Moraes arquiva processo contra Tarcísio por articulação pró-anistia

Mais cedo, a PGR pediu o arquivamento da ação de Rui Falcão contra Tarcísio

Brasília (DF) - 29/11/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação, apresentada à Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em razão da articulação do bolsonarista junto a parlamentares de extrema direita pela tramitação de um projeto de anistia em favor de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por chefiar a organização criminosa golpista que tentou derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da ação contra Tarcísio, ex-ministro do governo Bolsonaro. Gonet sustentou que há ilegitimidade no pedido, além de que os relatos do parlamentar não “contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

Fonte: Brasil 247

Barroso vota para descriminalizar aborto até 12ª semana e julgamento é suspenso

Análise estava parada no STF desde setembro de 2023, quando o próprio ministro havia pedido destaque, suspendendo temporariamente a votação

      Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (16) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em um de seus últimos atos antes de deixar a Corte. A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo.

Poucos minutos após a publicação do voto, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que interrompe o julgamento virtual e transfere o caso para o plenário físico, ainda sem data definida para retomada.

O julgamento, que trata da descriminalização do aborto em todo o país, foi retomado às 20h, após Barroso solicitar a reabertura do caso. A análise estava parada desde setembro de 2023, quando o próprio ministro havia pedido destaque, suspendendo temporariamente a votação.

Com o voto de Barroso, o placar do julgamento segue com dois votos pela descriminalização — o do próprio ministro e o da ex-presidente do STF Rosa Weber, que em 2023 também se manifestou a favor de liberar o procedimento até a 12ª semana de gravidez.

A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, pede que o aborto até esse período deixe de ser considerado crime no Brasil. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais, como o direito à dignidade humana, à saúde e à igualdade de gênero, e que a punição atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres.

A retomada da análise ocorreu no último dia de Barroso como ministro do Supremo, antes de sua aposentadoria antecipada, anunciada no início deste mês.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Janja anuncia envio de ajuda humanitária do Brasil à Faixa de Gaza e denuncia genocídio contra o povo palestino

Primeira-dama afirma em Roma que alimentos, remédios e itens essenciais serão enviados por determinação do presidente Lula

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de entrega de obras retomadas do Ministério da Educação na Ilha de Marajó. Orla de Breves – Pará (PA) (Foto: Ricardo Stuckert)

A primeira-dama Janja Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (17), em Roma, que o governo brasileiro enviará alimentos, remédios e itens de primeira necessidade à Faixa de Gaza, em resposta à grave crise humanitária que atinge o povo palestino. O pronunciamento foi feito durante a cerimônia de encerramento do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).

Segundo Janja, a iniciativa segue orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “desde o início denunciou o genocídio na Faixa de Gaza”. A decisão reforça o compromisso do Brasil com a solidariedade internacional e com a defesa dos direitos humanos diante da escalada de violência imposta à população civil palestina.

“O governo brasileiro se juntará aos esforços de outros países para enviar ajuda humanitária à região. Um ato urgente de solidariedade e humanidade que representa esperança e recomeço para milhares de famílias”, declarou a primeira-dama.

⊛ Alerta sobre a fome e a omissão internacional

Em seu discurso, Janja fez um apelo enfático sobre o agravamento da crise humanitária no enclave palestino, destacando que a fome e a desnutrição já causaram a morte de centenas de milhares de pessoas, principalmente crianças.

Ela criticou a lentidão das respostas internacionais e advertiu que os países “não estão agindo com a pressa e a agilidade necessárias”.

A primeira-dama também reforçou a necessidade de um cessar-fogo imediato e duradouro, ao afirmar que “a única guerra em que todos sairemos vencedores é a guerra contra a fome”.

⊛ Diplomacia solidária e protagonismo brasileiro

O gesto de Janja foi interpretado como uma demonstração de que o Brasil retoma seu papel de liderança moral e diplomática no cenário internacional, ao priorizar a vida e a paz acima das disputas políticas e militares.

O governo brasileiro tem se posicionado desde o início do conflito contra a violência em Gaza e pela criação de um Estado palestino independente e soberano.

Durante os quatro dias do Fórum, Janja participou de cerca de dez atividades oficiais, em diálogo com autoridades, organizações internacionais, representantes da sociedade civil e do setor privado.

A edição de 2025, que marca os 80 anos de criação da FAO, teve como foco o debate sobre a transformação dos sistemas alimentares globais e o papel dos países em garantir segurança alimentar em tempos de guerra e crise climática.

⊛ Um gesto de esperança

A presença da primeira-dama brasileira em Roma reforça a mensagem que o presidente Lula vem sustentando desde o início do conflito: não há paz sem justiça e sem alimento na mesa de cada família.

Ao levar a voz do Brasil à FAO, Janja uniu diplomacia e compaixão — reafirmando que, enquanto potências ainda discutem o direito à vida, o Brasil age com solidariedade e humanidade.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula amplia Farmácia Popular e inclui novos remédios gratuitos; saiba quais

    Farmácia Popular. Foto: Reprodução

O governo Lula ampliou a lista de medicamentos e itens disponíveis gratuitamente na Farmácia Popular, bastando apresentar a receita médica. Agora, pacientes com hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia, osteoporose, rinite, glaucoma e doença de Parkinson podem retirar uma série de remédios sem custo. Além disso, anticoncepcionais, absorventes higiênicos e fraldas geriátricas também passam a ser distribuídos gratuitamente.

Confira a lista:

Hipertensão arterial

• Atenolol 25 mg
• Bensilato de Anlodipino 5 mg
• Captopril 25 mg
• Cloridrato de Propranolol 40 mg
• Espironolactona 25 mg
• Furosemida 40 mg
• Hidroclorotiazida 25 mg
• Losartana Potássica 50 mg
• Maleato Enalapril 10 mg
• Succinato de Metoprolol 25 mg

Diabetes

• Cloridrato de Metformina 500 mg
• Cloridrato de Metformina 500 mg – Ação Prolongada
• Cloridrato de Metformina 850 mg
• Glibenclamida 5 mg
• Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml
• Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml
• Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5 ml (carpule)
• Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3 ml (carpule)
• Insulina Humana NPH 100 UI/ml
• Insulina Humana Regular 100 UI/ml – solução injetável, frasco-ampola 10 ml
• Insulina Humana Regular 100 UI/ml – solução injetável, frasco-ampola 5 ml
• Insulina Humana Regular 100 UI/ml
• Insulina Humana Regular 100 UI/ml – solução injetável, refil 1,5 ml (carpule)
• Insulina Humana Regular 100 UI/ml – solução injetável, refil 3 ml (carpule)

Cloridrato de Metformina 500 mg. Foto: Reprodução

Asma

• Brometo de Ipratrópio 0,02 mg 1 (uma) dose
• Brometo de Ipratrópio 0,25 mg 1 (um) mililitro
• Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula – Administração pulmonar, cápsulas inalantes 1 (uma) cápsula
• Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose – Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose
• Diproprionato de Beclometasona 250 mcg 1 (uma) dose
• Diproprionato de Beclometasona 50 mcg 1 (uma) dose
• Sulfato de Salbutamol 100 mcg 1 (uma) dose
• Sulfato de Salbutamol 5 mg 1 (um) mililitro

Anticoncepcionais

• Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg, ampola 1 (uma) ampola
• Noretisterona 0,35 mg, comprimido – cartela com 35 comprimidos 1 (uma) cartela
• Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg, comprimido – cartela com 21 comprimidos 1 (uma) cartela
• Acetato de medroxiprogesterona 150 mg, ampola 1 (uma) ampola

Osteoporose

• Alendronato de Sódio 70 mg

Dislipidemia (colesterol e triglicerídeos altos)

• Sinvastatina 10 mg comprimido 1 (um) comprimido
• Sinvastatina 20 mg comprimido 1 (um) comprimido
• Sinvastatina 40 mg comprimido

Rinite

• Budesonida 32 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose
• Budesonida 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose
• Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada

Doença de Parkinson

• Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg 1 (um) comprimido
• Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg

Glaucoma

• Maleato de Timolol 0,25% – Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro
• Maleato de Timolol 0,50% – Solução Oftalmológica

Dignidade menstrual

• Absorvente higiênico

Recebimento de Fraldas geriátricas

Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

       Fraldas geriátricas. Foto: Reprodução

Fonte: DCM

IGP-10 desacelera mais do que o esperado em outubro

Índice geral subiu apenas 0,08% no mês, bem abaixo da projeção de analistas; preços agrícolas puxaram a queda

            IGP-10 desacelera mais do que o esperado em outubro (Foto: Agência Brasil )

A inflação calculada pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) registrou forte desaceleração em outubro, com alta de apenas 0,08%, após ter avançado 0,21% em setembro. O resultado, divulgado nesta sexta-feira (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), veio abaixo da expectativa do mercado, que projetava crescimento de 0,18%. A reportagem é da agência Reuters.

Com o desempenho mais fraco, o IGP-10 acumula alta de 1,60% no período de 12 meses. O indicador é considerado um dos principais termômetros da inflação no país, por refletir a variação dos preços ao produtor, ao consumidor e também na construção civil.

☉ Queda nos preços agrícolas influencia resultado

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-10), responsável por 60% da composição do IGP-10, apresentou queda de 0,04% em outubro, após ter subido 0,27% no mês anterior. O economista do FGV IBRE, Matheus Dias, destacou que os preços agropecuários foram determinantes para o recuo.

“Os preços ao produtor, principalmente os agropecuários, registraram quedas expressivas em arroz (em casca), soja (em grão) e bovinos”, afirmou Dias.

O levantamento mostra que o arroz recuou 7,63%, a soja caiu 1,22% e os bovinos tiveram retração de 1,40%. Os produtos de origem agropecuária subiram apenas 0,24% em outubro, contra alta de 3,07% em setembro. Já os produtos industriais tiveram queda de 0,14%, após recuo de 0,67% no mês anterior.

☉ Consumidor sente impacto em serviços e energia

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, avançou 0,48% em outubro, revertendo a queda de 0,13% no mês anterior. Segundo a FGV, o destaque foi a alta em serviços como passagens aéreas, seguro facultativo e condomínio residencial, além do reajuste nas tarifas de energia elétrica.

Entre os oito grupos de despesa que compõem o IPC, sete apresentaram aceleração, com destaque para Habitação, que saltou de 0,07% para 1,41%, e Educação, Leitura e Recreação, que passou de -0,70% para 1,27%. Apenas o setor de Vestuário registrou avanço mais fraco, de 0,21% para 0,19%.

☉ Construção civil também mostra desaceleração

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-10) subiu 0,21% em outubro, abaixo do aumento de 0,42% registrado em setembro. O indicador considera os preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência, abrangendo produtores, consumidores e setor da construção civil.

Fonte: Brasil 247

Frei Chico denuncia julgamento antecipado e reafirma confiança na Justiça e nas instituições

Irmão do presidente Lula afirma que é alvo de ataques falsos e diz que não teme investigação, mas repudia uso político da CPMI do INSS

Frei Chico denuncia julgamento antecipado e reafirma confiança na Justiça e nas instituições (Foto: Brasil247)

O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota pública à imprensa em que reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e o respeito às instituições.

A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo acatar, por decisão da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, seu pedido de tutela de urgência contra o que classificou como acusações falsas e ofensivas disseminadas nas redes sociais.

☆ “Não temo investigação, mas há julgamento antecipado”

Na nota, Frei Chico destaca que não se opõe a eventuais apurações, mas condena o que considera um pré-julgamento público, sem provas ou contraditório. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados”, declarou.

O dirigente sindical lamentou a postura de parte dos parlamentares que integram a CPMI do INSS, afirmando que o colegiado tem sido usado como “palco político”, em vez de instrumento de busca pela verdade. “É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, escreveu.

Aos 83 anos, Frei Chico recordou episódios de perseguição sofridos durante a ditadura militar e reafirmou sua confiança nas instituições democráticas. “Já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na justiça.”

☆ “Julgar sem provas é negar a democracia”

Em tom firme, o sindicalista ressaltou que o Brasil vive em um Estado de Direito, em que a Presidência da República não interfere — e não deve interferir — nas investigações, garantindo a autonomia dos órgãos de controle.

“Julgar sem provas é negar a democracia. Sigo de cabeça erguida e consciência tranquila, confiante na verdade e na força das instituições”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO: Deputado tenta cantar parabéns a Magno Malta e leva bronca em CPMI

 

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), impedido de cantar “Parabéns a você” a Magno Malta pelo Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG). Reprodução

Durante a sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (16), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) interrompeu os trabalhos para pedir que todos cantassem parabéns ao senador Magno Malta (PL-ES), que completou 68 anos. O pedido inusitado ocorreu enquanto o colegiado ouvia o depoimento de Cícero Marcelino, apontado como um dos operadores ligados à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), impediu a homenagem e afirmou que o momento não era apropriado. “Por gentileza, excelência. Nós temos mais três horas e meia de trabalho. No intervalo cantaremos e alguém pode providenciar um bolo”, respondeu Viana, mantendo a ordem na reunião.

A cena, registrada em vídeo, viralizou nas redes sociais e gerou comentários sobre o comportamento do parlamentar. Mesmo após ser interrompido, Chrisóstomo insistiu no pedido e disse que “isso engrandece o ser humano”, encerrando o episódio com risos e constrangimento entre os presentes.

Metadescrição:

Fonte: DCM

Taxa sobre gorjetas, piada sobre metanol e tarifaço fazem popularidade de Tarcísio despencar na web

     Tarcísio de Freitas, governador de SP. Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), continua sendo alvo de críticas nas redes sociais, mesmo após reduzir sua exposição pública e adotar um tom mais administrativo. Um levantamento da consultoria Bites, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, apesar da tentativa de moderação, Tarcísio se mantém como um dos principais alvos do campo lulista e é tratado como o nome favorito de Jair Bolsonaro (PL) para disputar a Presidência em 2026.

Desde 9 de julho, quando Donald Trump anunciou o “tarifaço” contra o Brasil, foram registrados 6,8 milhões de conteúdos sobre o governador nas redes, um aumento de quase três vezes em relação ao período anterior.

A análise mostra que o crescimento das menções se deve à combinação entre temas locais e nacionais. Entre os assuntos que mais impactaram a popularidade digital de Tarcísio estão as sanções estadunidenses ao Brasil, o projeto de anistia ao bolsonarismo, os pedágios do sistema “free flow”, a crise do metanol, o caso Ultrafarma e a polêmica sobre a cobrança de ICMS sobre gorjetas em bares e restaurantes.

Ao comentar a crise do metanol, no início do mês, veio as críticas mais severas até de setores que o apoiam. Na ocasião, ao tentar fazer piada em uma coletiva de imprensa, ele disse que só se preocuparia com a contaminação de bebidas, que causaram mortes no estado, quando o refrigerante Coca-Cola fosse atingido. A intenção dele seria fazer um aceno aos evangélicos e atacar o presidente Lula (PT), chamado de “pinguço” pela direita.

“Em todos os casos, os principais críticos ao governador foram perfis alinhados ao governo Lula, mostrando que ele é considerado o provável adversário em 2026”, afirmou André Eler, diretor técnico da Bites, sobre o bolsonarista que recebe apelidos como “Pedágio de Freitas”.

Apesar da ofensiva virtual, Tarcísio ampliou seu alcance nas redes. Nos últimos três meses, ele conquistou quase 400 mil novos seguidores, enquanto a taxa de engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) subiu 43%. A equipe do governador, porém, modera comentários e exclui postagens consideradas ofensivas, o que pode ter reduzido os números de interação medidos.

Segundo Letícia Capone, pesquisadora da PUC-Rio e diretora do Instituto Democracia em Xeque, a postura mais contida do governador busca evitar atritos com o próprio campo bolsonarista. “Os perfis mais ligados a Jair Bolsonaro esperam um aceno para 2026, e Tarcísio tenta evitar o fogo amigo dentro da direita”, avaliou em entrevista ao Globo.

O tema mais recente a colocar o governador sob críticas foi a tributação das gorjetas em São Paulo. O debate começou após a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado (Fhoresp) pedir que o governo deixasse de autuar estabelecimentos que não recolhem ICMS sobre caixinhas superiores a 10%.

Tarcísio com boné da campanha de Donald Trump nos EUA. Foto: reprodução

A Secretaria da Fazenda respondeu que as regras vigentes foram criadas ainda na gestão de Geraldo Alckmin, em 2012, e que não houve mudança recente. “Eles ficaram satisfeitos com a reunião. Nada mudou desde o decreto de 2012”, explicou Rogério Campos, secretário-executivo da pasta.

Mesmo assim, o caso virou munição política. “Tarcísio taxou até a gorjeta dos garçons. Taxísio odeia o povo”, publicou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado cobrando providências. “A Fazenda paulista vem aplicando autuações retroativas e multas expressivas, criando insegurança jurídica e queda de remuneração para trabalhadores que dependem das gorjetas”, escreveu.

Um secretário próximo de Tarcísio rebateu as críticas: “O governador está sendo atacado porque é visto como o principal adversário do presidente. Ninguém tem limite para usar informação falsa contra ele”.

Fonte: DCM

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro foram barrados ao tentar sabotar reunião com Rubio

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo em frente à sede do Departamento de Estado dos EUA. Foto: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o golpista Paulo Figueiredo tentaram sabotar o encontro do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ao irem ao Departamento de Estado na última quarta-feira (15), mas acabaram “chutados” de lá. A informação é da jornalista Maria Cristina Fernandes.

“O relato que se tem é que os dois chegaram lá e foi uma passagem fugidia, porque disseram para eles: ‘Olha, mudou a agenda, mudaram as prioridades. Por causa da China, a gente está precisando do Brasil’. E puseram os dois para correr”, disse Maria Cristina durante o Central GloboNews.

E acrescentou: “Eles rasparam pelo Departamento de Estado. Não se demoraram lá. Não conseguiram ser recebidos pelo Rubio.”

Mais tarde, pelas redes sociais, o “Bananinha” atacou novamente o governo Lula e publicou um vídeo menosprezando o conteúdo do encontro. A gravação foi divulgada horas depois de o governo brasileiro e os Estados Unidos anunciarem o interesse em ampliar a cooperação bilateral.

No vídeo, Eduardo afirmou que “tudo que o Brasil pediu, não conseguiu nada” e acusou o Itamaraty de fracassar nas negociações. Ele citou temas como vistos, tarifas e mediação na crise da Venezuela, sem apresentar dados que sustentem suas alegações.

O comunicado oficial, no entanto, classificou como “positiva” a conversa entre Mauro Vieira e Marco Rubio, em Washington.

O encontro entre os dois, que durou pouco mais de uma hora, serviu para reabrir o diálogo de alto nível entre os dois países. As equipes concordaram em iniciar tratativas para um futuro encontro entre o presidente Lula (PT) e Donald Trump, ainda sem data definida.

Confira a íntegra da nota:

Hoje, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Representante de Comércio dos Estados Unidos Jamieson Greer se reuniram com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento. O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível.

Fonte: DCM com informações da GloboNews

Planalto não vê risco de Senado barrar Messias no STF apesar de pressão por Pacheco

Apesar da pressão por Rodrigo Pacheco, aliados do presidente avaliam que Jorge Messias terá apoio suficiente na sabatina

       Jorge Messias (Foto: Victor Piemonte/STF)

Apesar das pressões de setores políticos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto avalia que a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, dificilmente será barrada no Senado. A informação foi publicada pela Coluna do Estadão.

Em entrevista à publicação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou a possibilidade de resistência parlamentar. “A indicação é uma prerrogativa exclusiva do presidente. Não acho que o Senado vai interferir nisso”, afirmou. A petista destacou ainda que Messias é considerado um homem “de confiança” de Lula, embora tenha garantido que não participará da decisão final.

Fonte: Brasil 247

TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025

Benjamin Zymler acolhe recurso da AGU e afasta bloqueio de R$ 31 bi

TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025 (Foto: Valter Campanato/Ag.Brasil)

Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025.

A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.

A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

Na prática, isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.

“Grave risco” às políticas públicas

Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.

Na prática, a decisão de Zymler permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento.

O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal.

Questionamentos sobre arcabouço

A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

A controvérsia traz o debate sobre a definição de qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.

A decisão de Zymler, ao dar razão à AGU, sinaliza uma mudança de entendimento que favorece a interpretação mais ampla e pragmática da regra.

O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal.

Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo. Ela ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.

No Congresso e no TCU, porém, o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuará em 2026.

A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões.

Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.

Fonte: Brasil 247

Lula lança "Reforma Casa Brasil", com R$ 40 bi para melhorias habitacionais

Iniciativa facilitará crédito para reforma e ampliação de moradias em todo o país; meta inicial é de 1,5 milhão de contratações

       Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) lançará, na próxima segunda-feira (20), o Programa Reforma Casa Brasil, que oferecerá crédito facilitado para reformas e melhorias de moradias em todas as regiões do país. A cerimônia está marcada para 15h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

A nova iniciativa é desenvolvida em parceria entre os ministérios das Cidades e da Fazenda e a Caixa Econômica Federal. O programa tem como público-alvo famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação dos cômodos.

O Reforma Casa Brasil contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 9.600, e R$ 10 bilhões adicionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administrado pela Caixa, para famílias com renda acima desse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional.

A meta inicial do governo é atingir 1,5 milhão de contratações, contribuindo para reduzir o déficit habitacional qualitativo, que abrange moradias em condições precárias.

A proposta se soma a outras ações da política habitacional federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas com foco diferente: a melhoria de residências já existentes. A expectativa é que o programa também impulsione o setor da construção civil, gerando emprego e renda local.

Fonte: Brasil 247

Tentaram usar Frei Chico para atingir Lula, diz Pimenta sobre CPMI do INSS

Deputado afirma que convocação do irmão de Lula era manobra política e defende decisão do colegiado de rejeitar os 11 requerimentos

      Paulo Pimenta (Foto: ViniLoures / Câmara dos Deputados)

Integrante da base governista na CPMI do INSS, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão realizada na última quinta-feira (16). O parlamentar comemorou a decisão do colegiado de rejeitar, em votação única, todos os 11 requerimentos que buscavam convocar José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

As declarações foram dadas em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles. Para Pimenta, as tentativas de levar Frei Chico à comissão não tinham fundamento jurídico, mas sim objetivo político. “A CPI acertou. Ele não é investigado pela CGU, nem pelo MP e pela PF. Não consta o nome dele em nada que diga respeito a eventuais irregularidades. Então é muito mais uma narrativa política. Decisão acertada. Até para evitar tirar foco da investigação. Queriam usar isso para atingir o presidente Lula por meio do irmão”, afirmou.

Contexto da votação

Os requerimentos foram negados por 19 votos a 11, o que consolidou a posição da base aliada de blindar Frei Chico de questionamentos no âmbito da CPMI. O Sindnapi, entidade da qual ele é vice-presidente, está entre as organizações investigadas por suspeita de fraude contra aposentados no INSS. Contudo, segundo informações da Polícia Federal, Frei Chico não aparece como alvo das apurações.

De acordo com a corporação, o sindicato movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em seis anos. Ele é apontado como uma das entidades que mais desviaram recursos de beneficiários por meio de descontos considerados indevidos. Apesar disso, até o momento, o irmão de Lula não foi incluído entre os investigados formais.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles