Advogados tentarão retomar tese da “dosimetria” e alegam que crimes deveriam ser tratados como um só, em tentativa de diminuir condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai tentar reabrir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre a dosimetria das penas impostas no julgamento que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma suposta trama golpista. O recurso, conhecido como embargo de declaração, busca esclarecer pontos da sentença e pode servir para reduzir a punição imposta pela Primeira Turma do tribunal.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, os advogados de Bolsonaro pretendem utilizar o recurso para sustentar que os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado deveriam ser considerados como um único delito — o que poderia diminuir consideravelmente o tempo total de prisão.
☉ Estratégia para tentar reduzir a pena
O STF condenou Bolsonaro em setembro, mas ainda não definiu quando ele começará a cumprir a pena, o que pode ocorrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — cenário que preocupa aliados do ex-presidente. A defesa também busca afastar o chamado “risco Papuda”, concentrando esforços em teses jurídicas que possam reduzir o impacto da sentença.
Na condenação, o tribunal fixou 6 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e 8 anos e 2 meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, Bolsonaro foi condenado por organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Dos cinco ministros que participaram do julgamento, apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Ele defende que os dois principais crimes poderiam ser tratados de forma unificada, tese que será retomada agora pela defesa.
☉ Mudança de Turma e impacto político
Na semana anterior, Fux surpreendeu ao pedir transferência da Primeira Turma para a Segunda Turma do Supremo. Ainda assim, ele pretende continuar participando dos julgamentos relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe, buscando um acordo com o presidente da Corte, Edson Fachin.
Os recursos podem ser analisados no plenário virtual já na próxima semana, mas a tendência, segundo a publicação, é de que sejam rejeitados pela maioria dos ministros.
☉ “PL da Dosimetria” emperra no Congresso
Paralelamente, a discussão sobre a dosimetria também está parada no Congresso Nacional. O Projeto de Lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida em até 11 anos.
O texto, contudo, enfrenta resistência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ajustes na proposta, enquanto parlamentares da base bolsonarista pressionam por uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“O PL votaria contra esse projeto. Não dá para concordar com uma proposta que reduz de 14 para 8 anos a pena de quem apenas pichou uma estátua. Isso é uma insanidade”, declarou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao blog de Malu Gaspar, em referência ao caso de Débora dos Santos, militante que se tornou símbolo da direita por alegar perseguição judicial.
Nos bastidores, entretanto, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem admitido a aliados que o partido dificilmente se posicionará contra uma medida que pode beneficiar dezenas de réus e investigados pelos ataques de 2023.
☉ Crimes criados após a revogação da Lei de Segurança Nacional
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito foram incluídos no Código Penal em 2021, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional, uma herança do regime militar. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, então presidente, ao lado dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto — todos hoje réus na mesma investigação conduzida pelo Supremo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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