Lei Magnitsky expõe dilema de bancos brasileiros diante de decisão de Dino

Grandes instituições financeiras temem impasse entre ordens do STF e sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos

      Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros deve passar pela autorização da Corte, gerou forte apreensão entre executivos dos maiores bancos do país. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Malu Gspar, no jornal O Globo.

Segundo dirigentes de três grandes instituições consultados pela reportagem, a medida tem efeito imediato limitado em relação às sanções já aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky. Isso porque, de acordo com eles, a maior parte das restrições financeiras ao magistrado já teria sido executada. O temor, no entanto, está no impacto futuro sobre o sistema financeiro nacional.

“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser, não faça, o que vai acontecer?”, indagou um banqueiro. “Um banco que descumpre as sanções Ofac não tem como sobreviver”.

◎ Risco de impasse

As sanções do Ofac (Office of Foreign Assets Control), braço do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, são reconhecidas globalmente e implementadas de forma automática pelas instituições financeiras. Elas atingem não apenas contas bancárias, mas também contratos comerciais e linhas de crédito.

O dilema dos bancos está no risco de descumprir a ordem do Supremo e sofrer retaliações internacionais, ou, ao contrário, seguir as sanções externas e enfrentar questionamentos no Brasil. “Cumprir a determinação de Dino pode ter efeitos desastrosos para os negócios, e não cumprir também”, avaliou um executivo ouvido pela reportagem.

◎ Impacto além dos bancos

O problema não se restringe às instituições financeiras. Empresas brasileiras que mantêm contratos com prestadores de serviços estrangeiros ou que dependem de financiamento internacional também se comprometem automaticamente a cumprir as sanções do Ofac. Caso contrário, podem ter acordos suspensos em outros países, independentemente de decisões tomadas pela Justiça brasileira.

Diante do novo cenário, departamentos jurídicos de grandes bancos passaram o dia discutindo estratégias para mitigar riscos. A principal proposta em análise é solicitar ao STF que detalhe como será a aplicação prática da decisão de Dino e em que casos específicos a Corte deverá ser consultada.

◎ Questões práticas

Um dos executivos levantou a dúvida sobre como tratar sanções contra criminosos internacionais, que também entram na lista da Magnitsky. “Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta num banco nacional, mas ele está proibido pela lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, questionou.

Enquanto aguardam esclarecimentos, os bancos preferem não se manifestar publicamente. O entendimento predominante é que o episódio abre uma disputa complexa entre a soberania das decisões brasileiras e a pressão das normas financeiras globais, deixando o setor em estado de alerta.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo