Instituições financeiras avaliam que medida do ministro do STF é “incumprível” e que sanções dos EUA obrigam cumprimento imediato
Os bancos brasileiros reagiram com surpresa à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou na segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas emitidas por governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil antes de terem validade. A informação foi publicada por Lauro Jardim, de O Globo.
A determinação de Dino, segundo analistas do setor, buscaria proteger o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana aplicada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar autoridades, indivíduos e entidades acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
◈ Pressão internacional sobre bancos brasileiros
De acordo com o diretor de um grande banco nacional, a decisão do magistrado é, na prática, impossível de ser aplicada: "Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky".
Isso porque os bancos brasileiros utilizam provedores de infraestrutura norte-americanos que, diante das determinações da OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar sanções econômicas, seriam obrigados a encerrar contratos e serviços.
"Quem vai dar a ordem é a OFAC", reforçou o executivo, ressaltando que, nesse cenário, as instituições financeiras brasileiras teriam que seguir imediatamente as determinações de Washington, independentemente de homologação no Brasil.
◈ Impactos já sentidos por Moraes
Segundo a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes já enfrenta restrições práticas. Ele não pode realizar operações de câmbio em dólar, tampouco utilizar cartões de crédito emitidos pelas bandeiras Visa, Mastercard ou American Express. Além disso, enfrenta limitações em investimentos que envolvam ativos nos Estados Unidos.
O texto da Magnitsky aplicado contra Moraes, até o momento, se restringe a essas proibições. Contudo, nada impede que novas sanções mais severas sejam editadas pelo governo do presidente Donald Trump, incluindo, por exemplo, a suspensão da conta corrente do magistrado em território brasileiro.
◈ "Decisão incumprível"
O diretor bancário resumiu o cenário com um neologismo: "Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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