contra os quais não há provas de participação direta nas invasões aos prédios públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta quinta-feira (23) mais dez acordos de não-persecução penal entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes. Com essa decisão, o total de acordos homologados pelo STF chega a 234, sendo 38 no ano passado e 196 em 2024.
Os acordos envolvem pessoas que estavam em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, mas contra os quais não há provas de participação direta nas invasões aos prédios públicos. Essas negociações permitem suspender o andamento dos processos penais, desde que os acusados cumpram uma série de requisitos fiscalizados pela Justiça.
O acordo de não persecução penal foi introduzido pela Lei Anticrime, em vigor desde 2019. Esse mecanismo permite ao Ministério Público oferecer um acordo ao investigado que confesse o delito. O acordo é aplicado em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Ao aceitar o acordo, o investigado se compromete a reparar o dano causado e, em troca, o Ministério Público pode impor condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e outras medidas.
Condições e monitoramento
Os acusados que tiveram seus acordos homologados confessaram a infração penal e terão as medidas cautelares revogadas. No entanto, para manter o benefício, deverão cumprir diversas condições, incluindo:
Prestação de serviços à comunidade.
Pagamento de valor em dinheiro de forma parcelada.
Proibição de participação em redes sociais abertas até o fim da execução do acordo.
Participação em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Para que o acordo seja mantido, os acusados não podem reincidir na infração penal nem serem processados por outros delitos ou contravenções. A Justiça monitorará o cumprimento dessas exigências até sua conclusão.
No último dia 2, o lago Guaíba atingiu 5,33 metros, superando o recorde histórico de 4,76 metros da enchente de 1941
Após um dia de caos na região metropolitana de Porto Alegre devido à enchente do Guaíba, o nível do rio permanece acima dos 4 metros na manhã deste sábado (25). Às 6h15, o nível atingiu 4,16 metros no cais Mauá.
Segundo o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a previsão é de que a cheia se mantenha duradoura, com níveis elevados nos próximos dias. Os níveis devem oscilar em torno dos 4 metros, com possíveis elevações causadas por ventos e chuvas previstos para a próxima semana.
No último dia 2, o lago Guaíba atingiu 5,33 metros, superando o recorde histórico de 4,76 metros da enchente de 1941. Desde então, as águas estavam baixando lentamente, mas houve um novo aumento nesta sexta-feira (24).
A Prefeitura de Porto Alegre determinou que as equipes de atendimento continuem mobilizadas para enfrentar os danos causados pela enchente e para prestar assistência aos desabrigados. A Defesa Civil Municipal permanece em alerta devido aos riscos de deslizamentos de terra e rajadas de vento.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. O caso será apreciado pelos cinco ministros da Segunda Turma. Eles deverão apresentar seus votos até o dia 4 de junho.
A intervenção federal foi decretada pelo então presidente da República, Michel Temer, e durou de fevereiro a dezembro de 2018. A ação, que tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021. Ela aponta omissão da União e do estado do Rio de Janeiro nos seus deveres de transparência e de prestação de contas durante o período, sobretudo relacionado às ações ocorridas na Baixada Fluminense.
Temer decretou a intervenção em resposta a diferentes episódios violentos registrados na capital fluminense. A medida foi tomada dois dias após o fim do carnaval, quando diversas ocorrências policiais levaram o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a admitir falhas no planejamento da segurança pública.
Foi a primeira vez no país em que houve o acionamento do Artigo 34 da Constituição de 1988, dispositivo que prevê as situações em que é possível realizar uma intervenção federal. Com o decreto, o então secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que estava à frente do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor. Na prática, enquanto durou a intervenção, ele foi responsável pela segurança pública no estado, ficando sob sua alçada a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
Na ação, o MPF reivindicou que fossem realizados relatórios detalhados sobre as medidas adotadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas. Também cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança adotadas desde o término da intervenção. Pede ainda que a União e o estado do Rio de Janeiro desenvolvam protocolos de ação e de planejamento para suprir deficiências constatadas, bem como criem canais democráticos de participação e controle social, que contribuam para prevenir cenários de insatisfação popular similares ao que originou a intervenção federal.
De acordo com o MPF, a ação foi um desdobramento de um inquérito civil que revelou problemas em condutas de militares participantes das operações na Baixada Fluminense. Denúncias foram recebidas pela instituição narrando abordagens em que armas de fogo eram apontadas para moradores de comunidades, bem como a realização de voos rasantes de helicóptero sobre as casas. Também houve relatos sobre militares que cobriam o rosto com o uso de toucas ninjas. A ação fez menção a dados de relatório produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual se constatou um aumento do número de homicídios decorrentes de ação policial durante a intervenção federal.
O TRF2, no entanto, rejeitou os pedidos do MPF. Com base nas manifestações da União e do estado do Rio de Janeiro, o juízo considerou não haver omissão nem descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas. Conforme os entendimentos adotados nas sentenças de primeira e segunda instância, o Poder Judiciário só deve determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em situações excepcionais, como nos casos de inércia ou de manifesta deficiência.
A questão chegou ao STF em novembro do ano passado após o recebimento de um recurso especial apresentado pelo MPF contra a decisão de segunda instância. O ministro Nunes Marques, em análise monocrática, manteve a sentença do TRF2. Para ele, o atendimento dos pedidos formulados exigiriam do Judiciário assumir papéis que são do Executivo. Agora, caberá à Segunda Turma reiterar ou reformar a decisão.
Para o MPF, o Judiciário não pode ficar inerte à violação de um direito fundamental previsto na Constituição, como é o caso do direito à segurança pública. A instituição sustenta que a intervenção federal deixou muitos questionamentos sem respostas.
Nos autos do processo, o estado do Rio de Janeiro sustentou que cabe à União prestar informações sobre o tempo em que durou a intervenção federal. Acrescentou que, após esse período, deu continuidade ao trabalho reduzindo os índices de criminalidade, inclusive o de letalidade violenta na Baixada Fluminense.
Já a União afirmou que não houve falta de publicidade e nem atenção às demandas sociais, tendo em vista que foram disponibilizados diversos canais de comunicação e apresentadas as informações cabíveis.
