PT destaca "lealdade" e defende Messias para o STF

Após antecipação de aposentadoria de Barroso, Jorge Messias surge como favorito para a vaga, com histórico de longa relação com o PT

    Jorge Messias (Foto: Victor Piemonte/STF)

A indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF) está ganhando força nos bastidores do PT, que cita os termos “lealdade” e “confiança” como fundamentos para sua escolha. Segundo o Metrópoles, a nomeação de Messias para a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria, é uma das mais cotadas. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado a dar prioridade à lealdade e à trajetória do advogado, que construiu uma relação sólida com o partido, especialmente desde o governo de Dilma Rousseff.

Além de Messias, outros nomes também estão sendo mencionados nos bastidores, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, uma alternativa que ganha força é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, com a indicação de uma mulher para a vaga sendo defendida, inclusive, por Barroso, que teria sugerido essa opção ao presidente Lula.

A candidatura de Messias se destaca por sua longa história com o PT, tendo sido figura chave durante o governo Dilma Rousseff. Ao longo do tempo, Messias se manteve leal ao partido, mantendo proximidade com a legenda. Sua atuação como advogado-geral da União tem sido marcada por decisões críticas e importantes, como a defesa de ações no STF em momentos decisivos para o governo. Recentemente, a AGU, sob sua liderança, foi responsável por acionar o STF contra a derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma ação que resultou em um ganho significativo para o governo, com a manutenção de uma arrecadação estimada em R$ 11,5 bilhões.

Essa postura de Messias, aliada ao seu histórico de lealdade e confiança junto ao PT, reforça seu nome como o favorito para a vaga no STF, com o apoio de petistas influentes e o respaldo do próprio presidente Lula. A indicação é vista como uma continuidade da estratégia de fortalecer o alinhamento entre o Executivo e o Judiciário, buscando consolidar a estabilidade política e jurídica do governo.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Marco Rubio indicou golpista Maria Corina Machado ao Nobel da Paz em 2024

A venezuelana ultraliberal María Corina Machado e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Foto: Reprodução

O atual secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, foi quem indicou a ultraliberal venezuelana María Corina Machado ao Prêmio Nobel da Paz, ainda em 2024, quando era senador pela Flórida. À época, Rubio liderou uma carta enviada ao comitê organizador em Oslo, defendendo que a golpista fosse reconhecida por sua atuação contra o governo de Nicolás Maduro. Com informações do colunista Jamil Chade, do UOL.

A líder opositora venceu o Prêmio Nobel da Paz de 2025, anunciado nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo. A cerimônia de entrega ocorrerá em 10 de dezembro, data que marca o aniversário da morte de Alfred Nobel, criador da premiação.

“Escrevemos a vocês em apoio à indicação de María Corina Machado para o Prêmio Nobel da Paz”, dizia o documento datado de 26 de agosto de 2024. O texto elogiava a atuação da ex-deputada e afirmava que ela demonstrava “coragem, altruísmo e firme convicção moral”.

“Ela arriscou tudo para animar o povo venezuelano, antes abatido. Eles sofreram 25 anos de opressão, tortura, assassinato e privação econômica nas mãos do regime Chávez-Maduro, que sistematicamente minou as instituições democráticas e perpetuou uma crise regional de proporções monumentais. Machado se destaca como um farol de esperança e resiliência”, afirmava o texto.

A carta também exaltava a “liderança fundamental” de Machado na mobilização de apoio interno e internacional: “Apesar de sofrer severas ameaças pessoais, incluindo atentados contra sua vida, Machado permaneceu firme em seu compromisso de restaurar a governança democrática na Venezuela”.

Assinatura de Marco Rubio na indicação de María Corina Machado ao Nobel da Paz. Foto: Reprodução/UOL

De defensor de Machado a chefe da diplomacia de Trump

O mesmo Rubio que defendeu Machado é hoje o chefe da diplomacia de Donald Trump, presidente que fez campanha explícita para receber o próprio Nobel da Paz. A Casa Branca chegou a acionar a diplomacia americana para apoiar essa iniciativa, sem sucesso.

Rubio foi nomeado secretário de Estado por Trump no segundo mandato do republicano. Antes disso, sua campanha pela venezuelana foi vista como uma estratégia política para aumentar a pressão internacional sobre Maduro, então alvo de sanções dos Estados Unidos.

O histórico de María Corina Machado

María Corina Machado, inabilitada de exercer cargos públicos por 15 anos pela Justiça venezuelana, foi acusada de “inconsistência e ocultação” de ativos na declaração de bens apresentada à Controladoria-Geral da República. A pena foi divulgada em junho de 2023, após um processo iniciado em 2015.

Apesar de protagonizar a campanha opositora das eleições de 2024, a história política de María Corina Machado não começou nos últimos meses. A ex-deputada atua politicamente no país há décadas e já se envolveu em golpes de Estado, pedidos de sanções e apoios à intervenção armada estrangeira.

O prêmio que Trump sonhou, mas não ganhou

Enquanto Rubio articulava pela venezuelana, Trump mobilizava aliados em busca do mesmo reconhecimento internacional.

O republicano manifestou diversas vezes seu desejo de receber o Nobel, prêmio que já foi concedido a quatro ex-presidentes americanos — Barack Obama (2009), Jimmy Carter (2002), Woodrow Wilson (1919) e Theodore Roosevelt (1906).

A escolha do comitê de Oslo, porém, foi em outra direção, frustrando a expectativa da Casa Branca e tornando irônico o fato de que o novo secretário de Estado de Trump tenha sido, até pouco tempo antes, um dos principais promotores da campanha de uma líder estrangeira para o prêmio que o chefe tanto desejava.

Fonte: DCM com informações do UOL

À espera de Bolsonaro, Tarcísio diz a aliados que Lula “dificilmente será derrotado” em 2026

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dito a interlocutores próximos que o presidente Lula (PT) está com a eleição de 2026 “na mão” e que dificilmente será derrotado. As declarações foram feitas em conversas reservadas após a divulgação da pesquisa Quaest, na quarta-feira (8), conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

O levantamento mostrou que a diferença entre aprovação e reprovação de Lula caiu 16 pontos em cinco meses, mas o petista ainda lidera com 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 18% de Tarcísio. Em um eventual segundo turno, Lula mantém vantagem de 12 pontos sobre o governador paulista.

Segundo relatos de aliados, Tarcísio tem afirmado que Lula caminha para a reeleição em 2026 e que, dependendo do nome escolhido pela direita, o presidente poderia até vencer no primeiro turno.

O governador, no entanto, avalia que o petista herdará um grande passivo fiscal nos próximos anos, resultado do aumento de gastos públicos e das dificuldades para equilibrar as contas.

Nos bastidores, a análise de Tarcísio ocorre logo após sua articulação contra a Medida Provisória que substituía o aumento do IOF e previa elevação de tributos. A movimentação, que levou à derrubada da MP, dificultou o plano do governo Lula de ampliar a arrecadação.

Parlamentares de oposição comemoram a retirada de votação da (MP 1.303/2025). Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Ceticismo no Centrão sobre o discurso do governador

Apesar das declarações, líderes do Centrão interpretam o discurso de Tarcísio com cautela. Para eles, o governador tenta sair do radar político nacional e reforçar sua imagem de gestor focado em São Paulo, enquanto nega interesse em disputar o Planalto.

A avaliação entre parlamentares é que o posicionamento faz parte de uma estratégia política calculada, já que ninguém acredita totalmente na desistência de Tarcísio.

Segundo aliados e dirigentes partidários, a forma como Tarcísio atuou contra a MP foi vista como um sinal claro de que ele continua mirando a Presidência.

Fonte: DCM com informações dojornal O Globo

VÍDEO – Barroso chora e anuncia aposentadoria do STF: “Hora de seguir novos rumos”

     Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo legal, encerrando uma trajetória de mais de doze anos na Corte. A decisão, amadurecida desde sua saída da presidência do tribunal, foi comunicada nesta quinta-feira (9) e já movimenta os bastidores do governo e do Judiciário.

Barroso fez um discurso emocionado, recebeu aplausos de pé dos colegas e disse que pretende “seguir novos rumos”. Segundo ele, a decisão foi pessoal e tomada sem relação com o momento político.

“É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas”, declarou.

“Foi uma decisão longamente amadurecida que nada tem a ver com fatos da conjuntura atual. Há dois anos, comuniquei o presidente da República (Lula) sobre essa possível intenção. Essa é a última sessão plenária de que participo”.

A aposentadoria de Barroso estava prevista apenas para 2033, quando completaria 75 anos, mas ele afirmou que fará um “retiro espiritual” ainda neste mês antes de formalizar a saída.

Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso consolidou-se como uma das vozes mais influentes do Supremo. Relatou ações de grande impacto social e político, como a que suspendeu despejos durante a pandemia e a que garantiu transporte público gratuito nas eleições de 2023.

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional na Uerj, doutor pela mesma universidade, mestre pela Universidade de Yale e pós-doutor pela Universidade de Harvard, ambas nos Estados Unidos.

Também foi responsável por decisões sobre o porte de maconha para uso pessoal e pela limitação do foro privilegiado para autoridades públicas. Durante sua presidência, comandou o tribunal nos julgamentos sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que resultaram na condenação de dezenas de envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio antecipado abriu espaço para intensas articulações em torno da sucessão. O nome mais cotado é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, de perfil técnico e próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também circulam como possibilidades o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho. A decisão final dependerá da estratégia política do governo diante das eleições de 2026.

Fonte: DCM

CPMI do INSS: depoente afirma que irmão de Lula não administrava sindicato

Milton Baptista de Souza Filho respondeu a um questionamento de Paulo Pimenta. O irmão de Lula não é investigado

      Milton Baptista de Souza Filho à mesa (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Milton Baptista de Souza Filho, respondeu a um questionamento feito pelo deputado federal por Paulo Pimenta (PT-RS) nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), e afirmou que o irmão de Lula (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, não teve função administrativa ou financeira dentro do sindicato.

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo do sindicato, só político… político de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, de nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, afirmou.

A oposição ao governo Lula no Congresso tenta focar no Sindnapi durante as investigações da CPMI do INSS sobre fraudes bilionárias que ocorreram no instituto no período 2019-2024.

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente da entidade, mas ele não é investigado. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União fazem algumas apurações sobre a atuação do Sindnapi.

A CPMI

Os parlamentares aprovaram o pedido de 21 prisões preventivas no dia 2 de setembro. No Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é composta por 16 deputados e 16 senadores titulares e igual número de suplentes.

O pedido de criação da comissão foi apresentado em 12 de maio e sua instalação ocorreu no mês seguinte. O requerimento para a criação da CPMI teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores. As estatísticas foram superiores ao mínimo exigido, de 171 deputados e 27 senadores, números que representam um terço da composição de cada Casa.

De acordo com a PF e a CGU, as fraudes dentro do INSS chegaram a R$ 6,3 bilhões. Associações aplicavam descontos indevidos. Aposentados e pensionistas tinham um valor descontado do próprio dinheiro, mas não sabiam que, sem intenção, acabavam autorizando essa operação. Em troca, tinham mais acesso a benefícios como assistência jurídica, psicológica e financeira.

Fonte: Brasil 247

Julgamento de suspeição no caso do outdoor da Lava Jato é interrompido no TRF-4

Quatro desembargadores foram afastados, reduzindo a influência do núcleo da Lava Jato no julgamento

     Outdoor lavajatista em Curitiba-PR (Foto: Reprodução)

GGN - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Florianópolis, iniciou nesta quinta (9) o julgamento do Incidente de Suspeição contra os desembargadores da 12ª Turma no caso do outdoor que comemorava os cinco anos da Operação Lava Jato em Curitiba. A sessão da 2ª Seção confirmou o afastamento de quatro magistrados por suspeição ou impedimento, formando um colegiado com menos laços com o núcleo da Lava Jato. O julgamento, no entanto, ficou suspenso após um pedido de vista.

O incidente foi apresentado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), dentro da apelação da Ação Popular movida por Aluízio Palmar e Marcelo Neves, que questiona a imparcialidade dos julgadores originais da 12ª Turma — a mesma que, ao longo dos anos, consolidou decisões alinhadas ao grupo de Curitiba.

Leia a íntegra no GGN.

Internautas não perdoam e "Congresso inimigo do povo" fica entre os principais assuntos nas redes

O governador Tarcísio de Freitas também foi criticado

     Câmara dos Deputados, Congresso Nacional (Foto: agência Brasil)

Políticos e internautas foram às redes sociais publicar duras críticas a parlamentares do Congresso Nacional, que derrubou a MP 1303. A medida provisória mudaria a tributação sobre investimentos. Na rede social X, a expressão “Congresso inimigo do povo” ficou entre os assuntos mais comentados na plataforma.

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) demonstrou sua indignação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Liderados por Tarcísio de Freitas, que prefere antecipar campanha eleitoral em vez de governar São Paulo, a extrema direita e parte do Centrão tentam tirar bilhões do orçamento voltados a políticas sociais. E, mais uma vez, escolhe ficar ao lado dos bancos, das bets, das fintechs e do grande capital”, escreveu a parlamentar.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também se pronunciou. “Pra eles, quem tem que pagar imposto é o pobre trabalhador”. Foram 251 votos pela derrubada contra 193 para manter a medida em pauta e ser votada.

Confira as reações abaixo:

 

 

 

 

A medida provisória que altera a tributação sobre investimentos recebeu modificações significativas, incluindo a manutenção de isenções para certos títulos e a retirada de propostas sobre apostas esportivas

A Medida Provisória (MP) 1303, que trata da tributação de rendimentos de investimentos no Brasil, passou recentemente pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A proposta altera a forma como serão tributados diversos tipos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, criptoativos e derivativos. Além disso, estabelece alíquotas específicas de Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.

O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) trouxe modificações importantes ao texto original. Entre as mudanças, destaca-se a manutenção da isenção de impostos sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além da exclusão do aumento de tributação sobre as apostas esportivas (bets), inicialmente previsto na versão original da MP.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a medida poderá gerar uma arrecadação superior a R$ 17 bilhões em 2026. Esse valor é inferior à previsão inicial, que apontava uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o próximo ano. Segundo Haddad, novos cálculos serão feitos considerando as alterações no texto da proposta. A estimativa de arrecadação até 2027 caiu de R$ 35 bilhões para R$ 20,8 bilhões, com uma projeção de R$ 50 bilhões até 2028.

⊛ Mudanças nas apostas esportivas e repatriação de recursos

A retirada da proposta de aumento da tributação sobre as apostas esportivas (bets) é uma das alterações mais notáveis do relatório final da MP 1303. Originalmente, a medida previa a taxação das apostas com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas regularizadas. A decisão de excluir esse aumento de imposto foi vista como uma tentativa de compensar a perda de arrecadação provocada pela revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitado pelo Congresso no início deste ano.

Uma das propostas alternativas inclui a criação de um programa de repatriação de recursos, que busca regularizar valores enviados ao exterior, com uma tributação de 15% e uma multa adicional de 15%. A expectativa de arrecadação com essa medida é de aproximadamente R$ 5 bilhões, equivalente à receita de três anos caso o aumento de impostos sobre as apostas fosse implementado.

⊛ Isenção mantida para LCI e LCA

Entre as modificações do último relatório, destaca-se a manutenção da isenção de impostos sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A versão anterior da MP 1303 previa uma alíquota de 5% sobre os rendimentos dessas aplicações. No entanto, o relator revisou sua posição e excluiu completamente a tributação sobre esses títulos, mantendo as isenções atuais para os investidores.

⊛ Mudanças nos fundos de investimento e fintechs

Com relação aos fundos de investimento, o relator também ajustou a proposta. Os fundos imobiliários (FII) e os fundos voltados para o agronegócio (Fiagro) seguirão com as isenções sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados aos imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuarão sendo tributadas. Já a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, como as fintechs, foi mantida. Com essa mudança, essas empresas passarão de uma alíquota de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos em termos tributários.

⊛ Revisões no seguro-defeso e novas regras para ETFs

O relatório final também revisou as regras do seguro-defeso. A exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para pescadores artesanais foi retirada, sendo substituída pela necessidade de apresentação de um documento com biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, foi excluída a exigência de dados de geolocalização do beneficiário para o acesso ao benefício.

Outro ajuste importante foi nas regras para os fundos de índice de renda fixa (ETFs). A alíquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos agora será a mesma dos ativos subjacentes. Além disso, o percentual mínimo de ativos isentos no índice de referência foi elevado de 75% para 90%.

⊛ Entenda as Letras de Crédito: LCI, LCA e LCD

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, com isenção de Imposto de Renda para o investidor. A principal diferença entre as duas é o tipo de lastro que garante o título. Enquanto as LCIs são vinculadas ao setor imobiliário, as LCAs têm seu lastro em créditos ligados ao agronegócio, como financiamentos e empréstimos a produtores rurais.

Já as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), criadas em 2024, são focadas em projetos sustentáveis e são emitidas exclusivamente por bancos de desenvolvimento. A proposta de tributação da MP 1303, que originalmente atingiria esses títulos, foi revista para garantir que a isenção se mantenha, especialmente para as LCI e LCA.

Essas mudanças refletem uma tentativa do governo de equilibrar a arrecadação sem sobrecarregar setores que historicamente têm sido incentivados, como o mercado imobiliário e o agronegócio. Ao mesmo tempo, as modificações buscam garantir que a tributação sobre novos investimentos, como as fintechs e as apostas esportivas, seja mais justa e eficiente.

Fonte: Brasil 247

Com foco na prevenção de crimes, Guarda Civil de Apucarana intensifica presença na rua e soma 2.159 atendimentos de abril a setembro

Diante deste cenário, paralelo às abordagens sociais realizadas pela Secretaria da Assistência Social, as agentes de segurança do município têm mantido vigilância constante em relação à população em situação de rua

Andar pelas ruas de Apucarana está mais seguro. É o que aponta relatório apresentado nesta quinta-feira (09/10) pelo comando da Guarda Civil Municipal (GCM), que traz um balanço consolidado de ocorrências registradas entre abril e setembro deste ano. No período, as equipes atenderam 2.159 chamados, com destaque para abordagens a pessoas, autos de infração de trânsito, combate ao tráfico de drogas, furtos e apoios a outras instituições públicas.

Um dos focos principais é a prevenção de crimes. Diante deste cenário, paralelo às abordagens sociais realizadas pela Secretaria da Assistência Social, as agentes de segurança do município têm mantido vigilância constante em relação à população em situação de rua, realizando abordagens preventivas que têm coibido, em especial, práticas ilícitas relacionadas a pequenos furtos e roubos com a finalidade de troca por substâncias entorpecentes ou bebida alcoólica. Outro resultado positivo tem sido a apreensão de armas brancas e até identificação de foragidos da justiça (mandado de prisão em aberto).

Com uma maior presença da corporação nas ruas, o acompanhamento estatístico da GCM revela uma queda de ocorrências nos últimos seis meses, passando de 509 em abril para 243 em setembro. Segundo frisa o prefeito Rodolfo Mota, com o aumento do efetivo e armamento da corporação, foi possível ampliar o quantitativo das escalas de trabalho, proporcionando uma maior cobertura da cidade com patrulhamento 24 horas no centro e bairros. “O combate ao crime começa com a prevenção. Por isso, nossa GCM tem atuado firme no monitoramento de ações suspeitas, estando cada dia mais próxima da população”, afirma Mota.

Atualmente são quatro equipes que trabalham dia e noite em escalas compostas por 10 a 12 agentes. “A Guarda Civil é essencial para a política municipal de segurança e cidadania. Nossos agentes têm atuado com seriedade, proximidade com a população e integração com os demais órgãos de segurança. É uma instituição que representa o cuidado da nossa gestão com as pessoas e com o futuro da cidade”, afirma Mota.

Segundo o relatório da GCM, nos últimos seis meses foram realizadas 587 abordagens a pessoas, 240 autos de infração de trânsito e 229 apoios a órgãos como Polícia Militar, Autarquia Municipal de Saúde (AMS), SAMU, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Assistência Social. A GCM também atendeu 86 ocorrências de perturbação do sossego alheio e 33 acidentes de trânsito.

“Nossas equipes atuaram ainda em dezenas de casos relacionados à Lei Maria da Penha, ocorrências ambientais, situações de tráfico de droga, furtos, maus tratos a animais, entre outras. Neste mês de setembro, houve ainda duas recuperações de veículos furtados, dois atendimentos da Defesa Civil, uma apreensão de arma de fogo e uma de simulacro”, ilustra Fábio de Souza, comandante da GCM, assinalando que a corporação intensificou o patrulhamento comunitário e as operações integradas com outras forças de segurança. “Essa presença constante nas ruas amplia a sensação de segurança e garante resposta mais rápida às demandas da comunidade”, afirma.

No balanço geral, a GCM também informa o encaminhamento de 14 cidadãos à Delegacia da Polícia Civil por envolvimento com o tráfico de drogas e de outros oito com mandado de prisão em aberto, incluindo condenações por crimes graves, como homicídio, com penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Durante o mês de setembro, as equipes participaram de atividades educativas da Semana Nacional do Trânsito, em escolas da rede municipal de ensino.

“Sobretudo na área central, temos realizado abordagens e orientações, em especial de pessoas em situação de rua onde, muitas vezes, logramos êxito na apreensão de armas brancas, entorpecentes e até identificação de foragidos da justiça, ou seja, com mandado de prisão em aberto”, relata o GCM Vinícius Teresam. Ele conta que a corporação hoje conta com um setor específico voltado à classificação de suspeitos e tabulação de estatísticas. “Uma estratégia que tem se revertido positivamente no dia a dia, contribuindo para a identificação de criminosos e também de áreas mais sensíveis que exigem maior atuação da GCM e outras forças de segurança”, explica Teresam, responsável pelo balanço operacional juntamente com o GCM Cleihilton Silvério.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Deputado Jacovós vai apresentar emenda para inclusão de Apucarana na Região Metropolitana de Londrina

O deputado estadual Delegado Jacovós (PL) irá apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei que cria a nova Região Metropolitana de Londrina para garantir a inclusão de Apucarana no conjunto de municípios.

A proposta surge em meio à tramitação de um projeto na Assembleia Legislativa que prevê a exclusão de Apucarana da condição de cidade pertencente a uma região metropolitana, sob a justificativa de que o município não atende aos requisitos previstos na nova legislação federal.

A emenda visa assegurar que Apucarana continue a se beneficiar dos projetos estruturantes e do desenvolvimento regional que a integração a uma região metropolitana proporciona. A articulação para essa medida foi liderada pelo prefeito de Apucarana que obteve o apoio unânime dos prefeitos de Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas e Rolândia.

Mota, com o respaldo dos prefeitos da Região Metropolitana de Londrina, já havia levado a demanda ao governador Ratinho Júnior e a Gilson de Jesus dos Santos, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Urbano das Regiões Metropolitanas (Amep). Na sequência, o prefeito tratou do assunto com o deputado Jacovós que de imediato se prontificou a apresentar a emenda.

A inclusão de Apucarana é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, a realização de obras estruturantes e para o mercado imobiliário local, que pode receber incentivos adicionais ao integrar uma região metropolitana. A medida é vista como fundamental para o futuro econômico e social do município.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitos pedem ao governador a inclusão de Apucarana na Região Metropolitana de Londrina

Um ofício conjunto, assinado pelos prefeitos de Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Rolândia e Apucarana, ressaltando a importância dessa inclusão para a região foi encaminhado ao governador Ratinho Junior

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, mobilizou o apoio político de outros prefeitos para garantir a inclusão do município na nova Região Metropolitana de Londrina (RML). Como resultado da última reunião entre os gestores, foi enviado um ofício conjunto ao governador Ratinho Junior, assinado pelos prefeitos de Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Rolândia e Apucarana, ressaltando a importância dessa inclusão para a região.

O documento destaca que Apucarana é um elo estratégico entre o Vale do Ivaí e o Norte do Paraná, fundamental para a consolidação da rede urbana regional. A exclusão do município prejudicaria o planejamento de longo prazo, afetando corredores logísticos, atração de investimentos e a continuidade de políticas públicas integradas em transporte, saneamento e habitação.

Conforme o projeto de lei enviado pelo governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa, esses municípios passarão a compor a nova configuração da RML, enquanto está prevista a extinção da Região Metropolitana de Apucarana. O projeto, elaborado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) e pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), segue critérios técnicos do Estatuto da Metrópole. Apucarana não se enquadra mais nos requisitos de uma região metropolitana, previstos na nova legislação federal, assim como outras cinco cidades no Estado.

“Com apoio dos prefeitos da Região Metropolitana de Londrina, tratei do assunto com o governador Ratinho Júnior e com Gilson de Jesus dos Santos, diretor-presidente da Amep, e ambos sinalizaram positivamente em relação ao pleito de Apucarana e das cidades que assinaram o ofício encaminhado ao governador” disse o prefeito Rodolfo Mota.

Os prefeitos reforçam que a presença de Apucarana na RML é imprescindível para a integração territorial e o desenvolvimento regional. Além do papel estratégico, Apucarana tem forte complementaridade econômica, destacando-se em confecções, logística e serviços, setores que fortalecem a matriz produtiva de Londrina e demais municípios. A inclusão do município na RML assegura ainda a continuidade de políticas públicas integradas, evitando a fragmentação de projetos e a perda de recursos federais e estaduais.

Por fim, os prefeitos alertam que a exclusão de Apucarana comprometeria o planejamento do Projeto 2050, prejudicando corredores logísticos e a atração de investimentos. O ofício reforça que a inclusão do município na RML é essencial para garantir a coesão institucional, a atuação conjunta dos municípios e a legitimidade das decisões que impactam toda a região.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Em Brasília, prefeito Rodolfo Mota propõe renegociação de nova cobrança de R$ 65 milhões feita pelo Banco do Brasil

A dívida se refere a comissões devidas ao banco pela operação financeira da dívida de mais de R$1,3 bilhão junto ao Tesouro Nacional

Foto: Agência Brasil

O prefeito Rodolfo Mota cumpriu agenda em Brasília nesta quinta-feira (09/10) para tratar de mais uma cobrança milionária realizada pelo Banco do Brasil ao Município de Apucarana. Além da dívida bilionária de R$1,3 bilhão, cujo pagamento está temporariamente suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Tesouro Nacional está cobrando da prefeitura o pagamento de comissões na ordem de R$65 milhões, pela administração financeira por parte do Banco do Brasil.

“Foram 23 anos de inadimplência, o que gerou o que hoje é a maior dívida pública de um município brasileiro com a União, e agora fomos surpreendidos com mais esta notificação, dando ciência sobre um saldo devedor de R$65 milhões relativos à comissão sobre todas as parcelas vencidas, exigindo que o valor seja integralmente pago. Diante da impossibilidade de fazermos essa quitação, procurei a diretoria de governo para fazermos duas propostas que são compatíveis com a realidade financeira do município”, explicou o prefeito Rodolfo Mota.

De acordo com ele, dentro de 10 dias o comitê responsável irá analisar se uma das propostas do município se adequa às exigências legais e comerciais do banco. “Lembrando que além das parcelas do principal da dívida (R$1,3 bilhão), a liminar do TRF1 vigente também suspende por seis meses a cobrança das comissões devidas ao banco, contudo, a nova cobrança de R$65 milhões se refere apenas às comissões sobre as parcelas já vencidas, por isso, a necessidade de renegociação com o Banco do Brasil”, esclarece o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Brasileiros da Flotilha retornam ao Brasil e revelam crimes em Gaza

 

Brasileiros sequestrados por Israel na flotilha Global Sumund na volta ao Brasil, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), nesta quinta (9). Foto: Reprodução

Os 13 brasileiros que participaram da flotilha Global Sumud, detidos por seis dias em águas internacionais sob custódia de Israel, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos pouco depois das 10h desta quinta-feira (9). O DCM acompanhou ao vivo o desembarque e a coletiva dos ativistas.

Entre os integrantes do grupo estavam a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), Mariana Conti (PSOL), vereadora de Campinas, Gabrielle Tolotti, presidente do PSOL no Rio Grande do Sul, o ativista Thiago Ávila, com histórico em missões humanitárias, além de Bruno Gilga Rocha, Mohamad El Kadri, Ariadne Cosa, Mansur Peixoto, João Aguiar, Miguel Castro e Lisiane Proença.

Cerca de 100 pessoas receberam os “flotilhados brasileiros” no aeroporto, com bandeiras da Palestina, faixas criticando Israel e gritos de “Palestina Livre”.

Entre as autoridades presentes estavam a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) e Teresinha Pinto, líder do núcleo da Palestina do PT.

“A gente tem muito orgulho da missão humanitária que eles cumpriram e vai seguir denunciando o genocídio que acontece na Faixa de Gaza e lutando pela causa Palestina”, disse Sâmia Bomfim.

Durante a recepção no aeroporto, foram registradas as seguintes declarações:

Luizianne Lins: “Passamos por muitas dificuldades, mas elas não chegam nem perto do que os palestinos vêm sofrendo. São 31 dias de ativismo. É importante denunciar cada vez mais o genocídio em Gaza, pois são 80 anos de resistência e 18 anos de bloqueio. A flotilha é a herdeira de toda luta desenvolvida de resistência pelo mar. Esse movimento não pode ser descontinuado. A coisa mais importante que trazemos é que movemos corações e mentes no mundo inteiro”.

Thiago Ávila: “Saímos há 31 dias para abrir um corredor humanitário para que as crianças de Gaza parassem de morrer de fome, mas fomos atacados e presos por sete dias. Saímos com o mesmo senso de justiça e dignidade. Seis ativistas continuam presos nas masmorras de Israel, submetidos sob colonização e apartheid do sionismo”.

Mariana Conti: “É emocionante chegar em dia histórico para humanidade que é o cessar-fogo. Mas é importante dizer que a solução de paz na Palestina ainda não foi conquistada e isso não é definitivo. A Palestina vive a décadas sob um regime de apartheid, de limpeza étnica e um regime ilegal. Só conseguiremos paz com independência, autodeterminação para o povo da Palestina, para que eles possam contar a sua própria história”.

Mohamad El Kadri: “A corrente de vocês sobre a Flotilha deu força para nós. O povo Palestino precisa dessa força e esse trabalho tem que continuar. Depois de 2 anos nenhum Palestino foi entrevistado por nenhum canal de TV, enquanto generais que massacram crianças tiveram suas palavras na mídia brasileira. Pela segunda vez fui impedido de entrar em Gaza e se for preciso, quero lembrar palavras do presidente da Colômbia que disse que tem 12 mil combatentes para atuar na Palestina. São 12 mil e um então pois eu lutarei junto”.

Fonte: DCM